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MPF recomenda anulação de contratos de transporte escolar em município da PB

Por André Luis
Foto ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomenda que a Prefeitura Municipal de Monteiro revise e anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para o ano de 2019. O Ministério Público recomenda ainda que, também em 30 dias, a prefeitura planeje e deflagre, para o restante do ano letivo, novos pregões, com linhas e rotas específicas, adequada pesquisa de preços, termo de referência, ampla publicidade e de acordo com toda a legislação vigente e com o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é promover a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar no município.

Confira a recomendação

Irregularidades – Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

O MPF observou ainda que documentos de procedimentos licitatórios não foram rubricados ou numerados, em desobediência à determinação legal prevista no artigo 40, § 10, da Lei n. 8.666/93.

Carros velhos – Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE, comprometendo a comodidade e segurança de crianças e adolescentes.

Outras medidas – A recomendação não anula a possibilidade de o MPF ingressar com outras medidas, inclusive judiciais.

Outras Notícias

Presidente da Câmara de Itapetim quer dobrar valor da representação

Enquanto 2015 começa com o salário mínimo do trabalhador brasileiro aumentando apenas 8,8% passando de R$ 724 para R$ 788, com reajuste de apenas R$ 64,00, o olho grande do novo Presidente da Câmara de Itapetim faz ele querer bem mais. A informação é de Anchieta Santos ao blog. O vereador Carlos Alberto Nunes convocou […]

Carlos-nunes

Enquanto 2015 começa com o salário mínimo do trabalhador brasileiro aumentando apenas 8,8% passando de R$ 724 para R$ 788, com reajuste de apenas R$ 64,00, o olho grande do novo Presidente da Câmara de Itapetim faz ele querer bem mais. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O vereador Carlos Alberto Nunes convocou o Poder Legislativo para se reunir ás 9h de hoje e apreciar o projeto de lei ordinária que visa adequar o valor da representação do Presidente da Câmara.

Hoje em Itapetim, o Presidente ganha metade do salário pelo cargo. Se aprovado, além do valor que já recebe como vereador, o Presidente Carlos Nunes, passará a receber outro salário igual para comandar a “Casa do Povo”.

Já? Raquel Lyra transmite governo pela primeira vez para Priscilla

A vice-governadora Priscila Krause assumiu, na tarde desta quinta-feira, 16, o Governo de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra passará o feriado de carnaval acompanhada dos filhos. Não foi informado o destino da governadora na festa de momo. Pela primeira vez na história de Pernambuco, a passagem do comando do Executivo estadual se deu entre duas […]

A vice-governadora Priscila Krause assumiu, na tarde desta quinta-feira, 16, o Governo de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra passará o feriado de carnaval acompanhada dos filhos. Não foi informado o destino da governadora na festa de momo.

Pela primeira vez na história de Pernambuco, a passagem do comando do Executivo estadual se deu entre duas mulheres.

A governadora em exercício permanece no cargo até o próximo dia 25. Raquel passa o governo pela primeira vez 45 dias após sua posse.

Curioso é que a mudança se dá quando alguns cargos de terceiro e quarto escalão ainda nem foram definidos pela mandatária estadual.  Então,  tá…

São José do Egito investiga caso suspeito de reinfecção pela Covid-19 

São José do Egito é um dos municípios de Pernambuco com suspeitas de reinfecções pela Covid-19. Ao todo, o Estado tem 22 casos sendo investigados pelo Ministério da Saúde.   De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a reinfecção é confirmada somente após a apresentação de dois testes do tipo RT-PCR positivos com […]

São José do Egito é um dos municípios de Pernambuco com suspeitas de reinfecções pela Covid-19. Ao todo, o Estado tem 22 casos sendo investigados pelo Ministério da Saúde.  

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a reinfecção é confirmada somente após a apresentação de dois testes do tipo RT-PCR positivos com um intervalo mínimo de 90 dias. 

“Para além da reinfecção, existe a reativação viral. É preciso considerar essas variáveis e fazer investigação adequada para ter a confirmação ou não”, ressaltou.   

A primeira reinfecção no Brasil foi confirmada pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (10). O caso é de uma profissional de saúde de 37 anos. Ela reside no Rio Grande do Norte e trabalha também na Paraíba. 

Os testes positivos ocorreram nos meses de junho e outubro. Além de São José do Egito, existe suspeitas de reinfecções no Recife, Olinda, Exu, Santa Cruz, Caruaru, Recife, Água Preta, Fernando de Noronha, Palmares e Paulista.

Em nota, assessoria de Sávio Torres diz que prefeito vai recorrer de decisão do TCE

Caro Nill Júnior, A decisão do TCE desta quarta-feira (19), foi referente a uma prestação de contas do ano de 2006 que já havia sido aprovada pelo Tribunal e pela Câmara, mas houve um pedido de rescisão em contradição à súmula do próprio tribunal que não admite esse tipo de recurso após apreciação dos vereadores. […]

Caro Nill Júnior,

A decisão do TCE desta quarta-feira (19), foi referente a uma prestação de contas do ano de 2006 que já havia sido aprovada pelo Tribunal e pela Câmara, mas houve um pedido de rescisão em contradição à súmula do próprio tribunal que não admite esse tipo de recurso após apreciação dos vereadores.

Sávio recebeu com naturalidade a decisão que reprovou apenas às contas de gestão, pois ainda cabem recursos.

As contas de governo do exercício de 2006 já foram objeto de análise pelo TCE e pela Câmara e estão devidamente aprovadas.

Embora a decisão não atrapalhe seus planos políticos, o prefeito disse que irá recorrer para retomar a aprovação da preferida prestação.

Estúdio da Cidade FM vai homenagear Anchieta Santos

Vai passar a se chamar “Estúdio Anchieta Santos” o estúdio da Rádio Cidade FM. A informação foi confirmada pelo proprietário da emissora,  Paulo Manú, e pelo Gerente de Programação Felipe Marques.  “Estamos como uma casa que perdeu o pai”, disse emocionado Manú na programação especial em homenagem ao radialista, sepultado neste sábado após perder a […]

Vai passar a se chamar “Estúdio Anchieta Santos” o estúdio da Rádio Cidade FM.

A informação foi confirmada pelo proprietário da emissora,  Paulo Manú, e pelo Gerente de Programação Felipe Marques.  “Estamos como uma casa que perdeu o pai”, disse emocionado Manú na programação especial em homenagem ao radialista, sepultado neste sábado após perder a batalha contra um tumor no cérebro.

Anchieta foi fundamental na construção do perfil da emissora tabirense, como principal nome do jornalismo, como apresentador do programa Cidade Alerta, de segubda a sexta-feira às 10 horas.

O programa continuará sendo conduzido por Júnior Alves,  que o fazia em substituição ao seu professor. Júnior fez bela homenagem a Anchieta no Cine São José.

Na Rádio Pajeú,  a emissora informou em comunicado interno que manterá a grade provisória, que estava esperando a volta de Anchieta, o que infelizmente não ocorreu, até esta semana.

No programa Rádio Vivo, até segunda ordem, será mantido o “Bom Dia com Anchieta Santos”, marca do comunicador na emissora.