TCE aprova gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Belmonte

Nenhum dos 17 municípios do Pajeú entraram na lista.

O Governo Federal anunciou o início dos pagamentos do Garantia-Safra aos agricultores que tiveram perdas de 50% ou mais de suas lavouras na safra 2018-2019.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16), a relação dos municípios que tiveram o processo de verificação de perdas concluído.

Em Pernambuco, até o momento, foram contemplados 13.811 agricultores e agricultoras de 24 municípios do Agreste e do Sertão. Entraram em folha, também, diversos agricultores que possuíam pendência documental da safra 2017-2018, recebendo integralmente o valor do benefício pendente.

O Programa Garantia-Safra injetará, ao longo dos próximos cinco meses, um montante de R$ 21,1 milhões na economia dos municípios que já tiveram a perda comprovada, sendo R$ 4,7 milhões apenas em janeiro.

Desse total, R$ 20,5 milhões são referentes à edição 2018-2019 do programa e R$ 625 mil ao pagamento residual de edições anteriores, segundo informou a coordenação estadual do programa.

Nesta edição do Garantia-Safra, que contou com um investimento de R$ 11,2 milhões do Governo de Pernambuco, estão inscritos 110.376 agricultores em 47 municípios do Agreste e 53 municípios do Sertão do Estado.

Os municípios ainda não contemplados estão na dependência de dados do IBGE para passarem pelo processo de verificação de perdas, o que deve ocorrer nos próximos meses.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a coordenação estadual do Garantia-Safra está acompanhando de perto o processo de verificação de perdas realizado pelo Mapa.

“Da mesma forma que acompanhamos todo o processo da Safra 2017-2018, vamos acompanhar essa edição 2018-2019. Caso a gente identifique alguma inconsistência na verificação de perdas, nós vamos interceder junto ao Ministério”, destacou.

Para participar do Garantia-Safra, é preciso ser agricultor familiar, ter renda de até um salário mínimo e meio e plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

O fundo do Garantia-Safra é composto pela contribuição paga pelos agricultores (R$ 17), município (R$ 51 por agricultor inscrito), Estado (R$ 102 por agricultor) e União (R$ 340 por agricultor).

Municípios contemplados

Marcado por um passado de conflitos históricos, o município de Floresta, no Sertão de Itaparica, é, até hoje, o principal palco do embate entre as famílias Ferraz e Novaes.

Apesar da significativa redução de mortes por conta da lendária briga envolvendo as duas famílias, o clima na cidade ainda é de tensão. Ferraz e Novaes carregam as cicatrizes da disputa política entre os clãs e ainda lidam com fortes desentendimentos. Outra conhecida rivalidade, que segue até os dias atuais, envolve as famílias Marques e Souza, também procedentes da região.

Em reunião sobre segurança pública, no âmbito da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nessa terça (14), o deputado estadual Fabrizio Ferraz defendeu a consolidação de um acordo de paz entre as famílias florestanas.

Na presença do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Vanildo Maranhão, e do chefe da Polícia Civil, Nehemías Falcão, Ferraz solicitou a presença do Estado como principal interlocutor nessa negociação.

“ Neste período de quarentena no Sertão, fui procurado por várias pessoas e a vontade de estabelecer uma trégua definitiva nessas disputas ficou evidente. É um desejo antigo da população que clama por uma convivência pacífica. A presença do Estado, como principal intermediador, irá permitir que a gente avance nesse diálogo. Não há dúvidas de que com um acordo de paz selado, todos sairão ganhando. Os índices de violência na região sofrerão redução e todos nós, o Estado e o povo sertanejo, seremos beneficiados” , afirmou Ferraz.

Fabrizio Ferraz disse ainda que o diálogo entre as famílias já aconteceu anteriormente, porém não houve avanço positivo, mas reforçou que somente com a presença efetiva dos órgãos operativos do Estado, entidades religiosas e demais órgãos competentes, será possível a solidificação desse entendimento. “ Estamos falando de uma disputa que perdura há décadas e que prejudicou a todos por muitos anos. É um assunto que requer cuidado”.

O parlamentar ressaltou ainda que a Comissão de Segurança Pública da Alepe, que está em tramitação e deve ser instalada na Casa Legislativa neste segundo semestre, também será um espaço importante para estabelecer o debate. “ O apoio de todos os Poderes será fundamental para que possamos, finalmente, chegar a um consenso. Os tempos são outros, nossas famílias merecem e precisam viver em paz”, finalizou Fabrizio Ferraz.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã deste domingo (13), ao lado da primeira-dama, Ana Luiza, do Prefeito Geraldo Júlio e da família Campos, de uma missa em homenagem ao dia dos pais.

A ocasião também serviu para relembrar a memória dos ex-governadores do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e Miguel Arraes, falecidos há 3 e 12 anos, respectivamente.

A missa, que acolheu centenas de pessoas entre amigos e fiéis na Matriz de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, foi conduzida pelo Padre Rinaldo Pereira dos Santos, pároco da Igreja Madre de Deus, no bairro do Recife. Na ocasião, o chefe do executivo Estadual destacou as boas lembranças que mantém vivas de Eduardo e o legado deixado por ele para a população pernambucana.

“Tenho a honra de governar Pernambuco sucedendo Eduardo.  Ele faz muita falta a Pernambuco e ao Brasil, e a gente tem o compromisso de avançar naquilo que ele deixou. Então, como pernambucano e governador, eu quero continuar minha gestão contribuindo para Pernambuco e continuar o trabalho que ele iniciou”, frisou.

Paulo Câmara também aproveitou o momento para deixar uma mensagem a todos os pais.

O prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio, relembrou o modo como Eduardo Campos enfrentava os problemas e ratificou a sua esperança em encontrar saídas para o atual momento vivido pelo país. “Eduardo dizia que o problema não era para ser cuidado, acompanhado e tratado. Não se leva problema para casa. O problema era para ser enfrentado”, lembrou.

Acompanharam a missa ainda o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, secretários de governo e outras autoridades.

Nesta quarta-feira (18), o Prefeito Sebastião Dias e os servidores da Prefeitura de Tabira e a presidente da Câmara Municipal, Doutora Maria Nelly Sampaio Brito, receberam para um café da manhã de boas vindas o juiz da comarca de Tabira, Doutor André Nunes Simões.

Em sua fala, Doutor André disse que percebeu que Tabira é uma terra de povo acolhedor e está sentindo-se feliz por trabalhar na cidade. Salientou ainda que está agilizando os processos da Comarca e que fará uma efetiva prestação jurisdicional na cidade.

O prefeito Sebastião Dias colocou a sua equipe de gestão a disposição do judiciário frisando que todos estão prontos para colaborar com as ações da justiça a fim de promover o bem comum da sociedade Tabirense.

A presidente da Câmara demonstrou sua felicidade ao dizer da celeridade dada aos processos da comarca, frisou ainda que o Legislativo estará também a disposição do Poder Judiciário na parceria da efetiva defesa dos direitos do cidadão.