Eleição indireta deve definir novo prefeito de Água Preta-PE, decide TSE

Collor: ‘Fiz com dor no coração. O admirava’

Sérgio Moro: ‘Há exageros processuais’

STF: ‘É fonte de insegurança jurídica’

Do Poder 360

Procurador-geral da República de 1989 a 1995, o advogado Aristides Junqueira denunciou Fernando Collor ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelas irregularidades citadas no impeachment do então presidente em 1992.

As discussões no Congresso levaram à queda de Collor em dezembro daquele ano. Mas, a denúncia apresentada por Aristides à Suprema Corte acabou rejeitada por 5 a 3 em 1994 por falta de provas.

“Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época (…) A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”, diz.

Para o ex-PGR, houve imprudência da procuradoria nas investigações envolvendo o presidente Michel Temer.

“Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República”, afirma.

Aristides critica ainda a superexposição de integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, acostumados a conceder entrevistas e a se manifestar nas redes sociais.

“Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa”.

Defensor de autoridades com foro privilegiado no STF, como os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), Aristides Junqueira diz que a Corte é hoje uma fonte de insegurança jurídica para o país.

“Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito”.

Ele falou com o Poder360 na última 6ª feira (27.abr.2018) em seu escritório e Brasília. Eis a conversa:

Poder360: Houve precipitação da PGR nas investigações envolvendo Michel Temer?

Aristides Junqueira: Precipitação não sei se é o termo. O fato é que no meu sentir houve imprudência com relação a essa conduta. Sabe-se que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes do seu mandato.

Você pode até dizer que é possível investigar, mas a investigação tem uma finalidade: responsabilizar. Aí é que está a imprudência.

Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República.

Mas o presidente é investigado também por atos supostamente ocorridos no mandato. As ações controladas, a anexação de 1 áudio sem perícia… houve imprudência nesse caso também?

Não. Se o fato é no curso do mandato, aí sim, não vejo problema nenhum. Desde que o fato se relacione ao exercício do mandato. Não sei se houve precipitação no oferecimento de denúncia. Eu não saberia dizer, porque não conheço o processo nem quais os passos da investigação.

Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro?

É um juiz estudioso. Persegue o combate à corrupção não é de hoje. Há exageros? Eu penso que há. Até processuais. Mas é um juiz competente. Sério. Penso que ninguém discorda que ele foi a causa eficiente desse desnudamento da corrupção no país inteiro. Deve-se a ele.

Quais exageros processuais o senhor apontaria?

Ele próprio já pediu desculpa. As gravações telefônicas realizadas depois do prazo contra a ex-presidente Dilma e Lula.

Há exageros da força-tarefa em Curitiba?

Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa. Penso que se deve, até pelo princípio da transparência, dar satisfação e explicação ao povo. Mas não fazendo daquilo 1 espetáculo midiático.

O famoso powerpoint ao oferecer a denúncia contra o ex-presidente Lula…

Pode até ser em powerpoint, não é esse o problema. Agora, colocar isso na televisão para o Brasil inteiro escutar é espetáculo midiático. Não tem nada a ver com a função do Ministério Público.

Qual sua opinião sobre as constantes manifestações de procuradores e juízes nas redes sociais e em entrevistas?

Acho contraproducente para a seriedade das coisas da Justiça penal. Isso não colabora em nada para que você trate as coisas com mais seriedade. Espetáculo não leva a 1 resultado sério da Justiça penal.

Como o senhor analisa o processo que levou à condenação do ex-presidente?

Houve uma condenação de 1º grau, confirmada em 2º grau. E os juízes são esses. A ordem democrática é essa. Dentro do Poder Judiciário tudo seguiu 1 rito.

Agora, parece que surgiu 1 problema da competência do juiz Sérgio Moro. É algo que precisa ser resolvido. É uma questão séria. Não sei se esse tenha sido, também, 1 extrapolamento da força-tarefa e do juiz Sérgio Moro em Curitiba

A competência em razão do lugar onde crime é praticado, é uma competência relativa. Se não foi alegada a incompetência, morre. Agora, se foi alegada, pode até anular o processo. Estou falando o que diz a lei. Parece que hoje no Brasil nós estamos querendo abandonar a lei e pegar outros critérios de Justiça que não a lei.

Por exemplo…

Ouvir a população, pressão das ruas. Isso é 1 perigo. Enquanto a rua está aplaudindo, é porque não é com ela. Não é aquele que está na rua aplaudindo que está sofrendo qualquer injustiça. Mas quando for ele, as coisas mudam.

