Paulo Jucá promove primeiro adesivaço de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta, em Pernambuco, em 2020. 

Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município.

A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.

Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato. Processo relacionado: Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que se não fosse o processo de imunização o sistema de saúde estaria em colapso com o alto número de casos de variante Ômicron registrados na cidade e na região.

“Em 5 de janeiro tivemos o primeiro caso do ano. Só nos últimos 15 dias foram mais de 600 casos. É um pico que não tivemos nem nos momentos mais agudos da pandemia”.

Ele diz que o a variante Ômicron tem como característica a maior transmissibilidade. “Muito rápida e aguda”. Também se soma o fato da maior circulação das pessoas. “Quando fechamos o comércio tivemos redução de fluxo das pessoas. Graças a Deus e à vacinação é que, mesmo com grande quantidade de casos, não tenha nenhum internado por Covid”.

Outra informação é de que foi aberto um Centro de Atendimento e Testagem para casos leves no Ginásio de Esportes da Escola Luiz Paulino, no Borja. “São 250 swabs por dia só lá”. A OS que gerencia o Hospital Maria Rafael de Siqueira abriu dez leitos no prédio do Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Até agora, não houve nenhum internamento”.

Mas a preocupação tem relação com as pessoas ainda não imunizadas, principalmente as crianças. “Iniciamos a vacinação mas a quantidade disponibilizada foi pequena, de apenas 400 vacinas. Só crianças de 11 a 12 anos, são mais de 500”.

Ele comemorou o fato de que a ANVISA aprovou o uso da Coronavac. “O Ministério deve fazer a aquisição. O Butantan tem 15 milhões de doses. Isso com mais 20 milhões de doses da Pfizer dever acelerar a imunização”. Sobre fake news de eventuais problemas com efeitos colaterais, ele lembrou dos Estados Unidos. “De dez milhões de crianças vacinadas, 18 tiveram miocardites, nenhuma evoluiu pra caso grave e todas estão imunizadas”.

Paulo destacou a importância de completar o ciclo vacinal ou tomar dose de reforço. “Um total de 90% dos internados no Estado não concluíram o ciclo vacinal”.

Em São José do Egito, todo evento festivo superior a 300 pessoas está proibido. Paulo descartou que um evento com Calcinha Preta no município quando as regras permitiam no início do ano tenha determinado o aumento de casos. “Várias cidades na região e no país não tiveram eventos e os casos aumentaram. Não há como fazer essa relação”.

O governador Paulo Câmara entregou o novo Terminal Rodoviário de Triunfo nesta quinta (28). Ele esteve ao lado do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira e do gestor do município, João Batista.

Com 2,1 mil metros quadrados de área construída, o equipamento contará com uma estrutura de acesso universal, com rampas de acessibilidade e banheiros adaptados.

A estrutura conta com 209,52 metros quadrados de área coberta; quatro boxes comerciais; uma cantina; quatro banheiros (dois adaptados para pessoas com deficiência); e duas plataformas para embarque e desembarque de passageiros.

Segundo o prefeito João Batista, o novo equipamento vai impulsionar a receptividade do município, principalmente nos períodos de férias e alta estação. “Nós recebemos muitos turista de todo o Estado e até de fora. Então, esse terminal rodoviário, além de possibilitar mais conforto para os triunfenses que se deslocam até a capital, ele vai possibilitar também que os turistas sejam bem recebidos no nosso município, funcionando como nosso ponto receptivo turístico”, registrou.

Educação – Paulo Câmara aproveitou a passagem pelo município para visitar as obras da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Alfredo de Carvalho. A unidade de ensino passa por serviço de reforma e ampliação com construção da quadra coberta, contando com um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. A previsão de conclusão das obras é março de 2018.

Água – Ainda em Triunfo, foram dados por inaugurados dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas comunidades da Associação dos Moradores de Santa Luzia e Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Barbalho e adjacências. Para esta ação, foram investidos R$ 132 mil.

Acompanharam o governador durante a visita os deputados estaduais Rogério Leão, Rodrigo Novaes e Alberto Feitosa; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores), Lino Morais (Ingazeira) e Manuca (Custódia); o vice-prefeito de Triunfo, Aluísio Rodrigues; o superintendente comercial da Autoaviação Progresso, Aurino Caetano; o gerente regional da progresso, Ronildo Silva; e o gerente comercial da Progresso, Luiz Serão; além de diversas autoridades políticas da região.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Numa reunião marcada por embates entre aliados do governo e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI da Pandemia confirmou nesta quinta-feira (29) a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de três outros ex-titulares da pasta na gestão do presidente Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. 

As oitivas já têm data agendada. Os dois primeiros a falar aos parlamentares serão Mandetta, na terça-feira (4), a partir das 10h, e Teich, à tarde. O dia seguinte (quarta, dia 5) será dedicado ao general Eduardo Pazuello, que esteve por mais tempo no comando do ministério desde que a pandemia começou. Na quinta-feira (6), será a vez de Marcelo Queiroga.

