Fabrizio Ferraz solicita reforma e reativação de cadeias públicas

Por Anchieta Santos

Se já não estava fácil para as Prefeituras pagarem o 13º salário de seus servidores, imagine com o FPM menor na parcela do dia 10 de dezembro? Em Afogados da Ingazeira a queda tirou quase R$ 120 mil reais da renda liquida.

Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão para os próximos dois decêndios de dezembro de 2015 e para janeiro e fevereiro de 2016.

Conforme a publicação feita nesta quinta-feira, 10 de dezembro, o cenário esperado não é nada bom.  As prefeituras receberam o primeiro decêndio de dezembro nesta quinta.

A cifra já foi 25,17% menor que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior. Para a segunda e terceira transferências do mês, a STN prevê valores de R$ 1.709.563.500,00 e R$_2.023.515.000,00, respectivamente.

Depois de fazer audiências públicas nas regiões do Sertão de Itaparica (Petrolândia), da Mata Sul (Palmares) e no Litoral Norte (Itapissuma), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou as contribuições dos aquicultores, nesta terça-feira (18), no Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura. O evento aconteceu na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, no Recife.

O presidente do colegiado, deputado estadual Waldemar Borges, encerrou o seminário agradecendo a participação de todos os aquicultores, técnicos que chamaram a atenção da Alepe sobre o tema, pesquisadores, representantes de entidades, associações e sindicatos, além dos gestores municipais, estaduais e federais que contribuíram com o trabalho da comissão. “A Comissão se coloca como instrumento dessa mobilização. Nosso mandato tem muita satisfação de participar disso, de reunir pessoas que entendem do assunto, que tem relação com essa atividade, como o produtor, o técnico, o professor, todos juntos tentando ver de que maneira podemos ajudar a resolver os gargalos dessa atividade econômica tão importante”, disse.

O Estado de Pernambuco tem uma potencialidade muito grande para se desenvolver no setor, uma vez que hoje já e o segundo maior produtor do Nordeste na área de produção de peixes, entregando 20 mil toneladas/ano de produção ao mercado. Já a produção de camarão é de 2.199 t/ano (IBGE, 2018). “Com uma nova política de incentivo a produção pode aumentar, não só no Sertão como também em outras regiões, a exemplo da Mata Sul e Norte pernambucana”, completou o deputado.

A representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luciene Magnani, explicou aos presentes as nuances que envolvem a liberação da licença ambiental e se colocou à disposição dos aquicultores. O engenheiro de pesca e extensionista do IPA, Maviael Fonseca, apresentou as principais propostas de alteração à lei do licenciamento ambiental debatidas nas audiências públicas realizadas sobre o tema.

Todos os presentes ressaltaram a importância da iniciativa da criação da Comissão, as parcerias exitosas com órgãos públicos, a exemplo do IPA e ITEP, além da inclusão social e novas perspectivas de vida que a aquicultura pode representar junto às famílias que trabalham com a atividade. “É muito importante a Assembleia Legislativa ir às bases, discutir as coisas com a presença do homem do campo. Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento que queremos”, declarou Elenildo Moura, do Assentamento Miguel Arraes, em Catende, que possui 4.000 famílias.

“Entramos na reta final dessa etapa. Agora vamos produzir o relatório com a proposta da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e de um novo licenciamento ambiental para o setor, no qual vamos incluir também a carcinocultura (criação de camarões), que não tratamos especificamente do nosso projeto de lei que já está em tramitação na Alepe. Também existem uma série de iniciativas que não dependem muito de uma lei, dependem às vezes de uma atitude, de uma iniciativa. Faz parte de uma segunda etapa tirar tudo isso do papel. Por isso, a lei vai prever a instalação de um Comitê Gestor, para que essa iniciativa toque de verdade a vida das pessoas”, concluiu Waldemar Borges.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, detalhou quais serão as 25 ruas a serem pavimentados nos bairros da cidade.

O anúncio foi feito nesta quinta (09), durante o Debate das Dez Rádio Pajeú. “Estamos executando o maior programa de pavimentação de novas ruas da história de Afogados da Ingazeira. Desde 2021, já pavimentamos mais de 130 ruas. E vem mais por aí,” destacou o Prefeito Sandrinho.

