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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu, de forma provisória, os efeitos da Convenção Estadual do MDB de Pernambuco realizada em 24 de maio de 2025, permitindo o retorno de Raul Henry à presidência estadual da sigla. A decisão, assinada pelo desembargador Arquibaldo Carneiro nesta sexta-feira (14), concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento apresentado pelo Diretório Estadual do partido.

A convenção havia sido suspensa pela 6ª Vara Cível de Brasília após ação movida pelos diretórios municipais de Bodocó e Paulista, que apontaram irregularidades na formação do colégio eleitoral e no processo que elegeu o diretório estadual para o biênio 2025/2027. Entre as alegações estavam a exclusão de diretórios considerados regulares e o uso de resultados eleitorais de 2020 — e não de 2024, como previsto no estatuto — para definir o peso dos votos.

O juízo de origem entendeu que havia indícios de descumprimento das normas internas do partido, reconhecidos pelas próprias chapas concorrentes, que atribuíram as alterações a um acordo interno cujos termos não foram apresentados de forma clara. Com isso, suspendeu o resultado da convenção e a anotação dos eleitos.

No recurso, o MDB estadual argumentou que não houve urgência para justificar a liminar, já que a ação foi ajuizada quase seis meses após a convenção. A sigla apontou ainda prejuízos ao funcionamento do partido com a suspensão da direção, como dificuldades para acessar contas, pagar funcionários e cumprir obrigações eleitorais. Também questionou a legitimidade dos diretórios autores e defendeu que as regras do processo foram pactuadas internamente.

Ao analisar o caso, o desembargador Arquibaldo Carneiro considerou não haver periculum in mora que justificasse a decisão liminar, destacando que a demora dos autores em ingressar com a ação não poderia gerar urgência artificial. O relator também reconheceu risco de dano reverso ao partido com a manutenção da suspensão.

Diante disso, deferiu o efeito suspensivo e restaurou provisoriamente os efeitos da convenção, permitindo que Raul Henry reassuma a presidência estadual até o julgamento final do mérito. Leia aqui a decisão na íntegra.

O vice-prefeito de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, Josevaldo Lopes (Republicanos), assumiu de forma interina a Prefeitura do Município, nesta segunda-feira (08).

A posse aconteceu por causa  do afastamento do atual prefeito do município, Hilário Paulo, que passa por problemas de saúde, em estado grave após diagnóstico de covid-19.

Josevaldo prometeu dar prosseguimento aos trabalhos administrativos da cidade, com objetivo de garantir o pagamento dos funcionários e a manutenção dos serviços públicos, além de trabalhar no combate ao coronavírus.

“São nos momentos difíceis que precisamos demonstrar que podemos contribuir para que tudo se mantenha sob controle. Estamos vivendo dias difíceis e tristes, mas, cheios de muita esperança. Hoje, como vice-prefeito deste município, estou assumindo interinamente a direção da administração pública, para manter a ordem e cumprir o papel ao qual fui eleito”, disse.

“Estarei agindo dentro da lei, procurando fazer o melhor pelos munícipes e visando combater todas as dificuldades existentes, principalmente as causadas pelo coronavírus. Conto com apoio de todos, para que juntos possamos vencer todos os obstáculos. Peço mais uma vez, que Deus em sua infinita misericórdia restabeleça a saúde do Prefeito Hilário”, continuou Josevaldo durante a posse.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu, por unanimidade, negar a concessão de medida cautelar requerida contra a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 26 de maio, e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do TCE.

O processo (TCE-PE nº 25100330-9) teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e analisou denúncia apresentada por vereadores da oposição do município, que apontaram possíveis irregularidades em diversos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pela gestão municipal durante o exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 996/2025, os conselheiros entenderam que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência — o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora). A equipe técnica de auditoria do TCE também se manifestou pela negativa da cautelar, sugerida inicialmente para suspender a execução contratual dos procedimentos sob suspeita.

Apesar da negativa, o Tribunal reconheceu a existência de indícios de irregularidades nas contratações e determinou o aprofundamento da análise do mérito, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo. O objetivo é garantir ampla defesa e contraditório aos gestores, empresas e profissionais envolvidos, especialmente em razão de se tratar dos primeiros meses de um novo mandato municipal.

O TCE reforçou, ainda, a necessidade de cautela e rigor na apuração dos fatos antes da adoção de medidas mais severas. A decisão homologou a deliberação monocrática anterior que já havia negado a medida cautelar.

