TCE aponta irregularidades no transporte escolar e reprova auditoria da Prefeitura de Petrolina

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na manhã desta segunda-feira (21) a ordem de serviço para início das obras de construção do Galpão da Feira Livre. O investimento é de R$490.627,13 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos), sendo quase R$50 mil de contrapartida do município.

O galpão pré-moldado terá 1.650 metros quadrados de área construída num terreno de 2.588,13 metros quadrados, com cobertura de telha termoacústica, que é apropriada para  o isolamento de temperatura. A capacidade do local será para quase 150 pontos móveis de comercialização, contando com sistema de SPDA, sistema de sinalização de segurança e extintores de incêndio.

“Começamos a semana anunciando mais uma importante obra para a nossa cidade. Assinamos a ordem de serviço para a construção de um galpão na Feira Livre, uma ação estruturante para os trabalhadores e trabalhadoras desse setor, uma obra há muito tempo sonhada e que agora será executada, beneficiando diversas famílias”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, destacou os investimentos no espaço da Feira Livre na atual gestão. “À frente da pasta de Desenvolvimento Econômico durante esses três anos tivemos importantes ações, como a ampliação do pátio da feira para acomodação da Feira do Troca e do Centro de Abastecimento, reforma dos banheiros da Praça de Alimentação, entrega de mais dois banheiros para os permissionários do atacado, sistema de monitoramento e agora a construção do galpão, trazendo melhorias para os feirantes”.

O presidente do IPA, Odacy Amorim, e a deputada estadual Dulcicleide Amorim, entregaram, na manhã deste domingo (17), um caminhão baú refrigerado a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Rajada – ADESCOR.

A solenidade foi bastante prestigiada, contando com a presença de diversas lideranças e mais de 25 presidentes de associações.

“Fico feliz por continuar contribuindo com o desenvolvimento do distrito que nasci e iniciei a minha trajetória política. Esse equipamento será de grande importância para a comunidade, pois permitirá o transporte correto dos caprinos e ovinos abatidos no matadouro local.”, disse Odacy.

O abatedouro de Rajada é o único em funcionamento em todo o município de Petrolina, razão pela qual a entrega do caminhão se mostra tão importante, diz o Deputado em nota.

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou em seu boletim epidemiológico desta segunda-feira (7), que 55 casos de Covid-19 foram registrados no município. Foram descartados 58 casos. O boletim traz ainda a recuperação de 68 pacientes e o registro de mais um óbito. No domingo (6), o boletim também apresentou um óbito no município.

O boletim ainda aponta que nesse momento cinco pacientes positivos para Covid-19 encontram-se no setor de isolamento do Hospital Municipal. 

Portanto, Sertânia conta agora com 4.493 casos confirmados, 3.842 recuperados, 590 casos ativos e 61 óbitos. 

Por André Luis

Um tema extremamente dinâmico onde a lista de pré-requisitos necessários para ser desejado pelo mercado de trabalho cresce constantemente. Isto é a empregabilidade. As competências exigidas a cada dia aumentam e se tornam mais complexas.

O tema é de bastante relevância, principalmente no momento de crise que atravessa o país com milhões de desempregados e no Debate das Dez desta segunda-feira (31), a coordenadora pedagógica do polo da Unip de Afogados da Ingazeira, Dra. Erenildes Menezes, psicanalista e doutorada em ciências da educação, a contadora Risoneide Gonçalves de Lacerda, ex-aluna, formada pela Unip em Ciências Contábeis, a empresária Jacitara Nascimento (Casas KM) e a secretária de Administração do município Flaviana Rosa, falaram sobre a importância da capacitação para a geração de emprego, geração de atividade econômica e sobre as opções existentes em Afogados.

Flaviana informou sobre um levantamento realizado no município que mostra que existem 5.587 alunos matriculados no ensino fundamental, do setor público e privado, e que já os indicadores do ensino médio, mostram que a quantidade de alunos cai para 1.709 e que no ensino superior os dados caem mais ainda.

“Isso tem tudo haver com o tema em questão, pois o mercado de trabalho é restritivo, não existe cem por cento de emprego em lugar nenhum no nosso país e a gente sabe que para você se inserir no mercado de trabalho, quanto mais qualificado melhor. A educação é transformadora, garante uma ascensão social, melhor posição e melhor remuneração também”, disse Flaviana.

