Quaest: Lula lidera com 45% no 2º turno, contra 37% de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público da Espanha entrou com um recurso contra a decisão que concedeu liberdade provisória ao jogador Daniel Alves, condenado por estupro no país.

A iniciativa do órgão acusador foi protocolada na sexta-feira (23).

No pedido, os promotores espanhóis argumentam sobre o elevado risco de fuga. Além disso, destacam que o Brasil não extradita seus cidadãos natos, o que poderia permitir a Daniel Alves evitar o cumprimento da pena de quatro anos e meio de prisão ao retornar ao seu país de origem.

Apesar de a Justiça espanhola ter concedido a liberdade provisória, Daniel Alves permanece detido. Isso se deve ao fato de que, para deixar a prisão, o jogador deve pagar uma multa de 1 milhão de euros, equivalente a 5,4 milhões de reais.

Chefes dos Executivos estaduais se solidarizaram com o Espírito Santo e afirmaram que postura dos agentes de segurança é “inaceitável e ilegal”

A Segurança Pública foi o principal tema federativo da reunião do Fórum Permanente dos Governadores, realizada nesta quarta-feira (15/02), na residencial oficial do Governo do Distrito Federal, com a presença do governador Paulo Câmara. Ao término da reunião, o grupo divulgou uma nota à Imprensa, na qual foi prestada solidariedade ao povo e ao Governo do Espírito Santo, que enfrenta um motim da Polícia Militar.

“Tal postura dos agentes de segurança (do Espírito Santo) é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal”, afirmam os governadores no texto. Os governadores também solicitaram ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que não seja aprovado nenhum tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. “Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País”.

Na avaliação de Paulo Câmara, a questão da segurança pública tem que constar nas prioridades federativas do Brasil. “A população quer que os governantes assegurem a tranquilidade para andar nas ruas, com paz e segurança. Temos essa responsabilidade e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para vencer mais esse desafio, pois a crise econômica e o crescimento do tráfico de drogas agravaram ainda mais a questão da segurança pública. Esse enfrentamento da violência e da criminalidade será efetivo de forma integrada e federativa. A disciplina e a hierarquia das polícias militares também precisam ser respeitadas”, ressaltou.

Para o Fórum dos Governadores, é “imperioso” que o Governo Federal aprofunde as discussões com todos os Governos Estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. “Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle as nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas”.

A nota dos governadores conclui afirmando que esse Plano Nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implantação do Fundo Nacional de Segurança. “Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do Governo Federal e dos Governos dos Estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade”, informa a nota.

Leia a nota na íntegra clicando aqui.

Candidatos a prefeito de Triunfo participam nesta manhã, às 10h, na Rádio Triunfo FM, de debate  promovido pela emissora e mediado por este blogueiro.

Foram convidados  Willian Terto (PV), da Coligação “Triunfo… Desenvolvimento e Paz” e João Batista, da Coligação “Unidos por Triunfo”.

Segundo informação da emissora , a busca é por um debate propositivo, sem agressões pessoais e sim com o enfoque político-administrativo. O debate poderá ser acompanhado por assessores e convidados no espaço do cine-teatro.

Ex-presidente da UVP, João Batista é apoiado pelo prefeito Luciano Bonfim. Dr Willian Terto, por um bloco de oposição que conta com lideranças que questionam a administração.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

Uma das questões que embasou a decisão do Juiz Gustavo Silva hora para decidir em liminar a não realização do show de Wesley Safadão na Expocose foi a realidade fiscal do município.

Ele destaca que Município de Sertânia “atravessa notória e documentada crise fiscal, encontrando-se em situação de Disponibilidade de Caixa Líquida negativa no importe de -R$ 13.479.862,10 ao final do exercício de 2025”, citando o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, 3º Quadrimestre/2025, extraído do SICONFI do Tesouro Nacional.

Cita ainda ausência de políticas de suporte a crianças e adolescentes documentação do Ministério da Previdência Social que evidencia a não implementação de um plano para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

“A conduta inverte drasticamente a escala de prioridades constitucionais: um evento, ainda que de expressão regional, em detrimento do essencial a proteção à infância vulnerável, a saúde mental da população e a higidez previdenciária dos servidores”, diz o magistrado.

“Apesar de esperar que algum desembargador derrube a liminar, tais decisões representam luz no fim do túnel e um possível início de debate no Judiciário para intervir em desmandos administrativos”, diz um jurista ao blog.