O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde de ontem (17) o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe de Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

“Lixões são coisa de terceiro mundo. Ferem frontalmente o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana, uma vez que cidadãos passam a conviver em estado de miséria medieval. Não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Vamos abrir procedimentos investigativos criminais contra todos os prefeitos em que seus municípios ainda detêm lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos”, afirmou.

Francisco Dirceu Barros ainda afirmou que o MPPE vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), o projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero. A iniciativa será voltada a estabelecer prazos objetivos para o fechamento dos lixões em todo o Estado de Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça, os prefeitos serão convidados a se reunir com os órgãos e apresentar planos para a destinação correta dos resíduos sólidos, sob pena de responsabilização por crimes ambientais.

“Elaboramos um projeto ‘Pernambuco verde: lixão zero’ em conjunto com o TCE e a Procuradoria do Tribunal de Contas. Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal, mas se algum prefeito desejar manter ‘lixão’ será denunciado criminalmente”, disse.

“Estamos elaborando um cronograma para zerar os lixões até dezembro de 2020. Já recebemos do TCE todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’. Quero destacar a atitude do prefeito de Floresta que já se antecipou e procurou o Ministério Público para resolver em uma solução efetiva e consensual. Mas aviso: ainda esse mês, abriremos um PIC (Processos de Investigação Criminal) contra todos prefeitos que mantêm lixões em suas cidades. Teremos duas soluções: ou o lixão será encerrado ou o prefeito será denunciado criminalmente”, destacou o procurador-geral.

Diário de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) será um dos palestrantes na Cúpula do Clima, que acontecerá de 23 a 29 deste mês, em Nova York, Estados Unidos. Ele irá a convite da Organização das Nações Unidas (ONU) e terá a missão de representar o Nordeste. O socialista, que já estava na lista de convidados da ONU para falar por Pernambuco, teve o nome referendado pelos demais governadores nordestinos em uma carta assinada na última segunda-feira, durante a reunião do Consórcio Nordeste, em Natal (RN). Na avaliação dos gestores, o destaque para região é em razão do trabalho realizado pelos governos estaduais em defesa do meio ambiente.

Paulo Câmara, por exemplo, recebeu o convite da ONU, segundo sua assessoria, em razão do trabalho realizado no estado na recuperação e ampliação da reserva de caatinga e de Mata Atlântica, localizada na área próxima ao Horto de Dois Irmãos, entre outros projetos ambientais. O governador embarca para Nova York no próximo domingo, com retorno previsto para sexta-feira.

O discurso dele será no dia 23, primeiro dia do encontro. Entre os temas que serão abordado pelo socialista estão mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e estímulo à produção de energia limpa. Vale destacar que a ida do governador pernambucano contradiz com a situação enfrentada pelo governo federal. A ONU vetou o Brasil de discursar no evento, sob a alegação de que o país não apresentou plano para aumentar o compromisso com o clima. O pedido foi feito aos países e, com base nos documentos apresentados, foram escolhidos os discursos “mais inspiradores”.

A imagem do país lá fora, inclusive, tem levado autoridades estrangeiras a comentar com fortes argumentos a gestão de Jair Bolsonaro.

Na última quarta-feira, de acordo com informações de bastidores, o vice-ministro de Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss, em um encontro com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, criticou as declarações que o  presidente Jair Bolsonaro costuma postar nas redes sociais.

No Twitter, o socialista comentou a reunião, afirmando ter conversado com o ministro alemão sobre as agendas que estão compartilhando, como a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. “Ao contrário do que, infelizmente, vemos no Brasil, aqui em Pernambuco apostamos na convergência para avançarmos conjuntamente. Que o futuro nos reserve muita cooperação e parceria”, postou o gestor.

A semana do clima, em Nova York, foi estrategicamente agendada para a véspera da Assembleia Geral da ONU, que começa na terça-feira, dia 24. A cúpula do clima foi convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. As queimadas e o desmatamento que estão acontecendo na Amazônia, e que estão chamando a atenção no mundo, deverá entrar na pauta das reuniões que serão realizados com os chefes de Estado.

O Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba realizou nos dias 18 e 19 de setembro de 2019 uma pesquisa com os associados à entidade, buscando as opiniões sobre a possibilidade de reabertura da agência do Banco do Brasil no município em novo endereço.

Esta foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal em sediar a nova agência no estabelecimento onde funcionava o antigo Açougue Municipal, localizado na Rua José Martins, ao lado do Laboratório Maria do Carmo, e para tomada de decisão foi solicitada à NDL Carnaíba a realização de pesquisa com o comércio local.