O aumento significativo do número de cidadãos itaibenses contaminados com os vírus da COVID-19 e da Influenza H3N2, decorrente da quadra pandêmica vivenciada no Estado de Pernambuco, no mês de janeiro de 2022 levou a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), a baixar o decreto 008/2022.

Ele proíbe a realização de festas e eventos no município até o próximo dia 11 de fevereiro. As proibições já começam a valer a partir desta sexta-feira (28).

“Estamos vivendo um novo período difícil, que merece todo o nosso cuidados, atenção e responsabilidade. Graças ao avanço da vacinação, apenas 3% dos pacientes precisam de cuidados médicos, a maioria apresenta apenas sintomas leves, mas nem por isso podemos relaxar e esses eventos precisam ser suspensos temporariamente para que possamos controlar a disseminação do vírus. Pedimos que estiver em atraso, que vacine-se, tome sua segunda dose ou a dose de reforço e vacine suas crianças”, afirmou a prefeita.

Somente nos últimos 5 dias foram registrados 144 novos casos da doença em Itaíba. Nesta quinta-feira (27), ocorreu maior registros de casos em apenas 24 horas: 61 casos, o que vem acarretando provocando uma elevação no atendimento no Hospital Municipal, apesar dos casos não serem de maiores gravidades. O município tem hoje cinco pacientes internados.

Pelo decreto, a proibição compreende, além da sede do município os distritos de Negras e Jirau, além de todos os povoados, assentamentos e localidades da zona rural. Durante esses próximos 15 dias, foram proibidas a realização de eventos públicos ou privados com ou sem venda de ingressos; a realização de confraternizações e eventos festivos em locais fechados e abertos, em especial aqueles que possuam piscinas, quadras, parques e campos de futebol; a realização de vaquejadas, ou eventos assemelhados e a realização de jogos e campeonatos de futebol.

O descumprimento do decreto ocasionará a informação dos dados do infrator às autoridades policiais e ministeriais competentes, com a abertura de inquéritos e processos cabíveis.

O decreto também determinou a obrigatoriedade de apresentação do passaporte de vacinação para fins de acessos a todos os estabelecimentos públicos municipais.

Já a realização de cultos e celebrações religiosas, ficam permitidas, observando o limite máximo de 50% (cinquenta por cento), da capacidade dos templos, com a utilização obrigatória de máscaras e com o distanciamento social.

A Neoenergia Pernambuco realizou a substituição de cerca de 35 postes destruídos por abalroamento de veículos em Serra Talhada, apenas em 2023. Foram trocas em consequência de colisões de carros, ônibus ou caminhões.

Esse número resultou na interrupção no fornecimento de energia para milhares de clientes. O dado é preocupante e praticamente repete a média de 2022. Além de substituir os postes, na maioria das vezes os técnicos da concessionária ainda precisam reconstruir a rede elétrica que foi destruída devido ao acidente, um serviço complexo e que demanda tempo e esforço dos times.

Dependendo da gravidade do acidente, as equipes de campo precisam também aguardar a realização dos trabalhos da perícia policial para poder então iniciar o trabalho de manutenção. Dada a importância do tema, a Neoenergia enfatiza constantemente os cuidados que devem ser tomados durante um acidente com poste de energia.

A principal orientação de segurança em casos de abalroamento é que, se cabos forem partidos e vierem ao solo, é importante que as pessoas permaneçam no interior do veículo, sem tocar nas partes metálicas, até o atendimento por parte das equipes da Neoenergia. As pessoas não devem se aproximar do local da colisão. Com o impacto da batida, os cabos de energia podem se romper e cair no veículo ou no chão.

A concessionária alerta também que, em caso de acidente com poste da rede elétrica, é fundamental manter a calma e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e a Neoenergia por meio do número 116.

Além do risco à segurança, os responsáveis pelos acidentes devem arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária. Os valores ficam em torno de R$ 3 mil e contemplam o poste, estruturas, fios e equipamentos dos pontos danificados.

A maior prevenção, porém, vem da conscientização do motorista e na adoção da direção defensiva para evitar acidentes. Seguir as leis e regras do trânsito, respeitar os limites de velocidade, atentar à sinalização e não ingerir bebida alcoólica ao dirigir são algumas das orientações dos principais órgãos relacionados ao assunto.