ExpoSertânia acontecerá em agosto, anuncia Prefeitura

As autorizações concedidas pela Assembleia à governadora Raquel Lyra (PSDB) para movimentar o orçamento estadual já estão sendo utilizadas.

Em abril, a Assembleia aprovou um projeto de lei do Poder Executivo autorizando a governadora remanejar no orçamento recursos de R$ 5 bilhões.

Sem alarde, a governadora assinou um decreto reforçando o orçamento de 2023 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O novo valor, acrescido ao orçamento via crédito suplementar, ficou em e R$ 450 milhões, destinado ao reforço das dotações orçamentárias. O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado”.

A informação foi confirmada pelo blogueiro Jamildo Melo.

A governadora assinou um decreto praticamente “ressuscitando” a estatal estadual CEHAB, O novo valor, acrescido ao orçamento de 2023 da CEHAB via crédito suplementar, ficou em R$ 172.593.200,00 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária.

O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização”. O decreto foi assinado em 11 de maio e já está em vigor.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), liderou, esta semana, uma reunião com representantes do Governo Estadual e fornecedores de Serra Talhada do programa Leite de Todos para viabilizar a liberação do pagamento de valores atrasados. O encontro foi realizado no Palácio do Campo das Princesas com o secretário-executivo da Casa Civil, Arthur Neves, e o executivo de Desenvolvimento Agrário, Bruno França, além de produtores de leite do sertão pernambucano. O secretário municipal de Agricultura, Fabinho do Sindicato, também esteve presente.

No encontro, o Governo estadual garantiu que, nos próximos 15 dias, a administração vai liberar R$ 76 mil para pagamento do fornecimento de leite por parte dos produtores.

“Durante a visita da nossa governadora Raquel Lyra à ExpoBerro, adiantamos essa demanda dos produtores de leite da região, de que havia uma pendência de pagamento. E pudemos explanar toda situação aos secretários, que foram sensível e garantiram esse pagamento. Nos próximos 30 dias, outra parcela será paga”, afirmou Márcia Conrado.

Givaldo Magalhães, da Cooperativa de Laticínios de Água Branca, comemorou a decisão do governo estadual. “Quero agradecer a prefeita pelo empenho e dizer que ela resolveu não só o problema de Água Branca, mas de todo o Estado. Saímos com uma resposta do Governo do Estado sobre a situação da quitação”, afirmou.

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB) promoveu um arrastão para defender seus candidatos a deputado Estadual (Luciano Pacheco) e Federal (Fernando Monteiro), que inauguraram comitê na cidade.

“Fernando já destinou mais de R$ 11 milhões em recursos para Arcoverde e Luciano Pacheco será a nossa voz junto ao Governo do Estado. Pessoas quem têm verdadeiramente compromisso com Arcoverde”, afirmou Wellington,  conforme reprodução da Folha das Cidades.

Na fala de Luciano Pacheco,  teve indireta para o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

“Já tivemos deputado federal que passou quatro anos e não destinou quase nada para Arcoverde, demonstrando o quanto verdadeiramente valoriza sua terra. Agora diz que vai fazer tudo se for estadual. Se quando pôde não fez, não será agora”, cutucou.

“Arcoverde precisa de um deputado afinando com a gestão do prefeito Wellington para avançar no desenvolvimento de nossa terra e esse é nosso compromisso”, afirmou Pacheco (Patriota).

A Secretaria de Saúde de Flores está comemorando o 6º Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRA). Ele revelou que o município conseguiu baixar de 3% para 0,9%, o índice de infestação predial.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, os percentuais do LIRA, aferidos nos últimos anos (2013, 2014, 2015, 2016), indica que Flores, apesar de ter passado por situações de risco de surto de dengue, conseguiu a inédita redução do número de focos do Aedes Aegypti, nestes primeiros meses de 2017.

“Quando assumimos, o índice de Infestação estava em 14% e pactuamos lá atrás, com os nossos Agentes de Endemias esse enfrentamento efetivo contra esse mosquito causador de várias doenças. Investimos em novos equipamentos, aumentamos a quantidade de pessoal e realizamos campanhas educativas. Hoje estamos colhendo o fruto de todo esse trabalho”, comemorou o prefeito do município, Marconi Santana.

Ação voltou para primeira instância depois de decisão do TRE. Cabe recurso.

A Juíza Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral Daniela Rocha Gomes, julgou improcedente o pedido contido na investigação judicial eleitoral impetrada pela Coligação União e Transformação Carnaíba para todos, do candidato José Francisco Filho.

Esse é mais um capítulo da ação que voltou à primeira instância após determinação do pleno do TRE-PE. O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Em abril,  como o blog noticiou, TRE por unanimidade, deu provimento ao Recurso e determinou novo julgamento em primeira instância, que agora foi analisado pela Juiza Daniela Gomes. A Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro do ano passado.  “A investigante requer em seus pedidos a cassação do diploma dos investigados, com a consequente perda dos mandatos, e a condenação dos investigados à sanção de inelegibilidade por um período de 8 (oito) anos”.

O Ministério Público Eleitoral  opinou para que fosse iniciada a fase investigativa do presente feito, sendo realizada a audiência de oitiva das testemunhas e oficiado o Banco do Brasil, para que fosse prestada a informação acerca da existência de conta bancária específica do fundo partidário do PSB de Carnaíba, fornecendo ainda extratos detalhados do período da campanha eleitoral.

Chama a atenção na decisão a informação de que a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes foi realizada em 17 de agosto deste ano, mas só com as testemunhas de defesa, já que as testemunhas arroladas pela chapa de Didi não compareceram. “O patrono dos investigantes requereu oralmente para que fosse efetuada a intimação pessoal das testemunhas por eles arroladas, a fim de que comparecessem a oitiva. Tal pedido foi indeferido, com base no art. 22, V da Lei Complementar 64/90, que assevera que as testemunhas comparecerão independente de intimação”.

O Banco do Brasil, conforme requisitado por esse 98º juízo eleitoral, apresentou os extratos bancários das 02 (duas) contas-correntes utilizadas por Anchieta Patriota em sua campanha. Terminada a fase investigativa as partes foram intimadas, a fim de apresentarem suas alegações finais.

Decidiu depois a magistrada:  “Compulsando os autos, observa-se que foram abertas duas contas-correntes para a campanha dos investigados, conforme extratos bancários juntados pelo Banco do Brasil às fls. 830/840. Não houve, portanto, a ilegalidade apontada pela investigante na exordial no sentido de que os investigados só abriram uma única conta bancária.

Outrossim, não procede a afirmação de que houve doações por parte dos investigados a campanha de outros candidatos e que tais movimentações financeiras não foram contabilizadas, pois em suas Prestações de Contas (146-02.2016.6.17.0098), cuja cópia foi juntada aos autos, percebe-se que houve o registro de tais doações. Tal registro encontra-se expresso no Demonstrativo de Receitas e Despesas (fls. 24/26 dos autos citados).

Quanto ao fato de ausência de pagamento de gasolina para a prestação de serviço de carro alugado pelos investigantes na campanha, a defesa apresentou termo de declaração devidamente assinado pelo prestador do serviço (Ed Erk Alves dos Santos), pela qual o declarante afirma que o valor do combustível estava inserido no valor total da locação (R$ 5.000,00). Assim, vê-se que a irregularidade acusada pelo investigante não prospera.

Ademais, observa-se que a prova produzida sob o crivo do contraditório judicial afastou as alegações da parte investigante. Nesse sentido, todas as testemunhas ouvidas por este 98º juízo eleitoral afirmaram que prestaram o serviço de militância e que foram pagas pela realização de tal serviço”.

E decidiu: “Por fim,  com esses fundamentos, julgo improcedente o pedido contido na presente investigação judicial eleitoral”. Como tudo voltou ao começo no universo jurídico, cabe recurso da Coligação ao TRE.