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Justiça nega pedido de MPE e oposição e oficializa candidatura de Delson Lustosa

Por Nill Júnior

O Juiz Eleitoral Carlos Henrique Rossi, da 99ª zona eleitoral deferiu a candidatura de Delson Lustosa à prefeitura de Santa Terezinha.

Na cidade, aliados de Delson festejam nas ruas. Há nesde momento carreata e motocada com buzinaço nas ruas.

Ele julgou os pedidos de impugnação de candidatura do Avante e do Ministério Público Eleitoral.

Em suma, a acusação foi de que Delson  foi condenado na tomada de Contas Especial nº 017.314/2015-1, teve as suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no ano de 2018, relativas ao exercício do cargo de Prefeita do Município de Santa Terezinha/PE (2009-2012 e 2013-2016).

Ainda citam a polêmica das contas de 2010, quando a Câmara Municipal seguiu o TCE em 2017 as rejeitando e, em nova apreciação da matéria, em 19 de agosto de 2020, a Câmara de Vereadores, por 2/3 dos edis aprovou as contas outrora reprovadas.

Em sua defesa, Delson alegou ausência de ato de improbidade em relação à Tomada de Contas Especial nº 017/2015-1,  bem como sustenta a validade do Decreto Legislativo 003/2020, relativo à sessão legislativa realizada no dia 19.08.2020, na qual a Câmara de Vereadores, por maioria qualificada, aprovou as contas do impugnado alusivas ao exercício de 2010, não havendo, segundo alega, fundamento legal para o indeferimento do presente registro de candidatura.

Analisando os autos o juiz verificou que, de fato, restaram hígidos os motivos que levaram a Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE a anular o Decreto Legislativo 02/2017, por entender que a sessão realizada em 02.08.2017 estava eivada de vício que a inquina de nulidade, posto que não observado o devido processo legal.

Ademias, diz, “a via estreita da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura não é o campo adequado para se buscar a pretendida anulação do decreto legislativo que aprovou as contas, cabendo à Justiça Comum, em ação própria, julgar a regularidade do ato. Assim, subsistindo a validade do Decreto Legislativo nº 04/2020, não há mais decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o que afasta a incidência da inelegibilidade”.

“Verifica-se que o formulário Requerimento de Registro de Candidatura – RRC encontra-se devidamente preenchido, tendo sido juntados os documentos, bem assim prestadas a informações exigidas pelos artigos 24 e 25 da Resolução/TSE nº 23.609/19, tendo sido apresentada os documentos exigidos pela legislação em vigor, quais sejam, a declaração de bens atualizada, certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual, bem assim a comprovação de escolaridade”.

Assim, julgou improcedentes as pretensões deduzidas na presente Ação de Impugnação, por não restarem configuradas as inelegibilidades suscitadas.

“E, por conseguinte, preenchidas as condições legais para o registro pleiteado, DEFIRO, nos termos do art. 46 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o requerimento de registro de candidatura do candidato ADEILSON LUSTOSA DA SILVA, declarando-o APTO para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de Santa Terezinha/PE, nas Eleições Municipais de 2020, sob o nº 19, com a opção de nome para urna “DELSON LUSTOSA”.

Sentença – DEFERIMENTO REGISTRO – Delson

Outras Notícias

Justiça mantém suspensão de reunião do PSDB-PE que escolheu Diogo Moraes como líder

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do PSDB para reconsiderar a decisão que anulou os efeitos de uma reunião da Comissão Executiva Interventora do partido em Pernambuco. No encontro, havia sido escolhida a liderança da bancada tucana na Assembleia Legislativa, com o deputado Diogo Moraes indicado para o posto. A medida foi questionada judicialmente pela […]

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do PSDB para reconsiderar a decisão que anulou os efeitos de uma reunião da Comissão Executiva Interventora do partido em Pernambuco. No encontro, havia sido escolhida a liderança da bancada tucana na Assembleia Legislativa, com o deputado Diogo Moraes indicado para o posto. A medida foi questionada judicialmente pela deputada Débora Almeida.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a direção nacional pode intervir nos diretórios estaduais, mas ressaltou que a medida não permite descumprir o estatuto partidário. Ele destacou que regras internas, como prazos de convocação e quórum mínimo, são essenciais para garantir participação e transparência.

