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Advogado de Bezerra Coelho diz que operação é retaliação de Moro

Por Nill Júnior
Bezerra Coelho em uma das vezes em que esteve na Rádio Pajeú

O advogado André Callegari, que defende o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19) por sua atuação política combativa em relação a alguns pontos do pacote anticorrupção, encabeçado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“O senador tem apregoado uma posição de respeito às garantias de direitos fundamentais e parece que isso tem descontentado alguns setores”, disse.

Ele lembrou declaração recente de seu cliente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que diz, ao comentar uma possível troca no ministério, que Moro pode ser esquecido em 60 dias.

“É uma conjunção de fatores. Essa declaração pode ter contribuído para a retaliação política”, afirmou.

O advogado declarou que a Polícia Federal fez um espetáculo e lembrou que a Procuradoria-Geral da República foi contra a ação autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“Isso nos chama atenção porque o titular da ação penal é o Ministério Público. Se ele não tem interesse naquela prova, o que nos deixa estarrecido é um ministro do supremo de ofício contrariar essa posição”, disse.

Ele ressaltou que todos dados que embasaram a ação foram produzidos exclusivamente por delatores. “Só com base nisso é temerário”, diz.

André Callegari afirmou que Fernando Bezerra Coelho nega todos os fatos e não têm ciência do que foi produzido.”Todo esse espetáculo foi feito sem que a defesa tenha ciência daquilo foi produzido. Não tivemos acesso às informações.”

Por meio de nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a operação de busca e apreensão realizada na manhã desta quinta-feira (19) no Congresso Nacional.
O documento diz que a Polícia Federal realizou operação à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Para o conselho, medidas de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público.

“No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.”

A Polícia Federal aponta que Fernando Bezerra Coelho recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.

As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

As apurações sobre Mello Filho começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.
Mello Filho e os outros dois colaboradores contaram ter feito o “pagamento sistemático de vantagens indevidas” a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.

A pasta da Integração, comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pela construção dos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido nordestino.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresários, operadores e outros políticos e pessoas jurídicas.

Outras Notícias

Presidente do Ipem-PE vai à Brasília buscar apoio contra o contingenciamento do Governo Federal

O Presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, participou, na última terça-feira (28), de uma reunião em Brasília com o Senador Mecias de Jesus e com o vice-presidente da Câmara e líder do partido (PRB) na Câmara, Deputado Marcos Pereira. Martins e dirigentes dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs) de mais 14 estados solicitaram o apoio […]

O Presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, participou, na última terça-feira (28), de uma reunião em Brasília com o Senador Mecias de Jesus e com o vice-presidente da Câmara e líder do partido (PRB) na Câmara, Deputado Marcos Pereira.

Martins e dirigentes dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs) de mais 14 estados solicitaram o apoio dos parlamentares em razão do contingenciamento de recursos por parte do Governo Federal.

Neste ano, por decisão do Ministério da Economia, as transferências de receita do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os 26 órgãos delegados (IPEMs do Brasil) foram contingenciadas, impactando fortemente o orçamento e as atividades desempenhadas pelos órgãos, importantes vetores na defesa do consumidor e no combate à fraude.

“O contingenciamento atual além de prejudicar a rede estadual de fiscalização, impacta negativamente na arrecadação. Estamos lutando para continuar desempenhando nossas atividades e defendendo o consumidor”, afirma Martins.

Comissão aprova parecer de Armando que destina verbas para bloqueio de celular em presídios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

O projeto de lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O parecer de Armando trocou o Fistel pelo Funpen, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares. “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

Criado em 1994 e modificado por medida provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o Funpen tem dotação de R$ 690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora explicitada.

TCU proíbe pagar professores com precatórios do Fundef até julgar mérito

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério. A […]

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.

Parceria garante emissão de Carteiras de Trabalho em Iguaracy

Em Iguaracy, uma solenidade marcou a entrega do Posto de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social no município. O convênio foi firmado entre o Prefeito Zeinha Torres e o  Ministério do Trabalho, em esforço do Superintendente Regional do Trabalho, Geovani Freitas, que esteve representado pelo Chefe da Unidade do Ministério do Trabalho em Afogados da […]

Em Iguaracy, uma solenidade marcou a entrega do Posto de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social no município.

O convênio foi firmado entre o Prefeito Zeinha Torres e o  Ministério do Trabalho, em esforço do Superintendente Regional do Trabalho, Geovani Freitas, que esteve representado pelo Chefe da Unidade do Ministério do Trabalho em Afogados da Ingazeira,  Vantuil Ângelo.

Para dar entrada nos serviços de emissão, o requerente precisa de todos os documentos originais, certidão de nascimento ou de casamento, RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Residência. Quem perdeu a primeira Carteira de Trabalho e vai tirar a segunda via, tem que ter o número da primeira e também acompanhar um Boletim de Ocorrência da Delegacia.Quem tiver a partir de 14 anos de idade já pode dar entrada na Carteira de Trabalho. Neste caso,  não precisa do Título de Eleitor por ser menor de idade

O Ministério do Trabalho  agora está emitindo a carteira digitalizada. Elas ainda não serão entregues no ato da inscrição, mas o Ministério do Trabalho está aprimorando no sentido de que futuramente possam ser entregues no mesmo dia.

O Prefeito Zeinha Torres destacou que a prefeitura adquiriu equipamentos e que houve treinamento para poder expedir os documentos. Também que a emissão das Carteiras de Trabalho, vai ser mais um serviço levado às pessoas através do Governo Itinerante.

De volta à Gazeta nesta segunda, 8h30

Aos ouvintes da Gazeta FM, de São José do Egito, que perguntam por minha presença na rádio, depois do fim de mais uma temporada do Debate do Sábado, vem a Boa notícia: A partir dessa segunda, dia 24, sempre às 8h30 da manhã, apresento o Gazeta Notícias, um resumo diário, de 5 minutos, com os […]

Aos ouvintes da Gazeta FM, de São José do Egito, que perguntam por minha presença na rádio, depois do fim de mais uma temporada do Debate do Sábado, vem a Boa notícia:

A partir dessa segunda, dia 24, sempre às 8h30 da manhã, apresento o Gazeta Notícias, um resumo diário, de 5 minutos, com os principais fatos do Brasil, de Pernambuco e nossa região.

O boletim traz ainda o Momento Covid, com informações de prevenção à pandemia.

O espaço é parte do projeto que tem ocupado espaços nos prefixos do Pajeú, nossa principal base de atuação jornalística.

Na Cultura FM de Serra Talhada, apresento de segunda a sexta um comentário no Sertão Notícias, com os competentes Tony Alencar e Caren Diniz.  O programa vai ao ar às 11h.

E nos sábados, o Revista da Cultura com o Momento Empreendedor.  No próximo sábado, está confirmada a participação do forrozeiro Assisão.

E na Rádio Pajeú, a Manhã Total, de segunda a sexta às 8h da manhã.  Informação, música e prestação de serviço em um debate diário com a participação dos nossos ouvintes.

Viva o rádio, que nos leva além fronteiras no Pajeú.  Este domingo, por exemplo, iniciei uma participação como correspondente da tradicional Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, com informações do Nordeste. Destaquei o episódio do rompimento da tubulação da transposição em Jati, no Ceará.  Ouça: