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Aumento de verba para emenda parlamentar é acatado na Comissão de Justiça

Por André Luis

Foto: Nando Chiappetta

Foto: Nando Chiappetta

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

Outras Notícias

TCE volta a dizer a prefeitos de PE que não pode flexibilizar LRF. “Atribuição é do Congresso”

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto. Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no […]

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto.

Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores.

Os prefeitos aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais.

Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) numa reunião ocorrida no mês de dezembro, que o TCE estará sempre de portas abertas para orientá-los e oferecer-lhes cursos de capacitação, mas nada poderá fazer para flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos com pessoal, porque essa atribuição é do Congresso Nacional.

Na disputa para o Senado, João Paulo tem 30% e FBC, 13%, diz Instituto Maurício de Nassau

Na consulta feita pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para o JC com o cenário de disputa pelo Senado, também é um candidato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, o ex-prefeito do Recife que lidera a preferência dos entrevistados. O petista João Paulo aparece com 30 pontos percentuais na intenção de voto. O […]

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Na consulta feita pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para o JC com o cenário de disputa pelo Senado, também é um candidato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, o ex-prefeito do Recife que lidera a preferência dos entrevistados. O petista João Paulo aparece com 30 pontos percentuais na intenção de voto. O seu principal adversário, o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do PSB e candidato pela Frente Popular, aparece em segundo lugar com 13% das intenções de voto.

A distância de 17 pontos percentuais, segundo a análise do cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, um dos coordenadores da pesquisa, ainda não configura uma perspexpectiva concreta de definição do quadro no jogo pela vaga majoritária do Senado. Ele considera que o cenário atual é ainda pode ser modificado, apesar da liderança de João Paulo e da margem de pontos obtida. Um dos fatores apontados pelo pesquisador é que, historicamente, a disputa pelo Senado tende a ser sempre muito vinculada à de governador. “Se Paulo Câmara (candidato do PSB ao Governo do Estado) cresce nas pesquisas, esse percentual pode mudar”, assinala. Até porque, segundo ele, o total de branco/nulo/indecisos mais o de não sei/não respondeu é alto, atinginfo a casa dos 54%. “Trata-se de uma margem muito grande para o candidato conquistar nos meses que se seguem”, ressalta Adriano Oliveira.

ggrafico_senadoPara ele, assim como na eleição para governador do Estado, a corrida em direção ao Senado tende a ser definida pelos votos oriundos da Região Metropolitana do Recife. Nesse ponto, João Paulo apresenta uma certa vantagem já que foi prefeito do Recife por dois mandatos.

Este fato se traduz por números apresentados pela consulta. Na cidade do Recife, o candidato petista chega a obter 37% das intenções de voto, enquanto Fernando Bezerra Coelho pontua 9%. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), excluindo a capital, a diferença chega a ser ainda maior: 41% contra 7%, respectivamente.

O quadro se inverte quando a região consultada é o Sertão em particularmente, o Vale do São Francisco, reduto político de Bezerra Coelho. Pela pesquisa, o candidato socialista consegue 35% de intenção de voto no Sertão contra 11% do petista João Paulo. Na região do São Francisco, a diferença entre os dois é de 53% contra 19%.

No maior colégio eleitoral do Estado, no entanto, o ex-ministro da Integração conta com o apoio do prefeito do Recife, Geraldo Julio, do PSB, cuja administração vem sendo bem avaliada.

“Podemos dizer que a disputa não está decidida, pois existem os apoios que o PSB tem na Região Metropolitana em várias prefeituras e, apesar de ter sido um prefeito bem avaliado, João Paulo pode ter que encarar uma rejeição ao PT, como foi a eleição de 2012”, contextualiza.

Naquele ano, lembra Adriano Oliveira, o PT sofreu um revés perdendo a liderança de 12 anos na Prefeitura do Recife após um confuso processo sucessório e de realização de prévias dentro do partido, o que terminou deixando de fora da disputa pela reeleição o prefeito de então, João da Costa (PT). O fato político afastou os dois “Joões”, que só há pouco se reaproximaram.

