Divulgada programação da 59ª Festa dos Estudantes de Triunfo

Em encontro com Arthur Lira para definir plano de trabalho conjunto, Fachin declarou que o problema é uma realidade, mas que “a democracia pode mais”

Por desempenhar um papel fundamental no debate público e para a democracia brasileira, a Câmara dos Deputados vem sendo uma importante aliada da Justiça Eleitoral na luta contra a desinformação. Nesse contexto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta terça-feira (5), para estabelecer ações a serem executadas pelas duas instituições ao longo do processo eleitoral deste ano.

No encontro, que também contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi assinado um novo Plano de Trabalho que estabelece as medidas de combate aos efeitos negativos da disseminação de notícias falsas, especialmente durante a campanha. 

Entre os principais itens do texto, está a criação de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.

“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo. A democracia pode mais, e esse ato, hoje, é um ato de fé na democracia e no enfrentamento à desinformação”, declarou Fachin. 

De acordo com o presidente do TSE, essa comunhão será imprescindível para enfrentar as eleições com paz e segurança.

Para Lira, é missão comum entre o TSE e a Câmara a realização de um processo eleitoral sereno, transparente e com respeito à vontade do povo brasileiro. 

“A Câmara dos Deputados está à disposição para que as versões [falsas] sejam diminuídas, dirimidas e para que a gente tenha uma realidade clara do que é a nossa democracia”, disse.

A parceria ocorre no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que reúne dezenas de instituições públicas e privadas, além das principais plataformas digitais que atuam no país.

No documento, também constam ações de incentivo à participação ativa do jovem no processo democrático; defesa da integridade do processo eleitoral e confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e educação e conscientização sobre a ilegalidade, a nocividade e o caráter antidemocrático da desinformação.

Protocolo de Intenções

Foi assinado, ainda, um Protocolo de Intenções que renova a participação da Câmara no Programa e cria a Comissão Conjunta para o Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, que será composta por membros escolhidos pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e pela Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

Termo de Cooperação

TSE e Câmara também firmaram um Termo de Cooperação que, conforme o Plano de Trabalho, objetiva “a construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio”, entre outras metas.

Também participaram da reunião os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas.

Por Marina Meireles / G1 PE

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda (24), a vítima prestou queixa e contou ter sido empurrada pelo marido na noite do domingo (23), quando machucou a cabeça e as costas, além de dizer ser alvo de agressões físicas e verbais constantes.

“Estamos juntos há três anos e, nesse período, eu contabilizei dez agressões físicas. As psicológicas são incontáveis”, afirmou, sem preferir se identificar. A ida à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife, foi motivada por uma situação ocorrida na noite anterior.

“Eu tinha almoçado com meus filhos, como todo domingo, e, quando voltamos, perguntei onde ele teria almoçado. Ele me disse que foi em um canto, mas teria sido em outro. Eu questionei, mas, em nenhum momento, eu queria brigar. Ele já veio me agredindo, me xingando, botando o dedo na minha cara, dizendo que não era mentiroso e me deu um empurrão. Foi aí que eu caí”, contou.

Desta vez, a esposa do deputado machucou a cabeça e as costas, na área das nádegas. Em outros casos, ela já teve hematomas nos braços e no colo. “Faz um ano que eu saí de casa por cinco dias porque eu não aguentei mais, mas voltei achando que ele ia mudar”, declarou.

‘Eu pensei em desistir’

A esposa de Marco Aurélio alega ter procurado a polícia na noite do domingo (23), após a agressão. “Não tinham equipes de plantão porque eu vim às 21h, mas me pediram para vir hoje [segunda] pela manhã. Vendo os flagrantes aqui, eu pensei várias vezes em desistir”, contou.

Ainda segundo a vítima, a denúncia não foi feita antes por se sentir amedrontada devido à condição social do marido.

