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Segundo Salles, Bolsonaro concordou que pacto pode trazer recursos. Decisão contraria fala de campanha.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo, que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O acordo estabelece metas de para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

“Por ora vamos manter a participação. Há pontos importantes, que podem trazer recursos para o país. O acordo está feito. É um guarda-chuva com metas de redução de emissão para o Brasil e outros países. O problema é como internaliza na legislação pátria, de forma que não restrinja o empreendedorismo.  Vamos olhar com cuidado”, afirmou o ministro, que participou nesta segunda-feira de almoço com empresários do setor de construção no Secovi – Sindicato de Habitação de São Paulo. Salles disse que Bolsonaro concordou com a manutenção. Poderou que em todo o governo há opiniões divergentes, mas que o importante é que sejam discutidas e que as posições sejam contruídas.

No ano passado, ainda em campanha, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris caso fosse eleito, pois as premissas afetariam a soberania nacional. Afirmou que era desfavorável ao acordo porque o Brasil teria que “pagar um preço caro” para atender às exigências. “O que está em jogo é a soberania nacional, porque são 136 milhões de hectares que perdemos ingerência sobre eles. Eu saio do Acordo de Paris se isso continuar sendo objeto. Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”, afirmou na época.

G1

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, Diógenes Portela Saboia Soares Torres,  determinou que Romualdo Alves Diodato,   conhecido nas redes sociais como “Karen quem disse”, para que no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena demulta diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil, exclua de suas redes sociais os vídeos e postagens, danoso à imagem da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

As publicações promovidas por “Karen quem disse” em suas redes sociais, em que aparece xingando a prefeita de Serra Talhada em via pública, especificamente em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, “deconsubstanciam manifestação de conteúdo agressivo, ofensivo e vexatório, devendo, por isso mesmo, ser excluída das redes sociais de que participa o réu”, diz o magistrado na decisão, em que o blog do Júnior Campos  teve acesso.

Com isso, fica claro, que nenhuma inserção desrespeitosa, caluniosa e com teor difamatório passará impune, e terá reação imediata dos governistas, principalmente quando houver acusações, sem provas, assim com agiu o influenciador digital.

O magistrado ainda acrescenta que “Karen que disse”, abstenha-se de divulgar conteúdo de igual natureza, sob pena de multa de R$ 500 por ato.

Fabrício Queiroz recolheu mais de R$ 2 milhões em um período de pouco mais de dez anos em um suposto esquema de “rachadinha” entre servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) vinculados direta ou indiretamente ao ex-deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), aponta o MP-RJ (Ministério Público do Rio). A informação consta na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou a prisão de Queiroz, detido ontem em Atibaia (SP).

Ainda de acordo com o MP-RJ, 70% desse valor foi depositado na conta de Queiroz em dinheiro vivo —ao menos 11 ex-assessores tinham relações de parentesco, amizade ou eram vizinhos do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, hoje senador. Os pagamentos, segundo a investigação, eram feitos próximos às datas de pagamentos dos servidores da Alerj entre abril de 2007 e 17 de dezembro de 2018.

O MP-RJ também identificou que 26,5% dos repasses foram feitos por transferências bancárias e outros 4,5% em cheque.

Com o afastamento do seu sigilo bancário, a investigação ainda detectou uma intensa rotina de saques na conta de Queiroz de cerca de R$ 3 milhões. Leia íntegra da matéria no UOL.

As solicitações somam R$ 7,5 bilhões em créditos do fundo regional e são majoritariamente do setor de energia

A demanda por acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste cresceu em 2023. A Sudene registrou 78 pedidos de financiamento para a linha de crédito administrada exclusivamente pela autarquia. A alta foi de 5% em relação ao exercício anterior. Os dados são da Coordenação-geral de Fundos de Desenvolvimento da Autarquia. 

No total, as solicitações somaram R$ 7,5 bilhões. Quase a totalidade das empresas que buscaram a Sudene para obtenção de crédito atuam na área de geração de energia solar e eólica. Apenas um empreendimento foi do setor hoteleiro. Vale destacar que dos 78 pedidos de financiamento, 45 tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene. Estas somam R$ 4,8 bilhões em créditos.

Considerando a localização das demandantes, 20 desejam instalar projetos no estado do Piauí. Seguem na ordem Bahia (17), Ceará (12), Rio Grande do Norte (12), Minas Gerais (7), Pernambuco (5), Paraíba (3) e Maranhão (2).

