Eleição indireta deve definir novo prefeito de Água Preta-PE, decide TSE

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota ao blog que, em atendimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura e representantes do segmento de bares e restaurantes, vem intensificando o trabalho de orientação preventiva, fiscalização e notificação.

A ação visa atender às constantes reclamações da população, quanto à perturbação do sossego (som alto) e à mobilidade (mesas e cadeiras ocupando integralmente as calçadas e obrigado às pessoas, muitas vezes idosas, a irem pra rua disputar espaço com carros e motos).

Havia grita da comunidade por falta de espaços nas calçadas para pedestres e poluição sonora. Finalmente em novembro do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, com a única finalidade de cumprir a legislação. Mas alguns comerciantes aparentemente não confiaram nos termos acordados ou acharam que cairiam no esquecimento.

“Essa será uma ação permanente, que envolve não só a Prefeitura, mas também equipes do Ministério Público e o efetivo da PM. Vamos fiscalizar todos, sem distinção, e agradecemos a compreensão daqueles que já estão se adequando às normas definidas pelo Ministério Público,” afirmou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

Na noite de ontem (15) foram fiscalizados 08 bares e restaurantes, além do parque de diversões situado na Avenida Rio Branco. Em dois estabelecimentos, devido a reincidência, foi preciso efetivar a apreensão de mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o passeio público. Os estabelecimentos vistoriados situavam-se no Centro de Afogados e nos bairros São Francisco e Cohab/Sobreira. Hoje a fiscalização continua e deverá abranger outros bairros.

O blog inúmeras vezes cobrou uma ação para cumprimento da legislação, entendendo que há como associar a atividade comercial de bares e restaurantes com o direito de ir e vir das pessoas. Deste modo, parabeniza e estimula a ação, em nome de uma cidade cada vez mais organizada.

Segundo a nota, a população pode denunciar possíveis abusos através da ouvidoria, pelo número de telefone (que também é whatsapp): 99978 1666.

O candidato governista Valdemir Filho também falou à Manhã Total. “O mérito ontem era pra ter sido a votação. Não tinha necessidade de discursos, mas quem decide é o presidente”.

E seguiu: “nossa candidatura pode ter 10 eleições, vamos ser eleitos por 6 a 5. Sobre o episódio, não vou levar pra certo ou errado. A gente não pode incitar a violência. Os outros deveriam ter respeitado a fala do colega. Ele citou um acontecido que sabemos que é verdade porque quem faz tem que aceitar o que faz”.

Ele criticou Djalma. “As cenas não devem acontecer. Mas há muito tempo a gente vê isso. O presidente deixou soltar as rédeas da Câmara. Ontem, desde o início ele ameaçou cancelar a sessão se houvesse até manifestação com palmas”.

Sobre a decisão de marcar sessão remota ou não presencial, Valdemir disse não fazer diferença. “A gente tá tranquilo. Pode marca o dia, a gente vai ganhar, com sessão virtual ou sem público. Faz um ano que sou candidato. Há um ano pedi voto e meus colegas estão comigo. Estamos unidos. Ali é a casa do povo mas o presidente é ele. Do jeito que a banda tocar a gente dança”.

Ele disse que não poderia comentar “conversa de rua”, sobre coação a colegas para mudarem de lado. “Ninguém chegou pra me dizer. Mas pode chamar quem quiser. É 6 a 5. É só chegar o dia”.

Sobre “abrir caixa preta” da gestão Djalma se ganhar, Valdemir ponderou: “é porque o desespero é grande. Vamos verificar, fazer auditoria, ver gasto com combustível, se tem gente ganhando sem trabalhar. E mais: Nicinha é muito criticada as a gente vê o esforço dela. Tem médico dois dias por semana no Hospital municipal. Vai ter o apoio da governadora Raquel. E aqui, sobrando dinheiro a gente devolve pro município. A Câmara não precisa mais de reforma. Tem mais reforma que tudo no mundo”.

Um afogadense que reside no Bairro São Braz, inconformado com a apreensão de sua moto quis externar sua revolta de modo inusitado.  Ele arremessou seu capacete na porta da Delegacia de Polícia de Carnaíba.

Chegando ao local, policiais encontraram o capacete no interior da varanda e alguns vidros da porta quebrados.

Feirantes que armavam suas bancas na rua perto da DP informaram que foram dois indivíduos que passaram a pé e arremessaram o capacete.

O acusado com inicias JLSP (o 23º BPM não divulga mais nomes completos), 19 anos, casado,foi descoberto porque tinha sido visto saindo da DP pouco antes de voltar e arremessar o capacete.

Foi localizado na saída para Afogados. Ele confessou o delito e foi conduzido a DP de Afogados da Ingazeira juntamente com o capacete, onde foi autuado em flagrante.