A pesquisa em um total de 45 empresas resultou em 85% de aprovação dos comerciantes entrevistados, 7% em desfavor desta decisão de nova localização da agência e 8% não opinaram.

Carnaíba está sem agência bancária do Banco do Brasil desde o dia 2 de fevereiro de 2018 após um ataque de bandidos que explodiram a agência que posteriormente foi demolida.

Pernambuco perdeu hoje um dos seus mais brilhantes advogados, o criminalista Gilberto Marques. Ele deixou para Pernambuco um precioso legado na área dos Direitos Humanos, como integrante da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, que investigou crimes cometidos no Estado durante a ditadura militar. Quero, neste momento, externar o meu profundo pesar e minha solidariedade aos seus familiares, amigos e colegas.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Grupo vai visitar e fiscalizar entidades e equipamentos voltados ao gênero que atuam no Recife

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Aline Mariano, organizou uma agenda de trabalho itinerante que começa na próxima semana e deverá estar concluída em outubro. O grupo vai visitar e fiscalizar equipamentos e entidades que atendem mulheres em situação ou não de risco.

A ideia, segundo a presidente, é convidar membros de outras Comissões e entidades ligadas à causa feminina para juntas atuarem numa frente em favor da luta pela mulher. Também fazem parte do colegiado na Câmara do Recife as vereadoras Aimeé Carvalho (PSB), vice-presidente da Comissão; além das suplentes Goretti Queiroz (PSC) e Ana Lúcia (Republicanos).

A agenda começa na próxima terça-feira (dia 24), com uma visita e reunião conjunta na Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa de Pernambuco, às 10h. O encontro acontecerá na sala da Comissão, no edifício administrativo, 4ª andar, onde acontece o primeiro debate da pauta: empreendedorismo.

“É importante alinharmos o trabalho com as deputadas estaduais e outras entidades que lutam diariamente a fim de dar maior visibilidade as pautas femininas. Precisamos conquistar mais espaços, garantir direitos, protagonismo e impulsionar ações que deem voz as mulheres”, justificou Aline Mariano.

Além da Comissão da Alepe, o colegiado tem programado encontros com entidades e serviços como Hospital da Mulher, Centro de Referência Clarice Lispector, Instituto Maria da Penha, Secretaria Especial da Mulher do Município e do Estado, entre outros.

De acordo com Aline Mariano, serão discutidos nesses encontros diversos temas voltados às recifenses, como saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos, prevenção e enfrentamento à violência, educação inclusiva, não sexista, não racista, autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho. Ainda serão elaborados relatórios da situação dos serviços oferecidos na rede de atendimento.

O Programa Esporte e Lazer da Cidade realiza nos dias 24, 25 e 28 de setembro o evento trimestral do PELC. A ação é uma culminância e uma exposição das atividades que são desenvolvidas diariamente nos núcleos. A iniciativa tem como propósito envolver toda a comunidade no programa.

No dia 24, o núcleo da Vila da Cohab irá realizar um momento cultural com apresentações de canto, dança e instrumentos musicais. O instante será realizado no subnúcleo Centro Social Urbano a partir das 16h.

No dia 25, os sertanienses e os participantes do PELC vão apreciar uma sessão de cinema na Academia da Saúde do Alto do Rio Branco. Será exibido o filme A Procura da Felicidade, liberado para todas as faixas etárias. A exibição começa a partir das 18h.

O evento trimestral do PELC será encerrado no sábado (28) com um grande passeio ciclístico. A atividade que será realizada pelo núcleo do Ginásio Epaminondas Morais terá concentração às 16h no subnúcleo Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Antes do passeio será feito um alongamento com os participantes. A largada será às 16h30. O trajeto percorrerá os núcleos do PELC Vila da Cohab e Alto do Rio Branco. Para encerrar a ação acontecerá um aulão de zumba também na Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Todas as atividades são gratuitas e abertas à população. O Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC acontece em Sertânia por meio de uma parceria do Governo Federal com o Governo Municipal. O objetivo é proporcionar uma vida saudável e a inclusão social através do esporte, da cultura e do lazer.

As pessoas que desejam participar podem aprender: futsal, handebol, futebol, vôlei, artesanato, tênis de mesa, capoeira, música, dança, teatro, ginástica, funcional e jogos populares. O interessado pode procurar o núcleo mais próximo da sua casa e realizar a inscrição.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com equipes em campo em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (20) para localizar um vazamento oculto no Sistema Adutor do município.

