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Belmonte: MPCO manda investigar irregularidades nos precatórios do Fundef e recursos do Fundeb

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

Outras Notícias

“Sonho de consumo do PSD é ter Raquel Lyra no partido”, afirma André de Paula

O ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil e presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, declarou que é um desejo do partido e dele mesmo que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, eleita pelo PSDB, vá para o PSD. De acordo com o ministro, a relação que Lyra construiu com o partido vai […]

O ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil e presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, declarou que é um desejo do partido e dele mesmo que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, eleita pelo PSDB, vá para o PSD. De acordo com o ministro, a relação que Lyra construiu com o partido vai além do Estado.

“O sonho de consumo do PSD, e o meu, é de ter Raquel Lyra no partido. Uma mulher corajosa, preparada, muito determinada. (…) Há cada vez mais sintonia entre o nosso partido e a governadora, e isso não se dá apenas pelo presidente estadual, isso tem a ver com o partido a nível nacional, com a relação construída entre a governadora Raquel Lyra e o presidente (nacional do PSD) Gilberto Kassab”, ressaltou o ministro.

André de Paula destacou em entrevista à Rádio Folha FM 96.7 as características de Raquel Lyra, a quem considera uma liderança para além de Pernambuco, e destacou as ações dela no governo, como a entrega de mil ônibus escolares e o fim das faixas salariais da Polícia Militar, por exemplo. As informações são do Blog da Folha.

Alepe: deputados destacam ações do PE na Estrada

O PE na Estrada, programa de investimento em rodovias do Governo de Pernambuco lançado na última quarta (23), voltou a ser tema de pronunciamentos dos deputados na reunião plenária desta quinta (24). Antônio Moraes (PP) enalteceu o trabalho do Poder Executivo estadual pela iniciativa, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões nas rodovias estaduais. […]

O PE na Estrada, programa de investimento em rodovias do Governo de Pernambuco lançado na última quarta (23), voltou a ser tema de pronunciamentos dos deputados na reunião plenária desta quinta (24).

Antônio Moraes (PP) enalteceu o trabalho do Poder Executivo estadual pela iniciativa, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões nas rodovias estaduais. De acordo com o deputado, o PE na Estrada é o maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco e vai ajudar a salvar vidas e incrementar setores econômicos como o turismo e a agropecuária.

“Parabenizo a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e todos que fazem a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

“Estamos vivendo um momento muito rico e também uma esperança muito grande de que Pernambuco vai sair do rol dos estados que têm as piores estradas para ter as melhores estradas do Nordeste”, concluiu.

Antônio Moraes comemorou a inclusão de trechos do Arco Metropolitano no PE na Estrada, e destacou o investimento anunciado para rodovias como a PE-31, ligação entre a BR-101 e o município de Itapissuma; a PE-35, entre Itapissuma e Igarassu, e a PE-01, na Ilha de Itamaracá, todos na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O deputado Edson Vieira (União) também aprovou a iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSDB). Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, cidade pertencente ao polo de confecções do Agreste, o parlamentar avisou que vai pleitear a inclusão de alguns trechos de estradas no pacote anunciado pelo Governo Estadual. 

O deputado listou como prioridades a PE-130, que liga Taquaritinga a Vertentes; a PE-145, que liga Brejo da Madre de Deus a Jataúba e a PE-160, que liga Santa Cruz a Jataúba.

Além disso, ele também destacou o trecho que liga Santa Cruz do Capibaribe ao município de Barra de São Miguel, região do Sertão do Cariri Paraibano, por sua importância para o fluxo de produtos do polo de confecções. 

“Creio que nesse pacote de investimento e de novos empréstimos que estamos aprovando, essa Casa deve fazer uma grande discussão. E que a governadora, que é da nossa região, tenha a sensibilidade para termos essas PEs incluídas nesse pacote e serem totalmente recapeadas”, disse Edson Vieira. 

Vice-líder do Governo, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) também somou elogios ao programa PE na Estrada. Além dos investimentos anunciados, ele destacou as intervenções já em andamento no Agreste, como a requalificação da PE-112, entre o distrito de Formigueiro e o município de Camocim de São Félix, e a PE-145, na altura de Brejo da Madre de Deus. 

“É um investimento significativo, ainda mais se comparado ao legado da gestão passada, que deixou Pernambuco como uma das piores malhas viárias do país”, disse.

Por fim, Renato Antunes (PL) criticou a ausência do prefeito do Recife, João Campos, no lançamento do programa. “A capital será diretamente beneficiada por várias obras viárias, sobretudo a do Arco Metropolitano, que finalmente será destravada”, observou o deputado.

