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Aumento de verba para emenda parlamentar é acatado na Comissão de Justiça

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

Outras Notícias

Corpo de esposa de fisioterapeuta encontrada morta será sepultado hoje

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira. A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira.  O […]

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira.

A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira. 

O sepultamento acontece logo mais às 8h em Juazeirinho município de São José do Egito. 

Aiane vinha sofrendo de quadro depressivo, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. Ela vinha sendo acompanhada por psicólogo.

NE: União quer indenização bilionária por 3.020 km de ferrovias abandonadas

Carlos Madero – Uol O governo Lula e a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) estão em negociação, ainda sem sucesso, para definir o valor da indenização e as implicações da devolução de trechos de 3.020 km de ferrovias abandonadas em cinco estados do Nordeste. A empresa é concessionária da malha da região desde 1997, com 4.200 […]

Carlos Madero – Uol

O governo Lula e a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) estão em negociação, ainda sem sucesso, para definir o valor da indenização e as implicações da devolução de trechos de 3.020 km de ferrovias abandonadas em cinco estados do Nordeste.

A empresa é concessionária da malha da região desde 1997, com 4.200 km de ferrovias no Nordeste. Desse total, apenas 1.200 estão em uso, na rota entre o porto de Itaqui (MA) e o porto de Mucuripe (CE). Os demais trechos foram sendo largados ao longo do tempo, com exceção de áreas urbanas de capitais que deram lugar a metrôs (casos de Fortaleza e Recife) ou trens urbanos (casos de Maceió, João Pessoa e Natal).

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que parte das obrigações contratuais não foi cumprida pela FTL, o que dá à União direito a indenização.

O governo sugere um investimento de R$ 3,1 bilhões na malha, sendo R$ 1,7 bilhão de indenização e outro R$ 1,4 bilhão a serem investidos na malha remanescente para o transporte de cargas e mercadorias.

A FTL, porém, questiona o valor e argumenta que a situação foi consequência de três fatores:

Danos pela natureza: partes importantes da ferrovia foram danificadas por eventos climáticos extremos, como grandes enchentes. Com isso, alguns trechos se tornaram impossíveis de operar, ficando abandonados;

Degradação da ferrovia: há diversos trechos de ferrovia parados e em péssimo estado de conservação. Se, por um lado, pode haver falha da concessionária em arcar com a manutenção da estrutura, por outro lado, a FTL alega que a malha já foi recebida em péssimo estado no início do contrato. De todo modo, a baixa qualidade geral dos trilhos leva a uma menor capacidade de transportar cargas e maior risco para a operação;

Inviabilidade econômica: para a empresa, alguns trechos simplesmente deixaram de ser economicamente viáveis. Manter uma operação que dá prejuízo constante se tornou um grande desafio.

Sem acordo, o caso chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o problema desde julho na Comissão de Solução Consensual. Para o órgão, existem “controvérsias em análise, envolvendo aspectos econômicos, operacionais e jurídicos, que demandam uma abordagem técnica e colaborativa para alcançar uma solução sustentável e alinhada ao interesse público”.

Presidente do PT de Tabira se recupera de cirurgia no Recife

Por Anchieta Santos Sete dias depois de passar por uma intervenção cirúrgica para a retirada de uma hérnia, se recupera bem já na casa de familiares no Recife o advogado e presidente do Partido dos Trabalhadores de Tabira Tote Marques. Tote que dorme e acorda pensando na cadeira do Prefeito Sebastião Dias (PTB), garante que […]

1Por Anchieta Santos

Sete dias depois de passar por uma intervenção cirúrgica para a retirada de uma hérnia, se recupera bem já na casa de familiares no Recife o advogado e presidente do Partido dos Trabalhadores de Tabira Tote Marques.

Tote que dorme e acorda pensando na cadeira do Prefeito Sebastião Dias (PTB), garante que diante do desgaste da administração uma nova opção precisa ser trabalhada pelo grupo para a eleição de 2016 e o seu nome está a disposição.

Pernambuco registra 1.023 novos casos e 67 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou, neste domingo (31), mais 1.023 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 236 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 787 como leves. Também foram confirmadas laboratorialmente 67 mortes. Ao todo, o estado soma 34.450 confirmações (sendo 14.336 graves e 20.114 leves) e totaliza 2.807 […]

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou, neste domingo (31), mais 1.023 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 236 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 787 como leves. Também foram confirmadas laboratorialmente 67 mortes.

Ao todo, o estado soma 34.450 confirmações (sendo 14.336 graves e 20.114 leves) e totaliza 2.807 mortes pela Covid-19.

Os dados sobre número de pacientes curados, taxa de ocupação dos leitos e detalhamento sobre perfil dos pacientes são comunicados posteriormente pela SES-PE.

Vice-prefeito de Canhotinho é assassinado a tiros

Segundo informações do blog do Mário Flávio, o vice-prefeito de Canhotinho, Erinaldo Santos (PSD), foi assassinado no município. Os detalhes do crime ainda não foram divulgados pela Polícia, mas a primeira informação é que ele foi morto a tiros. Ele era pré-candidato a prefeito para o pleito deste ano. Erinaldo Santos iniciou sua vida política […]

Segundo informações do blog do Mário Flávio, o vice-prefeito de Canhotinho, Erinaldo Santos (PSD), foi assassinado no município.

Os detalhes do crime ainda não foram divulgados pela Polícia, mas a primeira informação é que ele foi morto a tiros. Ele era pré-candidato a prefeito para o pleito deste ano.

Erinaldo Santos iniciou sua vida política como vereador do município por seis mandatos consecutivos. Atualmente era vice-prefeito no segundo mandato, considerado um dos políticos mais conhecidos em Canhotinho.