Sebastião Oliveira comemora parcerias com ministro dos Transportes

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ocupou a tribuna, na tarde desta terça-feira (1º), para celebrar o Dia Nacional do Vereador.

A data é lembrada desde 1984, pela Lei Federal 7.212. Na ocasião, o presidente reiterou a iniciativa da Alepe, de criar a Sala do Vereador como instrumento de apoio e diálogo com os legisladores municipais.

Em seu pronunciamento, o deputado Eriberto frisou a importância do vereador como representante mais próximo da população, reforçou a parceria que vem buscando com o Legislativo municipal e sublinhou a contribuição das câmaras como “escola” para a Assembleia Legislativa. Vereador do Recife por duas vezes, o deputado tem na Casa de José Mariano seu filho, o vereador Eriberto Rafael, que já está no segundo mandato.

“(O vereador) tem um trabalho árduo, levantando demandas, transformando em pedidos, requerimentos, indicações, para transformar a realidade das pessoas, fiscalizando o orçamento para que tudo aconteça da melhor forma”, afirma o deputado.

“Temos o eterno vereador do Recife Liberato Costa Júnior como exemplo de dedicação ao município, além de diversos colegas aqui da Casa que já passaram pela cadeira de vereador e devem ser lembrados”, pontuou.

Eriberto tem sido entusiasta de parcerias com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para qualificar o trabalho dos vereadores e servidores de câmaras. No discurso, o deputado destacou a colaboração com o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, para desenvolver ações em favor da população. O Brasil tem cerca de 57 mil vereadores, dos quais 2.126 representam os 184 municípios pernambucanos. Na Alepe, boa parte dos deputados é oriunda da Câmara do Recife.

A prefeita Márcia Conrado autorizou a pavimentação de 17 ruas em Serra Talhada, contemplando os bairros Bom Jesus, Malhada e Universitário. As obras somam um investimento de R$ 2,5 milhões e visam reforçar o conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana no município.

Na primeira agenda, foram assinadas as ordens de serviço para oito ruas nos bairros Bom Jesus e Malhada, totalizando uma área de 12.049,93 m² e investimento de R$ 1,4 milhão. Já nesta quarta-feira, às 17h, a prefeita autorizou a pavimentação de mais nove ruas no bairro Universitário, com investimento de R$ 1.175.000.

“Estamos dando mais um passo importante para melhorar a infraestrutura da nossa cidade. Essas ruas são fundamentais para o dia a dia da população, e a ordem de serviço garante o início das obras, levando mais dignidade e melhores condições de tráfego para os moradores”, afirmou a prefeita.

“São obras pensadas para garantir durabilidade e eficiência. Nossa equipe acompanha todas as etapas, assegurando a execução dentro dos padrões e do prazo estabelecido”, ressaltou A secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira.

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.

Marília Arraes ganha mais um apoio importante para este segundo turno. A executiva estadual do PT anunciou, na noite desta quinta-feira, que estará ao lado da candidata na disputa pelo governo de Pernambuco. 

Marília enfrenta Raquel Lyra (PSDB), no próximo dia 30 de outubro, em uma disputa que irá definir quem será a primeira mulher eleita a comandar o Palácio do Campo das Princesas.

Após a informação de que o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará presente no palanque de Marília neste segundo turno, foi a vez do PT estadual fazer o mesmo gesto, passando a integrar a base aliada da ex-petista. 

Marília recebeu a informação através de ligação do deputado federal Carlos Veras (PT), ainda na noite desta quinta-feira, após reunião entre integrantes do diretório estadual da legenda.

Integrando a Frente Popular de Pernambuco – comandada pelo PSB – o PT, durante o primeiro turno, esteve ao lado de Danilo Cabral (PSB), que também disputou o cargo de governador. O socialista encerrou as eleições em 4º lugar, com 18,06% dos votos válidos. É a primeira vez, após 16 anos no poder, que o PSB não vence uma eleição ao Executivo estadual.

Sem Danilo na disputa, o PT, que tem como objetivo principal eleger Lula presidente, anunciou, que apoia a candidatura de Marília, que lidera palanque para o petista em Pernambuco. As informações são do Diário de Pernambuco.