Para fazer o diagnóstico e, posteriormente, consertar a tubulação, o abastecimento do bairro São Sebastião foi reduzido e o fornecimento de água para os bairros São Francisco, Planalto e parte do Padre Pedro Pereira foi suspenso.

Apenas após identificar a complexidade do vazamento será possível estimar um prazo para a conclusão dos serviços e o retorno do abastecimento.

O advogado criminalista Gilberto Marques, 64 anos, faleceu, hoje, no Recife, vítima de um infarto. De acordo com a família, ele passou mal por volta das 8h e foi socorrido para o Hospital Português, onde chegou ao local com uma parada cardíaca e não resistiu.

O enterro está previsto para hoje, no Cemitério Morada da Paz. O horário ainda será confirmado pela família. Ele deixou cinco filhos. O advogado era divorciado e morava sozinho na Avenida Boa Viagem. Gilberto também era colunista do Blog do Magno. Arraesista, esteve algumas vezes no Sertão do Pajeú. Nutriu amizade com nomes da chamada Frente Popular em Afogados da Ingazeira.

Gilberto Marques atuou em vários casos de repercussão a exemplo do Escândalo da Mandioca, que resultou na morte do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. Também atuou no caso de Serrambi e na chacina de Salgueiro. Em um dos seus últimos casos, fez a defesa de Edvan Luiz, suspeito de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, em 2017. Mas foi o Escândalo da Mandioca o caso que mais marcou a vida dele.

Folha das Cidades

Na manhã desta sexta-feira (20), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco desencadeou em Arcoverde a Operação Narcos, envolvendo mais de 150 policiais civis com o objetivo de combate o tráfico de drogas no município e região. A ação foi comandada pelo Gerente de Operação do Sertão da Polícia Civil, Marceone Ferreira e pelos delegados Israel Rubis e Marcos Virgínio.

A operação tinha 27 alvos, sendo que desses 19 tiveram prisão preventiva decretada pela justiça. Segundo a Polícia Civil, o caso envolve principalmente as chamadas “mulheres do tráfico”, companheiros de traficantes presos que atuavam na cidade e região transportando drogas para o presídio Advogado Brito Alves e comercializando os produtos.

A investigação vem sendo feita desde outubro de 2018 e na operação desta sexta-feira foram apreendidos mais de um quilo de crack, cocaína, maconha, além de dinheiro, armas e celulares. Também foi realizada buscas no interior do presídio de Arcoverde.

Segundo o delegado regional, Israel Rubis, o trabalho continua já que, hoje, a partir da prisão desses envolvidos no tráfico e de aparelhos de celulares, a polícia abre novos caminhos na investigação.

Homicídio em Tabira:  No bairro Fátima II, em Tabira, Valdeilton Gomes, 31 anos, seguia na garupa de uma motocicleta quando dois indivíduos encapuzados numa moto preta atiraram conta ele. Valdeilton recebeu duas perfurações nas costas, duas na cabeça e uma no braço esquerdo.

Faleceu nesta madrugada no Hospital Mestre Vitalino, na cidade de Caruaru, o irmão do prefeito da Ingazeira-PE, Lino Morais, Erasmo Lino de Morais.

Ele tinha  82 anos e foi vitimado por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Foi atendido na Casa de Saúde de Afogados da Ingazeira e transferido com urgência para Caruaru, onde não resistiu.

Em contato com este blogueiro, o prefeito confirmou que o corpo deverá chegará à Cidade Mãe do Pajeú, com  o velório acontecendo na sua residência, na Rua Liberato Pereira de Morais, no centro da cidade. O sepultamento será neste sábado (21), às 9 horas, no cemitério local.

Por André Luis

Acontece na tarde desta sexta-feira (20), no espaço Bemvirá na Travessa Francisco Guimarães, 115, no Centro de Afogados da Ingazeira um debate para tratar da problemática da seca na região. A informação foi passada por Fátima Silva e Narciso Cechinel ao comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM.

O debate surge após um amplo estudo de Narciso sobre o tema. Ele que tem uma longa caminhada de militância no grupo Bemvirá e nos movimentos sociais em defesa de várias frentes de luta sendo uma delas a problemática da seca, disse que a questão o incomoda desde 1975. “Desde1975 quando estive no Pajeú pela primeira vez comecei a me preocupar com a temática”, relatou Cechinel.

