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TCE aprova gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Belmonte

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de São José do Belmonte, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, responsabilizando o vereador Cícero José Gomes de Moura. 

Apesar da aprovação, a corte considerou que houve falhas na disponibilização dos instrumentos da gestão fiscal e de informações acerca da execução orçamentária e financeira no Sítio Oficial e no Portal de Transparência da Câmara Municipal da cidade em 22 de janeiro de 2021, que resultaram no índice de transparência calculado pela auditoria em 0,55, classificado como moderado.  

No entanto, o tribunal reiterou que as falhas são insuficientes para motivar a irregularidade da gestão fiscal relativa à transparência ou a aplicação de multa. O relator foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. 

Outras Notícias

Pesquisa aponta Raquel com o maior índice de rejeição do país

Levantamento do Veritá Pesquisas, realizado em todo o país entre os dias 7 e 28 de julho, junto a um total de 43.326 eleitores, apontou índice de rejeição de 60,8% por parte da população à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), frente a uma aprovação de 39,2%. É a maior taxa de reprovação entre as […]

Levantamento do Veritá Pesquisas, realizado em todo o país entre os dias 7 e 28 de julho, junto a um total de 43.326 eleitores, apontou índice de rejeição de 60,8% por parte da população à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), frente a uma aprovação de 39,2%.

É a maior taxa de reprovação entre as 27 unidades federativas. O primeiro lugar em aprovação ficou com Wanderlei Barbosa (Republicanos), Tocantins, com 87,7%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. 

Já o governo do presidente Lula (PT) obteve 49,7% de aprovação frente a uma taxa de 50,3% de rejeição. A partir da estratificação da pesquisa, observa-se que o petista lidera no Nordeste (64,7%) e perde no Sul (36,9%), tendo maior popularidade no Ceará (69,9%) e, em Santa Catarina (27,3%), o pior cenário.

Homens (33,7%) com idade entre 45 e 59 anos (33,9%) e ensino fundamental completo (31,1%) foram responsáveis pela alta da atual gestão do Planalto, enquanto mulheres (37,7%) na faixa etária entre 45 e 59 anos (34,8%) e nível superior completo (42,3%) puxaram para baixo a aceitação do chefe do Executivo. As informações são da coluna Diário Politico, do jornalista Carlos Cavalcanti.

Coluna do Domingão

Tic tac,  tic tac… A semana para o ex-presidente Jair Bolsonaro certamente foi a pior em seus 68 anos de vida. Primeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Ela visa mapear a movimentação financeira para comprovar […]

Tic tac,  tic tac…

A semana para o ex-presidente Jair Bolsonaro certamente foi a pior em seus 68 anos de vida.

Primeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

Ela visa mapear a movimentação financeira para comprovar que foram beneficiários de repasses fruto da venda de itens como joias e relógios de luxo vendidos no esquema liderado por uma quadrilha que incluía o ajudante de ordens Mauro Cid.

Cezar Bittencourt, o novo advogado do ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, informou que seu cliente vai dizer que vendeu as joias da Presidência nos Estados Unidos a mando de Bolsonaro e que entregou o dinheiro para o ex-presidente. A informação foi publicada pela revista Veja e confirmada pela TV Globo.

Mauro Cid era um dos homens de confiança de Bolsonaro. Nesta sexta, em entrevista à GloboNews, Bittencourt disse que Cid não tratou de joias, mas de uma joia – o Rolex. Mas o áudio publicado por Veja mostra que o advogado mudou a versão,  em mais uma trapalhada do grupo.

O esquema teve a participação do general Mauro Lourena Cid, pai do ex-auxiliar de Bolsonaro e também amigo do ex-presidente, aquele que tirou uma foto de um dos itens de luxo e se permitiu aparecer no reflexo da foto. Foi a exposição do pai de Mauro em meio ao caso que teria o feito tomar a decisão de confessar a negociação ilegal das joias, de acordo com o colunista Valdo Cruz.

A PF aponta que os itens começaram a ser negociados em junho de 2022.

Frederick Wassef, advogado do ex-presidente, apresentou versões contraditórias sobre sua participação na venda e compra ilegal de um relógio Rolex recebido como presente pelo ex-chefe do Executivo em viagens ao exterior.

Menos de uma semana após ser alvo da operação da Polícia Federal que o aponta como responsável pela recompra de um relógio Rolex, Wassef mudou sua versão três vezes. Outro que complicou aquele que se propôs a defender.