Flaviana disse ainda que os dados são preocupantes e que reduzem drasticamente as oportunidades de emprego e melhores remunerações.

Flaviana disse que através da Sala do Empreendedor têm se  estimulando a questão do empreendedorismos, visto que também é uma forma de se inserir no mercado de trabalho. Informou que já foram ofertados 68 cursos de atualização e capacitação para 1.495 participantes e que estão buscando fomentar o turismo no município.

Já a coordenadora pedagógica da Unip, Dra. Erenildes, explicou que a instituição tem ajudado bastante na capacitação de jovens e adultos na região. Destacou os valores das mensalidades como um grande diferencial para aqueles que buscam uma formação superior: “quem sai da cidade para estudar fora, têm custos muito altos e a Unip pratica preços muito acessíveis”, disse Erenildes.

Falando sobre o mito da Educação a Distância (EAD), Erenildes explicou que a modalidade hoje é totalmente autorizada  e credenciada pelo MEC e que ela vem para facilitar o aluno que trabalha a estudar, “as pessoas que não tiveram a oportunidade de fazer um curso superior no passado, hoje podem”, e disse que a maioria dos alunos é formado por pessoas que trabalham e que sentem a necessidade de uma formação superior.

Erenildes disse ainda que existem estudos que atestam que hoje as empresas têm preferências por alunos da EAD, pelo fato do profissional, além de sair qualificado com o saber, sai preparado para o mercado de trabalho, “porque ele precisa ter foco, determinação e organização para estudar por conta própria e se não estudar não passa”, destacou ainda que se engana quem pensa que EAD é fácil.

Erenildes disse que já funcionam em Afogados ha dez anos, mas que de uns três anos pra cá é que realmente tem havido um crescimento na procura e que a instituição tem dado contribuições relevantes para o setor bancário da cidade, tendo vários ex-alunos empregados neste setor e que foi feito um levantamento onde mostra que 56 ex-alunos da Unip estavam empregados em instituições bancárias da região.

Sobre cursos mais procurados, Erenildes informou que Educação Física e Serviço social, são os campeões de procura, informou que o curso de Educação Física é o bacharelado, o que permite que o profissional, após formado possa atuar em academias e como personal trainer, “diferente do de licenciatura, que só habilita para a escola”, informou.

Destacou ainda três cursos que formam profissionais para as chamadas “profissões do momento”, aquelas que não sentem o impacto da crise, como Analise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão de Redes. “Estes são cursos que podem muito bem neste momento qualificar profissionais que estão em alta, inclusive com altos salários”, disse.

Questionada sobre quantidade de alunos formados pelo polo, Erenildes informou que somente no mês de Julho foram formados 35 e que de três anos pra cá gira em torno de 200.

A contadora Risoneide, destacou a importância da formação acadêmica para a sua realização profissional. Já a empresária Jacitara citou os erros cometidos por pessoas que buscam emprego em seu comércio e relatou fatos curiosos que vão desde a forma de se vestir a de falar e de se comportar: “tenho um currículo que a moça colocou a foto vestida de biquini” relatou Jacitara.

Serviço:

A qualificação profissional é importantíssima para aquelas pessoas que buscam um emprego, ou buscam mudar de emprego, ou melhorar a sua remuneração e até para quem busca fazer algo que lhes dê mais prazer. Em Afogados lugares para se qualificar não faltam:

Sala do Empreendedor

Rua Senador Paulo Guerra, Centro (no prédio do antigo Fórum)

Lá você encontra desde orientações para montar o seu negócio como fica sabendo de cursos ofertados pela Prefeitura através de parceiras como as com  o sistema “S”;

Unip EAD

Rua Júlio Câmara, 706, Centro

Telefones: (87) 3838-1763 / 9.9998-1141

São 33 cursos de graduação e mais 15 de pós-graduação para você se qualificar e entrar no mercado.

FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú (antiga FAFOPAI)

Oferece diversos cursos de nível superior voltados para o magistério e ainda neste semestre inicia o curso presencial de Direito.

Rua Dr. Osvaldo Gouveia, S/N – Afogados da Ingazeira​

Telefones/Fax: (87) 3838.1579 / 3838.1765​