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Os cem anos de Dom Francisco

Por Nill Júnior

Por Monsenhor Assis Rocha*

A celebração festiva do Centenário de nascimento de Dom Francisco Austregésilo, em Afogados da Ingazeira, , começa hoje, na cidade onde ele foi Bispo Diocesano por 40 anos: de 1961 a 2001. Foi, imediatamente, antecedido por D. Mota, e sucedido por Dom Pepeu, Dom Egídio e, agora, por Dom Limacedo.

A Pastoral de Comunicação da Diocese, por um de seus membros, a Silmara, entrou em contato comigo, por ser um dos padres mais antigos e vivo, a trabalhar por lá, pedindo-me alguma informação, a respeito de D. Francisco, minha convivência com ele, seu destemor no uso da Rádio, sobretudo através do MEB, de seus sermões e programas radiofônicos ou outros aspectos de sua ação evangelizadora por toda a Diocese. Claro que não me neguei a fazê-lo.

Enviei-lhe três vídeos de 10 a 12 minutos, abordando três aspectos: um pouco de sua biografia e de nossa convivência; outro tanto do seu trabalho de evangelização e catequese pela PASCOM e pelo MEB; e algo mais folclórico ou “causos” que, apesar da seriedade dele, aconteciam, esporadicamente.

Transcrevo para meus leitores, neste meu comentário desta semana, um pouco do que já enviei em vídeo, para meus amigos e colegas, em Afogados da Ingazeira, como colaboração para a Festa Centenária.

Conheci Dom Francisco, em 1952. Eu tinha meus 11 anos de idade, e ele tinha 27. Dezesseis anos de diferença. Eu, ingressando no Seminário de Sobral, e ele meu professor de Língua Portuguesa e Matemática. Mais tarde, de Literatura Brasileira e Portuguesa, e também, meu Reitor do Seminário.

Em comum, tínhamos o nome dos lugares onde havíamos nascido: SANTA CRUZ – já em projeto de mudarem de nomes para evitarem confusão, sobretudo do serviço telegráfico. Com a mudança de um dos nomes, findava a confusão. Mudaram os dois nomes de uma vez: a Santa Cruz dele passou a ser Reriutaba e a minha Santa Cruz passou a chamar-se Bela Cruz. E assim, fomo-nos acostumando com essa história e a recontamos até hoje.

Dom Francisco nasceu aos 3 de Abril de 1924. Por isso é que no dia 03 de Abril de 2024, quarta feira desta semana, Afogados da Ingazeira esteve celebrando os 100 anos do seu nascimento, que Reriutaba, bem que poderia comemorar, com mais propriedade do que nós.

Depois de cursar 1º e 2º graus no Seminário de Sobral, com grande brilhantismo, em Literatura, língua portuguesa e ciências matemáticas, ingressou nos Cursos Superiores de Filosofia, Teologia, Sagradas Escrituras e Direito Canônico com mais brilhantismo ainda, credenciando-se à Ordenação Sacerdotal, que se deu aos 08 de dezembro de 1951 das mãos de seu Bispo de Sobral, Dom José Tupinambá, assumindo tarefas ministeriais, como professor e, mais tarde, como Reitor do Seminário, tornando-se o grande formador dos futuros padres da Diocese. Era conhecido por todos, como Padre Austregésilo, o mais preparado do clero sobralense, o mais admirado pelas aulas bem ministradas, pelos sermões cheios de sabedoria, por suas palestras convincentes, pelos retiros convertedores de pessoas, pela segurança, energia e destemor que passava em tudo o que fazia. Isto o credenciou a ser Bispo.

Sua nomeação de Roma aconteceu aos 25 de Maio de 1961, nove dias antes de completar seus 37 anos de idade. Em 24 de Agosto do mesmo ano, recebeu a Ordenação Episcopal, em sua Diocese de origem, Sobral – CE, e no dia 17 de setembro de 1961 substituiu o 1º Pastor, Dom Mota, que fora trans-ferido para Sobral.