Teve mais: o hacker Walter Delgatti, preso desde 2 de agosto por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prestou depoimento à CPI dos Atos Golpistas e afirmou que o então presidente promoveu ações para divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Segundo o hacker, Bolsonaro o teria questionado, durante reunião no Palácio da Alvorada, sobre a possibilidade de invasão às urnas eletrônicas. O ex-presidente teria, inclusive, prometido perdão de sua eventual pena (indulto presidencial; entenda aqui) caso Delgatti fosse preso ou condenado.

Em 9 de novembro de 2022,  o Ministério da Defesa enviava ao TSE o confuso relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirmava que não foram constatadas irregularidades nas urnas verificadas, mas não descartada ser possível.  Delgatti diz que foi ele que construiu o relatório.

A participação do hacker na CPI se deu após a PF identificar o envolvimento dele e da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão no sistema do CNJ.

Nesta mesma semana, foram reveladas as mensagens que serviram como base para os mandados do STF que prenderam a cúpula da PM do DF mostram que agentes da corporação trocavam informações de teor golpista e conversavam sobre teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas.

A operação prendeu o atual comandante-geral da PM, coronel Klepter Rosa Gonçalves (que era subcomandante da corporação no 8 de janeiro), e o ex-comandante Fábio Augusto Vieira, que chefiava a Polícia Militar do DF na ocasião.

Eles acreditavam que os atos golpistas de 8 de janeiro culminariam com a queda de Lula, apoiada por militares. Afrouxaram intencionalmente a fiscalização no dia, disseram ter apoio de Bolsonaro e dos militares.  Mas a democracia venceu.

Além de aproximar Bolsonaro da prisão,  a semana mostra a podridão em uma parte das forças armadas. Em todos os episódios apurados, há militares do Exército e do alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal envolvidos.

Outra certeza é de que o cerco fechou de vez. Existisse um Dallagnol no pé do Bolsonaro,  aí sim haveria elementos de sobra para construção de um Power Point apontando para o ex-mandatário. Aliás a impressão é de que faltaria espaço para tantos círculos em direção a ele.

Uma das principais características do Rolex, cuja marca apareceu tanto por estar entre os itens mais desviados pelo esquema de Bolsonaro,  Mauro Cid e sua trupe,  é a precisão.  Ele não precisa de corda. Com os movimentos do pulso ao longo do dia, o rotor Perpetual transfere energia ao relógio, fornecendo uma fonte de energia constante e estável. Ou seja, seus ponteiros não erram o compasso permanente do tic tac. Tic tac, Bolsonaro. Tic, tac…

Reencontro insosso 

O blog apurou que foi insosso o reencontro entre a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque.  Foi na solenidade que tornou Assisão patrimônio vivo do Estado.  Raquel Lyra foi ao encontro.  Com uma aliada desde o segundo turno e o outro tendo chegado mais recentemente,  foi inevitável estarem lado a lado.  Mas foi só.  Nem um “quem sabe a gente se encontra” rolou.

Vai mesmo?

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB) é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira na Rádio Pajeú.  A pergunta óbvia que deve responder é se vai levar a frente a pré-candidatura de Thaynnara Queiroz à sua sucessão.  A Secretária se filiou semana passada ao PSB.

Gleybson usa pesquisa pra não abrir

Enquanto isso,  Gleybson Martins,  Matheus Francisco e Juniano Ângelo, estiveram na sede do Partido Democrático Social PSD reunidos com o presidente estadual da legenda e Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Gleybson tem defendido pesquisa para evitar o movimento pró Ilma Valério porque tem recall e não quer abrir pra um novo nome.

Humberto também quis Melancia 

O Senador Humberto Costa destacou à imprensa sua agenda com Evandro Valadares,  Eclérinston Ramos e  Paulo Jucá.  A tarde, esteve com os vereadores Davi de Deus,  Tadeu do Hospital e Alberto de Zé Loló, mais o petista e ex-vereador Rona Leite visitando Zé Marcos na Fazenda Melancia. Dizem ter sido visita de cortesia.  Governistas acharam ruim, dada a aproximação anunciada do PT com o PSB.

Conversando

Paulo Jucá disse estar dialogando com o MDB da professora Roseane Borja para uma arrumação com o bloco em 2024. “Vejo muitas qualidades em Dona Roseane. Ela participou de duas gestões. Tivemos pequenos problemas na terceira gestão que provocou esse afastamento, mas a  gente tem conversado. Eu já conversei, o vice Eclérinston também”.

“Aposição”,  não!

