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STJ manda a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss

Por André Luis
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Diário de Pernambuco

Por 4 votos a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss. Os ministros deram provimento ao recurso do Ministério Público que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas.

Durante o julgamento, os ministros entenderam que existia, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o Tribunal de Júri.

O relator do recurso é o ministro Rogério Schietti Cruz. Compõem também, a Sexta Turma os ministros Nefi Cordeiro (presidente), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Em seu voto, Rogério Schietti Cruz afirmou que “a circunstância de a boate estar formalmente autorizada a funcionar, eventualmente, ter alvarás de funcionamento, laudos favoráveis, ter havido anos antes um Termo de Ajustamento de Conduta, não significa que no dia do evento essas condições fossem as mesmas”.

“Esses alvarás são concedidos e a dinâmica dos acontecimentos pode tornar essa avaliação ultrapassada. O fato é que se comprovou, isso está documentado nos autos, uma série de irregularidades no funcionamento desta boate, irregularidades graves para uma boate que recebe centenas de frequentadores”, registrou.

“Entendo ter havido indicação de evidência suficiente sobre o aventado dolo eventual nas condutas dos réus a autorizar sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.”

Dois empresários, responsáveis pelo funcionamento da casa noturna, e dois integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) por 242 vezes, e tentativa do mesmo crime por mais 636 vezes (número de sobreviventes identificados).

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu haver indícios suficientes da materialidade do fato e possibilidade de percepção prévia do dano. Pronunciou os réus por homicídios consumados e tentados, determinando o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os réus recorreram e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, afastou da pronúncia as qualificadoras.

Houve embargos infringentes e o mesmo tribunal desclassificou os fatos para outros que não aqueles de competência do Tribunal do Júri. Segundo a decisão de segundo grau, o agir foi culposo e deve ser examinado por um juiz singular.

No STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) questionaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e recorreram para que fosse reconhecida a competência do Tribunal do Júri, sustentando haver indícios suficientes do cometimento de crimes dolosos contra a vida.

Outras Notícias

IPTU em Afogados: Prefeitura altera informação em boleto

O Secretário de Finanças Nei Quidute informou que já estão sendo emitidos com alteração na informação de desconto os carnês do IPTU 2015, a partir da participação dele na entrevista semana passada, na Rádio Pajeú. “Depois da entrevista ficamos de melhorar a redação do IPTU. Promessa feita, promessa cumprida”. No caso dos carnês, eles já […]

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O Secretário de Finanças Nei Quidute informou que já estão sendo emitidos com alteração na informação de desconto os carnês do IPTU 2015, a partir da participação dele na entrevista semana passada, na Rádio Pajeú.

“Depois da entrevista ficamos de melhorar a redação do IPTU. Promessa feita, promessa cumprida”. No caso dos carnês, eles já foram emitidos com o texto antigo. “Os próximos virão alterados”.

O novo texto diz: “O valor deste boleto está com 30% de desconto apenas para o IPTU”. Semana passada, após questionamentos do vereador Vicentinho, o secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute e o assessor tributário Saulo Duarte esclareceram  que o desconto refere-se ao valor do IPTU e não incluía taxas de calçamento, coleta de lixo, limpeza e de expediente.

Entretanto, admitiram erro na descrição no boleto que fala em desconto “no valor do IPTU e taxas”. A alegação é de que o “e taxas” tem significado de “mais as taxas”. Entretanto, admitiu que o texto traz interpretação dúbia, prometendo corrigir, o que foi feito.

Márcia Conrado comemora votação de seus candidatos em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado comemorou a vitória de seus candidatos neste domingo (2), em Serra Talhada. A gestora petista conseguiu fazer majoritários seus candidatos a deputado estadual (Luciano Duque), deputado federal (Fernando Monteiro), senador (Teresa Leitão) e presidente (Lula), e ainda, segundo ela, transferiu uma votação histórica para seu candidato a governador, Danilo Cabral (PSB). […]

A prefeita Márcia Conrado comemorou a vitória de seus candidatos neste domingo (2), em Serra Talhada. A gestora petista conseguiu fazer majoritários seus candidatos a deputado estadual (Luciano Duque), deputado federal (Fernando Monteiro), senador (Teresa Leitão) e presidente (Lula), e ainda, segundo ela, transferiu uma votação histórica para seu candidato a governador, Danilo Cabral (PSB).

Segundo Márcia Conrado, a votação expressiva obtida pelos candidatos do seu grupo mostra que o time está no caminho certo. 

“Com a força do povo aguerrido de nossa terra, obtivemos uma grande vitória política nas eleições deste domingo, onde conseguimos fazer majoritários os nossos deputados Luciano Duque, com uma votação expressiva de mais de vinte e um mil votos, e Fernando Monteiro, com mais de dez mil votos. Fizemos majoritária a nossa senadora Teresa Leitão, com mais de vinte e dois mil votos aqui, e o nosso presidente Lula, que teve mais de trinta e cinco mil votos, com uma vitória esmagadora. Além disso, demos uma votação muito expressiva ao nosso candidato a governador, Danilo Cabral, que recebeu mais de treze mil votos”, comemorou Márcia. 

Somado à votação dada aos seus candidatos a deputados estadual e federal, o grupo de Márcia pode se considerar vitorioso em relação à votação transferida para Danilo Cabral, que obteve 13.308 votos na cidade, apesar da prefeita ter lutado contra a força de um deputado federal e candidato a vice-governador, um deputado estadual de mandato e dois ex-prefeitos, que juntos apoiaram a outra candidata, e mesmo assim, a diferença entre os dois candidatos a governador majoritários na cidade foi de apenas 2.785 votos. 