Prisão após 2ª Instância fere o princípio Constitucional da presunção de inocência?

No meu modo de pensar, fere. A não ser que você tenha uma forma de interpretar que negue até o que a lei quer dizer. Eu acho que a Constituição diz claramente que não pode. Presunção de inocência é até o trânsito em julgado.

Como o senhor avalia a tentativa de garantir mais 1 degrau ao condenado, permitindo a execução da pena após o STJ?

É uma interpretação em que se chega ao ideal constitucional. Melhor seria que a Constituição dissesse que o trânsito em julgado se dá com a última decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF é fonte de insegurança jurídica para o país?

Eu penso que sim. Decisões unânimes, outras apertadas [sobre o mesmo fato]. Penso que a solução tenha de partir do próprio Tribunal. Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito.

Prisões preventivas alongadas têm sido criticadas por funcionarem como forma de se forçar uma delação. Como o senhor avalia?

Eu acho isso lastimável. De acordo com a própria lei, a delação premiada deve ser espontânea, ela deve ser voluntária. Ela não pode ser forçada. E usar prisão preventiva, prisão temporária, condução coercitiva, todas essas coerções, ainda que legais, com essa finalidade, me parece 1 desvio de finalidade gritante que não pode ser aceito.

Como o senhor avalia a explosão no número de acordos de delação premiada?

É muito ruim. A sensação que nos dá é que está sendo muito mal aplicada. Primeiro, porque há uma falta de voluntariedade naquele que delata. Normalmente, ele está sendo constrangido a fazer isso, se não pelo Ministério Público, pelo próprio juiz.

É preciso que os órgãos de persecução penal sejam mais inteligentes do que os bandidos. Ir atrás de métodos para comprovar a ocorrência de fatos delituosos por meio de métodos eficientes. E não o cômodo método do ‘fala aí que eu te dou 1 benefício’.

Essa barganha no processo penal não me agrada. Não sou adepto disso. Sempre pensei que todos os órgãos de persecução penal devam encontrar métodos de apuração, e não esse método cômodo, e não sei se muito ético, de barganhar.

O senhor foi criticado na época do impeachment do presidente Fernando Collor por suposta fragilidade da acusação. Faria algo diferente?

Não faria não. Quem fez diferente foi o Supremo. No Mensalão mudaram o entendimento. O que levou à absolvição foi a falta de ato de ofício. Ninguém negou que ele recebia benefícios indevidos. Um carro, reforma na Casa da Dinda. Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época. Mas o fiz com muita dor no coração. Afinal de contas era 1 presidente da República que eu admirava.

Principalmente em uma função que era minha ‘menina dos meus olhos’ na Procuradoria da República, cuidar da infância e da juventude. O Collor era 1 presidente da República que deu muito espaço para nós do Ministério Público nessa questão de infância e juventude. Em contato com a Unicef, etc. Foi 1 tempo muito bom.

Essa crítica que se fazia à minha denúncia era anterior ao julgamento. Eu cheguei a dizer que o único condenado seria eu. E realmente, além do Paulo César Farias e alguns outros condenados, eu acabei condenado. Mas comigo tinham 3 votos que eu julgo importantíssimos: José Paulo Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Calos Velloso.

A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”.

A falta de ato de ofício para configurar a corrupção levou à absolvição do ex-presidente. No Mensalão, no caso Lula e no recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves o entendimento foi outro. É uma jurisprudência que veio para ficar?

 Espero que fique. Porque o dispositivo penal não fala nisso.

Em 1991, o senhor enviou manifestação ao STF pedindo intervenção federal no Pará. Depois, em Mato Grosso. Considera necessária a intervenção no Rio?

O conceito de intervenção federal hoje está cada vez mais brando. Não é preciso mudar o governo do Estado. Faz-se isso parcialmente. Agora, se era necessária ou não, eu não sei dizer.

O senador Humberto Costa (PT/PE) sublinhou, em entrevista à Rádio Pajeú, que o apoio do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Pernambuco em 2026 está condicionado à lealdade ao projeto nacional. Segundo o parlamentar, a “prioridade zero” da sigla é a reeleição do presidente Lula, e qualquer aliança no estado passará pelo crivo da fidelidade a esse palanque.

