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Eleição indireta deve definir novo prefeito de Água Preta-PE, decide TSE

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta, em Pernambuco, em 2020. 

Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município.

A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.

Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato. Processo relacionado: Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038.

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Câmara anuncia conclusão de barragem

Cláudia Ferreira – Blog do Magno De passagem pela Mata Sul de Pernambuco para mais uma etapa do seminário Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara (PSB) declarou, na manhã de hoje, que a obra da barragem de Serra Azul, no município de Palmares, já foi finalizada. Em entrevista à rádio Nova Quilombo dos Palmares, […]

Cláudia Ferreira – Blog do Magno

De passagem pela Mata Sul de Pernambuco para mais uma etapa do seminário Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara (PSB) declarou, na manhã de hoje, que a obra da barragem de Serra Azul, no município de Palmares, já foi finalizada. Em entrevista à rádio Nova Quilombo dos Palmares, o chefe do Executivo estadual lembrou as enchentes que atingiram a região em 2010.

“O esforço foi grande para a reconstrução das cidades e, ao mesmo tempo, um conjunto de ações foi feito para evitar que aquilo acontecesse de novo, como a barragem de Serro Azul. Ela já está pronta, está bonita, só estamos esperando ela encher um pouco mais para fazermos a inauguração”, anunciou Câmara.

De acordo com o governador, além da contenção de enchentes, a obra tem finalidade econômica. “A barragem é um equipamento que vai servir não só para evitar novas catástrofes, mas também para trazer desenvolvimento para a região. Nenhuma empresa iria investir aqui sabendo do risco de novas cheias. Agora vai”, concluiu.

Na comitiva do governador, marcaram presença o vice-governador, Raul Henry (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchôa (PDT), e outros deputados estaduais, como Aluísio Lessa e Rodrigo Novaes, além de secretários do governo.

Ala do PT-PE lança proposta de apoio a Paulo Câmara

Do blog da Folha Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda […]

Oscar Barreto. Foto: Hesíodo Góes/Arquivo Folha

Do blog da Folha

Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda não conseguiu “atrair nenhum partido político e nossas chapas proporcionais se mostram bastante enfraquecidas”.

Na proposta, que conta com a assinatura de integrantes da comissão executiva e do diretório estadual, a conjuntura política atual pede “união de forças e a atuação isolada não ajuda a luta do nosso povo”. “A busca de alianças que potencializem as nossas lutas é tarefa de todos nós. Aqui em Pernambuco não é e não pode ser diferente”, diz o documento.

Segundo os petistas, “a proposta aprovada por unanimidade pelo Diretório Regional do nosso partido, em 30 de julho do ano passado, de construirmos um projeto de candidatura ao governo estadual encontrou dificuldades enormes”. “Hoje, a despeito de termos três companheiros, na condição de pré-candidatura, não conseguimos atrair nenhum partido político e as nossas chapas proporcionais se mostram, bastante enfraquecidas”, afirma o texto.

Além disso, para eles, “a direita articulada a partir da base de sustentação do governo Temer, em nosso estado, torna-se uma ameaça real de retrocesso a um período que o povo pernambucano já experimentou, quando a Arena, o PFL e o PSDB governaram Pernambuco”. “Hoje no governo do estado estão o PSB, o PDT e o PCdoB e concretamente abre-se a oportunidade do PT vir a se incorporar a essa Frente, de retomar o protagonismo e a possibilidade de apresentarmos nossas propostas de melhorias das condições de vida do nosso povo”, acrescenta.

De acordo com o grupo, a decisão final sobre chapa deve ser alinhada de acordo com o calendário definido pelo diretório nacional, que marcou um encontro no dia 28 de julho para oficializar a candidatura de Lula e avançar no debate nos estados. “Reiteramos a necessidade de precisarmos sair do isolamento. Precisamos fazer política olhando para frente”, finaliza a proposta.

Assinam o documento André José Vieira Torres, Gillian Marques de Barros, Antenor Aparecido da Silva, Newton Bruno, Reginaldo Cordeiro do Nascimento, Ana Paula Bezerra, Cláudia Queiroz, Marineide Correia, Dalva Maria, José Cirilo da Mota, Oscar Paes Barreto, Adriano Alberico, Fabricia Barbosa, Andreia Messias e Ivanize Alves.

Salário de policiais militares de PE é o 9º menor das PMs do país

O salário de um policial militar no início de carreira pode variar de R$ 2.646 a R$ 6.500 no Brasil. É o que mostra um levantamento feito por jornalistas do G1 em todos os estados e no DF. Os dados, fornecidos pelos governos, levam em conta o salário-base da categoria mais as gratificações incorporadas a […]

O salário de um policial militar no início de carreira pode variar de R$ 2.646 a R$ 6.500 no Brasil. É o que mostra um levantamento feito por jornalistas do G1 em todos os estados e no DF.

