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A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, o projeto de lei se adapta ao novo marco legal da União, de abril de 2021, e expande a comercialização do insumo a outros fornecedores, além da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Segundo o governador, a mudança vai garantir o desenvolvimento econômico do Estado. 

“Isso significa uma abertura maior, principalmente para a Indústria, que poderá adquirir esse gás de outros fornecedores, não obrigatoriamente por meio da Copergás. Eles poderão comprar diretamente caso consigam por um preço melhor. Então, é mais uma oportunidade e significa mais um grande incentivo às empresas”, disse. 

“A lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, completou o presidente da Copergás, André Campos.

De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores já a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 

A partir de 1° de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil m³/dia. E, a partir de 1° de janeiro de 2025, essa medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Além dos presidentes da Alepe e da Copergás, também estiveram presentes na sanção da lei o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Rafael Coelho; o presidente do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), Massimo Coderin; o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond; os diretores técnicos da Copergás, Fabrício Bomtempo e Fábio Morgado; e o advogado da Companhia, Eduardo Alcoforado.

Deputado nega acusações. “Grande injustiça”

Reportagem de capa da revista Veja, que começou a circular nesta sexta-feira (22), faz uma denúncia grave contra o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas.

Segundo a revista, em reportagem assinada pelo jornalista Daniel Pereira, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, foi abordado pelo parlamentar pernambucano que teria lhe pedido R$ 35 milhões, em troca de “ajuda e proteção”. O suposto achaque, segundo o relato, teria acontecido em pleno Salão Verde da Câmara.

“No fim de agosto – diz a Veja – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alertado por um assessor especial de sua equipe de que um deputado federal da base governista teria pedido R$ 35 milhões a uma associação que reúne empresas de apostas, em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados. Como a regularização das empresas e um ambiente republicano são fundamentais para que o governo possa arrecadar tributos, o ministro pediu a um seleto grupo de parlamentares que redobrasse a atenção com os trabalhos da CPI, a fim de evitar pressões indevidas ou achaques às chamadas bets, o que poderia afastá-las do mercado brasileiro”.

O deputado Felipe Carreras, acusado de cobrar propina,  é líder do PSB, partido do vice-­presidente Geraldo Alckmin. À revista Veja, ele admitiu ter se reunido com Wesley Cardia, mas garantiu que “nunca” — termo que repetiu três vezes em sequência — pediu propina a nenhum deles ou a nenhum dos associados das entidades. “É uma grande injustiça comigo”, defendeu-se o parlamentar.

As autoridades indonésias anunciaram nesta terça-feira (13) ter recuperado a caixa-preta com os registros de voz da cabine do avião da AirAsia, que caiu no Mar de Java há duas semanas com 162 pessoas a bordo.

“A caixa com os registros de voz foi encontrada e retirada do mar”, disse um responsável envolvido nas buscas, que pediu anonimato.

A caixa-preta com os registros do voo foi recuperada pelos mergulhadores nessa segunda-feira (12).

O Airbus A320-200 da companhia malaia de baixo custo decolou, em 28 de dezembro, da cidade indonésia de Surabaia com destino a Cingapura, onde deveria ter chegado cerca de duas horas depois, mas caiu no Mar de Java, com 162 pessoas a bordo, cerca de 40 minutos após a decolagem.

Farol de Notícias

Dois jovens acusados de participarem de um crime no município de Flores, no Pajeú, em dezembro de 2021 tiveram as imagens publicadas no site da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) do Estado no último dia 14 de outubro. As imagens dos jovens estão estampadas na seção de Procurados com a indicação dos números de contato da ouvidoria da SDS e do disque denúncia.

A Secretaria de Defesa Social afirma no site: “O crime tem muitas caras e uma mesma solução: a denúncia. Se você tiver informações dos mais procurados acusados de crimes em Pernambuco entre em contato com a SDS pelos telefones 0800 081 5001 ou o 190 ou 197”. 

Um dos acusados de 61 anos foi preso dias após o crime. Os outros dois que aparecem na divulgação são: Carlos Heitor Santana e João Victor Alves. Eles são considerados foragidos.

Neste momento, o caso está em fase de ação penal. Isto significa que os acusados foram denunciados pela Justiça. Nessa fase acontecem audiências de instrução e por fim o julgamento. A publicação das imagens dos jovens no site da SDS depende de autorização do juiz. Depois de autorizado, o pedido é enviado via Polícia Civil para a Secretaria de Defesa Social.

Relembre o caso

Em dezembro de 2021, uma mulher de 29 anos denunciou que foi vítima de um estupro coletivo na cidade de Flores, no Sertão do Pajeú. A vítima prestou boletim de ocorrência e se encaminhou até Serra Talhada para fazer exames.

A jovem, autônoma, contou que foi prestar o concurso para a Prefeitura de Flores e, ao sair da prova, encontrou com um dos acusados, que é seu conhecido e sentou para beber com ele. 

Depois disso ela disse que não lembra o que aconteceu e não sabia de nada até que no dia seguinte um dos homens envolvidos no estupro enviou para ela 2 vídeos mostrando tudo que fizeram, com a participação ainda de mais duas pessoas.

A vítima foi dopada e estuprada em um motel da cidade por três homens. Os suspeitos do crime não se contentaram, filmaram o estupro e ainda espalharam pelas redes sociais. O crime provocou um protesto inédito de mulheres pelas ruas de Flores. Ainda em dezembro de 2021, um dos envolvidos, de 61 anos, foi preso.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) na Operação Lava Jato, pelo crime de de corrupção passiva.

O inquérito foi cadastrado no sistema do STF nesta quinta-feira (10), mas não há detalhes sobre a investigação, que tramita em segredo de Justiça. Com o novo inquérito, passam a ser 42 investigações da Lava Jato no Supremo e mais duas ações penais abertas. Ao todo, no STF, são 110 investigados, dos quais 42 parlamentares – 29 deputados federais e 13 senadores.

Arena Corinthians: No Paraná, a Operação Lava Jato investiga o suposto pagamento de propina de R$ 500 mil relacionada à construção da Arena Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, chegou a ser alvo de uma condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, em março, na qual uma pessoa é levada a depor, mesmo contra a sua vontade.

A apuração foi iniciada em razão de uma  planilha apreendida pelos investigadores em poder de Maria Lúcia Guimarães Tavares, apontada pela Lava Jato como uma das funcionárias da Odebrecht responsável pela gestão de propinas pagas pela empresa.