“O cumprimento dos prazos previstos no estatuto não é mero formalismo, mas instrumento para assegurar debate e isonomia entre as correntes internas. Sem tempo adequado, não há participação consciente”, registrou o juiz.

O magistrado ainda pontuou que a presença de todos os membros da Executiva Interventora não elimina a necessidade de seguir os procedimentos previstos nas normas internas. Com isso, todos os atos deliberados no encontro, incluindo a escolha de Moraes como líder, permanecem suspensos.

Depois de conversar com Madalena e deixar Cybele, Cleriane fecha com Zeca

A candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) à prefeito de Arcoverde recebeu nesta quarta-feira (30), o reforço da vereadora que fazia parte da bancada da prefeita Madalena Britto (PSB) e concorre à reeleição pelo Avante da candidata Cybele Roa. Cleriane Medeiros fechou apoio a Zeca juntamente com os candidatos a vereadores André Paulo e o Fiscal […]

A candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) à prefeito de Arcoverde recebeu nesta quarta-feira (30), o reforço da vereadora que fazia parte da bancada da prefeita Madalena Britto (PSB) e concorre à reeleição pelo Avante da candidata Cybele Roa.

Cleriane Medeiros fechou apoio a Zeca juntamente com os candidatos a vereadores André Paulo e o Fiscal do Povo – Glaudson Ronaldo, também do Avante.

Curioso é que mais cedo, de acordo com fontes governistas ao blog, Cleriane esteve com a prefeita Madalena Britto.  A um interlocutor chegou a dizer que “não estava voltando porque nunca tinha saído do grupo”. De uma vez, deu uma rasteira em Madalena e em Cybele Roa.

Claro, Zeca Cavalcanti que esteve ao lado de seu candidato à vice, Eduíno Filho (Podemos), comemorou, no seu legítimo papel.

“O apoio de Cleriane, André e do Fiscal do Povo demonstra a força de nosso palanque, que cada vez cresce mais, amplia os espaços, apoios e a diversidade de ideais que serão muito importantes na reconstrução de nossa autoestima e do desenvolvimento de nossa terra. É com união, paz e trabalho que vamos vencer os grandes desafios que temos pela frente”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Pernambucano promete cumprir 50% da pena de Lula. “Achei do cacete”, diz petista

Autor da “promessa” é de Serra Talhada. Vereador petista já foi contatado por assessoria de Lula para falar com ele Circula nas redes sociais um vídeo em que o ex-presidente Lula comenta um depoimento de um pernambucano que teria prometido cumprir 50% de sua pena caso condenado. A promessa é creditada ao serra-talhadense Pedro Marcolino, […]

Autor da “promessa” é de Serra Talhada. Vereador petista já foi contatado por assessoria de Lula para falar com ele

Circula nas redes sociais um vídeo em que o ex-presidente Lula comenta um depoimento de um pernambucano que teria prometido cumprir 50% de sua pena caso condenado.

A promessa é creditada ao serra-talhadense Pedro Marcolino, o Pedrinho, figura conhecida no boca a boca da Capital do Xaxado. Até o vereador Sinézio Rodrigues, do PT local, foi contactado pela assessoria de Lula para fazer a ponte com o autor da promessa. A conversa entre Lula e Pedrinho deve ocorrer neste sábado.

Clique aqui e veja a promessa de Pedrinho.

“Hoje eu vi um zap que mandaram pra mim de Pernambuco. O cara dizendo pra mim o seguinte: se o Lula roubou, roubou um pouquinho pra dar pra nós“.

Lula disse que o pernambucano prometeu cumprir metade de sua pena. “Ele dizia, eu quero dizer pro juiz,  eu quero dizer pra policia, se o Lula for condenado, metade da pena dele eu quero cumprir pra ele. se ele for condenado a dez anos, eu quero ficar cinco, se ele for condenado a vinte eu quero ficar dez no lugar dele. Porque se ele roubou, roubou pra nóis“.

Conclui Lula: “eu achei tão do cacete. Eu vou até depois ligar pra ele e dizer, ô seu filho da puta, eu não roubei não (risos)”.

