Defesa civil de Afogados participa de reunião sobre Operação Inverno

O Governo Municipal de Iguaracy, através  do Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico Marcos Henrique, recebeu nesta segunda-feira (6),  a equipe do Programa Crediamigo, do Banco do Nordeste, Carlos Eduardo, Adriano Silva e Maria Rezende. 

Acompanhado do Coordenador de Políticas e Programas Agrícolas do Município, Gilelio Leite, trataram  sobre a parceria entre a Prefeitura e a instituição financeira, visando o aumento de investimentos para o Programa de microcrédito do Crediamigo, que tem a finalidade de oferecer crédito produtivo e orientado os empreendedores formais e informais do município. 

Com a perspectiva para o aumento dos investimentos para o desenvolvimento do setor econômico do município, a prefeitura disponibilizou apoio ao Banco do Nordeste, onde o objetivo da gestão é facilitar o acesso ao crédito. 

O programa já beneficiou mais de 600 clientes, com uma carteira de crédito ativa que já ultrapassa mais de 1,2 milhão, incentivando a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores de Iguaracy.

Os atendimentos serão feitos semanalmente no município de Iguaracy, através do agentes de crédito do Banco do Nordeste.

Do JC Online

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, informou nesta segunda-feira (19) que o Ministério Público de Pernambuco solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a intervenção do governo estadual no município de Gravatá. Caso acate o pedido, o Judiciário remeterá o processo ao governador Paulo Câmara (PSB) para que ele decida, via decreto, pelo afastamento do prefeito Bruno Martiniano.

“A gente tomou a iniciativa, oferecendo a denúncia ao presidente do TJPE e pedindo todas as previdências previstas no Código de Processo Penal. Nós analisamos a documentação que nos foi enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e concluímos que o pedido da intervenção é pertinente. A gente crê que vai ser rápida (a decisão do governador) porque é um assunto de muita necessidade da população”, falou Carlos Guerra.

De acordo com o procurador-geral, a solicitação de intervenção se fundamentou em 14 motivos.

“Houve uma série de fraudes nos processos licitatórios, como a renovação de contrato sem licitação prévia. Também o extrapolamento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao quadro de pessoal. A lei estabelece o limite de 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em Gravatá está na casa 71%. Repasse das verbas arrecadadas para o INSS, em torno de R$ 8,5 milhões, não foram efetuadas. Identificamos o superfaturamento dos contratos do lixo com um sobra de R$ 4.570 mil”, elencou.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou o prefeito de Gravatá, mas a assessoria de imprensa do gestor informou que ele passará a noite reunido com seus advogados e que divulgará uma nota sobre o assunto apenas nesta terça-feira.

O pedido chegou ao TJPE no fim da tarde desta segunda-feira e será analisado pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo. Ele vai apreciar se todas as formalidades foram observadas e, em caso positivo, distribuirá o processo para um dos desembargadores que compõem a corte especial do TJPE. Não há um prazo definido para a resposta do Judiciário.

Bruno Martiniano poderá recorrer da decisão, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O prefeito pode recorrer. Tem alguns remédios jurídicos que podem ser utilizados. Todo cidadão tem direito de defesa”, explicou Carlos Guerra de Holanda.

A investigação criminal segue em curso no Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. “As investigações criminais não terminaram, mas o processo não começou. A gente vinha investigando porque vinha recebendo representações da Câmara de Vereadores, da sociedade civil organizada”, destacou o procurador-geral.

Por Anchita Santos

Ao contrário do que anunciamos ontem, o Dr. Ecleriston Ramos não voltou ao PSB, até porque ele não havia deixado a sigla depois que disputou a prefeitura de São José do Egito.

Na verdade, a reunião que aconteceu na Casa Civil do Governo do Estado com Antônio Figueira, definiu que o Dr. Eclériston vai presidir a nova Comissão Provisória do PSB em São José do Egito, em lugar do ex-prefeito Evandro Valadares, que permanece no partido. O vice presidente, é o ex-secretario da Casa Civil do Governo Eduardo Campos, Gilberto Rodrigues.

Da Coluna do Domingão

Por André Luis – Redator executivo do blog

Não foi improviso, não foi ruído institucional, tampouco um desvio técnico de dosimetria. A aprovação do projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem método, tempo e consequência. O que o Senado aprovou foi menos uma correção penal e mais a formalização de um grande acordão político, costurado nos bastidores, para aliviar a resposta do Estado a um ataque frontal à democracia.

A linha do tempo expõe o enredo. Meses antes da votação, surgiram declarações do presidente da República relativizando o tempo de prisão do ex-presidente. Depois, vieram semanas de conversas discretas envolvendo Congresso, interlocutores políticos experientes e membros do sistema de Justiça. O texto foi sendo “ajustado”: tirou-se a palavra anistia, manteve-se o efeito prático. Ao final, o resultado é cristalino, aceleração da progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e redução expressiva das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

O discurso público tentou preservar aparências. O governo condena a anistia, promete veto e reafirma compromisso com a democracia. O Congresso aprova a mudança. O Supremo acompanha o debate. Cada poder cumpre seu papel formal, mas o desfecho converge para o mesmo ponto: punir, sim, porém não demais. Condenar, mas sem causar atritos que “atrapalhem” a engrenagem política.

É justamente aí que mora o problema. Democracia não se defende pela metade. O recuo na punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito envia uma mensagem perigosa: tentar um golpe pode compensar, desde que haja força política suficiente depois. O custo institucional dessa sinalização é alto. Normaliza-se a exceção, relativiza-se a gravidade do ataque e transforma-se a Justiça em variável de negociação.

Os atos de 8 de janeiro não foram vandalismo comum. Foram a culminância de um projeto de ruptura, com liderança política, financiamento, mobilização e objetivo claro. Reduzir penas, flexibilizar progressões e “absorver” tipos penais mais graves não é pacificação, é rebaixamento da resposta democrática. Não fortalece instituições; as fragiliza.

Argumenta-se que governar exige pragmatismo, que a correlação de forças impõe concessões. É verdade que governabilidade cobra preço. Mas há limites. Quando o preço é a integridade do princípio democrático, o pragmatismo vira conivência. O veto presidencial anunciado, se vier, poderá cumprir função simbólica, mas a previsível derrubada pelo Congresso apenas completará o roteiro: todos acenam para suas bases, enquanto os condenados colhem o benefício.

O grande acordão não é apenas sobre Bolsonaro. É sobre o precedente que se cria. É sobre dizer ao país que a democracia pode ser atacada e, depois, renegociada. Isso não é estabilidade; é erosão lenta. A Justiça não pode ser o colchão da política. Se for, a conta chega, e sempre chega mais cara. Democracia não é torcida. É princípio. E princípio não se negocia.