Morre Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara no impeachment de Collor

Na tarde da terça-feira (17), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, participou da reunião do Gabinete de Crise do Complexo do Curado. Realizado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio, Recife, o encontro contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida. O Presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, dirigiu a reunião que teve, ainda, a participação de outras autoridades institucionais e políticas.

Ao fazer uso da palavra, o Procurador-Geral Marcos Carvalho destacou que o modelo do Gabinete de Crise que foi criado em Pernambuco pode ser exemplo para os demais Estados da Federação.

“Desde o início o trabalho foi feito de forma bastante criteriosa. Uma experiência que envolveu diversas instituições do Estado, respeitadas as atribuições de cada uma, mas em busca de um objetivo comum. Sendo importante deixar bem claro que não houve açodamento para uma soltura em massa. No âmbito do MPPE, os Promotores de Justiça de Execução Penal e os integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) observaram rigorosamente os requisitos subjetivos e objetivos que autorizavam os benefícios legais que foram concedidos. Diante dos resultados apresentados, certamente a caravana do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania poderá compartilhar a experiência nacionalmente”, frisou.

Pelo MPPE, também estiveram presentes na reunião, a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, Promotora Delane Barros; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo, Promotora Helena Martins; e os Promotores Maxwell Vignoli e José Edivaldo da Silva, que atuam, respectivamente, nas áreas de Direitos Humanos e de Execução Penal.

SOBRE – Instituído em setembro de 2022, o Gabinete de Crise tem como objetivo buscar soluções para melhorar a infraestrutura das três unidades prisionais que formam o Complexo do Curado. Além do MPPE e do TJPE, o Gabinete tem representação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Cinco diáconos serão ordenados padres na próxima sexta-feira na Diocese de Afogados da Ingazeira. Presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol a celebração da missa acontecerá no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira ás 18hs.

Na oportunidade serão ordenados padres Wellington Luiz (Afogados da Ingazeira), Daniel Gomes (Serra Talhada), Juacir Delmiro (São José do Belmonte), Clodoaldo Fernando (Itapetim) e Wanderson Moraes (São José do Egito).

O bispo de Roraima, dom Roque Paloschi, já confirmou presença na ordenação dos novos sacerdotes. A informação é do Afogados On Line.

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).

Por André Luis

Neste domingo (12), a Coluna do Domingão do blog destacou a necessidade de atenção por parte da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) para amenizar o clima de excessos que tem tomado conta do debate político na cidade, especialmente por parte de seus aliados.

A semana em Serra Talhada foi marcada por uma queixa prestada contra o vereador Vandinho da Saúde pelo colega Gin Oliveira, como relatado na coluna. Vandinho sugeriu que Gin teria dito que Luciano Duque teria desviado R$ 26 milhões dos cofres públicos. Em resposta, Gin registrou o caso na Delegacia. É importante ressaltar que a atitude de Vandinho foi considerada inadequada, enquanto a reação de Gin foi vista como exagerada. Diante da quantidade de problemas que já existem na Polícia Civil e no Judiciário, é questionável ocupar essas instituições com um debate dessa natureza.

No entanto, o que mais chamou a atenção foi o nível do debate nas redes sociais, especialmente por meio do aplicativo WhatsApp, envolvendo aliados tanto de Márcia Conrado quanto de Luciano Duque. O clima só tem se acirrado desde o racha ocorrido. Diante desse cenário, é fundamental que as lideranças políticas invocem uma pré-campanha propositiva, com o objetivo de evitar excessos. Esse é, sem dúvida, o papel fundamental dos líderes.

A responsabilidade dos líderes políticos vai além da mera representação de seus partidos e projetos pessoais. Eles são responsáveis por conduzir o debate público de maneira construtiva, evitando a disseminação de informações falsas, ataques pessoais e polarização desnecessária. Em um momento em que a sociedade enfrenta inúmeros desafios e precisa de soluções efetivas, é imprescindível que os líderes políticos assumam um papel de destaque na busca pela união e pelo diálogo.

A pré-campanha propositiva, defendida pela Coluna, deve ser pautada em propostas e ideias que visem ao bem comum da população. É necessário que os líderes políticos promovam debates saudáveis, baseados em argumentos sólidos e respeito mútuo, a fim de construir um ambiente político mais saudável e produtivo.

Em suma, a Coluna do Domingão destaca a importância dos líderes políticos, como a prefeita Márcia Conrado e o deputado Luciano Duque, agirem de forma responsável e atuarem como mediadores para amenizar o clima de excessos no debate político em Serra Talhada. A pré-campanha propositiva é fundamental para garantir um ambiente político saudável, onde as discussões sejam construtivas e voltadas para o benefício da população.

Início dos pagamentos será no dia oito de maio

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou, nesta quarta-feira (3), o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. 

O pagamento será realizado no dia oito de maio, garantido a todos que têm o seu cadastro preenchido e devidamente validado. As datas posteriores servirão para os pagamentos dos que estiverem se regularizando. Serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef. 

“O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito ao recebimento. São mais de novecentos milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, Whatsapp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão”, registrou a governadora Raquel Lyra. 

A plataforma estará aberta para atualização de dados e contestação entre os dias 15 e 21 de abril. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou por e-mail [email protected].

Cronograma

Abertura da Plataforma (atualização de dados e contestação) – 15 de abril

Análise das contestações e atualização de dados – 22 de abril

3º Cálculo – Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações – 02 de maio

Início dos Pagamentos – 08 de maio

Maio – 08 e 17 

Junho – 21

Julho – 19

Agosto – 23

Setembro – 20

Outubro – 18

Novembro – 22

Dezembro – 20