Siqueirinha diz que Madalena tenta enganar sobre COMPAZ

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).

O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.

A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.

O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.

“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.

Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.

Durante passagem pelo Agreste pernambucano neste final de semana, a vereadora e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (PT), esteve na 28ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, onde teve um encontro com Izaías Régis (PTB), prefeito da cidade.

Mesmo com frio de 17 graus no pátio de eventos onde o palco Mestre Dominguinhos foi montado, a pré-candidata foi calorosamente abraçada pelo público presente no evento. Ainda no FIG, a petista também encontrou com o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS), que recentemente anunciou apoio ao nome de Marília no pleito deste ano.

Antes, contudo, de participar da festa em Garanhuns, a vereadora participou de um grande ato na cidade de Jupi promovido pela ex-prefeita Celina Brito, que também está apoiando o nome da pré-candidata ao Governo de Pernambuco.

Por André Luis

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal Delegado Israel Rubis (SD), divulgou uma nota à imprensa onde rebate as falas da deputada estadual e pré-candidata ao Senado pela Frente Popular, Teresa Leitão (PT).

Na última sexta-feira (20), Teresa, ao discursar na reunião da Frente Popular em Sertânia, aproveitou para alfinetar a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco e antiga aliada de primeira hora, Marília Arraes e também o deputado federal e pré-candidato ao Senado na chapa de Marília, André de Paula.

Nos bastidores, as conversas são de que Teresa foi escalada pela Frente Popular para “bater” em Marília. É mulher, antiga aliada, esteve ao lado da ex-petista na defesa da candidatura própria do PT em 2018, também esteve ao lado de Marília nas eleições de 2020, por tanto, faz todo sentido.

Na nota direcionada a Teresa, o Delegado Israel saiu em defesa da aliada Marília Arraes e de André de Paula, rememorando o apoio de Danilo e do PSB de Pernambuco ao golpe sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff, assim como o apoio do partido a candidatura de Aécio Neves em 2014. Veja abaixo a íntegra da nota. 

Exma. Sra. Deputada Estadual Teresa Leitão:

Primeiramente, quero ressaltar meus respeitos a sua pessoa e seus posicionamentos, e reafirmar a legitimidade de sua pré-candidatura ao Senado Federal. Porém, urge afirmar que respeitar não é o mesmo que concordar, e na qualidade de vice-prefeito de Arcoverde, pré-candidato a deputado federal, e aliado político de Marília Arraes e de André de Paula, devo me manifestar sobre suas colocações e afirmações na cidade de Sertânia, na última sexta. 

Quero rememorar o voto favorável pelo impeachment da Presidenta  Dilma, dado por Danilo Cabral, que se licenciou do cargo de Secretário de Estado para votar. Não apenas o dele, mas de outros parlamentares federais de Pernambuco, filiados ao PSB, no ano de 2016. 

Quero relembrar o apoio do PSB à Aécio Neves, do PSDB, em detrimento da Presidenta Dilma, nas eleições presidenciais de 2014. 

Quero relembrar a pesada campanha feita contra Marília, quando estava no PT, nas eleições municipais de 2020, à Prefeitura do Recife, inclusive, com pesados ataques e adjetivos ofensivos atribuídos à Lula e à Marília. Porém quero relembrar que Marília sempre esteve com Lula, no bom e no ruim. Vídeos, fotos, matérias jornalísticas, histórias, todos esses fatos provam isso. 

Marília esteve recentemente com Presidente Lula no evento de apoio do Solidariedade, quando fez uma homenagem com um chapéu escrito Lula+Arraes, que o deixou bastante emocionado. 

Quanto a André de Paula, até a poucos dias, quando estava na Frente Popular era bom, era tratado como articulado, e melhor pré-candidato ao Senado, mas quando foi preterido e decidiu seguir seu caminho, não presta, é de direita, não está com Lula. 

Se André tivesse permanecido na Frente Popular, e tivesse aceitado a vaga de pré-candidato à Vice-governador, será que esse seria o discurso?

Prezada, a sua trajetória política merece respeito, não a ignore, pois a população de Pernambuco não é tola, está vendo o jogo de conveniências patrocinado pela sua chapa em formação, para alcançar a vitória a todo custo, e o poder pelo poder. 

Como se pode cobrar coerência de alguém, quando a incoerência maior é ignorar todos os fatos aqui narrados, e outros não citados. 

Tenha certeza que a população está observando isto, e é por esse motivo que o pré-candidato do PSB, sem projetos, e com discurso vazio, quer atrelar à imagem dele à Lula de toda forma, para surfar em sua popularidade. 

Respeitosamente,

Delegado Israel – Vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal

Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.

Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.

Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.

“Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres”, destacou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.

“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.

Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.

SAIBA MAIS – no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.

“O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas”, agregou.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.

Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.

“Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos”, alertou.

Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.

“É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio”, salientou.