Auditoria em Bezerros, no Agreste, identifica casos e mortes não contabilizados da Covid-19

Desde que implantou o modelo de gestão baseado em monitoramento e avaliação permanente de resultados, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já recebeu dezenas de Prefeitos, de Pernambuco e de outros Estados, para conhecer ações exitosas aqui implantadas.

O processo foi criado pelo ex-prefeito José Patriota,  inspirado no modelo da gestão Eduardo Campos. O prefeito Sandrinho Palmeira deu sequência à iniciativa.

Na próxima semana o prefeito Sandrinho Palmeira irá recepcionar Prefeitos e Secretários de 14 municípios para conhecer ações e projetos premiados, como a Farmácia Viva, o sistema de reuso de água do Vianão e o Centro de Telemedicina.

Já estão confirmadas as presenças de prefeitos e gestores de Taquaritinga do Norte (agreste), Bodocó (Araripe) e Petrolândia (sub-médio São Francisco). O Prefeito da cidade Paraibana da Prata, Genivaldo Tembório, também presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental, confirmou presença. Também estarão presentes municípios do Pajeú, a exemplo de São José do Egito, Tabira, Iguaracy, Tuparetama, Santa Terezinha, Carnaíba, Solidão, Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira.

O encontro de boas práticas acontecerá na próxima terça-feira (04), no espaço de recepções Kabanna, com previsão de início às 9h.

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Foto: Pedro Menezes/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (31), ao lado do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018, que institui o Marco Legal para a área, tornando-se o primeiro Estado a regulamentar essa legislação. 

A medida visa impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em Pernambuco e aproximar os agentes que atuam na área: Governo do Estado, universidades, empresas e startups. O chefe do Executivo estadual instituiu ainda a Usina Pernambucana de Inovação, que tem como objetivo apresentar soluções para os desafios estaduais de forma inovadora.

O secretário Aluísio Lessa afirmou que a regulamentação do Marco é fruto de um trabalho que vinha sendo desenvolvido desde o início do primeiro mandato do governador Paulo Câmara.

“Passamos esse período aperfeiçoando o Marco Legal para ouvir segmentos governamentais, do setor produtivo, de universidades. Então, essa construção tem o DNA de muitas mãos”, pontuou Lessa, exemplificando que, a partir de agora, pesquisadores públicos poderão desenvolver projetos em parceria com empresas e outros órgãos governamentais e de outras esferas.

O secretário explicou, ainda, que o objetivo da Usina Pernambucana de Inovação é acelerar o processo de transformação digital no Estado.

“A Usina funcionará como uma ferramenta de governo para resolver eventuais problemas da gestão pública”, completou. Também estiveram presentes à solenidade de assinatura do decreto o secretário da Casa Civil, José Neto, e o deputado estadual Lucas Ramos.

Com a chegada das chuvas na nossa região, a Prefeitura Municipal de Brejinho em parceria com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco),  entregou nesta sexta-feira (18),  aos agricultores familiares do município, um total de 4.000 kg de sementes, para que os mesmos  façam os plantios e aproveitem o período da quadra chuvosa. 

Esta ação, vem após o trabalho de aração de terras para os agricultores, feita pela própria prefeitura, durante os meses de janeiro e fevereiro do corrente ano. 

O Prefeito Gilson Bento, que vem apoiando a agricultura do município através de várias ações em benefício do homem do campo, participou  da entrega ao lado da secretária de agricultura do município Aurivoneide Santos, representantes do (IPA) e das associações rurais.

A CDL Afogados da Ingazeira realizou neste último Sábado, 06/04, o sorteio do Show de Prêmios 2018 no qual foram sorteados R$ 13.000,00 distribuídos em eletrodomésticos e vales-compras, totalizando 60 sorteios.

Esta ação ocorreu graças a uma parceria da CDL com os comerciantes associados, com o intuito de aquecer o fluxo de consumidores no comércio local e também beneficiar seus clientes com as premiações.

Ao todo 30 empresas participaram, tendo como patrocinadores: Ana Maria Calçados, Auto Posto Brasilino, Unip e Valério Construções. Além do apoio da Rádio Pajeú, Afogados FM e os blogs do Nill Jr e do Finfa.

Segue abaixo as tabelas com a relação dos contemplados dos eletrodomésticos e vale compras sorteados.

RelaçãoContempladosPrêmios

RelaçãoContempladosValeCompras

Solicitamos que os contemplados procurem a CDL Afogados da Ingazeira para receber sua premiação. Estamos localizados no endereço: Av. Manoel Borba, nº 161 2 º Andar, Centro, Afogados da Ingazeira. Em frente a Gráfica de Bruno Chateaubriand, em cima da M.T.V Som.