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Aumento de verba para emenda parlamentar é acatado na Comissão de Justiça

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

Outras Notícias

Mães de Secretárias de Educação morrem no Rio e em Afogados

No Rio de Janeiro,  faleceu de causas naturais a senhora Arlete Peçanha, de 97 anos. Ela era mãe de Cecília Patriota, Secretária de Educação. O falecimento ocorreu às  06h da manhã. O corpo foi levado e sepultado no Rio de Janeiro. Também no começo da manhã deste domingo (03), morreu no Hospital Emília Câmara, em […]

No Rio de Janeiro,  faleceu de causas naturais a senhora Arlete Peçanha, de 97 anos.

Ela era mãe de Cecília Patriota, Secretária de Educação.

O falecimento ocorreu às  06h da manhã. O corpo foi levado e sepultado no Rio de Janeiro.

Também no começo da manhã deste domingo (03), morreu no Hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, Josefa Maria da Conceição, mãe da professora Selma Leite, atual secretária de educação de São José do Egito.

Dona Zefinha tinha 90 anos e morreu de causas naturais. Era natural de Taperoá, na Paraíba.

Teve 12 filhos e era trisavó. Apesar de ter nascido em solo paraibano, fincou os pés em São José do Egito há décadas e era uma parabucana egipciense.

O velório aconteceu na Central do PASC, em São José do Egito, e o sepultamento no cemitério do Tigre, em Santa Terezinha-PE, no fim da tarde de hoje .

Suplicy assumirá Secretaria de Direitos Humanos na Prefeitura de SP

O ex-senador Eduardo Suplicy (PT) anunciou em sua página oficial no Facebook que aceitou o convite do petista Fernando Haddad para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Ele vai assumir o posto que atualmente é de Rogério Sotilli. “Estou muito feliz em poder colaborar com o prefeito Fernando Haddad, com quem tenho […]

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O ex-senador Eduardo Suplicy (PT) anunciou em sua página oficial no Facebook que aceitou o convite do petista Fernando Haddad para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Ele vai assumir o posto que atualmente é de Rogério Sotilli.

“Estou muito feliz em poder colaborar com o prefeito Fernando Haddad, com quem tenho a maior afinidade. Aceitei, extremamente honrado, o convite para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Tenho o maior apreço pelo secretário Rogério Sotilli, que tem feito um belo trabalho”, ressaltou Suplicy em sua postagem.

Suplicy faz o movimento contrário a sua ex-mulher, Marta Suplicy, que recentemente criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do PT. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ela afirmou “ou o PT muda ou acaba”.

Secretariado: Na última semana, Haddad fez a principal mudança visando a reeleição no ano que vem, ao dar posse ao ex-deputado Gabriel Chalita (PMDB) para a Secretaria de Educação.  E a equipe pode sofrer novas mudanças por conta da estratégia de aproximação com partidos que podem ser aliados nas eleições.

Entre os alvos está o PR, do ex-vereador paulistano e agora ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, suplente da senadora e ex-ministra da Cultura Marta Suplicy. Também pode haver esforço para aproximação com o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, agora ministro das Cidades, mas isso depende do interesse ou não de Kassab de concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016.

Presidente do TCE-PB diz que prefeituras da Paraíba receberam 3% a mais de FPM

Nominando Diniz defende redução de despesas. FAMUP rebate O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou, nesta segunda-feira (9), que as prefeituras paraibanas receberam, em média, 3% a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último pagamento realizado. Nominando alegou que mesmo com o crescimento do FPM, […]

Nominando Diniz defende redução de despesas. FAMUP rebate

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou, nesta segunda-feira (9), que as prefeituras paraibanas receberam, em média, 3% a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último pagamento realizado. Nominando alegou que mesmo com o crescimento do FPM, as prefeituras estão passando aperto por causa das despesas, que não param de crescer.

O presidente do TCE-PB alegou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, que para saber da saúde financeira das prefeituras, a Corte fez um estudo nos dados enviados pelas próprias prefeituras e, com isso, constatou o recebimento maior de FPM.

“Houve acréscimo em média de 3% nos recursos, só no FPM. Não levei em consideração outras receitas, apenas FPM, porque é a maior receita dos municípios. Cresceu a despesa e esse desequilíbrio [reclamação de falta de recursos] é evidente. A receita se transforma em custeio, mas a despesa tem que ser reduzida”, falou o presidente do TCE-PB.

FAMUP rebate afirmação

Também em entrevista ao Arapuan Verdade, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, rebateu a afirmação de Nominando Diniz.

George Coelho considerou que o TCE-PB tem acesso aos dados das prefeituras e que a Corte tem a visão dela sobre isso que, no caso, é divergente das prefeituras.

“O Tribunal tem os dados concretos e tem a visão dele [sobre o assunto]. Nós temos a nossa. Reclamamos não só do FPM, mas do aumento do custeio da máquina pública. Conseguimos a reposição da perda do FPM e vamos ser contemplados até o fim do ano [pelo Governo Federal]”, disse George Coelho. As informações são do ClickPB.