Dentre as 25 novas ruas, estão inseridas a maior rua do bairro Planalto, a rua por trás do centro desportivo (que liga à Diomedes Gomes à Padre Luís de Góes – rua da rodoviária) e o trecho que liga o bairro São Braz ao polo moveleiro, beneficiando, diretamente, os moradores do residencial Laura Ramos. As obras serão realizadas com asfalto, paralelo ou intertravado, a depender do estudo técnico de cada rua.

Ainda, Rua Jacir Pereira (Brotas), Rua Carlos Eduardo da Silva (São Cristóvão), Rua Lídio Durval Pedrosa (São Braz), Rua Valdevino José Praxedes (Manoela Valadares), Rua Abílio Barbosa (São Francisco), Av. José Leite Padilha (Planalto), Rua Plácido Soares (PPP), Rua João Nunes Torres (Sobreira), Rua Jasmelina Mª da Conceição (Costa), Av. José Mariano de Brito (Campinhos), e Rua da Escola Dom Mota (Borges).

Deputado e pré-candidato a reeleição também aposta no número de eleitores que ainda estão indecisos

Por André Luis

Neste sábado (23), o deputado federal e pré-candidato a reeleição, Fernando Filho (União Brasil), disse em entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú, que “tem certeza” que Miguel Coelho (União Brasil), seu irmão e pré-candidato ao governo de Pernambuco disputará o segundo turno das eleições.

Para fazer esta afirmação, Fernando aposta na experiência de Miguel como ex-gestor de Petrolina e no tempo de televisão e rádio que o União Brasil, terá para que Miguel apresente as suas propostas.

“Muitas pessoas não conhecem o trabalho que Miguel desempenhou como prefeito de Petrolina. Ele foi reeleito com 77% dos votos, saiu com a aprovação de 88%, transformou Petrolina na melhor cidade para se trabalhar e para se viver do Norte e Nordeste do país, a cidade que no passado mais gerou emprego em Pernambuco, então, eu não tenho a menor dúvida que com o cenário de múltiplas candidaturas, Miguel – dos candidatos da oposição é o que tem o maior tempo de televisão – quando tiver a oportunidade de apresentar o que ele fez em Petrolina e as propostas que ele tem para Pernambuco, será merecedor da confiança do povo”, afirmou o parlamentar.

Outro fator que Fernando Filho está apostando é na quantidade de indecisos no eleitorado pernambucano.

“São mais de 60% do eleitorado que quando perguntados na pesquisa espontânea para quem ele vai votar para governador não sabem responder, depois que se mostra o cartão que ele começa a associar os nomes, então, isso mostra que a decisão do eleitor está completamente aberta” aposta Fernando. 

O parlamentar que cumpriu agenda ao lado de Miguel Coelho e de Fernando Bezerra Coelho na sexta-feira (22), em Tabira, destacou que o grupo polítio tem conseguido importantes apoios na região do Sertão do Pajeú, tanto para Miguel, como para a sua reeleição.

“Já temos apoio desde a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino em Tabira, agora esse apoio segue com a prefeita Nicinha Melo; temos apoios em Carnaíba; também alguns em Flores e em Triunfo. Estamos construindo algo em Santa Cruz da Baixa Verde, temos uma relação de muito tempo com o vereador Zé Raimundo em Serra Talhada e sempre mantivemos aqui, na região – às vezes mais, às vezes menos, uma presença no Sertão do Pajeú e eu tenho ótimas expectativas pra que esse ano, principalmente com o apoio que nos temos em Carnaíba e em Tabira a gente ter uma presença muito forte”, destacou.

Segundo Fernando Filho, que assim como Miguel Coelho, fez parte da Frente Popular em Pernambuco, o grupo ao qual faz parte foi o primeiro a apontar que as coisas não iam bem no PSB após a morte do ex-governador Eduardo Campos.

“Acho que os resultados estão aí, nas estradas, na situação da educação, da saúde. Pernambuco é o estado campeão de violência, campeão em desemprego e a gente já vinha apontado isso desde 2014 logo depois da eleição que elegeu o atual governador”, afirmou.

Diante da polarização já bem definida entre Lula e Bolsonaro no primeiro turno, o parlamentar foi provocado a falar se o grupo já havia avaliado o cenário para o segundo turno entre apoiar Bolsonaro ou Lula.