Izaías Régis garante: não existe nenhuma estátua de Lula em Garanhuns

Do Diário de Pernambuco Em meio às denúncias da Lava-Jato, até mesmo os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos petistas, estão sendo vítima de montagens e brincadeiras na internet. O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), lamentou o boato espalhado no Whatsapp e no Facebook, em que um […]

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Do Diário de Pernambuco

Em meio às denúncias da Lava-Jato, até mesmo os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos petistas, estão sendo vítima de montagens e brincadeiras na internet.

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), lamentou o boato espalhado no Whatsapp e no Facebook, em que um trator aparece derrubando uma estátua de Lula, supostamente construída na cidade onde o petista nasceu, no Agreste do estado. A imagem vem com uma matéria montada, como se fosse da revista Veja, e traz uma frase que o prefeito nunca disse. Izaías terminou rindo ao falar do assunto.

Segundo o gestor, em Garanhuns, apesar de ser terra natal de Lula, não há esse tipo de monumento por lá. O prefeito ressaltou sua lealdade a Armando Monteiro Neto, que é ministro do Desenvolvimento Econômico da presidente Dilma Rousseff (PT). “Isso não procede”, disse Izaías.

A prefeitura da cidade divulgou uma nota oficial repudiando o ocorrido. Confira:

19 de março de 2015

O Governo Municipal de Garanhuns repudia a imagem, bem como a informação que está circulando nas redes sociais de que o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, teria mandado derrubar uma estátua do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que segundo o falso post, existiria em Garanhuns – PE, terra natal do político. O mesmo post , atribuído falsamente à Revista Veja, publicação da Editora Abril, ainda utiliza-se de palavras de baixo calão, como sendo de autoria do gestor.

O Governo Municipal de Garanhuns informa oficialmente que não há nenhuma estátua do ex-presidente Lula no município. E evidencia o respeito que tem pelo ex-presidente, bem como a qualquer outra autoridade do nosso País, Estado e Município. O Governo ainda lamenta o mau uso que algumas pessoas fazem de um instrumento tão importante como a internet, e por meio dela as redes sociais, para ações desrespeitosas e preconceituosas.

Deputado Gonzaga Patriota recebe segunda dose da vacina contra covid-19

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) tomou a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus nesta quinta-feira (8), em Brasília, e comemorou nas redes sociais. “Tomei agora a segunda dose da vacina. Antes eu usava máscara para cuidar de mim, agora vou continuar usando máscara para cuidar de você. Vale lembrar que os cuidados […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) tomou a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus nesta quinta-feira (8), em Brasília, e comemorou nas redes sociais.

“Tomei agora a segunda dose da vacina. Antes eu usava máscara para cuidar de mim, agora vou continuar usando máscara para cuidar de você. Vale lembrar que os cuidados devem permanecer, além do uso de máscara, higienização das mãos e o distanciamento social. Espero que em breve a vacina chegue para todos“, escreveu.

O deputado, que tem 74 anos e faz parte do grupo prioritário, tomou a primeira dose no dia 11 de março.

PSB e PT acionam Justiça por vídeo falso de Lula

A Coligação Unidos pelo Brasil, a qual pertence a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), emitiu nota nesta quinta-feira afirmando que o vídeo que circula na internet com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para a candidata é “tosco e fraudulento”. O vídeo já foi retirado do site Youtube a pedido do […]

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A Coligação Unidos pelo Brasil, a qual pertence a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), emitiu nota nesta quinta-feira afirmando que o vídeo que circula na internet com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para a candidata é “tosco e fraudulento”. O vídeo já foi retirado do site Youtube a pedido do PT.

O vídeo original foi feito por Lula pedindo votos para a candidata ao senado em Goiás, Marina Sant’Anna (PT). Na montagem, antes da fala do ex-presidente, que chama a petista apenas de Marina, foi introduzido o logo de campanha de Marina Silva.

O presidente do PT, Ruy Falcão, disse que o partido pediu a retirada do vídeo da rede, “queremos deter esse tipo de campanha grosseiramente fraudada em que se atribui falsamente o apoio à candidata Marina Silva”, disse.

A coligação da pessebista disse que “requererá ao Ministério Público e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de inquérito e das demais providências necessárias visando à identificação da origem e do responsável pela montagem e veiculação”. Já a candidata petista afirmou que a edição foi feita “usando de jogo sujo e aproveitando da boa-fé do eleitor” e informou que o PT “entrará com ação na justiça eleitoral”.