Ainda de acordo com a esposa do deputado, “as atitudes não combinam com o discurso dele”. “É meio que um personagem. Ele se porta plácido, polido com as pessoas, mas, em casa, é a verdadeira pessoa”, afirmou.

O G1 tenta contato com o deputado estadual Marco Aurélio.

Dados

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve 3.439 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher registrados em maio deste ano. Isso representa uma redução de 0,8% com relação a maio de 2018, quando houve 3.468 ocorrências.

Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, a Lei 18.757 de 5 de dezembro de 2024, de autoria do deputado estadual Luciano Duque, que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. 

A medida representa um avanço significativo na democratização do acesso a tratamentos inovadores, beneficiando pacientes que necessitam desses medicamentos para tratar diversas condições de saúde, como epilepsias refratárias e outras doenças graves.

Duque celebrou a promulgação e agradeceu ao presidente da Alepe pelo compromisso com a saúde pública e pela sensibilidade em garantir a efetividade da proposta. “Essa lei é um marco para Pernambuco e uma vitória para tantas famílias que lutam por acesso a tratamentos dignos e eficazes. Agradeço ao deputado Álvaro Porto por compreender a importância dessa iniciativa para a saúde e para a qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou.

Com a promulgação da lei, a Secretaria Estadual de Saúde tem agora o prazo de 120 dias para regulamentar e implementar as ações necessárias para garantir que os medicamentos estejam disponíveis à população. “Nosso mandato está à disposição do Governo do Estado para construirmos juntos essa política pública em prol da saúde dos pernambucanos. Contamos com a capacidade realizadora da governadora Raquel Lyra e da secretária de saúde, Zilda Cavalcanti, para atendermos aqueles que mais precisam”, disse.

A nova legislação reflete o compromisso do mandato de Duque com a equidade no acesso à saúde e reforça a relevância de políticas públicas que atendam às demandas da população mais vulnerável.

Em Tabira, a Presidente da Câmara, Nelly Sampaio, decidiu prorrogar as sessões ordinárias na Câmara Municipal por mais vinte dias, podendo o prazo ser prorrogado.

Caso necessário, sessões extraordinárias poderão ocorrer para deliberar sobre proposições em regime de urgência, com a presença apenas dos vereadores, dos servidores da Câmara e da imprensa, sendo proibida a presença do público em geral, que poderá acompanhar  as atividades por meio das transmissões via redes sociais, nos canais oficiais da casa Legislativa e pelas rádios comunitárias que já transmitem as sessões.

O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins (Podemos), baixou, nesta segunda-feira (20), a portaria Nº 24/2020, suspendendo por tempo indeterminado os trabalhos na Casa Major Saturnino Bezerra. Na decisão anterior, as Sessões Ordinárias, Reuniões Solenes e as Audiências públicas já tinham sido suspensas por 30 dias.

Compreendendo que o momento é de incerteza e que não é possível prever quando o País terá controlado a pandemia, nem quando as repartições públicas poderão retomar seus serviços, o Poder Legislativo preferiu aguardar.

“Seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e Ministério da Saúde, os vereadores recomendam que todos fiquem em casa e cuidem dos idosos. Esta tem sido, até aqui, a melhor maneira de evitar o contágio”, diz a nota.

O poder Legislativo Municipal assegura que, se necessário, serão designadas Sessões extraordinárias para deliberar sobre proposições em regime de urgência, com a presença apenas dos vereadores, dos servidores da Câmara e da imprensa, sendo proibida a presença do público em geral, que poderá acompanhar  as atividades por meio das transmissões via redes sociais, nos canais oficiais da casa Legislativa.

A Secretaria de Saúde de Itapetim confirmou através do teste rápido, um caso da COVID nas ultimas 24 horas.

Houve também a confirmação laboratorial para o Coronávirus em um paciente que permaneceu em internamento hospitalar na Rede de Saúde Estadual e que veio a óbito no mês de julho.

Após investigação, foi constatado como causa do óbito, infecção pelo vírus. Houve o registro de três curas clínicas.