“No Governo Sebastião Dias tudo é feito de improviso”, acusa vereador Alan Xavier

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

Com informações de Marcelo Patriota

A Câmara de Vereadores de Itapetim (PE) reprovou as contas da administração municipal no período de 2000 e 2001 do ex-prefeito José Lopes da Silva, o Zé Lopes.

A decisão acompanha o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apontou um “grave descontrole no setor de tesouraria e das inúmeras irregularidades encontradas no setor de licitações”.

Após verificar as contas daqueles anos, o TCE mencionou que o Plano de diretrizes Orçamentárias (LDO) não estabelecem por programas e ações de governo, custos estimados e indicadores de metas físicas que permitem avaliar a sua eficácia e efetividade.

Foram identificadas Irregularidades em 21 itens, ligados a convenio com Fundarpe, Resende Empreiteira Ltda ( que consta como fictícia),notas fiscais com irregularidades, excesso de gastos em obras como  Estádio de Futebol, calçamentos, casas populares e ampliação do hospital  Açudes.

O TCE ainda pediu devolução aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão e 600 mil. Votaram a favor da aprovação e contra o parecer do TCE os vereadores Edson Augusto (PSDB) e Bernardo Gomes (PSD).

Os vereadores da base do prefeito Arquimedes Machado(PSB) votaram de acordo com o parecer do TCE, a partir do presidente Carlos Nunes, mais Júnior de Diógenes,,Fia Cândido, Ailson Alves, Seu Dido e Romão de Piedade,  todos do PSB. O vereador Mário José (DEM) não compareceu à sessão.

Municípios pernambucanos, entre os sertões do São Francisco e Pajeú, devem receber melhorias advindas de emendas do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao longo de 2017.

Para Santa Maria da Boa Vista, estão R$ 250 mil reais para construção de banheiros em residências de baixa renda. Para o mesmo fim, verbas nos valores de R$ 150 mil e R$ 225 mil serão encaminhadas aos municípios de Brejinho e Itapetim, no sertão do Pajeú, respectivamente.

Para Serra Talhada, foi anunciada emenda de R$ 89 mil para completar infraestrutura urbana no valor de R$ 300 mil, já executados. Além desta verba, destacou mais R$ 175 mil para construção de banheiros em residências de baixa renda.

Em Dormentes, R$ 390 mil reais destinados à aquisição de mais 4 tratores para associações rurais.

O Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (PROCAPE) receberá R$ 100 mil para aquisição de equipamentos, que reforçarão o atendimento à população na unidade.

Além dessas emendas, com recursos já liberados, Patriota tem recursos alocados para diversos municípios em Pernambuco, aguardando apenas os projetos para as suas liberações. Petrolina, por exemplo, terá um reforço de R$ 1,2 milhões de reais em seu orçamento em 2017.

Na noite da última segunda-feira (06), o vereador Sinézio Rodrigues (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal para falar, dentre outros assuntos, sobre a Lei Complementar nº 251/15, de sua autoria, denominada IPTU verde, que concede 6% de desconto do IPTU ao proprietário de lote urbano que plantar uma árvore em sua propriedade e responsabilizar-se por sua conservação.

Até o final desse mês, os interessados nesse benefício deverão procurar a Secretaria de Meio Ambiente do município e protocolar um requerimento indicando o local onde será plantada e a espécie da árvore.

Aqueles proprietários de imóveis que já tenham árvore plantada em frente à propriedade poderão também beneficiar-se do desconto ofertado, desde que, também façam requerimento e zelar pela mesma.

No mês de julho os fiscais municipais farão a devida inspeção nos locais indicados pelos proprietários. Para Sinézio, o momento é importante, sobretudo, por conta da preocupação com o meio ambiente que deve ser algo constante.

“Moramos numa cidade muito quente, que carece de mais ambientes arborizados. Essa Lei além de dá o desconto ao proprietário em forma de incentivo a cuidar e preservar o meio ambiente” destacou.

LEI 251.2015 – IPTU VERDE

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de vídeos que utilizam inteligência artificial e sátiras para ridicularizar o prefeito do Recife, João Campos, pré-candidato ao Governo do Estado.

A decisão liminar do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, publicada nesta quinta-feira (11 de junho de 2026), atende a um pedido do PSB contra a chamada “novelinha Jambo Campos”.

A Justiça Eleitoral identificou a prática de propaganda antecipada negativa. O processo aponta que as mídias utilizavam recursos tecnológicos e personagens fictícios para desqualificar o político pessoal e politicamente.

Ataques pessoais e de gestão: Os vídeos usavam manipulação artificial para criar histórias falsas, incluindo sátiras sobre ex-relacionamentos e piadas com alagamentos na cidade.

Ataques por pesquisas: Uma das publicações retratava o personagem passando mal após ver dados de pesquisas eleitorais.

Violação das regras do TSE: O magistrado destacou que a Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe o uso de conteúdo artificialmente manipulado para distorcer a realidade e atacar candidatos, ultrapassando os limites da crítica política.

A decisão fixou ordens expressas com penalidades financeiras severas para o descumprimento das medidas.

Remoção obrigatória (Prazo de 24h): Facebook, Google e perfis administradores como @BlogRobertoAlmeida e @PortalGiroInclusivo devem apagar os vídeos indicados.

Multa pesada: O não cumprimento da remoção resultará em multa diária de R$ 10.000,00 para as plataformas e responsáveis.

Quebra de sigilo técnico: As redes sociais devem preservar imediatamente os registros de acesso, IPs e dados para identificar os criadores do conteúdo.

Proibição de reenvio: Todos os envolvidos estão proibidos de republicar ou impulsionar os vídeos, sob pena de nova multa de R$ 10.000,00 por infração.