Belmonte: MPCO manda investigar irregularidades nos precatórios do Fundef e recursos do Fundeb

O Ministro Gilberto Kassab estará em Recife dia 15 de setembro, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, para o ato de assinatura dos processos de migração de rádios AM para FM em Pernambuco.

A confirmação veio através de nomes do partido do ministro, o PSD, e integrantes do governo do Estado. O governador Paulo Câmara também participará da solenidade, além de representantes da Asserpe.

Em abril, uma comissão de rádios do estado esteve no Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em Brasília,  para buscar agilizar os processos de migração para FM das rádios AM que já atenderam as exigências técnicas do Ministério, mas que ainda aguardavam liberação.

Do Sertão,  prefixos históricos como as rádios Pajeú, de Afogados da Ingazeira, Cardeal Arcoverde, Asa Branca de Salgueiro e Educadora de Belém do São Francisco estão entre as que aguardavam o ato do Ministério.

A assinatura não quer dizer que haverá migração automática para FM, mas é passo determinante. Após o ato, as emissoras ainda cumprem protocolo técnico até a autorização definitiva. Há ainda os custos para a montagem do novo parque técnico, já que boa parte dos atuais equipamentos não são aproveitados em FM.

O Ministério tem feito encontros regionalizados estado a estado, sempre com a presença do Ministro Gilberto Kassab, que é do PSD. Em Pernambuco, o partido tem comando de nomes como o Deputado André de Paula.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira, o edital do processo seletivo para contratação de professores substitutos. São oferecidas 15 vagas com salários de até R$ 5,6 mil. As inscrições podem ser feitas no período de 26 de junho a 06 de julho.

Os contratos serão de 40 horas semanais, com remuneração que pode variar entre R$ 3.117,22 a R.697,61, a depender da titulação do profissional. Os selecionados poderão atuar nos campi Afogados da Ingazeira, Garanhuns, Ipojuca, Pesqueira e Recife. As inscrições devem ser feitas presencialmente, no IFPE, campus Recife ou Pesqueira, ou via Sedex. Para participar, os candidatos devem apresentar os documentos listados no edital e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 70.

Podem concorrer às vagas candidatos com formação em Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Física, Licenciatura em Filosofia, Licenciatura em Letras (Habilitação em Língua Espanhola ou Inglesa), Licenciatura em Geografia, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Engenharia Elétrica, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Automação e Controle, Medicina, Enfermagem, Tecnologia em Radiologia ou Odontologia.

O processo seletivo se dará em duas etapas distintas. A primeira será uma análise classificatória de títulos e a segunda uma prova de conhecimentos práticos específicos, em que o candidato deverá ministrar uma aula, com avaliação da banca examinadora. O concurso validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. O edital encontra-se disponível nos sites ifpe.edu.br ou cvest.ifpe.ed.br.

A partir de ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para reverter reforma administrativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou na tarde de hoje (25/05) a intimação para que o presidente da República interino, Michel Temer, se pronuncie em até cinco dias úteis sobre os atos realizados no exercício da Presidência.

O despacho ainda determina que o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestem sobre o tema no mesmo prazo.

A sigla questionou na última sexta-feira, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), os atos do Poder Executivo, funções privativas de Presidente da República, como fusão e extinção de Ministérios, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff.

Para o vice-presidente nacional do partido, deputado federal André Figueiredo, o afastamento temporário de Dilma não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição provisória.

“O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao presidente interino cumprir responsabilidades como uma reforma do Estado brasileiro e com mudanças irreversíveis e de grande prejuízo à soberania nacional como a venda de empresas públicas. Confiamos nas instituições brasileiras para cumprimento da nossa Constituição. Vamos aguardar agora o pronunciamento dos citados”, explica