Força-tarefa Bancos prende suspeitos e evita assalto a carro-forte no Sertão

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares se defendeu falando ao Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) dos questionamentos do TCE, que após auditoria para avaliar os serviços de limpeza urbana, determinou que ele e o ex-secretário de Infraestrutura, Carlos Rabêlo, tenham que restituir aos cofres públicos o valor de R$ 486.970,44 que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas.

A Auditoria constatou algumas irregularidades como: a inexistência de um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos; que a destinação final do lixo não atende à legislação ambiental; a deficiência na fiscalização dos serviços; que os veículos utilizados não são adequados para a coleta de resíduos sólidos domiciliares; que os servidores efetivos não recebem Equipamento de Proteção Individual-EPI.

“O advogado Izael Nóbrega está analisando para fazer a defesa. Quando o TCE quer fazer não tem tempo, não pode esperar, mas bota o nome do político lá embaixo”, disse, se referindo ao fato de que na época da Auditoria in loco pediu aos técnicos do TCE que ficassem uma semana na cidade observando o trabalho. A defesa valerá para ele e para o ex-secretário.

Totonho afirmou que, quando prefeito fez projeto de tratamento de resíduos sólidos com o Estado e ainda teve iniciativas como fazer chegar a Afogados o Abatedouro Regional e o saneamento global.

Disse que na região, nada mudou em relação ao tema, citando que muitas são as cidades que não tem política eficiente de tratamento de resíduos sólidos. “Serra Talhada tem um lixão na beira da estrada entre a cidade e Floresta. De Recife a Afrânio tem problemas”.

Sobre Afogados, dizendo não querer afetar a gestão Patriota, disse que no início do governo houve campanha de retirada de toneladas de lixo. “Eu sabia que aquilo estava determinado pelo TCE que mandou obrigou a retirar pessoas da coleta no meu governo. Mas hoje o lixão na cidade é o mesmo, os equipamentos de proteção individual os mesmos. As prefeituras não tem recursos suficientes para fazer e obedecer. Houve um caminhão compactador contratado este ano. Mas não resolve o problema”.

Sucessão: Totonho afirmou que acertou com Patriota uma reunião na próxima semana para tratar de sucessão. Totonho continuou defendendo o nome de Lúcia Moura para vice. Perguntado o que faria se o nome não fosse aceito, disse que o grupo terá que buscar alternativa. “Estamos trabalhando para isso. Se não for possível, que seja outro nome”.  Ele disse não ter restrição a outro nome afirmou que até ele pode ser o candidato. “Até  Totonho Valadares pode ser”.

Na noite desta quarta-feira (8), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, viveu a abertura da tradicional Festa de Nossa Senhora da Piedade, um dos eventos religiosos e culturais mais esperados do município.

A programação religiosa teve início com procissão e Santa Missa celebrada pelo Padre Jorge Adjan na capela da localidade, reunindo moradores e visitantes em um momento de fé, devoção e espiritualidade.

Na sequência, a programação social levou animação ao público com a apresentação do grupo de dança da Secretaria de Cultura e o show de Wanessa Messias, que encerrou a noite com muita música e alegria.

A festa segue até o próximo sábado, 11 de outubro, com Júlio Farra na quinta-feira (9), : Júlio Farra na sexta-feira (10) e no sábado (11), com Padre Fabrício Timóteo e exibição do filme “A Torre de Itapetim”, do jornalista e cineasta itapetinense Jefferson Sousa.

Na abertura, estiveram presentes na abertura a prefeita Aline Karina, seu esposo Robson, o vice-prefeito Chico, o secretário de Cultura Vandivaldo Piancó e sua equipe, além do presidente da Câmara Júnio Moreira e do vereador Romão.

A Festa de Nossa Senhora da Piedade é realizada pelo Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e celebra a tradição, a fé e a identidade cultural de Piedade do Ouro.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

O prefeito Gilson Bento inaugurou, nesta quinta-feira (30), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Rita Ferreira Alves.

A nova unidade, construída dentro do padrão 4 do Ministério da Saúde, representa um salto significativo na estrutura de atendimento oferecida à população. O evento contou com a presença do vice-prefeito Naldo de Valdim, vereadores, secretários municipais e do deputado estadual Gustavo Gouveia, além de moradores que celebraram a conquista.

Durante a solenidade, a secretária de saúde Amanda Araújo destacou a relevância da obra, enfatizando que se trata da primeira unidade desse porte na região.

Segundo ela, a UBS vai proporcionar mais qualidade no acolhimento e ampliar a capacidade de atendimento, garantindo mais dignidade e eficiência para quem precisa dos serviços de saúde.

Durante o evento, também foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma nova UBS na comunidade de Vila de Fátima, com valor estimado em R$ 1,8 milhão, ampliando ainda mais a rede de atenção básica do município.

Na mesma ocasião, foram entregues dois novos ônibus escolares, que irão reforçar o transporte de estudantes.

Em seu discurso, o prefeito Gilson Bento reforçou o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município. Ele afirmou que ações aguardadas há décadas pela população estão finalmente saindo do papel.

“Estamos vivendo um momento importante, com cerca de 30 milhões de reais sendo investidos em obras que já estão em andamento e outras que ainda vão começar, todas com recursos garantidos”, destacou. Veja imagens:

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.