Destaque, Notícias

Afogados da Ingazeira cria lei para proteger árvores centenárias e exemplares de relevante interesse ambiental

Por Nill Júnior

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, sancionou a Lei Ordinária nº 1.198/2026, que estabelece normas para identificação, inventário, proteção, conservação e tombamento de árvores centenárias e de exemplares considerados de relevante interesse ambiental, histórico, cultural, científico, paisagístico ou turístico no município.

A legislação cria um marco específico para a preservação do patrimônio arbóreo municipal, regulamentando os critérios para que árvores isoladas ou conjuntos arbóreos possam receber proteção especial.

Entre os principais pontos da lei, poderão ser tombadas árvores com idade estimada igual ou superior a 100 anos, além de exemplares com mais de 40 anos que apresentem importância ambiental, histórica, cultural, científica ou paisagística. Também serão ser protegidas espécies raras, árvores ligadas à memória da comunidade, exemplares de grande valor ecológico e conjuntos arbóreos considerados relevantes para o município.

As árvores já passam a contar com proteção, ficando proibidos corte, supressão, transplante, poda drástica, mutilação ou qualquer intervenção que comprometa sua integridade sem autorização do órgão ambiental.

A lei também institui o Inventário Municipal das Árvores Centenárias, Exemplares Arbóreos Notáveis, Árvores Maduras de Interesse Especial e Conjuntos Arbóreos de Relevante Interesse, que reunirá informações como espécie, localização georreferenciada, idade estimada, estado fitossanitário, histórico ambiental e fotografias.

Entre as espécies que terão prioridade para avaliação estão oitizeiros, umbuzeiros, juazeiros, craibeiras, baraúnas, aroeiras, angicos, ipês, pau-ferro, ficus, oiticicas e outras árvores tradicionais do Sertão do Pajeú.

A legislação também prevê apoio técnico aos proprietários de imóveis que possuam árvores protegidas, ações de educação ambiental e a possibilidade de inclusão desses exemplares em roteiros turísticos e culturais, desde que preservadas suas condições ambientais.

O texto estabelece ainda sanções para quem descumprir as normas, incluindo advertências, multas, embargo, restrição de direitos e obrigação de reparar integralmente os danos ambientais, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. Outra medida que avançou é a suspensão do alvará quando envolver árvores a frente de imóveis comerciais.

Outras Notícias

Itapetim anuncia pagamento de dezembro até este sábado

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura informa em nota que o salário do mês de dezembro dos funcionários públicos municipais será realizado nesta sexta (28), mas creditado neste sábado (29) nas contas. Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, com o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, além da equipe […]

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura informa em nota que o salário do mês de dezembro dos funcionários públicos municipais será realizado nesta sexta (28), mas creditado neste sábado (29) nas contas.

Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, com o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, além da equipe da Tesouraria, com Roseane Costa, para anunciar que as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, além de Conselho tutelar, Inativos e Pensionistas vão receber os seus salários em dia mais uma vez.

“Nosso compromisso mais uma vez será cumprido, que é de valorizar o trabalho dos nossos servidores fazendo o pagamento em dia. Durante todo o ano, não atrasamos nem uma vez o salário dos nossos funcionários e pretendemos continuar assim”, disse o prefeito.

Itapetim comemora resultado no Idepe

A Educação de Itapetim, está comemorando o resultado do Prêmio Idepe, anunciado nesta quarta-feira (23), pelo Governo de Pernambuco. O município ficou entre na sétima posição – dos cento e oitenta e quatro municípios do Estado. “Os professores e toda a equipe da educação estão de parabéns por esta conquista. Muito orgulho pelo que estamos conquistando […]

A Educação de Itapetim, está comemorando o resultado do Prêmio Idepe, anunciado nesta quarta-feira (23), pelo Governo de Pernambuco.

O município ficou entre na sétima posição – dos cento e oitenta e quatro municípios do Estado.

“Os professores e toda a equipe da educação estão de parabéns por esta conquista. Muito orgulho pelo que estamos conquistando com o nosso trabalho: primeiramente, o Ideb (avaliação nacional) e agora o Idepe (estadual)”.

Procurador afirma que presidente não está ‘imune’ às investigações

Do Estadão O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (17) que “ninguém está imune” a uma investigação ao ressaltar que vai examinar as suspeitas de que a presidente Dilma Rousseff teria agido para obstruir a Justiça. “Nosso trabalho é republicano. Não há pessoa fora de investigação”, declarou nesta quinta em Berna, na Suíça. […]

Procurador já havia apontado nessa direção na quarta diante de novo conteúdo da delação de Delcídio
Procurador já havia apontado nessa direção na quarta diante de novo conteúdo da delação de Delcídio

Do Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (17) que “ninguém está imune” a uma investigação ao ressaltar que vai examinar as suspeitas de que a presidente Dilma Rousseff teria agido para obstruir a Justiça. “Nosso trabalho é republicano. Não há pessoa fora de investigação”, declarou nesta quinta em Berna, na Suíça.

O procurador já havia apontado nessa direção na quarta-feira em Paris diante de novo conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral revelado pelo site da revista Veja. Agora, seus assessores indicam que a possibilidade foi reforçada com a divulgação do telefonema entre a presidente Dilma e o ex-presidente e o ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva.