Os dados, fornecidos pelos governos, levam em conta o salário-base da categoria mais as gratificações incorporadas a ele, ou seja, comuns a todos os soldados do estado. As vantagens variáveis, que podem ou não ser concedidas, não entram na conta.

O Espírito Santo, que vive uma crise na segurança pública em razão da ausência de PMs nas ruas, possui o pior salário de um soldado do Brasil. Mulheres de policiais fazem bloqueios nas portas de batalhões desde o dia 3 reclamando justamente dos baixos salários e das condições de trabalho.

O cabo Wilson Morais, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil, diz que a crise se dá por um estado de necessidade da família do policial. “Nós, policiais, somos proibidos [de fazer greve], mas o estado de necessidade, a fome e a barriga dos familiares fala mais alto. Já que não podemos, nossos familiares podem.”

O salário de um soldado em início de carreira no Espírito Santo é de R$ 2.646,12. O governo diz, no entanto, que há uma remuneração extra paga a todos os soldados e que o salário-base, na prática, é de R$ 3.052,06. Segundo o estado, apesar de não estar incorporado ao salário, o valor da escala extra é pago a todos os policiais porque todos fazem hora extra. A associação de cabos e soldados do estado nega que todos façam hora extra.

“A grande maioria realmente faz essas escalas de 18 horas para poder ganhar mais. Mas não são todos. Se o estado diz que paga para todo mundo, por que quando as mulheres pediram que esse valor fosse incorporado ao salário o governo negou?”, questiona Thiago Bicalho, diretor da associação.

Em entrevista à Miriam Leitão, o governador Paulo Hartung disse que o salário de PMs é o “10º na escala de salários”. “Tem a ver com nosso tamanho, tem a ver com a nossa economia. E é um salário que está sendo pago em dia”, disse. Segundo o governo, uma tabela baseada em dados da Pnad de 2015 mostra que o piso capixaba é o 10º maior entre os 26 estados e o Distrito Federal.

Além dos dados fornecidos pelos governos, a equipe de reportagem também solicitou os valores para as associações de cabos e soldados. Em quase todos os estados, os valores passados foram exatamente os mesmos.

O Distrito Federal é o que paga melhor. Além do soldo de R$ 706, todo policial militar, não importa a patente, recebe um adicional de posto ou graduação (de 50% a 80%), um adicional de certificação profissional (de 10% a 30%), um adicional por tempo de serviço (1% por ano), auxílio-moradia (de R$ 11,58 a R$ 143,91), entre outros. Isso faz com que o salário de um soldado 1ª classe seja de no mínimo R$ 6.500.

Para Wilson Morais, a discrepância salarial é “absurda”. “Defendemos um teto salarial igual para todos os policiais. O risco do policial em diferentes em estados é o mesmo. Não devia haver diferenças. A vida do policial, independente do estado, é que está em jogo.”

“O grito maior dos policiais hoje é em relação à questão salarial e às condições de trabalho. Um policial, às vezes, chega a trabalhar 24h por dia. Há um déficit de armas, coletes vencidos, armas obsoletas que estão dando problema. Hoje a polícia está sucateada. Enquanto os assaltantes usam fuzis, estamos usando .40, calibre 12”, afirma.

Levantamento  mostra que em alguns estados há uma defasagem de anos. Rio de Janeiro e Tocantins, por exemplo, deram os últimos aumentos em 2013. Estados como Amapá e Sergipe não concedem reajuste desde 2014.

Em alguns estados, além das gratificações fixas, há várias outras vantagens, que dependem de uma série de fatores. Em Roraima, por exemplo, o PM tem uma porcentagem de aumento sobre o subsídio quando é destacado para outros municípios (6% para cidades até 100 km da capital, 9% de 101 km até 200 km e 12% para mais de 200 km) e recebe, entre outras coisas, auxílio funeral.

No Ceará, as bonificações podem até dobrar a remuneração inicial. Há gratificação por meta de redução de violência, gratificação por apreensão de armas, além de horas extras e diárias.

Amupe presente na Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades

Na sexta-feira (8) a vice-presidente da Amupe – Ana Célia, prefeita de Surubim, esteve presente na Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, Campos Derby, para participar da Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades que tem como objetivo discutir resultados do Projeto Inovação Social Desenvolvido nos estados de PE, BA e ES (territórios escolhidos […]

Na sexta-feira (8) a vice-presidente da Amupe – Ana Célia, prefeita de Surubim, esteve presente na Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, Campos Derby, para participar da Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades que tem como objetivo discutir resultados do Projeto Inovação Social Desenvolvido nos estados de PE, BA e ES (territórios escolhidos na Área da SUDENE); além de elaborar propostas para aperfeiçoamento de Processos de Planejamento e Gestão das Políticas Públicas, com a participação de representações Municipais de todos os estados do NE, do ES e Gestores Estaduais e Federais.