Segundo Narciso, a partir de um levantamento feito por ele com várias entidades que lidam com o problema da seca e resumindo o que todas elas fazem, chegou a conclusão de que falta uma coordenação, um grupo que encaminhe e coordene as atividades.

“Porque muitas entidades fazem cada uma o seu pedacinho. Aspectos bons, bem feitos, mas sem uma coordenação. Então a partir da sugestão dessas pessoas, dessas entidades e do que elas fazem, a gente hoje a tarde vai ter um encontro com todas essas pessoas interessadas para debater o assunto da seca, com várias propostas que serão discutidas”, informou Narciso.

Como exemplo do que será discutido mais tarde, Cechinel disse que será debatido a possibilidade de se criar uma acervo sobre a seca, com slides, vídeos, DVD’s, banners cartazes e outros. “Porque se você conhece o problema, enfrenta com mais facilidade”, disse.

Cechinel  falou que também será discutido a possibilidade de se criar uma espécie de “comité da seca”, que seria um grupo para coordenar as atividades relacionada ao tema e outro assunto que também será discutido é sobre o armazenamento de água.

“Cada propriedade, cada casa, tem que ter a coleta de água, uma boa cisterna para a água que cai do céu ficar aqui e até quando necessário juntar a água fornecida pela Compesa ou quem quer que seja”, falou Cechinel.

Neste sábado tem festa em Sertânia, no sertão do estado, com o Rua Velha Chopp Festival.

O evento é beneficente em prol das comemorações da festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade, que acontece em Dezembro.

O Rua Velha Chopp Festival começa às 18h e segue até às 22h. Na programação, haverá shows com Amigos Sertanejos e Deibson Balla. A caneca custa R$ 50,00.

O Rua Velha Chopp Festival tem a organização da família Cordeiro, que envolve os padrinhos da festa de Nossa Senhora da Conceição 2019. Informações no (81) 997772320.

MP demonstrou preocupação com interferência política e outros problemas com divulgação de candidatos

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

Também não é permitida propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública é também proibida, assim como a fixada em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem dano; e ainda a mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular.

Ao longo da campanha eleitoral está proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral; a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios; o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista; e a contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

Qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita, não poderá ser feito.

O debate eleitoral está antecipado em Solidão. Durante a sessão ordinária da Câmara de Solidão, a vereadora Edleuza Godê fez uso da tribuna para acusar a locação pela Prefeitura de uma caminhonete para o Gabinete do Prefeito Djalma Alves pelo valor de R$ 8.000,02.

Em informações recebidas pela produção dos programas Radio Vivo e Cidade Alerta, do radialista Anchieta Santos, o questionamento se justifica, segundo a vereadora, pela diferença paga pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira que por um carro com as mesmas características o valor é de somente R$ 4.267,37.

O vereador Viturino Melo, também integrante da bancada de oposição, citou que em Afogados da Ingazeira a Prefeitura paga R$ 2.013,82 pelo aluguel de um carro 1.0 e em Solidão o valor atinge R$ 4.909,23.

Já em defesa do Prefeito o vereador Genivaldo Barros não economizou nas palavras: “Ele teve sete mandatos de vereador em cima de uma mota velha, em cima de um carro velho, chegar a ser prefeito e andar nos mesmos carros velhos e na mesma moto velha? É injustiça. Tem que andar é em carro novo mesmo”.

Farol de Notícias

Uma polêmica toma conta da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) e tem como pivô o vereador petista Sinézio Rodrigues. Tudo por conta do Projeto de Lei 022/2019 que proíbe a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros ou estampidos.

Na opinião do parlamentar, os fogos prejudicam os animais, idosos e crianças, além de pessoas portadoras de autismo.

Mas nem tudo são flores para o petista. Os revendedores de fogos de artifícios formaram um forte lobby e, nos bastidores, conseguiram apoio de alguns vereadores para derrotar o projeto do ‘pipoco’. “Isso vai ser muito ruim para o nosso comércio”, admitiu um revendedor, pedindo anonimato.

Na última sessão ordinária, Sinézio Rodrigues acabou fazendo um desabafo e provocando o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, a colocar o projeto em votação.

“Não faço articulação nos bastidores para inviabilizar os projetos de ninguém, pelo contrário, eu dou a liberdade para cada um se posicionar livremente. Não precisei coagir ninguém, não preciso e nem irei coagir nenhum colega aqui para votar a favor ou contra o projeto de outro vereador. Eu creio que os debates desta casa devem se tornar reais aqui, na frente do povo, nesta tribuna; e não nos bastidores, pois isso é antiético e incoerente. O meu projeto visa manter Serra Talhada no rumo que ela esta trilhando que é o do desenvolvimento”, disparou Rodrigues.