Começou seu Ministério Episcopal em Afogados, tendo a felicidade de participar do Concílio Ecumênico Vaticano II, em Roma, com todos os bispos do mundo, reciclando-se para melhor realizar sua nova fase de prestação de serviço à Igreja. Apresentou-se aos seus diocesanos, como Dom Francisco, dada a dificuldade que o povo teria de chamá-lo Dom Austregésilo. Em Sobral, os colegas mais íntimos o chamavam “Tregeba”. Era bem mais fácil; não?

Ele chegara a Afogados, em Setembro de 1961, como eu já disse. Eu cheguei a Pernambuco, primeiro que ele: em Fevereiro, para cursar o 2º Ano de Filosofia no Seminário Regional do Nordeste, em Olinda. O 1º ano eu havia feito em 1960, no Seminário Arquidiocesano de Fortaleza.

Dom Mota, em 04 anos, fundara duas instituições básicas para seu trabalho de evangelização: a Rádio Pajeú e a A.S.D. (Ação Social Diocesana). O novo bispo, Dom Francisco, nem se preocupou em “criar” algo “de novo”. O novo já existia. Era só pô-lo em prática. Os políticos, para mostrarem serviço, destroem o que seus antecessores deram início. Bispos sérios não fazem isso.

E aqui está o 2º motivo da minha reflexão sobre o episcopado de D. Francisco.

Dom Mota fora escolhido para a Missão em Afogados da Ingazeira, no momento em que os Bispos de todo o Brasil, sobretudo do Norte, Nordeste e Centro Oeste eram convidados pelo Presidente da República, J.K. a fazerem uma parceria, via CNBB, para iniciarem um projeto de Educação pelo Rádio, que atingisse os interiores mais longínquos do país, onde ninguém chegava, a não ser as ondas do Rádio. O Ministério das Comunicações, associado à Igreja do Brasil, desenvolveria esse trabalho através do M.E.B. (Movimento de Educação de Base). Mas, porque Juscelino pensara nisso?

Ele fora seminarista no grande Seminário Lazarista, do Monte Caraça, em Minas Gerais. Seu “slogan” era pura ousadia: “fazer o Brasil crescer 50 anos em cinco”. Juscelino tinha pressa. Tinha de fazer muito em pouco tempo.  Queria construir no seu momento presente, o que o Brasil fosse precisar mais tarde. Deu início com ousadia e planejamento à Indústria Brasileira, às fábricas de automóveis, às refinarias de petróleo, à frota naval, à marinha mercante nacional, à transferência da Capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central, enfim, motivou, investiu, construiu não só sob o aspecto material, mas cuidou da Educação como sua principal meta. Não queria o povo só para trabalhar pesado. Tinha também que pensar, ativar os conhecimentos, aprender para ser mais. Não era o ter que era mais importante. E a melhor maneira que achou de pagar o que recebeu do Seminário do Caraça, foi nesta parceria com a CNBB.

Em 05 anos, a Diocese de Afogados da Ingazeira, com o início dado por D. Mota e a continuidade expressa pela coragem e destemor de D. Francisco, tinha instalado um serviço de educação integral para a vida comunitária, social e política e para a evangelização que movimentava mais de 400 Escolas Radiofônicas, espalhadas por toda a Diocese. Com o golpe militar de 1964, todo o sonho de Juscelino, todo o empenho da CNBB, todo o material de traba-lho e das pessoas envolvidas, tudo foi de água abaixo. A ditadura os destruiu.

Em Afogados, policiais tomavam os “radinhos cativos” das Escolas e amedrontavam os monitores, ameaçando-os de prisão. O Bispo se indignava.

Procurava o 4º exército, na 10ª região militar em Recife, bradando diante da autoridade: “quem já viu fechar-se um chuveiro, arrolhando cada um de seus buraquinhos? Porque não fechá-lo, enroscando a torneira geral?” Era o desafio do Bispo Sertanejo para o exército fechar a Rádio Pajeú, coisa que nunca aconteceu.

