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Belmonte: MPCO manda investigar irregularidades nos precatórios do Fundef e recursos do Fundeb

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

Outras Notícias

Reitor da UPE e Prefeita de Arcoverde discutem estruturação de cursos

O reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, Pedro Falcão, visitou a prefeita Madalena Britto nesta quinta-feira, dia 25, para informar que o governador do Estado, Paulo Campus solicitou prioridade ao atendimento do campus da cidade de Arcoverde. Segundo nota, ele está acelerando e estruturando o espaço físico para viabilizar o campus . Outros assuntos […]

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O reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, Pedro Falcão, visitou a prefeita Madalena Britto nesta quinta-feira, dia 25, para informar que o governador do Estado, Paulo Campus solicitou prioridade ao atendimento do campus da cidade de Arcoverde. Segundo nota, ele está acelerando e estruturando o espaço físico para viabilizar o campus .

Outros assuntos foram discutidos na reunião, como a sugestão de trazer novos cursos para a UPE em Arcoverde.

O reitor explicou que, agora, o mais relevante é consolidar os cursos existentes, de  Odontologia e Direito. “Vamos criar o Núcleo de Práticas Jurídicas, onde os professores vão orientar seus alunos, no atendimento correto a população. Na Escola Vitorino Freire já está instalada a Clínica de Odontologia. A Universidade vai fazer alguns ajustes para que estudantes e professores possam atender a população”.

Para Magno Martins, Internet vai ter peso determinante na campanha

O blogueiro Magno Martins acredita que o fato novo desta campanha será o poder da Internet, que será bastante explorada pelos candidatos. Magno esteve batendo um papo sobre o processo eleitoral no Debate das Dez desta sexta-feira, na Rádio Pajeú. “Eu acho que o fator novo desta campanha vai ser a consolidação da internet, das […]

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O blogueiro Magno Martins acredita que o fato novo desta campanha será o poder da Internet, que será bastante explorada pelos candidatos. Magno esteve batendo um papo sobre o processo eleitoral no Debate das Dez desta sexta-feira, na Rádio Pajeú.

“Eu acho que o fator novo desta campanha vai ser a consolidação da internet, das redes sociais. Hoje virou uma febre o Instagram, o Twitter e o Facebook, todo mundo hoje é um repórter, um jornalista que dá a sua informação. O povo vai se sentir importante em poder dar a sua opinião aos políticos”.

Pra Magno, a Internet será a saída para candidatos como Eduardo Campos, com pouco tempo de guia. Essa aliás, a necessidade de mais exposição, será o desafio de Campos segundo ele. Já Dilma tentará evitar polarização com o ex-governador de Pernambuco. “Ela buscará uma comparação com os governos do PSDB”.

Magno falou ainda da batalha pelo Governo de Pernambuco entre Paulo Câmara, Armando Monteiro e os demais candidatos. Clique no link abaixo e ouça o Debate na íntegra, através do Portal Pajeú Radioweb.

Portal Pajeú Radioweb : Para Magno Martins, Internet será diferencial nas eleições 2014

Opinião: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil

Por Inácio José Feitosa Neto* Voltei recentemente de uma viagem pelo Sertão com uma inquietação que não me sai da cabeça. Em cada cidade, a impressão é a mesma: mudou o assunto das ruas. Antes se falava de chuva, de trabalho, de negócio novo. Agora, o que mais se escuta é: “Vamos apostar?”, “Qual é […]

Por Inácio José Feitosa Neto*

Voltei recentemente de uma viagem pelo Sertão com uma inquietação que não me sai da cabeça. Em cada cidade, a impressão é a mesma: mudou o assunto das ruas. Antes se falava de chuva, de trabalho, de negócio novo. Agora, o que mais se escuta é: “Vamos apostar?”, “Qual é a bet de hoje?”, “Quanto você ganhou?”

Talvez estejamos assistindo, calados, ao nascimento de um dos maiores problemas sociais das próximas décadas.

O mal das apostas eletrônicas não está apenas no dinheiro que se perde. Está na ilusão vendida todos os dias de que riqueza pode ser conquistada com um clique — sem trabalho, sem produção, sem geração de valor. É o contrário de tudo o que construiu este país.

Já vimos esse filme antes. A indústria do cigarro passou décadas vendendo elegância enquanto escondia seus efeitos devastadores. O álcool, embora legal, segue produzindo enormes custos sociais. As drogas ilícitas destroem vidas e famílias.

As bets têm características próprias, mas produzem efeito igualmente cruel quando levam ao jogo compulsivo. A dependência destrói patrimônios, casamentos, sonhos e a saúde mental de milhares de pessoas — muitas delas jovens que ainda nem começaram a vida.

E há uma diferença que torna tudo isso ainda mais grave.

O cigarro foi retirado da publicidade. As drogas são combatidas pelo Estado. As bets, ao contrário, entram nas nossas casas todos os dias pela porta da frente: na televisão, nos outdoors, nas redes sociais, na camisa do time, no celular dos nossos filhos. A publicidade faz parecer que apostar é parte natural da vida moderna. Não é.