Mobilização com canoagem e coleta de lixo alertará para degradação do Rio São Francisco

Um passeio ecológico de canoagem e a coleta simbólica do lixo na Ilha do Fogo serão um alerta sobre a necessidade de preservação do Rio São Francisco. A ação, que acontecerá nesta quinta-feira (4), às 8h30, comemora o Dia Mundial da Natureza e vai mobilizar alunos das escolas públicas de Petrolina (PE), universitários e grupos da Associação […]

Um passeio ecológico de canoagem e a coleta simbólica do lixo na Ilha do Fogo serão um alerta sobre a necessidade de preservação do Rio São Francisco.

A ação, que acontecerá nesta quinta-feira (4), às 8h30, comemora o Dia Mundial da Natureza e vai mobilizar alunos das escolas públicas de Petrolina (PE), universitários e grupos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA) e de paracanoagem da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

A mobilização sustentável é organizada pelo Programa Escola Verde (PEV), projeto ligado à Univasf com cerca de 100 integrantes ativos que desenvolvem atividades de Educação Ambiental no Vale do São Francisco.  Com o passeio de caiaque e a coleta simbólica dos rejeitos, eles pretendem sensibilizar a todos sobre a preservação do rio de maneira divertida e enfática.

A iniciativa é importante, segundo o coordenador geral do PEV, Paulo Ramos, já que o Velho Chico tem sofrido com a redução da quantidade de água, assoreamento e a poluição do leito e bacia. Para o professor, o evento do dia 4 recolocará em pauta discussões sérias sobre os cuidados com o meio ambiente. “Há dois anos, a crise hídrica na Barragem de Sobradinho quase nos deixou à beira de um colapso, por isso entendemos que o assunto deve ser debatido por todos, seja alunos, professores bem como a sociedade”, defendeu.

Com apoio também do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Marinha do Brasil e Arca Sport, o movimento socioambiental será aberto ao público amante da natureza e deve durar até 10h30, na área dos banhista. “Queremos mostrar à população a importância da preservação e as consequências do mau uso dos recursos hídricos”, completa o coordenador.

Pernambuco tem 5ª semana seguida de alta em casos de SRAG

Pernambuco registrou mais uma semana de crescimento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Foram 855 casos de SRAG na semana epidemiológica (SE) 51, encerrada no último sábado (19.12), o que representa um aumento de 16,6% em relação à SE 50 e de 19,9% na comparação com a SE 49. A informação foi dada durante […]

Pernambuco registrou mais uma semana de crescimento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Foram 855 casos de SRAG na semana epidemiológica (SE) 51, encerrada no último sábado (19.12), o que representa um aumento de 16,6% em relação à SE 50 e de 19,9% na comparação com a SE 49. A informação foi dada durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (22).

As solicitações de internações de pacientes com quadros respiratórios em leitos da rede estadual também cresceram nos últimos dias. Entre as semanas epidemiológicas 51 e 50, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou aumento de 6,7% nos pedidos de vagas.

“Com esse crescimento de casos, entramos na quinta semana seguida de alta nos registros da Covid-19 no Estado. Esse cenário só comprova que estamos passando por mais um momento difícil nessa pandemia. Ainda longe, é verdade, dos indicadores de maio e junho, mas com uma clara tendência de alta. Por isso, nossas atitudes serão determinantes para as próximas semanas”, alertou o secretário de Saúde, André Longo.

Festividades – Com a proximidade das festividades de Natal e Ano Novo, que costumam reunir familiares e amigos, mesmo com a proibição de shows públicos e privados o secretário de Saúde voltou a reforçar a importância dos cuidados para evitar a transmissão da Covid-19. 

“O Natal sempre foi época de confraternizações e de efusivos encontros, mas neste ano precisa ser diferente. A orientação é que as comemorações não reúnam mais do que dez pessoas e fiquem restritas ao seu núcleo familiar mais próximo. Também é necessário um cuidado especial com idosos e com as pessoas de grupos de risco. Os protocolos de prevenção, como o uso correto de máscaras, lavagem das mãos e distanciamento físico, não só devem ser mantidos, como também reforçados. Sei que não cabe ao Governo intervir em decisões de âmbito familiar, mas se trata, agora, de uma questão de proteção à vida”, alertou.

No encerramento, André Longo pediu aos pernambucanos que a mensagem de Natal deste ano tenha um novo sentido.

“Espero que cada um de nós possa transformar o Natal em um momento de paz, de cuidado e, principalmente, de esperança em um futuro melhor. O maior bem que podemos oferecer hoje às pessoas que amamos é a vida, e as pessoas que amamos só estarão seguras, neste momento, se todos se tornarem agentes de proteção. O presente mais importante que podemos oferecer este ano é o cuidado. O Natal é um símbolo de vida e a passagem de ano é um símbolo de renovação. Vamos nos proteger para fazer acontecer este tempo melhor”, concluiu.