Agentes de Combate a Endemias de Carnaíba ganham Smartphone para monitorar focos de Aedes aegypti

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.

Do JC Online

A presidente Dilma Rousseff pode ter trocado um pacote de ministérios sem verbas por mais três anos de governo. Isso mesmo. Ao entregar o ministério da Saúde para o PMDB e, de quebra, mais outras pastas menores, ela pode ter conseguido aquilo que para toda a classe política era inimaginável: tempo para continuar no governo e poder gerenciar a crise política e econômica em que se meteu.

Calma. Para entender como ela fez isso tem que voltar ao passado. É preciso voltar a 2005 quando explodiu o escândalo do Mensalão e o PT abandonou Lula e foi cuidar de sua vida pensando em voltar as ruas como oposição. E Lula, assim como Dilma hoje, foi buscar (sozinho) ajuda para salvar seu governo. Foi pedir (e recebeu) ajuda do PCB do B, de Aldo Rebelo – certamente o partido mais fiel ao projeto de poder liderado por Lula – e o PSB liderado por Eduardo Campos.

As pessoas esquecem e o PT nunca admitiu isso. Mas foi a dupla Eduardo/Rebelo quem saiu de gabinete em gabinete costurando o apoio que livrou Lula de ser escorraçado do Governo. É claro que o PMDB também ajudou, mas depois. Isso não quer dizer que todos os deputados deram Lula por perdido, mas que no meio da crise o partido dele não fechou com ele. Ah não fechou mesmo.

Quis o destino que Dilma precisasse desse mesmo tipo de costura só que dessa vez com o PMDB. Porque embora isso possa ser frustrante para muita gente é preciso reconhecer que, a partir desta quarta-feira o impeachment ficou muito mais distante.

Ele pode acontecer? Pode! Mas ficou muito mais difícil. Eduardo Cunha não vai colocar em votação e ao revelar o ritual necessário nesta quarta-feira, praticamente disso ao PSDB não contem com isso. Terão que se virar para aprovar isso no plenário.

O que aconteceu na madrugada desta quarta-feira não foi a manutenção dos vetos. Foi a reorganização de uma base mínima de apoio no Congresso. Talvez suficiente para dar uma sobrevida a Dilma.

Ela pode ser impedida? Pode. Mas ficou mais difícil. Vai precisar de muito barulho na rua, muita denúncia da Lava Jato envolvendo ela. E que o TCU reprove as contas dela em 2014. E ter o clamor das ruas motivada por uma onda de indignação provocado por um fato novo.

É preciso entender o que diabos aconteceu com o PMDB para se abraçar com Dilma. Talvez ele tenha feito uma conta simples. Uma coisa é ser sócio de um governo ruim com o PT pianinho. Calado e sem força. Outra é liderar um governo com o PT todo na rua dizendo que foi golpe.

O que as pessoas esquecem é que quem seja o presidente, as chances da nossa economia voltar a crescer são mínimas. Um novo presidente animaria muito os agentes econômicos, mas um “novo presidente” que não seja Dilma, significa o PT demitido dos seus cargos comissionados incendiado o país. Então os deputados do PMDB estão virando sócios majoritário de Dilma e não do PT.

Tem mais: assim como depois de se salvar Lula abandonou Jose Dirceu e nunca mais ligou para ele, pode ser que Dilma – se conseguir se juntar com o PMDB – abandonar Lula que, como isso, abandonou e vem ajudando a criar um clima de desembarque já pensando em 2018. Não é deixar de ouvi-lo. É ouvi-lo menos e agora com mais cacife.

Se Dilma sobreviver o que assegura que ela não vai respeitar Lula como até hoje. É preciso não esquecer que quem está no comando das negociações é Dilma. É ela quem está defendendo o governo dela mesma. A seu jeito, e com os que pode contar, se conseguir organizar algum apoio no Congresso e sobreviver politicamente terá virando uma liderança. Pode até cair amanhã. Mas ela está defendendo o seu governo com as armas que tem.

Vai dar certo? Quem sabe? Negociar com o PMDB é como tentar comprar um terreno de uma família que está brigando num inventário. Todo mundo acha que o irmão está roubando os outros.

O fato novo é que Dilma está tentando garantir, neste momento, algum tempo de governabilidade. Tentando ganhar tempo já que qualquer ministério não vai ter verba de investimento mesmo este ano e nem em 2016.

O país está quebrado, do dólar a R$ 4,15, o caixa furando e nenhum ministério vai ter verba para investir. O que conta são os cargos. Joaquim Levy não vai dar dinheiro para fazer gracinha. Mas para o “deputado-ministro” isso é o bastante. Até porque nenhum deles vai se meter a roubar depois da Lava Jato.

E aí, para terminar, tem uma coisa que é fundamento nesse jogo. Tudo depende da Lava Jato. Inclusive, para Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Michel Temer e Dilma Rousseff.

Se a Lava a Jato não trouxer fatos novos, podemos estar diante de uma sobrevida de Dilma. Para desespero do PSDB que, mais uma vez, apostou no sangramento do um presidente e vai ficar olhando a história passar coma chegada do SAMU, ou melhor o PMDB.

Mas o que esperar de um partido cujo presidente que, governando Minas Gerais, comprava pão e leite todo fim de semana no Rio de Janeiro? Depois das 124 viagens de jato privado que Aécio fez como governador de Minas ela vai ser presidente de onde?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco intimou a Prefeitura de Arcoverde e Câmara de Vereadores para que prestem esclarecimentos sobre o aumento dos salários do prefeito Wellington Maciel (MDB), do vice-prefeito Israel Rubis (PP) e dos secretários municipais que foram reajustados em 50% no final de 2021.

O pedido foi feito pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, afirmando que vai apreciar o pedido do Ministério Público após ouvir as partes. O prazo para resposta seria esta quarta-feira (19).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE da segunda-feira (10).

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve “a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios”. Foram solicitadas cópias dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários, bem como o impacto orçamentário-financeiro e se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.

Ao prefeito foi solicitado o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021.

Passados já 19 dias do reajuste que elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil,  maior que o do prefeito da capital pernambucana; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil, ninguém do governo ainda se posicionou oficialmente sobre o aumento: nem a assessoria de comunicação, nem o prefeito. Em nota, o vice-prefeito Israel Rubis disse que optou pelo salário de delegado, cargo que exerce no Governo de Pernambuco.

O Coordenador Geral da UPAE Garanhuns, Gustavo Amorim, acaba de apresentar os números consolidados de atendimentos ao longo do ano de 2017 na unidade. “São números significativos, que representam o empenho da equipe em atender cada vez mais e melhor à população da região.” – Registra o gestor.

A UPAE Garanhuns contabilizou 119.646 atendimentos nos setores de ambulatório, sessões de fisioterapia e cirurgias ao longo de 2017. Deste total, 82.638 foram consultas médicas, números ainda mais positivos que 2016, quando foram realizadas 72.196 consultas. Além disso, em 2017 foram realizados 179.453 exames, nos laboratórios de Patologia Clínica e Imagens, contra 152.804 exames em 2016

Nos atendimentos das especialidades não médicas (nutrição, fonoaudiologia, farmácia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, serviço social e enfermagem) a UPAE também bateu os números do ano anterior, foram 30.698, ante 30.001 atendimentos ambulatoriais e sessões de fisioterapia.  Do total de 2017, 17.596 foram de consultas nestas especialidades.

Em cirurgias, os números também impressionam: O fechamento do último ano mostra 6.310 procedimentos cirúrgicos, em oftalmologia, cirurgia geral, dermatologia, urologia, ginecologia e otorrinolaringologia. Uma média de 525 cirurgias por mês. Em 2016 foram realizados 6.174 procedimentos no bloco cirúrgico da unidade.

O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, entidade que reúne mais de 10 mil trabalhadores no Estado, denunciou nesta sexta-feira (19) o uso das instalações da Compesa em favor da campanha eleitoral dos candidatos do PSB, Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Marina Silva. O uso eleitoral da empresa estatal, segundo a direção do Sindurb/PE, foi feito pela própria direção da Compesa.

O presidente da entidade, Jose Gomes Barbosa, condenou o que chamou de abuso de poder. Nesta sexta-feira, a direção da empresa estatal promoveu uma reunião com os candidatos do PSB no auditório da Estação de Tratamento de Água de Pirapama, e funcionários da companhia, visando pedir votos e gravar o guia eleitoral.

Veja abaixo a nota divulgada pelo Sindurb/PE:

No dia de hoje (19/09), a direção da COMPESA ligou para a presidência do Sindurb/PE para reclamar, em tom de ameaça, dos trabalhadores que estão fazendo campanha política dentro da empresa.

O Sindurb/PE deixa claro que não exerce qualquer controle sobre a liberdade de expressão e manifestação política dos cerca de 10 mil trabalhadores nas indústrias urbanas em Pernambuco. Os cidadãos são livres para aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem, inclusive, usando símbolos, adesivos e/ou distribuindo material.

O que fere gravemente a Legislação Eleitoral é o fato de a direção da COMPESA utilizar-se das instalações e equipamentos internos da empresa para realizar reuniões entre o candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, e os servidores da Companhia, como a que ocorreu hoje (19/09), no auditório da Estação de Tratamento de Água – ETA Pirapama, a fim de promover os candidatos do PSB: Paulo Câmara, Fernando Bezerra e Marina Silva.

O sindicato ratifica a sua defesa dos princípios da igualdade de condições; da liberdade de expressão de qualquer natureza e do combate aos abusos de poder político e econômico.

A direção.