Sebastião Oliveira comemora parcerias com ministro dos Transportes

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

O TSE negou o recurso do prefeito cassado de Belo Jardim, João Mendonça. Ele foi afastado em maio, pelo mesmo Tribunal Superior Eleitoral.

Os eleitores do município voltaram às urnas em 2 de julho para escolher Hélio dos Terrenos, do PTB, como novo prefeito.

O socialista teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público e coligações adversárias por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os ministros negaram recurso que havia sido ajuizado pelo prefeito eleito, que estava ocupando o cargo amparado por uma liminar do próprio TSE. Agora, negaram novo recurso e mantém Mendonça inelegível por 13 anos. Também confirma o resultado da eleição.

“Foram reconhecidas ocorrências de superfaturamento de obras públicas, pagamento por serviços não prestados, e pagamento de remuneração acima do patamar legal a vice-prefeito”, afirmou o relator do processo, o ministro Luiz Fux, ao rejeitar o recurso do candidato em maio.

O candidato a vice-prefeito da União Pelo Povo, Edson Henrique, do Podemos, foi o convidado da sabatina do programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira.

Edson abriu a sabatina buscando prestar contas dos projetos indicados e aprovados por ele, como a lei que proíbe nomear pessoas condenadas por violência, as concessionárias como a Compesa a reparar vias públicas e a que dá prioridade a acompanhantes de autistas em bancos e equipamentos públicos.

Também falou de veículos adquiridos através de emendas de deputados como João Paulo Costa.

Quando falou nas emendas impositivas, disse que mais de R$ 300 mil não foram executados por não haver da parte de Sandrinho Palmeira respeito à harmonia entre os poderes. Criticou o adversário da sabatina anterior dizendo que Daniel “não respondeu nada do que foi perguntado”.

Sobre o fim do lixão, disse não ser verdade que algumas cidades não tenham encerrado seus lixões, apresentando matéria do TCE comemorando o fechamento de 100% deles. “Aqui houve um Acordo de não persecução penal que a prefeitura teve que cumprir”, disse.

Edson disse haver “falta de zeladoria, inoperância e intransigência da gestão por não escutar o povo”.

A pergunta de Daniel Valadares foi sobre Afogados no Ranking de eficiência dos municípios 2024, divulgado pela Folha de São Paulo, mostrando Afogados da Ingazeira como melhor município do Pajeú em saúde.

Edson disse que o dado é atrelado à eficiência do gasto, mas na ponta, verifica que falta atenção, com pessoas guardando lugar na fila e superlotação, afirmando que quatro bairros são atendidos por uma única UBS, gerando deficiência no serviço. Quando respondeu pergunta de Daniel, disse que na sabatina anterior, sobre o tema perguntado, o atual vice não conseguiu responder. “Foi na guerra na Ucrãnia e não respondeu”, ironizou. Voltou a citar o índice IGMA. “Em 2023, a nota foi pior que em 2020”, disse. Em 2020, era 67,24. Agora, em 2023, 61,08.um índice que indica queda nos indicativos.

Voltou a  defender a construção de uma Policlínica Municipal e disse que alegar não haver dotação ou condições para mantê-la é “conversa de preguiçoso”.

Sobre um novo concurso anunciado por Daniel, disse não ter havido planejamento para o primeiro e prometeu novo certame. “Será um concurso exequível e que possa contemplar devidamente”, disse, sem detalhar números.

Defendeu Raquel Lyra, dizendo já haver ações importantes como a  VPE 380 e os mais de 20 leitos de UTI no Regional e disse que Sandrinho foi “oportunista” anunciando apoio a ela.

O momento em que Edson foi mais duro se deu ao responder uma pergunta sobre Zé Negão e a aposta feita com o advogado Carlos Marques de R$ 200 mil, com o advogado dando 2.500 votos de frente. Edson defendeu o pai e disse ter orgulho de sua trajetória, confirmou a realização da aposta e disse que Zé aceitou em defesa da sua honra como candidato a vice, e que Carlinhos quis menosprezar a oposição. Ainda que ele próprio se encarregou de casar a aposta. Veja como foi:

Na manhã desta terça-feira (8), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve na Prefeitura Municipal para uma reunião com o atual gestor, Evandro Valadares. O encontro, que aconteceu no gabinete do prefeito, marcou o início do processo de transição de governo na cidade conhecida como a Capital da Poesia.

Durante a reunião, Fredson Brito enfatizou sua intenção de unir a cidade após as eleições e trabalhar por toda a população. “Desmanchei o palanque e pretendo trabalhar por todos os egipcienses”, afirmou o prefeito eleito, conforme relatado por Valadares. A declaração reflete o compromisso de Fredson com a pacificação política e o foco no desenvolvimento do município, após uma campanha marcada por polarizações.

Fredson Brito obteve a vitória no último pleito, sendo eleito com 54,46% dos votos, o que equivale a 10.523 votos, consolidando seu nome como o novo líder do Executivo municipal.

Em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota, o prefeito eleito classificou a reunião com Evandro Valadares como “cordial e republicana”, reforçando sua disposição para governar de forma inclusiva e sem discriminações políticas.

O encontro entre os dois líderes sinaliza uma transição de governo pautada pelo respeito institucional, com a expectativa de que as diferenças políticas fiquem no passado, abrindo espaço para uma gestão que atenda às necessidades de todos os cidadãos de São José do Egito.

Na próxima sexta-feira (25/09), a partir das 8h, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realiza mais uma Audiência Pública da Saúde, desta vez para apresentação de dados referentes ao segundo quadrimestre de 2015.

Segundo a secretária de Saúde, Jussara Araújo, o evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal e contará com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, serão apresentados de maneira detalhada balanços financeiros de despesas e receitas da Administração Municipal nos meses de maio, junho, julho e abril, bem como relatórios de atendimentos e procedimentos realizados nos equipamentos de saúde do município.

A audiência atende à exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que determina que a Secretaria de Saúde realize uma prestação de contas a cada quatro meses.