O projeto está marcado para entrar em votação na próxima segunda-feira (23), mas não há certeza da sua aprovação.

O advogado André Callegari, que defende o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19) por sua atuação política combativa em relação a alguns pontos do pacote anticorrupção, encabeçado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“O senador tem apregoado uma posição de respeito às garantias de direitos fundamentais e parece que isso tem descontentado alguns setores”, disse.

Ele lembrou declaração recente de seu cliente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que diz, ao comentar uma possível troca no ministério, que Moro pode ser esquecido em 60 dias.

“É uma conjunção de fatores. Essa declaração pode ter contribuído para a retaliação política”, afirmou.

O advogado declarou que a Polícia Federal fez um espetáculo e lembrou que a Procuradoria-Geral da República foi contra a ação autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“Isso nos chama atenção porque o titular da ação penal é o Ministério Público. Se ele não tem interesse naquela prova, o que nos deixa estarrecido é um ministro do supremo de ofício contrariar essa posição”, disse.

Ele ressaltou que todos dados que embasaram a ação foram produzidos exclusivamente por delatores. “Só com base nisso é temerário”, diz.

André Callegari afirmou que Fernando Bezerra Coelho nega todos os fatos e não têm ciência do que foi produzido.”Todo esse espetáculo foi feito sem que a defesa tenha ciência daquilo foi produzido. Não tivemos acesso às informações.”

Por meio de nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a operação de busca e apreensão realizada na manhã desta quinta-feira (19) no Congresso Nacional.
O documento diz que a Polícia Federal realizou operação à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Para o conselho, medidas de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público.

“No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.”

A Polícia Federal aponta que Fernando Bezerra Coelho recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.

As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

As apurações sobre Mello Filho começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.
Mello Filho e os outros dois colaboradores contaram ter feito o “pagamento sistemático de vantagens indevidas” a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.

A pasta da Integração, comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pela construção dos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido nordestino.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresários, operadores e outros políticos e pessoas jurídicas.

Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de elegibilidade”.

Assim, fichas sujas de plantão estão em festa Pajeú, Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com que o  registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte dos mandatos.

Numa semana de comparecimento em peso de prefeitos de todas as regiões do País por conta da Mobilização Municipalista, organizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) recebeu gestores de 15 municípios pernambucanos, ouvindo suas demandas e intermediando encontros importantes.

As audiências passaram pelo Ministério da Saúde, onde posteriormente o ministro Luiz Henrique Mandetta ouviu do deputado os pleitos repassados pelos prefeitos; pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando o grupo foi recebido pelo novo presidente Rodrigo Dias, e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Entre os temas discutidos estiveram a necessidade de avanços e a busca por captação de recursos para áreas como educação, saúde e saneamento dos municípios. “A busca pelas conquistas é obrigação de todos os escolhidos pelos pernambucanos. Foram dias de conversas bastante produtivas, com articulações bem encaminhadas e sinalizações positivas. Contem sempre comigo, juntos somos mais fortes”, afirmou o deputado.

Entre os prefeitos que marcaram presença estiveram Marcos Patriota, de Jupi; Luciano Duque, de Serra Talhada; Júnior Amorim, de São Benedito do Sul; Rildo Gouveia, de Amaraji; Sandro Martins, de Ibirajuba; Jaziel Lages, de São José da Coroa Grande; Joamy Alves de Oliveira, de Araçoiaba; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista; Marcello Maranhão, de Ribeirão; Cleomatson, de Santa Filomena; Luiz Aroldo, de Águas Belas; Débora Almeida, de São Bento do Una; Raimundinho Saraiva, de Exu; Josimara Cavalcanti, de Dormentes, e Marivaldo Andrade, de Jaqueira.

Fotos: Wellington Júnior, gentilmente cedidas ao blog

Foi bastante prestigiado o Curso Eleições Municipais 2020 Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa nesta quinta (19), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú). O evento é realizado pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

O Presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, compareceu a Serra Talhada e disse o evento que era uma contribuição da ALEPE para um debate tão importante. “Estamos fazendo nossa parte”. Eriberto destacou como fundamental o ciclo de interiorização promovido pela Assembleia em momentos como esse e também com o ALEPE nos Municípios, fazendo com que o Legislativo se aproxime mais da sociedade.