Humberto destacou que, embora acredite que tanto o prefeito João Campos (PSB) quanto a governadora Raquel Lyra (PSD) busquem o apoio de Lula devido à força do presidente no estado, o gestor da capital já deu passos mais concretos.

“Até o presente momento, foi João que declarou esse apoio. A governadora ainda não se manifestou”, afirmou o senador, lembrando que o PSB já compõe o governo federal com a vice-presidência de Geraldo Alckmin.

O racha interno no PT

Apesar da proximidade histórica com o PSB, o senador admitiu que o diretório estadual do PT não é um bloco monolítico. Existe uma divisão clara entre os quadros do partido em Pernambuco:

• Ala pró-João Campos: Defende a manutenção da Frente Popular e a aliança histórica PSB-PT.
• Ala pró-Raquel Lyra: Vê com bons olhos uma aproximação com a governadora, especialmente após sua migração para o PSD, partido que integra a base de apoio de Lula em Brasília.

O fator “Palanque de Lula”

A estratégia petista para 2026 será pragmática. Com João Campos liderando as pesquisas de intenção de voto com ampla margem, o PT pesa o desejo de ocupar vagas majoritárias (como o Senado) na chapa que oferecer as melhores garantias de vitória para Lula em Pernambuco. A indefinição de Raquel Lira sobre o cenário nacional continua sendo, na visão de Humberto, o principal entrave para uma adesão petista ao seu projeto de reeleição.

Em nota, Prefeitura afirmou que abriu sindicância e promoveu afastamentos

Blog do Magno

Cerca de 150 mil ovos que integravam o cardápio da merenda escolar da rede pública de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, foram recolhidos pela Vigilância Sanitária nesta sexta-feira (10) e levados para o aterro sanitário porque perderam o prazo de validade. 

De acordo com o blog Folha do Sertão, o fato foi denunciado à imprensa por um grupo de vereadores da bancada da oposição, que chegou a filmar os alimentos em um depósito da Prefeitura.

Os legisladores acompanharam o transporte e descarte dos produtos em dois veículos da Prefeitura e informaram que o kit da merenda foi adquirido com recursos do Plano Nacional da Educação Escolar (PNAE).

Os vereadores da oposição não foram enfáticos na responsabilização do prefeito Marcones Sá (PSB), nem pediram a exoneração do secretário de Educação, Marcelo Sá.

A Prefeitura de Salgueiro, por sua vez, afirmou que abriu sindicância e promoveu afastamentos. Leia a nota abaixo:

“A Prefeitura do Salgueiro vem esclarecer que, em virtude das últimas ocorrências com a merenda escolar, especificamente com as bandejas de ovos, produto que tem validade de 30 dias e foi entregue pelo fornecedor antes do prazo previsto, gerando estranheza à gestão municipal, que imediatamente encaminhou pedido de abertura de SINDICÂNCIA para apurar os fatos e, caso necessário, punir os que tiveram responsabilidade direta ou indireta com o controle desses alimentos.

De forma imediata, também, estamos AFASTANDO todos que possuem cargo comissionado e são responsáveis pelo almoxarifado da secretaria de educação, bem como instaurando Processo Administrativo Direto (PAD) contra os servidores efetivos responsáveis pelo controle de alimentos.”

O blog de Juliana Lima tomou conhecimento neste final de semana que a ex-prefeita Soraya Morioka não disputará as eleições desse ano em Flores. A decisão de Soraya era aguardada pela oposição, mas a ex-gestora optou por continuar se dedicando à família.

Com a saída de Soraya do páreo e a ida de Onofre para a base governista, a oposição precisou construir um plano b para enfrentar o nome que será indicado para a sucessão de Marconi Santana.

A chapa oposicionista será encabeçada pelos vereadores Adailton Patriota e Nezinho de Fátima. O detalhe é que Adailton Patriota disputará pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Do lado governista, Marconi Santana ainda não oficializou o nome que será ungido para a sucessão, mas nos bastidores políticos da cidade já é certo que o indicado será o comerciante Ivan do Mercado. Há quem aposte que também poderá ser Giba, irmão do ex-vereador Alberto Ribeiro, morto em 2020 em decorrência da Covid-19.

No entanto, pelo que o blog apurou, é provável que o ungido seja mesmo Ivan do Mercado, uma vez que Giba tem todo potencial para assegurar uma vaga na Câmara Municipal, herdando as bases de Alberto, o que seria mais viável para o grupo de Marconi.