Mais rigor na Praça da Bandeira. Prefeitura acertou?

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Exclusivo

Vacinas contra Covid-19 por pouco escaparam. Apagão durou 12 horas

Segundo laudo técnico da Secretaria Executiva da Vigilância em Saúde de Pernambuco, o lote de vacinas contra a Covid-19 de Tabira, por pouco não foi perdido por conta de um apagão de 12 horas na área do Hospital Municipal.

A notícia chegou a ser veiculada pelo radialista Júnior Alves na Rádio Cidade FM, diante de relatos que recebeu de risco para os imunizantes. Mas as vacinas contra a Covid, entretanto, conseguiram por pouco ser salvas.

O que aconteceu não é menos grave. O blog teve acesso ao laudo que comprova a perda de outras vacinas. Foram 260 doses da Tríplice Viral; 66 doses da Rotavírus; 40 doses da DTP; 90 doses da Influenza; 40 doses da vacina contra Raiva e 85 doses de vacina contra a Febre Amarela.

Não foi informada a quantidade de doses perdidas de vacinas contra HPV. Ao todo foram perdidas 581 doses de vacinas. Ou seja, quase 600 perdas e o revelar de um quadro de armazenamento em condições inadequadas. 

O laudo não apresenta a quantidade de doses de vacina contra o coronavírus foram testadas, mas orienta: “caso tornem a sofrer nova alteração de temperatura, descartá-las e comunicar ao PEI/PE o quantitativo de doses”. O Blog do Magno revelou que foram 330 doses.

O caso levantou críticas quanto à ausência de um gerador para garantir armazenamento no hospital da cidade, diante do custo e importância das vacinas, a começar pela de Covid-19. Relatos indicam que o problema não é de hoje e se arrastaria da gestão passada.

Chamou a atenção a posição da Assessoria de Comunicação do Município, que soltou uma nota criticando a produção de eventual Fake News com outra Fake News, induzindo a população a erro, e do vereador governista Valdemir Filho.  Eles criticaram a informação de que num primeiro momento a notícia era de perda de vacinas contra a Covid-19, no que estão corretos. Registre-se, foi um parto tentar ouvir uma posição do município. A Coordenadora do PNI, Maria Cândida Pereira, só falou porque a produção ligou ao vivo no programa Cidade Alerta. Até lá, nenhum pronunciamento ou nota.

Mas, não citam a perda das outras vacinas, o apagão, a falta de um gerador e os riscos descobertos pelo vazamento da informação. O vereador, mesmo apresentando o relatório, não faz um comentário sequer sobre o risco real de perda do imunizante contra o coronavírus e do descarte comprovado de quase 600 doses. É como se ter perdido vacinas pagas com o dinheiro do contribuinte só mereçam atenção se os imunizantes forem aplicados contra a Covid.

“Quero aqui reiterar como vereador e fiscal do povo, que estamos trazendo a verdade e afirmando que nenhuma vacina foi perdida“, diz, induzindo ao erro. Também não comenta o grave problema e risco gerado pela falta de um gerador na unidade.

Foi o mesmo vereador que defendeu uma enfermeira que, segundo relatos de ouvintes do programa, não sabia o que era vitamina A na UBS Brejinho. Ele alegou que “ninguém nasce aprendido”. Fosse há seis meses, na gestão Sebastião Dias, certamente teria outra opinião…

O prefeito Anchieta Patriota anunciou que Carnaíba vai instalar uma sala de Telemedicina.

O projeto permitirá consultas online com especialistas que o município não dispõe em sua rede de atendimentos. “Essa é mais uma forma de ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Básica em Carnaíba”.

Em Afogados, onde nasceu o projeto piloto, a empresa contratada para a prestação do serviço, a Tech+ Saúde, tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.

O modelo é integrado ao SUS. Como 93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do país, o projeto visa reduzir custos com TFD e logística. Também acaba com as famigeradas remarcações, muitas vezes só informadas ao paciente já no local da consulta.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, promoveu esta semana o curso “Planos de compras para a gestão pública”, no auditório da Secretaria de Educação. O objetivo é capacitar gestores para uma melhor eficiência e maior economicidade nas compras por parte do poder público.

 O curso foi ministrado por Vera Cultz, consultora do SEBRAE e especialista na área. Participaram do curso, representantes da Sala do Empreendedor e da comissão de licitação de São José do Egito. A Prefeitura de Afogados contou com as participações do Secretário Municipal de Controle Interno, Alberto Seabra; Secretária de Administração, Flaviana Rosa; além de gestores responsáveis pelos setores de licitação das Secretarias de Saúde e Assistência Social.

 “Esse um momento de qualificação para podermos tornar mais eficiente o gasto público, negociando melhores preços com fornecedores, estimulando compras dos pequenos negócios e estimulando o crescimento da economia local,” destacou a Secretária de administração, Flaviana Rosa, coordenadora da atividade.

O município de Triunfo passou a contar com o serviço de Telemedicina.

A inauguração da sala para o atendimento aconteceu nesta sexta, dia 1º, com a presença do prefeito Luciano Bonfim,  da Secretária de Saúde Marília Gabriela dos Santos e de nomes da equipe de governo.

A empresa Tech Mais Saúde foi representada pelo empresário Anchieta Mascena. A empresa conta com mais de mil médicos especialistas associados, reduzindo a fila de espera por uma consulta e os custos com o tratamento fora do domicílio (TFD).

Em entrevista às rádios Pajeú e Cultura FM,  o prefeito Luciano Bonfim detalhou o início do serviço.

“Aqui serão várias especialidades. A gente contratou ginecologia, neuropediatria, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia,  entre outros. São treze a catorze especialidades. Estamos priorizando pessoas que estão a meses esperando atendimento fora. A gente tem orientado a própria atenção básica para encaminhar quem realmente precisa da especialidade e diminuir essas distâncias. São pacientes que tinham que ir a Recife,  Arcoverde,  e serão atendidos em Triunfo,  diminuindo inclusive as despesas com tratamento fora de domicílio”.

Bonfim é médico por formação e comentou a qualidade do atendimento e a eventual resistência de quem ainda não conhece o modelo de atendimento no ambiente virtual. “Chequei primeiro a legalidade do serviço,  que funciona desde 2022. Olhei também a qualificação dos profissionais que atendem, profissionais até com doutorado e mestrado. Também assisti a uma consulta, humanizada, o que é muito importante. É a mesma relação médico paciente do olho a olho. Está na hora da inovação tecnológica na saúde”.

O serviço opera hoje nas cidades de Afogados da Ingazeira,  Carnaíba,  Sumé,  Triunfo e previsão de chegada a Abreu e Lima ainda nesse mês de agosto.