Extinção de coligações, prestação de contas e financiamento foram alguns dos temas abordados. Participaram do encontro profissionais do direito, assessores parlamentares e políticos da região, entre os quais o vice prefeito Márcio Oliveira (o prefeito Luciano Duque alegou agenda e não compareceu), o Presidente da Câmara Manoel Enfermeiro, o presidente da UVB, Josinaldo Barbosa e lideranças. Pré candidatos como a Secretária de Saúde, Márcia Conrado também participaram das atividades.

De acordo com o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, o propósito do curso é explicar aos políticos locais as mudanças no sistema eleitoral. “Queremos conscientizar os candidatos a vereador sobre a legislação, que está cada vez mais exigente, a exemplo das normas sobre propaganda eleitoral”, afirmou o gestor.

O fim das coligações é a alteração mais importante para o pleito de 2020. Vai criar um entusiasmo maior para que os candidatos façam uma campanha mais propositiva, porque não haverá mais aquele efeito das ‘caudas das coligações’, dos candidatos que puxam muitos votos.

Começa hoje a 4ª Fenesje, Feira de Negócios de São José do Egito. O evento, tido como o maior nesse segmento no Alto Pajeú, começa hoje e vai até o sábado, dia 21 de setembro,  próximo ao Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar.

Segundo a organização esta edição deve vir com cerca de 100 stands com marcas de renome e daqueles que buscam se consolidar no mercado. A feira também abrirá espaço para apresentações culturais e musicais e terá parque infantil e Praça de Alimentação.

O público esperado é de 20 mil pessoas com previsão de R$ 2 milhões em negócios durante o evento e mais R$ 2 milhões pós feira. A troca de informações entre os parceiros e a circulação pelos espaços garante todo esse giro capital.

A organização é da CDL/Aciagro, FCDL Pernambuco, Sebrae, Sicoob e Gazeta FM. O evento conta com apoio da AD-Diper, Banco do Nordeste e Prefeitura de São José do Egito. A entrada durante os três dias é gratuita.

O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.

A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).

A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.

O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.

O Deputado Fabrízio Ferraz reivindicou à Secretária da SEINFRA, Fernandha Batista recuperação do asfalto da PE 337, assim como a sinalização e o roço do mato.

Também solicitou a instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano do Distrito de Jericó.

“Apresentamos à secretária as principais vias da região que precisam de intervenção e solicitamos serviços como asfaltamento, operação tapa-buraco, readequação dos acostamentos e implantação de sinalização. Saímos de lá certos do apoio de toda a secretaria e em breve, poderemos divulgar o calendário das obras”, disse Fabrizio.

Ordem de serviço será assinada nesta sexta-feira (20/09) e inclui construção de equipamento de lazer e reformas no centro de convenções e Fábrica de Criação Popular

O Sesc Pernambuco vai assinar, nesta sexta-feira (20/09), a ordem de serviço para dar início ao plano de investimentos da entidade em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor aproximado de R$ 2,9 milhões, será construído um equipamento de lazer e reformados o centro de convenções do hotel e a Fábrica de Criação Popular. A solenidade será às 11h, durante a realização do Congresso de Tecnologia da Educação, no Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, com a presença do presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, do diretor do Sesc, Oswaldo Ramos, e do prefeito da cidade sertaneja, João Batista Rodrigues.

Com inauguração prevista para o primeiro semestre do ano que vem, a obra vai gerar 200 empregos, será realizada em 150 dias corridos e executada pela Plínio Cavalcanti & Cia, vencedora da licitação. “É um investimento que busca potencializar a captação de eventos corporativos para a cidade, criar um espaço de convivência e práticas esportivas para uso livre e modernizar nosso espaço de formação e difusão de práticas culturais“, ressalta Bernardo.

O Centro de Recreação de Triunfo terá pista de cooper, playground, banheiros e uma concha acústica para receber espetáculos de diversas linguagens culturais e eventos. Também serão disponibilizadas mesas para jogos de tabuleiro, e áreas para passeios de bicicleta, e de encontros, como piqueniques. São mais de nove mil metros quadrados de área aberta ao público em frente ao hotel do Sesc, no bairro de São Cristóvão, e expectativa de receber 2,5 mil pessoas por mês no local.

A Fábrica de Criação Popular, fundada em 2012 na antiga cadeia pública de Triunfo, e o Centro de Convenções, com capacidade para receber 200 pessoas em eventos no hotel, serão contemplados com obras de melhorias. No planejamento de intervenções, estão a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

Município ficou com a segunda colocação na região do Pajeú.

A Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, comemorou a divulgação dos indicadores que medem a qualidade da rede de proteção social mantida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

No ID CRAS, indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento das ações no município – avaliação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social – Afogados obteve nova 4,3, numa escala que vai de 1 a 5.

As informações de avaliação tiveram como base o Censo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o ID CRAS/ 2018. Ambos consideram aspectos como o funcionamento do serviço em quatro dimensões: estrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios ofertados à população de Afogados da Ingazeira.

Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de Afogados da Ingazeira, figura entre os 10 melhores do Estado de Pernambuco, ficando na segunda colocação no Pajeú. Dados repassados pelo Ministério da Cidadania. O indicador avalia estrutura física, prestação de serviços e recursos humanos.

“Esses resultados mostram o trabalho desenvolvido pelo município através da nossa rede de proteção social básica e especial, garantindo o acesso aos direitos e às demais políticas públicas por parte das famílias mais vulneráveis. Isso é fruto de um trabalho em equipe e eu gostaria de parabenizar todos os nossos profissionais, que trabalham dia e noite para cuidar de quem mais precisa,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promoveu mais uma edição da iniciativa CNM Qualifica, que é um projeto da CNM que visa capacitar servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais. O de hoje (19/09), foi Assistência Social, ministrado pela consultora Rosângela Silva.

Durante o curso, foram abordados temas pertinentes à gestão pública, como a política de assistência social nas cidades, a responsabilidade dos municípios na oferta de serviços socioassistenciais à população e como funciona nossos CRAS, CREAS, além de uma perspectiva de gestão pensada em modos de co-financiamentos.

Para a consultora Rosângela Silva, “os presentes puderam conhecer métodos de como administrar melhor o recurso que vem para o município em políticas socioassistenciais. Além de saberem das novidades, a exemplo da Portaria 2.601, que trata das transferências voluntárias e da flexibilização da utilização dos recursos”.

A proposta de qualificação que a Amupe a CNM trazem, visa o melhoramento da gestão municipal em seus diversos aspectos e pretende capacitar cerca de 6 milhões de pessoas. Uma delas é a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS e secretária de Assistência Social de Surubim, Penélope Andrade.

Para Penélope, “é de grande importância para os municípios essa proposta que a Amupe e a CNM trazem, para requalificação das práticas de gestão no nosso fazer do dia-a-dia. O COEGEMAS fortalece e também reconhece essa iniciativa como fortalecimento da gestão e de execução do SUS em Pernambuco”.

Nesta quarta-feira (18), o vice-prefeito Márcio Oliveira, acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, do gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, Danilo Barbosa, e do chefe de gabinete, Rafael Oliveira, representou o Prefeito Luciano Duque em uma importante reunião com os comandos das polícias Civil e Militar da cidade para discutir a implantação do sistema de monitoramento no município.

A reunião aconteceu na sede da Prefeitura Municipal e contou com a presença do delegado regional, Olegário Filho; do delegado municipal, Cley Anderson Rodrigues; do comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Washington Souza; e do subcomandante, Major dos Santos. Eles destacaram a importância de um sistema de monitoramento para auxiliar no trabalho policial no município.

Na oportunidade, o Governo Municipal solicitou à Polícia Civil e à Polícia Militar um levantamento das estatísticas de segurança pública no município e um levantamento dos locais mais adequados para instalação do sistema de videomonitoramento. Posteriormente serão realizadas reuniões ampliadas envolvendo a Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL e demais entidades representativas para fortalecer o projeto.

“O Prefeito Luciano Duque sempre teve uma preocupação em relação à efetivação do sistema de monitoramento na cidade, o que vai garantir mais segurança para a população. Nesse primeiro momento fizemos uma reunião com a equipe técnica da Prefeitura e chamamos as polícias Civil e Militar, já que o sistema trata de segurança pública, então, não podíamos deixar de ouvir as polícias sobre estatísticas e locais mais adequados para implantação do sistema. Após esse levantamento vamos fazer reuniões mais ampliadas com a Câmara de Vereadores, CDL, Poder Judiciário, Ministério Público e demais entidades representativas, porque entendemos que a questão deve ser tratada de forma cooperada”, afirmou Márcio Oliveira.

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) é a responsável pelo sistema que visa mapear a situação do transporte alternativo no Estado, a fim de propor ações incisivas para sua regulamentação. Durante toda a semana, a EPTI junto com a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou reuniões com o objetivo de divulgar a ação e sanar dúvidas a respeito do pré-cadastramento.