Em relação aos deputados estaduais votados pelo grupo da prefeita, juntos receberam 27.555 votos, já os deputados federais receberam 17.539 votos. 

“Foi uma grande vitória, e eu só tenho a agradecer ao povo de Serra Talhada, que cada dia mais está de mãos dadas junto conosco fortalecendo esse grupo, que já fez muito por essa terra e continuará fazendo. Muito obrigada, Serra Talhada”, concluiu a petista.

Privatizar a COMPESA? Bola fora, Miguel!

Povo pernambucano continua pagando preço pela privatização da Celpe. O que se deve defender é uma estatal eficiente e que faça chegar água e saneamento à população mais pobre. Privatizar vai encarecer serviço A primeira bola fora dentre as propostas em relação à Compesa veio do pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho. Durante o anúncio […]

Povo pernambucano continua pagando preço pela privatização da Celpe. O que se deve defender é uma estatal eficiente e que faça chegar água e saneamento à população mais pobre. Privatizar vai encarecer serviço

A primeira bola fora dentre as propostas em relação à Compesa veio do pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho.

Durante o anúncio das diretrizes do plano de governo, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que defenderá a privatização da Compesa.

Com valor da outorga estimado em R$ 8 bilhões, a nova empresa ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e saneamento. Já a preservação dos mananciais, a captação e o tratamento da água serão mantidos com o Estado.

O novo modelo de gestão, segundo Miguel, propiciará a melhoria do serviço, além da aceleração das obras de saneamento e de abastecimento em Pernambuco. “Não tem outro caminho, nem meias palavras para poder defender o que a gente acredita. Vamos privatizar a Compesa. Alagoas, Rio de Janeiro, Ceará e o mundo já fizeram, mas Pernambuco ainda está no século 19, sem querer encarar a realidade”, disse Miguel.

Prepare o bolso: é comum que as prestadoras privadas dos serviços de água e esgoto tenham tarifas mais altas. A média de preços delas é maior do que a média nacional, tanto quanto vêm delas algumas das cobranças mais caras do país.

Outro gargalo é de investimento para a água chegar a famílias de baixa renda. O valor das tarifas e o tamanho de seus reajustes é decidido e moderado pela agência reguladora do estado ou da prefeitura. Mas vimos atônitos, sem poder fazer nada, a Agência Reguladora do Estado autorizar mais um aumento na conta de luz acima da inflação.

Políticos privatistas costumam usar o discurso de sucateamento e uso político das estatais. Como no caso da Petrobras. tentam descredenciá-la para entregar ao mercado financeiro. Mas a Compesa pode ter mais eficiência hídrica e com tarifas menos vorazes que quando entregue ao capital privado, que visa lucro acima de investimentos.  É resolver os gargalos de hoje, sem esquecer que ela ainda é plenamente capaz de seguir como modelo de eficiência.

Em 2020, pelo quarto ano consecutivo, foi campeã do setor Água e Saneamento entre as empresas participantes do prêmio Época Negócios 360°, da Editora Globo, que reconhece as melhores empresas do País. A Companhia também venceu a 9ª edição do prêmio na dimensão “Visão de Futuro”, que destaca as empresas com estratégias consistentes a longo prazo. Ou seja, os gargalos recentemente noticiados não podem apagar sua capacidade de autogestão como estatal, sem privatização.

Mais rigor na Praça da Bandeira. Prefeitura acertou?

A movimentação na Praça da Bandeira, em Arcoverde, terá novas regras. Após reunião entre as forças de segurança e a gestão municipal, o prefeito Zeca Cavalcanti assinou decreto para definir um limite de horário para o funcionamento dos quiosques. No comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (14/05), o jornalista Nill Júnior destaca que a […]

A movimentação na Praça da Bandeira, em Arcoverde, terá novas regras.

Após reunião entre as forças de segurança e a gestão municipal, o prefeito Zeca Cavalcanti assinou decreto para definir um limite de horário para o funcionamento dos quiosques.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (14/05), o jornalista Nill Júnior destaca que a “mão firme” na organização do espaço público é necessária quando os índices de ocorrências começam a preocupar.

Para o jornalista, a integração entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar é o caminho certo, mas o sucesso da medida depende da continuidade das rondas e do diálogo com quem trabalha no local.

Movimento por conclusão de Adutora quer reunir prefeitos, Deputados, Igreja e sociedade

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto deu mais detalhes dos encaminhamentos da reunião com prefeitos de Pernambuco, Paraíba,  representantes  e da Igreja e  do próprio MP. Na pauta a busca pela liberação dos recursos para concluir a Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, os ramais pactuados para cidades no curso e a Barragem […]

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto deu mais detalhes dos encaminhamentos da reunião com prefeitos de Pernambuco, Paraíba,  representantes  e da Igreja e  do próprio MP.

Na pauta a busca pela liberação dos recursos para concluir a Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, os ramais pactuados para cidades no curso e a Barragem da Ingazeira.

Um deles, uma reunião que ficou marcada com os Deputados Federais de Pernambuco e Paraíba, no dia 26 de setembro às nove horas, onde será entregue a todos o documento com o detalhamento do pleito.

Após isso, o grupo deverá ter audiência com a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Planejamento, Fazenda e Integração Nacional, ficando também reservado o dia 27 de Setembro para esse propósito.

“Estamos articulando as organizações da sociedade civil para também ter representação nesse encontro”, disse o promotor.

Outro encaminhamento foi convidar os Bispos de Afogados da Ingazeira e Patos para participar dessa luta, segundo o Promotor Lúcio.