“As solicitações de crédito ultrapassaram o volume de crédito do FDNE para 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. Isso mostra que a Sudene é uma alternativa confiável e estratégica para obtenção de crédito pelos empreendimentos. Este cenário, inclusive, já foi apresentado como justificativa para balizar o recente pedido de capitalização deste fundo regional. Temos uma demanda represada que precisamos atender”, comentou o superintendente Danilo Cabral.

O diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, destacou o esforço da Autarquia para reposicionar positivamente o FDNE junto ao setor produtivo. “Ao longo deste ano, em eventos, feiras e reuniões com empreendedores, procuramos dar mais visibilidade a este fundo, que tem em sua carteira de projetos obras de importância estratégica para o Nordeste, como a Transnordestina”, comentou. “As empresas têm percebido que o FDNE possui vantagens atraentes para quem deseja investir em novos negócios na área da Sudene”, complementou o gestor.

A coordenadora-geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Sudene, Cláudia Silva, também destacou que há um aumento das expectativas para investimentos do setor empresarial no país. “Além disso, há iniciativas do governo federal para o avanço da migração para geração de energias renováveis”, disse. 

Após a aprovação da consulta prévia, a Sudene emitirá termo de enquadramento ao interessado, que negociará o projeto com o agente operador credenciado de sua preferência para apresentar os projetos e solicitar análise técnica e de risco. Atestada a viabilidade dos empreendimentos, a superintendência poderá, então, aprovar o financiamento, procedendo com a liberação do crédito.

Condições facilitadas

Uma das vantagens do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste é a estrutura do seu financiamento. O FDNE oferece prazos que se iniciam em 12 anos e pode chegar a 20 anos no caso de projetos de infraestrutura. Os empreendedores têm à disposição uma taxa de carência de um ano após a data prevista de início das operações do empreendimento. Além disso, a taxa média de juros, uma das menores do mercado, registrou, em 2023, índices de 8% ao ano, dependendo do porte e da localização do empreendimento solicitante.

As condições de financiamento se tornam ainda mais flexíveis se o projeto for implantado no semiárido ou nas Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs). Neste caso, o valor do porte mínimo dos empreendimentos que desejam realizar uma ampliação, modernização ou diversificação cai para R$ 15 milhões – contra R$ 25 milhões nas demais áreas. Caso o objeto do financiamento seja uma implantação, o valor mínimo nestes territórios estratégicos é de R$ 20 milhões – R$ 10 milhões a menos para instalações em outras áreas.

“Fazemos análises do impacto econômico e social dos empreendimentos que solicitam os recursos do FDNE, verificando também alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e o atendimento aos dispositivos legais vigentes”, explicou a coordenadora Cláudia Silva.

Para a coordenadora, além das condições vantajosas, outros diferenciais do FDNE são a celeridade e a facilidade para apresentação dos pleitos através das cartas-consultas. “Nosso sistema de submissão de pedidos de financiamento é totalmente online e disponível 24h por dia. Nossa equipe também trabalha para reduzir o tempo de resposta às solicitações, cumprido prazos bem menores do que aqueles estabelecidos pelos normativos que regram a administração do fundo regional”, comentou.

Ampliação dos bancos operadores

Em 2023, o FDNE também incorporou novos parceiros para aumentar a capilaridade do atendimento aos empreendedores. Sudene e Banco do Nordeste firmaram, em julho, contrato para que a instituição financeira também pudesse realizar operacionalizar os recursos deste fundo regional. Atualmente, o BNB é o agente operador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.

A definição de um novo Pacto Federativo para os municípios será o principal tema de mais uma marcha de prefeitos organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), hoje. Alegando a crise econômica vivenciada no País, o encontro irá incluir mudanças de impacto positivo a todos os municípios brasileiros, no Congresso Nacional, em Brasília.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos estão em um momento decisivo. “O Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016. É um novo rumo que defendemos e que vão beneficiar todos os cidadãos brasileiros”, avaliou, em convocação feita aos gestores municipais no site oficial do CNM.

Vista como uma “mini-marcha” o evento tem participação de uma representação do Pajeú. Dentre os nomes, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), José Vanderlei (Prefeito de Brejinho), Dêva Pessoa (Tuparetama) e Zé Mário (Carnaíba). Na foto eles usam chapéus que simbolizam a delegação pernambucana mais o cartaz com a mensagem “FPM Pelo Cumprimento da Palavra”, cobrando o complemento do repasse do Fundo.

Também participam nomes como Luciano Duque (Serra Talhada) e Guga Lins (Sertânia).