Dom Francisco se caracterizava, por onde andava, como um homem de muita coragem. Sempre dizia que “medo” era uma palavra que não existia em seu dicionário; e justificava o seu destemor, à luz da Palavra de Deus, que tem em 366 ocasiões: “não tenhais medo”. Só da boca de Jesus tem, pelo menos, 18 vezes.  Com essas suas maneiras de pensar e agir, eu vou passando para a terceira solicitação da Silmara, na abordagem de alguns “causos” mais hilários de D. Francisco que, dada a seriedade dele, tem pouca graça, mas é parte do seu jeitão. Como eu disse acima, falando da sugestão de Silmara, quanto aos causos, apesar de sua seriedade, aconteciam esporadicamente. Vamos a eles.

Eu sempre convivi com Dom Francisco, admirando sua sabedoria, quer no seminário menor, em Sobral, quer no Seminário Maior, em Fortaleza, no tocante ao seu Curso de Direito Canônico. Sob este aspecto, orientava por toda a Diocese, sobre a liberdade que o casal de namorados ou noivos deveria ter para realizar-se como marido e mulher. Sustentava com toda coragem que ninguém era obrigado a casar. Assim estava ensinando na Paróquia de S. José do Belmonte, dizendo que casamento obrigado é nulo. Não houve sacramento.

Ao dizer isso, um promotor público que estava na Igreja atreveu-se a dizer que, em certas circunstancias, para evitar uma tragédia na família, talvez fosse mais prudente realizar o casamento. Dom Francisco revidou com mais indignação ainda: “Não, Senhor! Não há lei que obrigue um casamento”. O tal promotor é que não sabia quem era D. Francisco e do que ele era capaz. Replicou-o, dizendo que ‘ele orientava daquele modo por desconhecer a lei’. O suficiente para criar “um bafafá” em que o Bispo saiu à meia noite daquela cidade, 600 km. para Recife, e se inscreveu no último dia do vestibular de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Ficou num dos 1ºs lugares.

Fez todo o Curso, dividido em 03 Faculdades: na Católica, em Caruaru e na Federal, devido dificuldades de frequência; mas venceu. Entre os convites a serem enviados, pediu apenas três, para pessoas que não estariam presentes: Dona Clausídia, sua mãe, já idosa, em Sobral. Para mim, que estava em Roma e também não viria; e para o tal promotor que o desafiara, na Missa, em São José do Belmonte, com o seguinte recado: ‘terei imenso prazer em contar com o prezado colega, em minha formatura’. Será que ele foi?

Gostaria de acrescentar aos causos já citados (não ter medo/ discussão com o promotor/ defesa do MEB no 4º exército) mais um, em âmbito mundial: durante o Concílio Vaticano II, propôs a restauração do Diaconato Permanente, que funcionou no começo da Igreja, como narram os Atos dos Apóstolos 6,13: “escolham entre vocês, sete homens de confiança, cheios do Espírito Santo e de sabedoria e nós entregaremos as prestações de serviços a eles e nós continuaremos a usar todo o nosso tempo na oração e no anuncio da palavra”.

Dom Francisco impôs tanta seriedade no pleito dele, dando exemplos das necessidades de sua própria Diocese de 11 mil km quadrados, 300 mil há-bitantes, 06 padres, o mais novo era ele mesmo, que os Padres Conciliares se renderam aos seus argumentos e aprovaram o projeto. Voltando do Concílio começou a preparar por 03 anos, seus 1ºs Diáconos. A ele nossa homenagem.

*Monsenhor Francisco de Assis Magalhães Rocha é sacerdorte católico, professor e comunicador. Natural de Bela Cruz, Ceará, onde mora hoje, foi ordenado sacerdote a 4 de agosto de 1968. De 1973 a 1976, cursou Sociologia na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma, onde concluiu o bacharelato e o mestrado, defendendo a tese O Fenômeno Frei Damião na Religiosidade Popular do Nordeste do Brasil. Atuou por décadas a serviço da Diocede de afogados no bispado de Dom Francisco. Dirigiou a Rádio Pajeú e Rádio Universitária de Sobral, no Ceará.