A iniciativa se deu após alteração no Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, que instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O texto foi uma PL do deputado Daniel Coelho que virou Lei após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e passa a vigorar a partir do dia 9 de outubro deste ano.

O Presidente da Amupe, José Patriota, em Assembleia Geral Extraordinária de prefeitos no fim de agosto, trouxe o tema para debate e articulou o tratamento da questão junto à EPTI, na pessoa de sua diretora-presidente, Marília Bezerra. As duas instituições optaram por visitar todo Estado para trazer conscientização do processo para a categoria.

Para realizar o cadastramento é necessário que se tenha um e-mail e o CPF. “Liberamos um CPF por veículo. O sistema de pré-cadastramento é auto-explicativo. Em 10 minutinhos é possível concluir o processo e o motorista já estará participando dessa ação que vai avaliar todas as condições e deliberar acerca de quem terá autorização para realizar esse serviço”, afirmou Marília Bezerra, diretora-presidente da EPTI.

Para o presidente José Patriota, as reuniões serviram para “afirmar que a Amupe e a EPTI estão mobilizadas para regularizar o transporte complementar intermunicipal do Estado. Quero agradecer as prefeituras nas pessoas dos prefeitos e secretários, que participaram das reuniões, como também a todos que fazem a categoria defendida, para juntos construirmos um modelo de transporte seguro para todos”, completou.

O prazo para o término do pré-cadastramento termina amanhã, dia 20 de setembro, e pode ser feito através do site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

O representante das associações e cooperativas de transporte complementar no Estado, João Chaves, que também é vereador da cidade São Caetano, no Agreste pernambucano, destacou o papel da Amupe e da EPTI como articuladoras da pauta. Segundo ele, o processo de cadastramento ficou mais rápido e está tendo maior adesão.

“Quando a Amupe se colocou à disposição da categoria, a divulgação do tema entre os municípios ficou mais intensa. Hoje, temos representantes nas prefeituras que estão apoiando as associações e cooperativas no cadastro dos loteiros, a exemplo de meu município São Caetano, pelo prefeito Jadiel Braga. Queremos agradecer à Amupe, na pessoa do seu presidente José Patriota, e a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, que representa o Governo do Estado”, completou.

Unidade é referência em urgência obstétrica para os 10 municípios da XI Geres

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado o chamamento de 255 profissionais aprovados em concurso público para os serviços sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Desse total, 15 irão reforçar as escalas do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, que é referência para uma população de mais de 200 mil pessoas dos 10 municípios que englobam a XI Gerência Regional de Saúde (Geres). Entre as categorias nomeadas para o Hospam, tocoginecologista, clínico geral e técnico de enfermagem. Ainda foram chamados 3 profissionais para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da região.

“O chamamento de profissionais para a rede estadual de saúde é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara. Desde 2015, já são mais de 7,5 mil aprovados em concurso público nomeados para os nossos serviços. Isso demonstra o compromisso da gestão em valorizar a força de trabalho que faz o nosso Sistema Único de Saúde, mesmo em um momento de crise. E estamos atentos para beneficiar todas as regiões do Estado, do litoral ao Sertão”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos 15 nomeados para o Hospam, 7 são tocoginecologistas, que irão atuar nos plantões de obstetrícia, com atuação na urgência e na sala de parto. “Nosso objetivo é melhorar o atendimento à gestante do Sertão, procurando qualificar e trabalhar fortemente para redução da mortalidade materna e infantil neonatal precoce, para que a gente possa ter melhores resultados na assistência à saúde e na qualidade de vida da população. Por mês, o Hospam realiza uma média de 250 atendimentos obstétricos, entre urgências e partos, podendo ampliar esses números com esse reforço na escala de plantão”, pontua André Longo.

O secretário André Longo ainda lembra que, com a construção do Hospital Geral do Sertão, com perfil de assistência ao trauma e casos cirúrgicos e com previsão de iniciar seus trabalhos em 2020, o Hospam se voltará mais fortemente à assistência materno-infantil.

Com essa nomeação, sobe para 180 o número de profissionais convocados para o Hospam desde 2015, entre médicos e outras categorias de nível superior e médio. Por mês, o Hospam realiza uma média de 5,7 mil atendimentos em suas emergências (geral, pediátrica, obstétrica e ondontológica). A média de atendimento ambulatorial é de 550 mensalmente.