A Oficina foi realizada durante todo o dia de hoje, contemplando a abertura, apresentação e discussão em Grupos dos resultados da Pesquisa “Estratégias e Práticas de Inovação Social como Vetores de Indução e Aperfeiçoamento de Políticas Públicas.”

E seu público alvo foram os gestores municipais, estaduais e federais que atuam na formulação, operação e monitoramento de programas sociais no território de atuação da Sudene. No âmbito Municipal, serão convidados os representantes dos 15 municípios onde a pesquisa foi desenvolvida, sendo 5 em Pernambuco, 5 na Bahia e 5 no Espírito Santo.

Pernambuco reforça segurança pública em Petrolina com envio de policiais militares e civis

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), está fortalecendo o combate à criminalidade em Petrolina, no Sertão do Estado. Novos policiais militares e civis já estão atuando no município, ampliando a presença das forças de segurança e intensificando as ações de enfrentamento à violência. Para acompanhar as ações e traçar […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), está fortalecendo o combate à criminalidade em Petrolina, no Sertão do Estado. Novos policiais militares e civis já estão atuando no município, ampliando a presença das forças de segurança e intensificando as ações de enfrentamento à violência.

Para acompanhar as ações e traçar novas estratégias, na segunda-feira (23), a secretária executiva da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, coronel Torres, e a delegada geral adjunta da PCPE, Beatriz Leite, estarão no município em reunião operacional com o efetivo.

No âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, foram destinados 68 policiais militares, entre eles das especializadas do Bepi, Bope e Rocam, para o 5º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo em Petrolina e região. O reforço, denominado como Operação São Francisco, amplia a capacidade operacional da Corporação, fortalecendo o patrulhamento preventivo, as abordagens e as ações estratégicas nos pontos com maior incidência criminal.

Já a Polícia Civil de Pernambuco recebeu reforço de dois delegados, 10 agentes e seis escrivães, que passaram a atuar na Delegacia de Homicídios e nas duas delegacias circunscricionais do município. O objetivo é garantir maior celeridade na conclusão dos inquéritos e intensificar as investigações, especialmente relacionadas aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Petrolina é considerada uma cidade estratégica por fazer divisa com o estado da Bahia, o que exige atuação integrada e permanente das forças de segurança. Além das ações locais, a SDS também desenvolve operações interestaduais, a exemplo da Operação Divisa, realizada de forma conjunta para conter a criminalidade e enfrentar disputas relacionadas ao tráfico de drogas na região.

De acordo com o delegado-geral da PCPE, Felipe Monteiro, o monitoramento das ocorrências é contínuo e orienta o emprego do efetivo. “O acompanhamento das manchas criminais é feito de forma diária. Onde identificamos aquecimento, onde há necessidade de reforço, ampliamos a presença das forças de segurança. Todas as operativas da SDS têm atuado de forma integrada para sanar esses pontos. Esse é um trabalho diário das forças de segurança no combate à criminalidade”, destacou.

O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou que o reforço no efetivo fortalece a atuação preventiva e repressiva na região. “A ampliação do efetivo permite intensificar o policiamento ostensivo, ampliar as ações de presença e dar respostas mais rápidas à população. Estamos direcionando profissionais preparados para atuar de forma estratégica em Petrolina, fortalecendo a segurança da população”, afirmou.

A ampliação em Petrolina ocorre por meio de remanejamento estratégico de policiais

já formados e com experiência nas forças de segurança do Estado. Essa ação é possível graças ao concurso público realizado em 2024 e ao ingresso de novos profissionais nas forças de Pernambuco. Mais de 3 mil novos policiais já estão nas ruas, enquanto os demais seguem em curso de formação. Ao todo, 7.013 novos servidores oriundos do último concurso público estarão prontos até o final deste ano, reforçando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica em todo o Estado.

PRISÃO – Na sexta-feira (20), as forças policiais realizaram a prisão em flagrante de dois indivíduos pelo crime de latrocínio consumado e posse de arma de fogo de uso restrito, em Petrolina. Durante a ação, fruto de diligências contínuas relacionadas a crimes contra a vida, foram apreendidas uma pistola calibre .380 com dois carregadores municiados, um revólver calibre .38 municiado, além da motocicleta, capacete e aparelho celular da vítima. Um dos autuados possui envolvimento com outros homicídios na cidade. Os presos foram encaminhados à unidade policial e permanecem à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.

 

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