Essa semana,  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quarta-feira (28) que foi adiado para a próxima terça (6) julgamento de um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente.

O julgamento estava previsto para esta quinta-feira (1º). O tribunal não informou o motivo do adiamento. Em 30 de janeiro, um pedido de liminar (decisão temporária) foi negado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.

No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado no caso do Triplex do Guarujá.

MPPE e SDS propõem mudanças em edital do concurso da PM que vetava a participação de transexuais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a retirada da previsão de desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Além disso, serão acrescentadas ao ponto que trata da avaliação física, previsto também no edital, as regras que tratarão do exame realizado nas pessoas transexuais, que deve ser feito […]

625667_10200801805312655_1231746698_nO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a retirada da previsão de desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Além disso, serão acrescentadas ao ponto que trata da avaliação física, previsto também no edital, as regras que tratarão do exame realizado nas pessoas transexuais, que deve ser feito de acordo com as condições biológicas de cada pessoa.

Esses foram os resultados de uma audiência realizada na tarde da segunda-feira (16), convocada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Maxwell Vignoli.

A reunião foi convocada devido à polêmica envolvendo o item 10.12 do edital do concurso, que se refere ao transexualismo como causa de desclassificação. Na reunião, o representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Hugo Felipe da Silva, destacou que a polêmica desse ponto do edital foi levantada durante a III Conferência Estadual LGBT, quando foi realizada uma moção de repúdio.

No entanto, ele ressaltou que não houve um diálogo entre a população LGBT e as Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração (SAD).

Por sua vez, o representante da SDS destacou que não houve a intenção de excluir expressamente a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias. Da mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a situação dos testes físicos.

Já o representante da Polícia Militar de Pernambuco, Murilo Accioly, informou que o edital foi formulado tomando como base editais antigos de outras instituições, de modo que não se percebeu a possibilidade de transfobia diante da confiança nos padrões de editais anteriores que serviram de base para elaborar o documento. No entanto, ao ser percebida a discriminação, a própria SDS entendeu a necessidade de discutir o assunto na audiência com o MPPE.

Duque faz dura avaliação sobre o aeroporto de ST e ironiza voo inaugural: ‘Tá parecendo fake’

Farol de Notícias O prefeito Luciano Duque fez uma dura avaliação, durante entrevista, esta semana, no programa Frente a Frente, ao falar da conclusão das obras do aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. “Olha, vou perguntar para vocês também. Cadê o aeroporto de Serra Talhada?”, indagou o gestor em tom jocoso. Ele aproveitou para ironizar […]

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque fez uma dura avaliação, durante entrevista, esta semana, no programa Frente a Frente, ao falar da conclusão das obras do aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. “Olha, vou perguntar para vocês também. Cadê o aeroporto de Serra Talhada?”, indagou o gestor em tom jocoso.

Ele aproveitou para ironizar o voo inaugural protagonizado pelo então secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira, em julho de 2018, insinuando um interesse eleitoral na medida. “Pois é, tá parecendo que foi fake né aquele voo. A obra não está em pé nenhum. Está parada, nós não temos nenhuma obra, a licitação ainda não aconteceu.”

“Ficou uma placa lá e nunca iniciou. Criou-se uma grande expectativa na véspera de uma eleição [em 2018] em toda a população de Serra Talhada e de todo o Sertão, e depois se descobriu que na verdade aquilo foi mais um anúncio político”, cutucou Duque. “[Mas] Nada foi feito, houve uma licitação no período do [então] secretário Sebastião Oliveira, do presidente do DER, Dr. Silvano e essa obra não saiu do papel”.

Morde e assopra

Após a dura avaliação, o gestor tentou amenizar o clima, afirmando ter fé no governador Paulo Câmara e a secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista. “Mas eu tenho muita fé, acredito na secretária Fernanda Batista, no governador Paulo Câmara, eles estão empenhados realmente para que esse aeroporto saia. A última conversa que eu tive com Fernanda ela disse que estava em entendimento com o governo federal e eu creio que até meados de março [de 2020] eles vão anunciar esse aeroporto novamente.”