Fernando disse que pelo fato do União Brasil estar apresentando Luciano Bivar para disputar a Presidência não se pode estar falando sobre possíveis apoios de segundo turno, “se não, já começa trabalhando contra o partido. Tá muito forte a questão da polarização, mas o União Brasil está, assim como outros partidos, trabalhando para apesentar uma alternativa, muito mais do que um nome de narrativa, a gente não pode ter uma campanha única, exclusivamente de xingamento, de esculhambação de um lado e de outro, penso que isso não contribui em nada”, disse.

Fernando também reconheceu que tanto a candidatura do seu partido, como as outras candidaturas de fora da polarização não tem apresentado atração, mas chamou a atenção para a legitimidade da chamada terceira via.

“Acho que na mesma forma como na eleição passada, os candidatos da chamada terceira via não chegaram a lograr exito, mas eles tiveram um espaço significativo, tiveram o papel de poder apresentar propostas, trabalhar para o diálogo e o União se coloca com a candidatura de Luciano [Bivar] nessa condição de poder mostrar ao país com 230 milhões de habitantes que não pode ficar numa polarização. Pode até não merecer a maioria dos votos nesse momento, mas a gente aponta para um caminho e se realmente se confirmar a polarização a gente precisa ver como é que se deu, como é que foi o desenrolar da campanha, essa não é uma decisão que se toma baseado apenas na realidade de um estado”, defendeu.

Questionado sobre o fato de boa parte da população não se sentir representada pelo legislativo brasileiro, o deputado cobrou conscientização politica da população. 

“Se você fizer uma pesquisa com a população brasileira em quem foi que eles votaram na última eleição a grande maioria não vai saber, então como você cobra algo de alguém, se você não sabe a quem você deu esse mandato. Então primeiro a gente precisa ter essa consciência de que se a representação política não está de acordo com aquilo que gostaríamos, obviamente tem um problema do representante, mas também do representado quando da hora do voto”.

Fernando Filho defendeu a PEC Kamikaze e criticou políticos da oposição que votaram a favor mesmo dizendo que era ruim para o país. “Todo mundo quis falar contra por conta da política, mas ninguém quis botar o dedo lá pra dizer que iria ser contra os R$ 200 a mais para o Auxílio Brasil”, criticou. 

Fernando Filho continua na região cumprindo agenda neste sábado em Carnaíba, depois em Triunfo. A noite estará em Salgueiro e participa neste domingo (24) da Missa do Vaqueiro em Serrita ao lado do pré-candidato a governador, Miguel Coelho.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde determinou que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), retire de todos os veículos de comunicação da prefeitura (site, fanpage, instagram, etc) toda e qualquer promoção pessoal a exemplo de matéria, fotos e logomarcas.

Segundo a recomendação nº 003/2020, assinada nesta segunda-feira (11), pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi, a prefeita de Arcoverde tem 5 dias para remover às suas “expensas, as notícias constantes do sítio oficial do Município de Arcoverde – e outros veículos de comunicação oficial do Município – em que constem feitos realizados pelo Poder Público municipal com referência expressa à sua pessoa e contendo imagens suas”.

Essa recomendação visa por fim ao abuso da promoção pessoal que vem sendo patrocinados há anos pela prefeita do município no site oficial, fanpage e até mesmo em jornais impressos com matérias e fotos que “abusam” de seu nome e fotos, seja nas matérias ditas “jornalísticas”, seja em peças publicitárias que constam de denúncias feitas ao MPPE desde o ano passado.

Recomenda ainda o Promotor Bruno Miquelão, que a prefeita Madalena se abstenha de “utilizar de fotografias, nomes, cores, símbolos (logomarcas) ou imagens que configurem promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público em obras e serviços executados pelo Poder Público”.

Nesse item, a Promotoria recomenda por sim ao uso das chamadas “logomarcas”, o tal “capacete” que é utilizado como logotipo da marca do Governo Madalena.

O MPPE afirma que o teor das notícias veiculadas no sítio oficial do Município de Arcoverde, de que se depreende que a Prefeita incidiu na prática de autopromoção ao veicular notícias nas quais vinculam seu nome e imagem aos atos oficiais praticados pelo Município de Arcoverde. “A recomendação é instrumento que tem a finalidade de explicitar o dolo visando à responsabilização pela prática de atos ímprobos, ilícitos e de natureza criminal”.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, requisitou resposta em cinco dias úteis acerca do acatamento ou não da recomendação.  “O atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Inquérito Civil pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”. Clique aqui e veja a recomendação.