Outras Notícias

Denúncia do MPPE: Cleide Ferreira emite nota

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei: • A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas […]

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Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Raquel Lyra participa com Lula de anúncio de obras de drenagem e contenção de encostas 

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, do lançamento do Novo PAC Seleções para obras de drenagem e contenção de encostas. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pernambuco foi contemplado com mais de R$ 712 milhões em investimentos federais, destinados a intervenções em municípios com […]

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, do lançamento do Novo PAC Seleções para obras de drenagem e contenção de encostas. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pernambuco foi contemplado com mais de R$ 712 milhões em investimentos federais, destinados a intervenções em municípios com histórico de deslizamentos e alagamentos.

Entre as cidades beneficiadas estão Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Itamaracá. Em Olinda, serão aplicados R$ 44,4 milhões na implementação do Parque dos Coqueirais e na recuperação da foz do Rio Beberibe. Jaboatão receberá R$ 431,6 milhões para obras de contenção de encostas em áreas de risco. Em Paulista, o valor é de R$ 37,4 milhões, também para contenção de encostas. Já Itamaracá contará com R$ 198,9 milhões para implantação de sistema de drenagem urbana e infraestruturas verdes.

Durante o anúncio, Raquel Lyra afirmou que os recursos permitirão executar projetos estruturantes. “Com o apoio do Governo Federal, vamos poder tirar do papel projetos que vão garantir mais segurança e qualidade de vida para milhares de pernambucanas e pernambucanos que vivem em áreas de risco”, disse.

O presidente Lula destacou a importância de atender a todos os estados. “Esse PAC é uma demonstração de como é possível governar de forma republicana. Eu repito sempre, a gente não olha a bandeira do partido que o prefeito pertence. O que importa para a gente é que esse projeto está sendo feito”, declarou.

Além de Pernambuco, outros 235 municípios em 26 estados foram contemplados. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o investimento total chega a R$ 11,7 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para contenção de encostas em 102 municípios e R$ 10,3 bilhões para drenagem em 174 cidades. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou que, entre os anúncios de 2024 e 2025, o valor destinado às áreas de encosta e drenagem soma R$ 25 bilhões.

Outros municípios pernambucanos também foram selecionados com projetos apresentados pelas gestões locais, incluindo Recife, Cabo de Santo Agostinho, Floresta, Limoeiro, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Palmares, Ribeirão e São Vicente Férrer.

“Bobo da Corte”. Dinca faz por merecer críticas de Júnior Alves

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino. Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política. […]

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino.

Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política.

Não são poucos os tabirenses envergonhados quando se retrata o momento político de Tabira. Antes, o município sofria com as trapalhadas da gestão Sebastião Dias, pessoa honrada e humana, mas sem pulso gerencial, deixando a gestão a cargo de parte da prole e de alguns pouco preocupados com princípios que norteiam a gestão pública. Prova disso é seu nome aparecendo na lista de possíveis inelegíveis do TCE. Agora, com a condução de Dinca e seu modo de fazer política e gestão, comemorado apenas por meia dúzia de chaleiras facilmente identificados no seu entorno. Dinca usa a mesa tática de Bolsonaro. Quando o presidente sente que sua gestão está pressionada, recorre a uma fala, uma bravata, chama a atenção para tirar o foco do que de fato interessa.

Em uma de suas lives, assistidas apenas por quem é obrigado a acompanhar e curtir, Dinca criou um factóide contra o respeitado comunicador Júnior Alves, da Rádio Cidade FM: quis dizer que o radialista ligou a morte da criança Mateus Gomes de Souza, no Hospital da Restauração esta semana, à falta de medicamentos dos quais fazia uso prolongado pela Secretaria de Saúde. O comunicador, ao contrário, deixou claro que uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas deixou sua indignação pelo fato de a gestão emitir nota de pesar por sua morte quando várias vezes negligenciou medicação para o seu tratamento.