É por isso que afirmo, como metáfora para alertar sobre a gravidade do problema: *as bets são o novo crack da nossa sociedade*. Não pelos efeitos físicos, mas porque aprisionam pessoas numa compulsão silenciosa, alimentada vinte e quatro horas por dia, com um simples toque na tela.

O que mais me preocupa é a normalização. Estamos ensinando uma geração inteira a acreditar que ganhar dinheiro depende menos do estudo, do trabalho e do empreendedorismo do que da próxima aposta.

Há ainda um efeito silencioso: o dinheiro apostado não circula na cidade. Não vira compra no comércio, emprego nem investimento. Sai do bolso do trabalhador e desaparece na tela do celular, drenando a economia das comunidades que mais precisam fazer cada real girar.

Nenhuma nação prospera quando substitui a cultura do esforço pela cultura da sorte.

Ainda há tempo de discutir limites, restringir a publicidade e proteger os mais vulneráveis. Mas é preciso agir agora. Se não agirmos, o custo social será infinitamente maior do que qualquer arrecadação de impostos ou contrato de patrocínio.

Escrevo como quem acredita que este país se levanta pelo trabalho, pela educação e pela ousadia de quem empreende. Por isso repito, sem medo do peso da frase: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil.

* Inácio José Feitosa Neto é advogado, escritor e professor universitário.

O fato e a foto: INSS Digital é apresentado em Afogados da Ingazeira

Dirigentes do INSS estiveram hoje explicando a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú a instalação do projeto INSS Digital – uma nova forma de atender – e os impactos na melhoria do atendimento ao cidadão com mais rapidez – do agendamento à conclusão do requerimento. O INSS prevê transformar 300 agências para […]

Hildo Marcolino, Francisco Alencar, a assessora de comunicação Denise Martins, Marcos Brito e Jobson Sales.

Dirigentes do INSS estiveram hoje explicando a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú a instalação do projeto INSS Digital – uma nova forma de atender – e os impactos na melhoria do atendimento ao cidadão com mais rapidez – do agendamento à conclusão do requerimento. O INSS prevê transformar 300 agências para o modo digital, até o final do ano.

Do INSS participam o superintendente regional, Marcos de Brito, e os gerentes-executivos de Garanhuns (Francisco Alencar), de Petrolina (Thalys Eliel), de João Pessoa (Rogério Oliveira) e de Campina Grande (Jobson Sales), este último filho de Afogados da Ingazeira.  Também Hildo Marcolino, Gerente da Agência Afogados.  “Estamos avançando no projeto. O município já começou a experimentar o novo modelo que inova na sua maneira de atender o segurado e, também, promover Acordos de Cooperação Técnica com prefeituras e várias entidades de classe”, explica Marcos de Brito.

O conteúdo foi mostrado pelo gerente de Campina Grande, Jobson Sales. Com o projeto também foi lançada a Central de Serviços MEU INSS, acessível por meio de computador ou celular, e que permite agendar atendimento, realizar consultas e obter extratos.

Hoje mais de 100 agências no Nordeste já atendem digitalmente, uma delas a de Afogados da Ingazeira. Os novos fluxos do atendimento transformam processos físicos em digitais. Também evita a ida de segurados até as agências por meio dos acordos assinados com as entidades, principalmete os de trabalhadores rurais.

Meu INSS facilita acesso a serviços do INSS – Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135. Brasileiros no exterior também conseguem acessar o Meu INSS.

Serviços disponíveis no Meu INSS: Extrato Previdenciário (CNIS), Histórico de Crédito, Agendamento, Carta de Concessão de Benefício, Nada Consta, Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual.

Outra questão abordada foi a de falta de médicos peritos para atender na agência Afogados. Segundo Marcos de Brito, o problema tem relação com o número limitado de profissionais. Ele garantiu que há uma luta para realização de concurso público para preenchimento de vagas, dependendo da sede do órgão em Brasília.

Serra Talhada recebe formação do Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC

Acontece nos dias 15,16 e 17, na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST, das 8h às 17h30, a capacitação para os agentes sociais e coordenação que atuarão no Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC, do Ministério do Esporte. Ministrada pela Universidade Federal de Minas Gerais, a formação tem como objetivo apresentar os […]

Acontece nos dias 15,16 e 17, na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST, das 8h às 17h30, a capacitação para os agentes sociais e coordenação que atuarão no Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC, do Ministério do Esporte. Ministrada pela Universidade Federal de Minas Gerais, a formação tem como objetivo apresentar os princípios, as diretrizes os objetivos e conceitos centrais, o papel, as atribuições dos agentes sociais e a proposta de operacionalização do programa em Serra Talhada.

O Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC é um convênio entre a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, que será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

O PELC proporciona a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, estimula a convivência social, contribuindo para que o espaço e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos. O programa será desenvolvido nos bairros: Cohab, Mutirão, Bom Jesus, Coxixola, Vila Bela e Borborema.

Para participar é necessário preencher uma ficha de inscrição junto à coordenação de núcleo do programa. As inscrições e atividades serão realizadas em cada bairro participante, em datas divulgadas posteriormente.