Siqueirinha diz que Madalena tenta enganar sobre COMPAZ

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

Aécio também  não pode sair de casa à noite e terá que entregar passaporte. Ele é acusado de extorsão em delação da JBS

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, hoje, a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados.

Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.
Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar.

Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma “injustiça”. Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. (O Globo)

A presidente da  Câmara de Tabira Nelly Sampaio inicia hoje uma série de lives com assuntos ligados à Cidade das Tradições.

“Não paramos um só segundo durante esse isolamento social. Reuniões remotas, doação de máscaras, devolução do duodécimo, remanejamento de emendas para combate ao covid-19”, disse.

“Agora, para ficar ainda mais perto de vocês, lançamos uma rodada de Lives para debater assuntos que interessam a nossa Tabira”.

Hoje às 19h ela conversa com o médico e tabirense João Veras,  sobre as medidas sanitárias de enfrentamento ao Covid19 e o número de casos em Tabira.

Na quinta, dia 4, às 20hs o convidado é o Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado de Pernambuco Alberes Lopes.

Na pauta as medidas de retomada da economia e geração de emprego no cenário pós crise.

Alberes Lopes é ex-vereador das cidades de Ibirajuba e Caruaru, membro da diretoria da Fecomércio em Pernambuco e conselheiro do SESC/SENAI.

A transmissão se dará no Face da legisldora.  O endereço é www.facebook.com/Nelly Sampaio.

Na tarde desta quinta-feira (26), o deputado estadual Beto Accioly (PP), esteve visitando o município de Iguaracy. Acompanhado do prefeito Zeinha Torres, do Secretário de Administração, Marcos Melo, do controlador interno, Josenildo Mendes e da Psicóloga, Josilene Mendes, visitaram o bairro Santa Ana, onde mostraram a obra da praça no bairro, fruto de uma emenda parlamentar no valor de 50 mil reais, do deputado.

Em suas redes sociais, o prefeito Zeinha, afirmou que está feliz por ver a obra já em fase de acabamento e comemorou emenda de Accioly para pavimentação de rua em Jabitacá. “Feliz por ver a obra já em fase de acabamento, Beto nos confirmou uma emenda para o pavimento da rua Eleonora Mendes, em Jabitacá, vamos melhorar o acesso da UBS e do CAE.”

Governo itinerante – Durante o dia de ontem, Jabitacá recebeu a 8ª edição do Governo Itinerante, que contou com: Detran itinerante, Odonto Bus, Expresso Mamografia, distribuição de palma para os agricultores, entre outros atendimentos.

O prefeito Zeinha Torres definiu em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM de Tabira, que essa foi o maior edição do Governo Itinerante em termos de participação popular.