TCE aprova gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Belmonte

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

As eleições para presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de fevereiro, não interferem apenas no comando das duas Casas.

Da Folha de São Paulo

As disputas desencadearão uma série de mudanças também na Esplanada dos Ministérios, pois o Palácio do Planalto terá que fazer rearranjos para reduzir polêmicas e tentar garantir estabilidade na base aliada.

Como a campanha ainda está no começo, a dança de cadeiras será sacramentada mais perto da data da escolha dos novos presidentes, mas as movimentações já são perceptíveis.

No Senado, a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) é dada como praticamente certa pelos senadores.

Ele deve contar até mesmo com o apoio do PT, que não quer ficar sem cargos na Mesa Diretora.

Na Casa, a polêmica deve se restringir à liderança do PMDB. A escolha do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a cadeira não é consenso entre seus pares.

Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o favorito à reeleição como presidente, apesar de questões jurídicas que, em tese, poderiam impedi-lo de disputar no próximo dia 2.

Ele tem como adversários Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE).

Mas, assim como Eunício no Senado, Maia deve contar com apoio também dos partidos da oposição.

O PT não quer repetir o erro cometido em 2015, quando preferiu lançar candidato –Arlindo Chinaglia (PT-SP)–, perdeu para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ficou afastado do centro das decisões da Câmara.

Com as articulações, a temperatura subiu na base aliada, e o governo tenta acalmar os ânimos negociando alguns ministérios.

O jornalista Magno Martins escreveu há pouco em seu blog, uma a de agradecimento  pela votação que obteve a posa, candidata a Estadual Aline Mariano, que chegou aos 3.731 votos, mas não conseguiu garantir um mandato. Magno fala das questões que para ele influenciaram o resultado e dá como exemplo  voto do pai, Gastão Cerquinha:

Aos 92 anos, meu pai Gastão deu, ontem, uma lição de cidadania e consciência política: saiu cedo de casa para votar. E após votar, orgulhoso, exibiu o comprovante da urna eletrônica. Residente em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, meu pai é um apaixonado por política. Foi vice-prefeito do município e vereador por quatro legislaturas.

Dos nove herdeiros, só um herdou sua vocação: Augusto Martins, presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Como papai, Augusto foi vice-prefeito por dois mandatos e está no quarto mandato de vereador. Foi Augusto que o acompanhou ontem até o seu local de votação.

Empolgado, votou, mas como o voto é sagrado só revelou o voto para deputado estadual: a sua nora Aline Mariano, minha esposa, que não foi eleita, mas teve uma votação expressiva, em torno de 24 mil votos. Para quem não teve o apoio de nenhum prefeito e apenas um vereador com mandato, o meu irmão Augusto, foi uma votação muito boa.

Eleição no Brasil, infelizmente, virou moeda financeira, só chegam lá os poderosos do voto mercantilizado. Quem sabe, um dia isso muda. Aline, de quem tenho orgulho, faz um excelente mandato como vereadora do Recife. Foi líder da oposição, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e recordista em audiências públicas.

Aproveito para agradecer aos quase 24 mil eleitores que depositaram o voto de confiança nela. Vamos continuar a nossa luta! Ela, com o seu trabalho parlamentar incansável, atenta aos mais altos interesses na defesa do povo do Recife e eu, como blogueiro e âncora do Frente a Frente, assumindo as bandeiras mais legítimas do povo pernambucano.

Eleição é assim: de vencedores e vencidos. Aline nasceu para a vida pública, é trabalhadora, dedicada ao que faz. O seu mandato é um instrumento das causas populares e vai continuar sendo pautado nessa direção. Seja em qualquer atividade, além de amar tem de saber. E o saber Aline faz crescer com o tempo.

Ela tem a consciência de que o ser humano deve aprender a gostar, mas gostar mesmo, das coisas que deve fazer e das pessoas que o cercam. Se você também pensar e agir assim, em pouco tempo descobrirá que a vida é muito boa e que é preciso tirar as lições boas nas adversidades.

Vamos continuar sonhando juntos com o futuro política desta brava vereadora do Recife. Todo projeto – e os delas não vão continuar – começa com o sonho. Afinal, o sonho nada mais é que a aventura pelo mar desconhecido, em busca da terra sonhada.

O Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Na manhã desta sexta-feira (3) foi registrado um vazamento no reservatório Barreiro, localizado em Sertânia (PE), entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco;

2) Técnicos das empresas responsáveis pelas obras do Projeto São Francisco na região estão em campo tomando todas as medidas necessárias para fazer a contenção da água;

3) Imediatamente após a identificação do vazamento, técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do Projeto foram pessoalmente – de casa em casa – alertar os moradores de comunidades no entorno sobre as medidas de segurança;

4) De forma preventiva, as equipes também providenciaram a remoção de cerca de 60 famílias de 10 comunidades para áreas seguras;

5) Um ginásio, uma escola municipal, um salão paroquial e o canteiro de obras do Projeto São Francisco, todos na comunidade Rio da Barra, estão disponíveis para abrigar temporariamente as famílias;

6) Além do alojamento, estão sendo providenciados kits de ajuda emergencial contendo colchonetes, material de higiene e mantimentos, dentre outros itens. Todas as famílias estão recebendo apoio por parte da empresa responsável pela obra do Projeto naquele trecho;

7) As avaliações técnicas realizadas até o momento não apontam risco estrutural ao reservatório. A barragem está íntegra, permitindo, inclusive, o tráfego de caminhões para atender a esta situação. Equipes estão trabalhando ininterruptamente e as obras emergenciais e mitigatórias para conter o vazamento deverão ser concluídas neste sábado (4).

8) O Ministério da Integração não poupará esforços para garantir a segurança dos moradores na região afetada.

As obras do reservatório Barreiro foram iniciadas em março de 2014 e finalizadas em setembro de 2015. O início do enchimento se deu em 25 de fevereiro deste ano e a saída das águas pela estrutura de controle aconteceu no dia 27 do mesmo mês, totalizando dois dias de enchimento. Sua capacidade é de 2.612.000 m³.

Suas dimensões:

Comprimento: 1,91 km

Largura máxima: 0,97 km

Profundida máxima: 14,39 metros

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Patriota fala da recente mobilização da Amupe, e também temas ligados à pauta da Associação,  como o Pacto Federativo, décimo terceiro. Ele responde às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

Há também muita expectativa para ouvir Patriota sobre as recentes questões locais e as perspectivas para 2016.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play e através do Apple Store para iPhone . Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Pelo zap zap, número é (87) 9-9658-0554.