Em Afogados,  o vereador Toinho da Ponte confirmou adesão ao grupo do prefeito Sandrinho Palmeira pea valer. Já não fazia tanta  “aposição”, como ele mesmo costumava falar. Agora se acertou de vez. Com isso, a oposição virou bancada de um homem só,  o vereador Edson Henrique.

Nem aí 

Não é de hoje que alertam Dinca sobre o mal que ele pode fazer à própria esposa: se for provado que ele usou a estrutura do município para uma ação em espaço privado, ainda por cima rasgando asfalto numa rodovia estadual,  como acusa a oposição, Nicinha Melo terá cometido grave ato de improbidade administrativa. Quem convive com ele, diz que nem liga.

Frase da semana:

“Sei dos riscos que corro em solo brasileiro”.

Do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao receber o título  de cidadão goiano, em Goiânia. A fala gerou pressão por decisão que apreenda seu passaporte.

Caso Jandyson: Carlos Marques e Edson Henrique confrontam versões

A audiência de instrução que apura supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024 em Afogados da Ingazeira movimentou o debate público nesta terça-feira (9). Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, os advogados Carlos Marques, procurador do município e representante da Frente Popular, e Edson Henrique, ex-candidato a vice-prefeito pela União pelo Povo […]

A audiência de instrução que apura supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024 em Afogados da Ingazeira movimentou o debate público nesta terça-feira (9). Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, os advogados Carlos Marques, procurador do município e representante da Frente Popular, e Edson Henrique, ex-candidato a vice-prefeito pela União pelo Povo e atual gerente de Articulação Regional da Casa Civil, apresentaram versões antagônicas sobre o caso e sobre o impacto da investigação no processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação União pelo Povo, envolve a apreensão de notas fiscais, tíquetes de combustível e R$ 35 mil em espécie encontrados com o então secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique, na véspera da eleição. O material também foi alvo de relatório da Polícia Federal, que indiciou o ex-gestor por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio.

Frente Popular minimiza gravidade e acusa adversários de “criar tempestade”

No estúdio da emissora, o advogado Carlos Marques demonstrou confiança no desfecho favorável à chapa do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e do vice Daniel Valadares (MDB). Ele argumentou que a prestação de contas da coligação foi aprovada pela Justiça Eleitoral e que a oposição sequer apresentou impugnação no período legal.

Marques afirmou ainda que a apreensão não caracteriza prisão, como divulgou parte da oposição, e contestou pontos do relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a PF teria somado despesas referentes a dois cartões de abastecimento distintos — da administração geral e do Fundo Municipal de Saúde — e considerado gastos fora do período investigado.

“Criaram uma tempestade que no final deve virar uma marolinha, como já aconteceu no caso da pasta vermelha”, disse, citando episódio jurídico da primeira campanha do ex-prefeito José Patriota. O procurador reforçou que, no seu entendimento, não há qualquer conduta atribuída ao prefeito ou ao vice que justifique cassação. “O que não está nos autos não existe”, afirmou.

União pelo Povo diz que caso é o maior escândalo eleitoral da história da cidade

Por telefone, Edson Henrique adotou tom oposto. Ele classificou o episódio como “o maior escândalo eleitoral de Afogados da Ingazeira” e ressaltou que o acervo de provas não foi produzido pela coligação adversária, mas apreendido pela Polícia Militar e analisado pela Polícia Federal.

Segundo ele, há “materialidade incontornável”, com notas, talões e ordens de abastecimento que somariam cerca de R$ 407 mil, valor muito acima dos R$ 68 mil declarados na prestação de contas. Para Edson, a investigação aponta descompasso evidente entre o que foi apreendido e o que foi declarado.

“Quem tem capacidade técnica de confrontar dados é a PF, não partidos políticos. Se a PF está equivocada, então não precisaria existir”, ironizou.

Henrique também negou que a coligação tenha a intenção de politizar o caso. “Não fomos nós que criamos nada. Quem se envolveu foi o secretário. O mal por si só se destrói”, afirmou.

O que acontece na audiência

Ambos os advogados explicaram a dinâmica da audiência desta terça, que não envolve julgamento, mas a oitiva de testemunhas. A coligação União pelo Povo indicou seis pessoas; a Frente Popular, quatro. Após essa fase, o juiz eleitoral poderá determinar alegações finais orais ou escritas. A sentença pode sair no mesmo dia, mas, segundo os advogados, é improvável devido à complexidade do caso.

Carlos Marques destacou que eventual cassação só teria efeito após esgotados todos os recursos — o que pode levar o processo até o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. “O mandato só é interrompido com trânsito em julgado”, reiterou.

