Aesa Cesa: Direito e Engenharia Civil terão vestibular em janeiro de 2019

A Polícia Federal, em Salgueiro, com apoio operacional da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF (CAOP) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE (CIOPAER), deflagrou nesta terça-feira (18), a Operação Pajeú com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações tiveram início no final do ano de 2018 durante uma das operações de erradicação de maconha denominada Macambira IV, onde foi identificada uma célula criminosa que era responsável pelo tráfico de maconha plantada no Sertão pernambucano e enviada para diversos estados do Nordeste.

Ao todo foram empregadas 14 equipes de policiais federais que deram cumprimento por volta das 6h, a 20 (vinte) Mandados de Prisão Preventiva e 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Serra Talhada, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Belém do São Francisco, Salgueiro, Recife e Natal.

Terminado os trabalhos ostensivos foram apreendidos R$ 100 mil reais com apreensão de diversos veículos como Hilux, S-10, Saveiro dentre outros.

Todos os mandados foram cumpridos na sua integralidade, o que resultou na prisão de 17 suspeitos, sendo 15 homens e 2 mulheres. Após as prisões, os presos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, onde, após terem sido informados dos seus direitos e garantias constitucionais, tomaram ciência dos Mandados de Prisão em seu desfavor e indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (dependendo de sua participação) e caso sejam condenados poderão pegar penas que variam entre 5 a 20 anos de reclusão.

Os presos realizaram Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal (IML), e os homens foram encaminhados para o Presídio de Salgueiro, e as mulheres para a Penitenciária Feminina de Verdejantes, também no Sertão pernambucano, onde ficarão à disposição da Justiça Estadual de Serra Talhada.

Durante as prisões um veículo dos suspeitos tentou empreender fuga pela rodovia e foi imediatamente interceptados por via aérea, através de duas aeronaves sendo uma da CAOP/PE, o caçador 08, e outra da CIOPAER-SDS/CE, a Fênix 02. As informações são da Assessoria de Comunicação da PF/PE.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Em 10 de junho de 2020

José Patriota garantiu que certame estava engatilhado, com reabertura da Guarda Municipal, extinta em 2010. Gestor disse ainda que município terá como guia para reabertura das atividades plano do Governo do Estado

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota disse hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que tem discutido pormenorizadamente a reabertura gradual das atividades com o Governo do Estado. O Prefeito informou que o ordenamento jurídico que guia o município é o da gestão estadual.

Amanhã, acontecerá uma reunião setorizada com o gabinete estadual envolvendo as regiões do Pajeú e Moxotó. A tarde, com gestores do Araripe e São Francisco.

Uma das dúvidas é sobre a liberação de estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados de área. O prefeito, assim como o MP local e CDL tenta buscar o entendimento de que valem 200 metros de área útil. Lojas de móveis e eletrodomésticos, por exemplo, ocupam mais volume e não deveriam ser niveladas a outro tipo de estabelecimento por esse entendimento.

“Já toquei uma vez nesse tema com o governador. Vou levantar de novo a questão. Não sei se ele vai aceitar. O Bruno Shuamba (Secretário da Fazenda) também está nessa construção. Loja de móvel é diferente de uma loja de sapatos”, disse.

Dentre as novidades, a de que sexta e sábado, haverá entrada obrigatória de máscara na feira livre de frutas e verduras. Outra é a adoção de uma ferramenta tecnológica, o “Passaporte Imunológico”, que deverá ser implementado pela Secretaria de Saúde para ajudar no monitoramento. O prefeito não deu mais detalhes.

Quanto às fogueiras e fogos juninos, disse que deve seguir o entendimento do MP na região de proibição na zona urbana e liberação na zona rural. Outro encaminhamento será o de uma campanha para que as pessoas da zona urbana deixem para ir aos estabelecimentos no turno da tarde. “De manhã vem as pessoas de outras cidades e da zona rural”.

“Seria o maior concurso da história” – o prefeito disse que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo proto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse. Perguntado se ainda pode sair do papel esse ano, Patriota afirmou que “se houver brecha legal e recuperação de receita”, faz.

Ele se mostrou preocupado com a queda de receita e disse que não sabe se até setembro conseguirá cumprir a folha.  Afirmou que as recomendações de órgãos de controle travaram a discussão pactuada com o Sindicato dos Professores de aumento e piso, mas disse estar pagando o piso com complementação de abono, o que segundo ele é legal. Defendeu a Câmara afirmando que nenhum vereador vai se opor ao aumento. Disse ainda que vai mandar projeto com gratificação a profissionais de saúde no combate direto à Covid, única exceção das recomendações.

inda disse que apesar das dificuldades, algumas ações estão sendo tocadas, citando o calçamento  no Bairro Planalto, construção da Escola Dom Mota, PSF da Ponte, Pátio da Feira e que retomará amanhã as obras de reforma da Praça Padre Carlos Cottart.

Em segunda reunião periódica, realizada na tarde de quarta-feira, dia 09 de outubro, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, juntamente com representantes de comerciantes do bairro do São Cristóvão, definiu uma nova proposta para a ordenação de estacionamentos da localidade, que visa possibilitar um melhor fluxo de veículo na localidade. No encontroo, representando a Arcotrans, estiveram presentes o diretor presidente Abel Ferreira Júnior; o diretor de Trânsito e Transporte, Gleydson Carlo; o chefe de Sinalização, Adrovando Moura; e o consultor de Trânsito, Adriano Galvão.

A medida abrange mudanças envolvendo o entorno da Praça do São Cristóvão e trechos parciais das avenidas José Bonifácio e Joaquim Nabuco, além de proximidades da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa. “Estivemos no comércio do São Cristóvão, especificamente nas lojas de autopeças e serviços. Na ocasião, foi apresentado um projeto para ordenação dos estacionamentos naquela área, objetivando uma readequação pensada para a melhoria da movimentação nas vias”, explicou o chefe de Sinalização, Adrovando Moura.

A data para início das mudanças ainda será definida e envolve implantação de novas placas e pinturas de sinalização, atendendo solicitações feitas pela própria população local junto à repartição municipal de trânsito e também à Prefeitura de Arcoverde.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste domingo (24), que mais dois casos foram confirmados  para Covid-19 no município. São 28 casos.

A confirmação se deu após realização de testes rápidos no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. Um deles estava em investigação.

Mais dois casos foram descartados também com realização de testes rápidos, no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

O boletim traz ainda, a entrada de mais um caso em investigação  e a evolução de casos de síndrome gripal em monitoramento.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui a nota .