Também foi aprovado requerimento para convocações do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, que falará após Queiroga. Todos vão comparecer ao Senado na condição de testemunhas.

Reunião presencial 

A reunião desta quinta-feira foi aberta com uma reivindicação do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que defendeu o funcionamento totalmente presencial da comissão para que, segundo ele, os trabalhos não sejam comprometidos.

No entanto, o presidente  da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não concordou e indeferiu a questão de ordem. Ele foi apoiado por outros senadores que também descartaram a hipótese, alegando que a Justiça brasileira e o próprio Senado estão funcionando de forma semipresencial durante a pandemia, sem prejuízo de suas atividades. 

Requerimentos

A votação dos requerimentos também foi precedida de embates entre os parlamentares. Inicialmente, senadores da base governista pediram que as sugestões de convocação da oposição e do governo fossem aprovadas e ouvidas de forma alternada, sugestão que foi descartada de imediato pelo relator Renan Calheiros. 

Até o início da reunião desta quinta-feira, a comissão havia recebido 288 requerimentos, e, ao analisar as centenas de pedidos de informação na mesa, o relator fez uma pré-seleção dos que gostaria de votar primeiro — o que provocou protestos dos aliados do governo, que queriam votar também outros pedidos e de forma mais organizada. 

“Nós não podemos votar aqui requerimento para tirar o foco da investigação que nós estamos fazendo. O Brasil não vai perdoar nenhum dos senhores que está fazendo isso — disse Renan, que ironizou o que classificou como uma “tropa de choque” formada pelo governo. — O que eu sei, pelo tempo que estou na Casa, é que essa coisa de tropa de choque, de pegar senadores novos, com carinha de novos, para vir aqui defender coisa indefensável do governo… Isso não vai passar!”

O senador Marcos Rogério rebateu, dizendo que o relator estava com medo: 

“O foco da CPI não pode ser aquele que é dado só pelo relator. O relator deve respeitar o Senado Federal. Esta CPI não pode ser a CPI do ódio, do direcionamento. Eu não sei qual é o medo que o relator tem das informações que virão a partir dos requerimentos! Qual é o medo? — indagou o parlamentar, que ainda pediu a Renan que “afastasse o ódio”. 

O presidente da CPI reconheceu que era necessário sistematizar os requerimentos, pois muitos deles eram repetidos, e determinou a suspensão da sessão por meia hora.”

“Eu não aceito, como presidente, que algum pedido de informação pertinente dos senadores não seja votado. Quem não quiser dar informação que vá à Justiça. Agora, aqui na CPI, todos os pedidos de informações dos senadores serão apreciados e votados […] é só pedir para sistematizar… Entrando um requerimento atrás do outro no sistema, vindos de todos os gabinetes, eu não tenho como. Eu não sou o “The Flash” para pegá-los e colocá-los para votar aqui. Só foi isso que eu pedi: sistematizar. Eu não estou me negando a votar”, justificou Omar Aziz.

Depois do intervalo, a votação foi finalmente realizada, e os parlamentares aprovaram dezenas de pedidos de informações, registros, contratos e de outros documentos.

Ao governo federal, a CPI pediu, por exemplo, detalhes sobre o planejamento e distribuição de recursos a municípios e estados; sobre ações relacionadas a medicamentos sem eficácia comprovada; sobre estratégia e campanha de comunicação e sobre contratações de vacinas, medicamentos e insumos. 

Plano de trabalho

Além de votação de requerimentos, a reunião desta quinta-feira serviria para aprovação do plano de trabalho do relator, o que acabou não ocorrendo. Ao falar do assunto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu que a CPI não se ocupe somente de erros do passado, mas de problemas presentes, a fim de que possam ser corrigidos a tempo. 

“Uma das razões pelas quais defendemos que a CPI fosse instalada neste momento, ainda no curso da pandemia, é justamente a possibilidade que ela tem de mudar algumas metodologias, alguns hábitos, alguns protocolos que estão ocorrendo agora e que podem estar levando pessoas à morte. Ao definir a forma de atuar das nossas sessões, peço que reservem sempre um tempo para as coisas atuais, que ainda podem ainda ser corrigidas — sugeriu”.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou nesta segunda-feira (30), a cerimônia oficial de posse e investidura dos candidatos aprovados no Concurso Público (Edital nº 001/2023). O ato foi às 10h, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Albino Feitosa, nº 37, no Centro.

De acordo com o comunicado oficial, foram convocados os candidatos considerados aptos após inspeção de saúde, etapa obrigatória para a ocupação dos cargos públicos. Entre os nomeados estão José Fernando da Silva e Guilherme Nunes Caseca, para o cargo de agente administrativo; Bruna Diniz Oliveira, para enfermeira; e Jonatas Batista Patriota, para fisioterapeuta.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância do momento para o fortalecimento da gestão pública municipal. Segundo ele, a posse dos novos servidores representa um avanço na qualidade dos serviços oferecidos à população, reforçando áreas essenciais da administração.