Júnior respondeu Dinca ao vivo, na Cidade FM: “Preencho meu tempo com o que edifica. Não ouço as baboseiras desse camarada. Acabamos sendo informados por terceiros. Chegou a dizer que está na obrigação de contratar seguranças para andar com a prefeita 24 horas porque eu represento uma ameaça. Veja que absurdo. Pensei que já tinham chegado ao fim do poço. Sou obrigado a concordar com Marcos Crente ao dizer que ele está precisando de um psiquiatra. O povo de Tabira conhece a minha história e a dele”.

Júnior, que também  é policial militar na Bahia, reconhecidamente um cidadão de bem, ligado à Igreja e sempre pautado pela ética, finalizou com um tapa de luva bem dado: “você não é digno nem de amarrar os cadarços do meu coturno. Continue fazendo suas lives. Não me estresso com elas. Não vejo as lives de quem tem talento, quanto mais uma coisa daquela. Até porque um governo ruim e fraco tal qual como esse precisa de um bobo da corte”.

IPEC TV Globo: Marília 33%, Raquel 11%, Anderson 10%, Miguel 9% e Danilo, 6%

Para o Senado: André de Paula (PSD): 14%; Teresa Leitão (PT): 12%; Guilherme Coelho (PSDB): 9%; Gilson Machado (PL): 7% Pesquisa do Ipec (ex-Ibope) divulgada hoje pela TV Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador de Pernambuco. A candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa com 33% das intenções de voto. […]

Para o Senado: André de Paula (PSD): 14%; Teresa Leitão (PT): 12%; Guilherme Coelho (PSDB): 9%; Gilson Machado (PL): 7%

Pesquisa do Ipec (ex-Ibope) divulgada hoje pela TV Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador de Pernambuco. A candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa com 33% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 12 e 14 de agosto em 50 cidades pernambucanas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09411_2022.

Na pesquisa estimulada, Marília Arraes (Solidariedade): 33%; Raquel Lyra (PSDB): 11%; Anderson Ferreira (PL): 10%; Miguel Coelho (União Brasil): 9% e Danilo Cabral (PSB): 6%.

Na sequência, com 1%, Claudia Ribeiro (PSTU), Jadilson Bombeiro (PMB), João Arnaldo (PSOL) e Jones Manoel (PCB). Ubiracy Olímpio (PCO) e Pastor Wellington (PTB) não pontuaram. Brancos e nulos são 17%. Não souberam 9%.

Rejeição: quando perguntados em quem não votam de jeito nenhum os eleitores citaram por ordem Danilo Cabral (PSB): 22%; Marília Arraes (Solidariedade): 19%; Anderson Ferreira (PL): 18%; Miguel Coelho (União Brasil): 18%; João Arnaldo (PSOL): 16%; Raquel Lyra (PSDB): 14%; Ubiracy Olímpio (PCO): 13%; Jadilson Bombeiro (PMB): 12%; Jones Manoel (PCB): 12%; Claudia Ribeiro (PSTU): 11%; Pastor Wellington (PTB): 11%; Poderia votar em todos (resposta espontânea): 2% e não sabe: 27%.

Senado: Confira quais as intenções de voto para o Senado, de acordo com a pesquisa Ipec. Na resposta estimulada e única, André de Paula (PSD): 14%; Teresa Leitão (PT): 12%; Guilherme Coelho (PSDB): 9%; Gilson Machado (PL): 7%; Carlos Andrade Lima (União Brasil): 3%; Esteves Jacinto (PRTB): 3%; Roberta Rita (PCO): 3%; Dayse Medeiros (PSTU): 2%; Eugênia Lima (PSOL): 1%; Teio Ramos (PMB): 1%. Brancos e nulos: 27%. Não souberam: 19%.

 

Arcoverde: TCE aponta falhas no controle de abastecimento da Prefeitura no biênio 2023-2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024. O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.