Os números da eleição em Pernambuco

Após a veiculação de uma matéria no Blog sobre supostos gastos de R$ 100 mil pela Prefeitura de São José do Egito com serviços de digitalização sem licitação, a empresa Denize Torres Candeia ME emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (20).

De acordo com a nota, a empresa participou de um processo de contratação por dispensa de licitação (nº 001/2024), devidamente divulgado em portais oficiais. A contratação abrangeu três órgãos: Fundo Municipal de Saúde (R$ 50 mil), Secretaria Municipal de Educação (R$ 30 mil) e Secretaria de Assistência Social (R$ 20 mil), totalizando R$ 100 mil. Segundo a empresa, todos os contratos foram realizados dentro dos limites permitidos pela Lei 14.133/2021, que regula dispensas de licitação.

A nota enfatiza que a contratação seguiu os critérios de publicidade e ampla concorrência, em conformidade com o artigo 75 da Lei de Licitações, que permite dispensa para serviços com valores inferiores a R$ 59.906,02, atualizado pelo Decreto nº 11.871/2023. “Observa-se, claramente, que a contratação foi realizada em valor abaixo do permitido por lei, obedecendo-se os critérios legais”, destaca o texto.

Ainda segundo a empresa, o contrato não se limitou à digitalização de documentos, mas envolveu um amplo conjunto de serviços executados entre 2021 e 2024, incluindo:

Digitalização e tratamento de documentos (capa a capa) com rigor técnico e fidelidade aos originais;

Implantação de um software de gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo parametrização e controle dos processos digitalizados;

Capacitação e suporte técnico para automação dos processos.

A empresa destacou que os serviços abrangeram a gestão digital de toda a documentação do período, buscando eficiência e organização administrativa.

Por fim, a nota reafirmou o compromisso da Denize Torres Candeia ME com a inovação e a qualidade no setor de digitalização. “Com uma equipe altamente qualificada e apaixonada por tecnologia, temos revolucionado o setor de digitalização com soluções personalizadas e eficientes”, conclui.

A empresa se posicionou como referência no segmento, reiterando que todas as suas ações estão em conformidade com a legislação vigente.

Faltando uma semana para o encerramento do prazo de envio dos dados referentes ao Módulo de Pessoal do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), relativos aos meses de janeiro/2016 a julho/2017, cerca de 50% das unidades jurisdicionadas já cumpriram a obrigação prevista Resolução TC nº 26/2016.

BALANÇO – Até a data de ontem (23), o TCE recebeu um total de 263 remessas de dados encaminhadas por órgãos estaduais e municipais. Outras 29 unidades efetuaram remessas e estavam aguardando o respectivo processamento por parte do sistema.

O balanço mostra também que 39 unidades gestoras estão aptas a encaminhar as informações, bastando, apenas, que os gerenciadores responsáveis procedam à devida autorização de envio.

De acordo com a resolução do Tribunal de Contas, na esfera municipal são obrigados a remeter informações de pessoal ao SAGRES, as prefeituras e câmaras de vereadores, os consórcios públicos, as unidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e demais entidades da administração indireta municipal.

No âmbito estadual, devem cumprir a obrigação todos os órgãos e as entidades que gerenciem folhas de pagamento, integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.

Os dados referentes aos fundos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados ao RPPS, deverão ser enviados de forma consolidada à remessa da unidade jurisdicionada a qual se vinculam.

O Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, Marconi Karley, destaca que o volume de remessas encaminhadas para processamento vem crescendo significativamente nos últimos dias, razão pela qual recomenda a todos os gestores e gerenciadores​ que não deixem para enviar os dados nos últimos dias do prazo, uma vez que o Módulo de Pessoal processa as remessas por ordem de chegada e se uma quantidade significativa de unidades optar por encaminhar dados no fim do prazo, certamente haverá lentidão na rotina de processamento.

A data limite para encaminhamento das informações é quinta-feira próxima, 31 de agosto. Gestores e gerenciadores​ devem estar atentos pois o não cumprimento desse prazo pode resultar em aplicação de multa por parte do Tribunal, além de poder configurar incompletude na prestação de contas anual e possibilitar eventual representação ao Ministério Público Estadual.

O pagamento dos servidores municipais de Afogados, que se inicia nesta sexta-feira (26), vai representar uma injeção de 4,7 milhões na economia local.

O pagamento é referente aos vencimentos do mês de agosto de 1.545 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

“Mesmo com todas as crises que vivenciamos esses anos, esse é mais um mês reafirmando o nosso compromisso de garantir o pagamento em dia do salário dos nossos servidores,” destacou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes. Confira o calendário na íntegra: 

Sexta-feira (26)

Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher; Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L. 

Segunda-feira (29)

 Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00 e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M à Z. 

Terça-feira (30)

Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 à R$ 3.000,00

Quarta-feira (31)

Aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3.000,00

A partir desta quinta (01) está autorizada a reabertura do comércio de Iguaracy, no horário de 8h às 18h de segunda a sexta e das 8h às 16h nos finais de semana e feriados,  informa a prefeitura em nota.

Padarias poderão reabrir das 6h às 11h e das 14h às 19h. Academias poderão funcionar das 5h às 20h os dias úteis e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados.

|Restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares funcionam de segunda a sexta das 5h às 20h e nos fins de semana e feriados das 8h às 16h com 50% da capacidade e proibição de som. A feira livre de animais das 5h às 12h. O delivery e drive thru estão permitidos.

“Cumprir os protocolos de segurança é garantir uma retomada segura de nossas atividades comerciais, sem que haja retrocessos”, diz a nota. Veja a íntegra do decreto assinado pelo prefeito Zeinha Torres: DECRETO 021_2021 .

Ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pela ocultação de uma cobertura triplex em Guarujá (SP).

Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro pronunciamento público nesta quinta-feira (13), um dia após a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção. Ele negou os crimes pelos quais foi condenado e afirmou que ainda está “no jogo”.

“Se alguém tiver uma prova contra mim, por favor, diga. Mande para a Justiça, mande para a suprema corte, mande para a imprensa. Eu ficaria mais feliz se fosse condenado por conta de uma prova”, afirmou. “Nós vamos recorrer em todas as instâncias de todas as arbitrariedades. (…) É preciso fazer processo contra quem mentir, contra quem não disser a verdade nesse país.”

“A Justiça não pode mentir. Não pode tomar decisões politicas. Ela tem que tomar decisões baseadas nos autos. (…) A única prova é a da minha inocência”, afirmou. “Eu prestei vários depoimentos, e era visível que o que menos importava era o que você falava, eles já estavam com o processo pronto.” “O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é você perceber que está sendo vítima de um grupo de pessoas que conta mentiras.”

O ex-presidente criticou a sentença de Moro, alegando que ela tem um “componente político muito forte”. “Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe nao fechava. Porque qual é a lógica de tirar esse governo e, dois anos depois, o Lula ser candidato e voltar?”

“Obviamente que o Moro não tem que prestar conta para mim. O Moro tem que prestar conta para a história, assim como eu tenho que prestar conta para a história. A história é que vai dizer quem está certo e quem está errado.”

Lula também falou sobre as expectativas para as eleições de 2018. “Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, podem saber que eu estou no jogo”, disse o ex-presidente. “Quero dizer ao meu partido que até agora eu não tinha reivindicado, mas agora vou reivindicar como postulante a candidato a presidente da república.”

Lula afirmou que vai comprar três brigas para voltar a ser presidente: com a Justiça, para provar sua inocência; dentro do partido, para se tornar de fato o candidato da legenda; e a disputa democrática nas ruas e urnas, posteriormente.