Edson, por sua vez, disse que a coligação aguarda a decisão com serenidade: “É vida que segue. Quem não tem nada a esconder não teme a investigação”.

Expectativa e tensão

A audiência ocorre em meio a forte mobilização política na cidade, com grupos das duas coligações acompanhando cada etapa do processo. A decisão do juiz eleitoral, quando proferida, terá impacto direto sobre a composição do Executivo municipal e pode redefinir o cenário político local.

Enquanto isso, Frente Popular e União pelo Povo ensaiam uma disputa narrativa que deve seguir até o desfecho final da ação, seja qual for o resultado.

Municípios têm novo prazo para entregar Declaração Final do PAC 2

Foi reaberto nesta segunda-feira (27) o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) encaminhem a Declaração Final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria […]

Foi reaberto nesta segunda-feira (27) o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) encaminhem a Declaração Final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado.

Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema no endereço http://sispac2.mda.gov.br/login, preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”, quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final. Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também localizado na tela inicial.

A iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a entrega da Declaração Final e posterior publicação de Portaria no Diário Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o patrimônio municipal.
Canais de informações foram disponibilizados para a auxiliar os gestores, por meio dos telefones (61) 2020-0653 e (61) 2020-0853 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Programa

O PAC2 empreendeu a doação de 18.071 equipamentos para uso exclusivo em ações de promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, em especial para a recuperação de estradas vicinais e obras de enfrentamento à seca. As concessões aconteceram entre 2011 e 2014, por Termo de Doação, com cada município participante.

Considerando tratar-se de doação onerosa, que prevê ao donatário a imposição de encargos, os Termos de Doação têm como principal compromisso a ser cumprido pelos municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens, por período que varia entre três e cinco anos, dependendo do equipamento doado.

Tuparetama: Legislativo apresenta sugestões para crise do Coronavirus

O Poder Legislativo de Tuparetama através do seu Presidente Danilo Augusto e demais vereadores tem enviado ao Poder Executivo algumas sugestões de medidas para serem implementadas durante o período de pandemia do Coronavírus. Em nota, para conhecimento da população, o legislativo deu publicidade às sugestões, boa parte dela já encaminhadas ao Ministério Público estadual. São […]

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O Poder Legislativo de Tuparetama através do seu Presidente Danilo Augusto e demais vereadores tem enviado ao Poder Executivo algumas sugestões de medidas para serem implementadas durante o período de pandemia do Coronavírus.

Em nota, para conhecimento da população, o legislativo deu publicidade às sugestões, boa parte dela já encaminhadas ao Ministério Público estadual. São nove medidas enviadas entre os dias 23 de março e 13 de abril. Também serão divulgadas no momento Câmara em Ação na Rádio Pajeú FM:

1°- Suspensão remunerada dos servidores públicos municipais que se encaixem  no grupo de risco do COVID-19;

2° – Monitoramento do embarque e desembarque de passageiros que chegam e  saem do município, via transporte alternativo ou empresas como Itapemirim e Progresso;

3° – Alternância de servidores nos locais de trabalho para não prejudicar os  serviços bem como visando a redução de pessoas no ambiente de trabalho, permitindo a  proteção de todos;

4° – Que durante tal período de calamidade não seja efetuada a cobrança de taxas e do IPTU, levando em consideração que a maioria dos munícipes sofrerão as  consequências do agravamento da crise econômica;

5° – Disponibilização de duas vagas para membros do Poder Legislativo no comitê  de ações contra COVID-19;

6°- Ações em auxílio aos autônomos do município que ficarão sem trabalho e  renda durante o período, com cadastro dos mesmos para fornecimento de cesta básica e  pagamento de aluguel de moradia quando for necessário

7° – Compra aos agricultores familiares do PNAE e Distribuição de legumes,verduras e carnes aos alunos carentes da rede municipal de ensino.

8° – Desinfecção de praças, ruas, prédios públicos e ambulâncias na cidade e no Distrito de Santa Rita;

9° – Sugestão para distribuição e cadastro dos contemplados com cestas básicas auxiliados pela igreja Católica através das pastorais, líderes das igrejas evangélicas, SEMIL e diretores de escolas.

10° – Distribuição de kits da merenda escolar e material de limpeza.

“Estamos aguardando as duas vagas (oposição e situação) solicitadas no comitê municipal de Combate ao COVID 19 para acompanharmos de perto os trabalhos executados pelo município nesse momento delicado que vive o mundo e exige de nós união e diálogo para amenizar os efeitos que este vírus causa em todas as áreas da vida do nosso povo”, disse o Presidente da Câmara, Danilo Augusto.