Os números da eleição em Pernambuco

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.

Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.

“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.

Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.

O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.

Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.

Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.

“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.

Diário de Pernambuco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá com governadores do Nordeste nesta terça-feira (2) para tratar da reinclusão de Estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Os chefes dos executivos locais, no entanto, também apresentarão uma agenda de projetos que podem levar mais recursos aos entes federativos no curto prazo. A reunião foi confirmada por assessorias de governadores que estarão presentes ao encontro.

Como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou mais cedo, a negociação está travada e a avaliação é de que será muito difícil viabilizar o acordo. Parlamentares já consideram tratar do assunto em um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida após a aprovação da reforma pela Câmara.

A percepção é que os governadores do Nordeste não serão capazes de convencer suas bancadas e garantir a entrega dos votos para a aprovação da reforma. Os gestores estaduais estão mais empenhados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode gerar receita às suas regiões no curto e no médio prazos do que na reforma da Previdência. Alguns avaliam que, além de gerar recursos apenas a longo prazo, a proposta tem caráter impopular e pode trazer consequências para o debate eleitoral do ano que vem.

Os governadores querem que o Congresso aprove o projeto do bônus de assinatura do pré-sal e o da securitização. Na semana passada a Câmara já aprovou a proposta que trata da distribuição de recursos do fundo social do pré-sal.

A Pharmaplus distribuidora de medicamentos e matérias hospitalares teve o início da sua trajetória a partir do sonho e visão de ampliação dos negócios do nosso CEO Joseph Domingos e Dra. Maria do Carmo. Com sua vasta experiência na área administrativa como gestor do Banco do Brasil e atento as oportunidades de crescimento, ao lado da sua esposa Maria do Carmo, formada como farmacêutica/bioquímica (razão essa que o foco principal dos seus negócios serem voltados para área da saúde). Dessa forma, o sonho do casal foi além das farmácias e laboratório, o foco agora era alcançar o setor público.

Em 2008 quando a Pharmaplus iniciou suas atividades, tinha como objetivo atender ao estado de Pernambuco e com o seu crescimento a cada ano o raio de atuação alcançou todo o nordeste. Esse crescimento foi um marco inimaginável, mas que abriu as portas para uma visão de ampliação, foi quando em 2016 a empresa transferiu-se para uma sede própria com estrutura para atender a demanda de crescimento que havia atingido. 

Essa é mais uma prova de que a missão da Pharmaplus é sempre visando o crescimento e ampliação do seu portfólio e atuação dentro e fora do nordeste. Com isso, a empresa a fim de garantir sua excelência e demonstrar a qualidade dos seus processos deu início ao seu mais novo sonho, dessa vez alcançar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sendo esse sonho concretizado em julho de 2022, comprovando mais uma vez o nosso compromisso com o desenvolvimento da região, com foco na melhoria e qualidade da saúde da nossa população.

Com isso, fica evidente que a visão da empresa é ser líder na distribuição de medicamentos e matérias hospitalares em todo o nordeste, modelo de confiança e eficiência presando pela ética e respeito aos nossos clientes e colaboradores.

Por André Luis

Tomaram posse nesta sexta-feira (10.01), em solenidade na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, os novos membros do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDDCA, do Conselho Tutelar e do Conselho de Saúde do município. A solenidade foi bastante prestigiada e contou com bom público. Além da presença de autoridades, como o Prefeito José Patriota, do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do Presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, secretários municipais, vereadores e do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Tomaram posse para o biênio 2020/2021, do Conselho Municipal de Direito: Neucimar Souza Alcântara (presidenta), Maria do Socorro Martins (vice-presidente), Edemilson Beserra de Lima (Tesoureiro), Wagnerdalena Batista França (1º secretário) e Antônia Nair Clea dos S. Araújo (2ª secretária).

Os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023 foram: Rozinaldo Rodrigues de Oliveira, Izabel Moura Moreira, Rosangela Patrícia de Carvalho Silva, Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes e Maria Aparecida Pereira de Oliveira. Já os suplentes são: Pedro Rafael Santana (1º suplente),  Hávila Kedima de Oliveira Silva (2º suplente), Antônio Carlos Vaz de Pacheco (3º suplente) e André Pascoal Sette Vidal (4º suplente).

Já o novo Conselho Municipal de Saúde tem como Presidente, Tiago Vinícius de Queiroz, o vice-presidente é o Secretário Municipal de Saúde, Artur Belarmino, Bruna Ranieres é a 1ª Secretária e Lívia Araújo é a 2ª Secretária.

Falando ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú FM, o vice-prefeito Alessandro Palmeira, destacou a importância do momento para a sociedade afogadense.

Palmeira, que já foi Conselheiro Tutelar e presidente do Conselho de Direito disse que “pelos nomes eleitos vejo que teremos um conselho atuante e participativo.

Ele também disse acreditar que as equipes entrarão motivadas sabendo da importância da Política Pública direcionada a criança e ao adolescente. “Não é uma Política fácil de executar, ainda mais no caso dos Conselheiros Tutelares, onde o sigilo é fundamental”, disse.

Para Sandrinho o sigilo exigido na condução dos trabalhos dos conselheiros é o que leva a sociedade a colocar em cheque os trabalhos realizados por eles. “A sociedade passa a acreditar que o Conselho Tutelar não está atuando. É um trabalho de altíssima responsabilidade, de muito compromisso. Acredito que temos um bom quadro”, pontuou.