Os outros três postulantes ao Senado não apresentaram um percentual significativo entre os entrevistados. Simone Fontana, do PSTU, teve 1%; Albanise Pires, do PSOL, 1%; e o candidato Oxis, do PCB, não conseguiu pontuar.

Sertânia faz mutirão de 1ª dose contra a Covid na próxima quarta-feira

A Prefeitura de Sertânia vai realizar mais um mutirão de repescagem de vacinação contra a Covid-19. O atendimento ocorrerá das 8h às 15h, na quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, sem necessidade de agendamento. Podem ser vacinadas pessoas a partir de 18 anos que ainda não receberam a 1ª dose.  Para receber a […]

A Prefeitura de Sertânia vai realizar mais um mutirão de repescagem de vacinação contra a Covid-19.

O atendimento ocorrerá das 8h às 15h, na quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, sem necessidade de agendamento.

Podem ser vacinadas pessoas a partir de 18 anos que ainda não receberam a 1ª dose. 

Para receber a vacina no mutirão, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS.

“Trata-se de uma ação especial para fortalecer ainda mais a imunização contra a Covid-19 no nosso município, que cada vez mais tem apresentado números baixos com relação a casos ativos da doença. Então quem ainda não se vacinou com a 1ª dose procure a quadra do Etelvino na próxima quarta e vamos juntos reforçar a importância da vacinação”, disse o secretário interino de Saúde, Neto Cajueiro.

Rodrigo Novaes critica Dnocs por falta de ação em Serrinha

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) criticou, nesta terça-feira (26), o superintendente do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Emílio Duarte, durante a sessão plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  A população do sertão do sofre com a falta de abastecimento de água, devido a um problema técnico existente na Barragem de Serrinha, […]

03_15-RODRIGO-NOVAES-RS-31O deputado Rodrigo Novaes (PSD) criticou, nesta terça-feira (26), o superintendente do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Emílio Duarte, durante a sessão plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  A população do sertão do sofre com a falta de abastecimento de água, devido a um problema técnico existente na Barragem de Serrinha, em Serra Talhada.

O parlamentar entrou com uma ação judicial para que a barragem fosse consertada, a obra durou oito meses e custou R$ 30 mil. “O serviço foi realizado, mas deixaram a parte interna da barragem fechada. Por causa de quatro diárias de R$ 700 que deixaram de ser pagas, a um funcionário do DNOCS, está tudo parado. Enquanto isso a população passa sede e vive de carro pipa”, relatou.

Para Novaes, o Dnocs possui uma atuação bastante tímida e limitada. “O órgão está falido e sucateado. Não se constroem barragens e nem se perfuram poços”, contou o parlamentar. E acrescentou: “O senhor Emílio Duarte não sabe o que é a realidade do sertão, não sabe o que é o semi-árido, não sabe cumprir o seu mister.  Esta situação é de única responsabilidade dele. Ele precisa ser substituído, porque os sertanejos não tem condições de conviver com pessoas que não tem sensibilidade”.

Todos por PE: Patriota defende “pauta enxuta de reivindicações”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado. “Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que […]

Patriota observa Câmara:
Patriota ao lado de Câmara: “pauta enxuta”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado.

“Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que o país vive uma crise econômica e também moral.

Ontem chamou atenção a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que entregou uma lista de  22 pleitos ao Governador.

Os 17 municípios da região estão representados no evento que acontece no Campus do IFPE e parte neste momento para os debates temáticos. O Prefeito de Afogados da Ingazeira manteve a defesa de uma pauta enxuta de reivindicações para o evento.

Os municípios da região, através do  Cimpajeú, também reuniram seus pleitos em um só documento. Já a construção do MP é mais ampla, com 46 páginas. “Não definimos prioridades das prioridades. Isso se faz na sistemática do evento, afirmou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.