Janot voltou a repetir o termo “republicanamente” ao ser questionado sobre o andamento das investigações da Operação Lava Jato. “Temos que analisar o que temos, analisar o que está nas delações premiadas e ai, tecnicamente, vamos tomar uma decisão. Não há uma decisão de instaurar e nem de arquivar. Nós vivemos em uma república e ninguém está nem acima e nem abaixo da lei. Todos devem ser tratados republicanamente”, disse. O mesmo termo foi usado para falar da tecnicidade a ser empregada na análise das suspeitas que envolvem o ex-presidente Lula, hoje ministro da Casa Civil, na Lava Jato.

O procurador reiterou que o Ministério Público só vai agir com base em fatos jurídicos. “O MP não age politicamente. Será algo técnico”, afirmou. Questionado se ser presidente blindaria a presidente Dilma de um inquérito, ele respondeu: “De jeito nenhum, de jeito nenhum”.

Gravações

Janot passou parte da madrugada de quarta para quinta-feira num dos restaurantes do hotel onde está hospedado na Suíça, escutando aos trechos das gravações e as reações das ruas após a divulgação do conteúdo dos grampos da conversa entre a presidente Dilma e Lula. Ao lado de dois assessores, foi para o quarto perto da 1 da manhã. “Dormi pouco”, disse na manhã seguinte.

Questionado se havia escutado às gravações das conversas de Lula, ele ironizou: “qual delas? Eu nem consegui ler os jornais. É muita coisa”.

Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato acreditam que um dos trechos da conversa entre a presidente e Lula evidencia que a petista nomeou o ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil numa tentativa de evitar que ele fosse investigado na primeira instância sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, considerado mão pesada. Dilma rebateu, no entanto, a tese, afirmando que ela nem sequer havia assinado a nomeação no momento em que conversava ao telefone com ele.

Frente espera resposta de FBC ao convite de Marília

O ex-senador Fernando Bezerra Coelho, filiado ao MDB, recebeu ontem, do conjunto da Frente Popular, o convite para integrar a suplência de Marília Arraes, que terá o nome formalizado para concorrer ao Senado na chapa de João Campos, em convenção também neste sábado. No grupo dos Coelho, se diz que o gesto na direção de […]

O ex-senador Fernando Bezerra Coelho, filiado ao MDB, recebeu ontem, do conjunto da Frente Popular, o convite para integrar a suplência de Marília Arraes, que terá o nome formalizado para concorrer ao Senado na chapa de João Campos, em convenção também neste sábado.

No grupo dos Coelho, se diz que o gesto na direção de Fernando se deu com “muito acolhimento”. Por ele ser filiado ao MDB, que já integra a coligação de João Campos, essa montagem é possível.

Fernando é pai de Miguel Coelho, filiado ao União Brasil, que não conseguiu ocupar uma das vagas para o Senado na chapa da governadora Raquel Lyra também neste sábado.

Com isso, o nome da Federação União Progressista que vai concorrer à Casa Alta é Eduardo da Fonte, do PP. A chapa da gestora do PSD será formalizada em convenção neste domingo (2) e conta ainda com Túlio Gadêlha como pré-candidato a senador.

A construção com Fernando Bezerra Coelho passou por vários integrantes da Frente Popular, que tiveram carta branca do ex-prefeito do Recife, João Campos, para atuar nisso. A própria Marília Arraes falou com FBC e vários telefonemas foram trocados.

O martelo ainda não foi batido e o Palácio do Campos das Princesas estaria agindo para conter o avanço da aliança de João Campos nessa direção. Até então, outros nomes chegaram a ser ventilados para suplência de Marília Arraes. Entre eles, Arlen Pereira, do Rio de Janeiro, braço direito do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, além de Luciano Vasquez, coordenador político da campanha dela. A informação, don Diário Político, do DP, foi confirmada pela própra Marília.

Marília falou pela primeira vez sobre a conversa que teve com Miguel Coelho e seu bloco,  na construção de um possível alinhamento. “Nunca deixei de ter diálogo com Miguel e todo o seu grupo e é importante manter o diálogo e o respeito na convergência e na divergência. Mais adiante vamos conversar se for oportuno. E arrematou sobre o convite ao pai, FBC, para suplência na sua chapa: “pra vir tem que aceitar”, disse ao Ponto de Vista.

“In Fux we trust”

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF. Na operação vaza jato, que provou […]

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF.

Na operação vaza jato, que provou um conluio para gerar condenações e inclusive impedir Lula de disputar as eleições de 2018, desvendando conversas dos procuradores no Telegram, o ministro Luiz Fux foi citado mais de uma vez por Deltan Dallagnol e demais procuradores da operação Lava Jato.

Em 22 de abril de 2016 Deltan Dallagnol relatou uma conversa que teve com o ministro Fux em que frisa: “Reservado, é claro”. Dallagnol comemora, afirmando que “os sinais” de Fux “foram ótimos” e que o ministro teria lhe dito que a operação podia contar com ele para o que precisasse. “Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele, rs”, brincou Dallagnol, que segundo The Intercept, compartilhou a conversa com procuradores e com Moro, que respondeu “Excelente” e, em inglês, completou: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos).

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe – Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.

Agora, votando para “preservar seu passaporte”, Fux se coloca ao lado dos que estão sendo questionados por minimizar a trama golpista e a tentativa de intromissão americana na nossa democracia e soberania, com taxação e toda sorte de medidas para criar uma pressão por não punir Bolsonaro. Fux se revela a cada ato.