Tuparetama oferta 16 vagas de níveis médio e superior em concurso público com salários de até R$ 3.315

Ao entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores.  Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.

No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.

“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos  reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), percorreram duas cidades no Agreste pernambucano, Itaíba e Garanhuns, participando de eventos com prefeitos, vereadores e lideranças ao lado do senador Armando Monteiro (PTB) e do deputado federal Silvio Costa (PTdoB).

Na primeira visita, em Itaíba, os parlamentares trabalhistas foram recepcionados pela prefeita Regina da Saúde (PTB), que promoveu evento de prestação de contas de seus primeiros 100 dias de Governo no Ginásio de Esportes do município. Antes, os parlamentares visitaram a obra de limpeza da Barragem da Cisagro, o maior reservatório de água do município e que há mais de 30 anos não passava por uma limpeza. Após a visita, participaram de entrevista na Rádio Açurema FM.

Durante o evento de prestações de contas, o deputado Júlio Cavalcanti anunciou a liberação de R$ 150 mil para a compra de uma ambulância. Os recursos já estão disponíveis na Secretaria de Saúde do Estado. Segundo o parlamentar, “a parceria com a prefeita Regina será ainda mais intensa e sempre que for preciso estaremos aqui para debater com o povo os projetos que Itaíba precisa”.

Já o deputado federal Zeca Cavalcanti anunciou também a liberação de recursos da ordem de R$ 800 mil que serão utilizados na construção e equipamentos de unidades de saude, além de emendas para a compra de trator de arado, perfuração de poços e pavimentação. Outros R$ 250 mil também foram disponibilizados através de emenda do Senador Armando Monteiro para aquisição de equipamentos para as unidades de saúde do município. Outra grande novidade anunciada pelo deputado Zeca Cavalcanti foi a aprovação pelo Ministério da Agricultura do galpão disponibilizado pela Prefeitura para a instalação do Polo da Conab em Itaíba.

A noite, os deputados Júlio e Zeca Cavalcanti participaram, ao lado do senador Armando Monteiro, de evento em Garanhuns com lideranças de 20 municípios do Agreste Meridional. O encontro, que teve como anfitrião o Prefeito Izaías Régis (PTB), aconteceu no Restaurante Napolitana, e contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas. Também estavam presentes em Garanhuns os deputados estaduais Álvaro Porto (PSD) e Silvio Costa Filho (PRB).

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares. 

O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.

A Lei Nº 16.891/2020, apresentada pelo  mandato do deputado Doriel Barros,  inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado.

“Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura  do decreto e fiquei muito feliz com essa  regulamentação. Afinal,  não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação  para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família”, avaliou, destacando: “Foi muito importante contar  com a sensibilidade do Governo do Estado”.

Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou  que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada.

Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Essa é mais  uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome”, finalizou o parlamentar.

Do PE IG

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, a quantidade de agentes penitenciários é suficiente para os presídios do estado. Segundo ele, os comentários de que a quantidade de agentes é insuficiente parte dos representantes da categoria, “que querem aumentar a receita do sindicato”.

O pronunciamento do secretário foi feito em coletiva de imprensa sobre a fuga de cinco detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na noite da terça-feira (6). O caso ocorreu em uma ação planejada, após pessoas atirarem do lado de fora contra as guaritas.

A facilidade para que os bandidos conseguissem fugir do local foi questionada durante a conversa, mas Pedro Eurico reforçou que é muito mérito dos criminosos, que estão cada vez mais organizados. Ele contou que 13 agentes estavam no plantão do dia anterior, além de nove guaritas, administradas pela Polícia Militar, em funcionamento. Atualmente, o estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640.

A média, então, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente. Uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que haja proporção de um agente para cada cinco presos.

Pedro Eurico destacou que uma série de medidas de segurança e ressocialização estão ocorrendo em todas as unidades prisionais de Pernambuco. “Estão sendo investidos neste momento R$ 20 milhões no Complexo do Curado, para ser usado na enfermaria, no atendimento às famílias, cozinha e alambrados”, disse, sobre o maior complexo prisional do estado.

O secretário ainda ressaltou que um trabalho de inspeção tem sido feito nos presídios pernambucanos, o que tem resultado na descoberta de túneis e apreensão de drogas e armas. Desde a semana passada, um detector de metal tem substituído as revistas íntimas no Complexo do Curado. De acordo com Eurico, companheiras de presos já foram detidas neste final de semana com a utilização da máquina. Ainda há um projeto de envelopamento da muralha no Curado, com dois metros de profundidade enterrado, de investimento de R$ 1,6 milhão, mas ainda não há previsão para liberação da verba.

O que diz o Sindasp – o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco disse em nota que as afirmações de Pedro Eurico, são inverídicas e agridem os servidores do sistema penitenciário do Estado. ” É uma completa falta de bom senso do senhor secretário afirmar que é suficiente a quantidade de agentes penitenciários no sistema prisional pernambucano, quando na verdade, nosso Estado vive em uma situação caótica, com penitenciárias transformadas em masmorras medievais”.

A nota diz também que “na medida que a política do Estado de Pernambuco é de encarceramento, sem, em contrapartida, aumentar efetivo de agentes e vagas no sistema. Atualmente, o Estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640 detentos”.

“Segundo resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a proporção ideal de agente por preso é de um para cada cinco. A média, então, em Pernambuco, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente, mas em várias unidades no Estado, em certos plantões, já foi possível registrar o número de 300 presos por agente penitenciário”, dizem em nota.

Devido à grande demanda, a Guarda Municipal decidiu implantar um serviço de achados e perdidos em Tabira. O sistema já está em funcionamento e pode ser consultado por meio do número de emergência da Guarda, o 153.

A partir de agora, sempre que algum documento for encontrado poderá ser entregue a qualquer guarnição que estiver na rua.

De acordo com Flávio Marques, Secretário de Administração e Comandante da Guarda Municipal, inicialmente o agente tentará contato com o dono do documento. Se não houver sucesso, o documento será cadastrado no sistema de achados e perdidos da Guarda, que pode ser consultado pelos interessados via telefone.

Se, após telefonar para o número indicado, a pessoa conseguir localizar seu documento, será orientada a comparecer no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda em horário comercial para retirá-lo.

Apesar no novo serviço, a recomendação em caso de perda de documentos é sempre procurar a polícia para fazer um boletim de ocorrência, assim o morador ou visitante terá como provar a perda caso seu documento seja utilizado por pessoas de má índole para fins ilícitos.