Amupe presente na Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades

Por Juliana Lima 

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou o balanço de empregos no primeiro semestre de 2022 no Sertão de Pernambuco.

As 56 cidades sertanejas somaram saldo de 4.179 postos formais de trabalho no período, tendo Petrolina na liderança com saldo de 1.848 e Brejinho na última posição do ranking com perca de 97 postos.

No acumulado por região, o Sertão do São Francisco obteve saldo de 2622 postos, seguido pelo Sertão do Pajeú com 458, Sertão do Araripe com 455, Sertão Central com 389, Sertão do Moxotó com 148 e Sertão de Itaparica com 107 postos.

No Sertão do Pajeú o melhor resultado é de Serra Talhada, que obteve saldo de 247 vagas formais no acumulado do ano. Afogados da Ingazeira com 70 e São José do Egito com 65 vêm em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Os piores resultados do Pajeú são de Carnaíba (-30) e Brejinho (-97).

No Ranking geral do Sertão, os dez melhores desempenhos são de Petrolina (1.848), Lagoa Grande (445), Salgueiro (298), Araripina (258), Serra Talhada (247), Afrânio (206), Custódia (88), Floresta (72), Afogados da Ingazeira (70), São José do Belmonte (65) e São José do Egito (65), estando Belmonte e São José do Egito empatadas com 65 postos cada uma.

Entre as maiores cidades sertanejas, tiveram desempenho positivo as cidades de Petrolina (1.848), Salgueiro (298), Araripina (258) e Serra Talhada (247). Arcoverde somou apenas 05 postos formais de saldo no primeiro semestre.

Sertão do Moxotó 

1. Custódia (88)
2. Inajá (37)
3. Manari (18)
4. Arcoverde (05)
5. Betânia (-4)
6. Sertânia (-11)
7. Ibimirim (-12)

Sertão do Pajeú

1. Serra Talhada (247)
2. Afogados da Ingazeira (70)
3. São José do Egito (65)
4. Triunfo (20)
5. Iguaracy (14)
6. Tuparetama (14)
7. Santa Terezinha (11)
8. Itapetim (9)
9. Calumbi (5)
10. Ingazeira (3)
11. Quixaba (0)
12. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
13. Solidão (-7)
14. Flores (-10)
15. Tabira (-14)
16. Carnaíba (-30)
17. Brejinho (-97)

Sertão Central

1. Salgueiro (298)
2. São José do Belmonte (65)
3. Mirandiba (12)
4. Parnamirim (8)
5. Serrita (4)
6. Cedro (2)
7. Verdejante (-6)

Sertão de Itaparica

1. Floresta (72)
2. Petrolândia (33)
3. Carnaubeira da Penha (1)
4. Itacuruba (1)
5. Tacaratu (-2)
6. Belém do São Francisco (-32)
7. Jatobá (-64)

Sertão do Araripe

1. Araripina (258)
2. Trindade (61)
3. Exu (50)
4. Santa Filomena (38)
5. Ipubi (29)
6. Santa Cruz (10)
7. Granito (05)
8. Moreilândia (4)
9. Bodocó (-23)
10. Ouricuri (-74)

Sertão do São Francisco 

1. Petrolina (1.848)
2. Lagoa Grande (445)
3. Afrânio (206)
4. Cabrobó (64)
5. Santa Maria da Boa Vista (52)
6. Dormentes (7)
7. Orocó (-12)
8. Terra Nova (-15)

Ranking geração de empregos no Sertão de janeiro a junho de 2022:

1. Petrolina (1.848)
2. Lagoa Grande (445)
3. Salgueiro (298)
4. Araripina (258)
5. Serra Talhada (247)
6. Afrânio (206)
7. Custódia (88)
8. Floresta (72)
9. Afogados da Ingazeira (70)
10. São José do Belmonte (65)
11. São José do Egito (65)
12. Cabrobó (64)
13. Trindade (61)
14. Santa Maria da Boa Vista (52)
15. Exu (50)
16. Santa Filomena (38)
17. Inajá (37)
18. Petrolândia (33)
19. Ipubi (29)
20. Triunfo (20)
21. Manari (18)
22. Iguaracy (14)
23. Tuparetama (14)
24. Mirandiba (12)
25. Santa Terezinha (11)
26. Santa Cruz (10)
27. Itapetim (9)
28. Parnamirim (8)
29. Dormentes (7)
30. Arcoverde (05)
31. Calumbi (5)
32. Granito (05)
33. Moreilândia (4)
34. Serrita (4)
35. Ingazeira (3)
36. Cedro (2)
37. Carnaubeira da Penha (1)
38. Itacuruba (1)
39. Quixaba (0)
40. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
41. Tacaratu (-2)
42. Betânia (-4)
43. Verdejante (-6)
44. Solidão (-7)
45. Flores (-10)
46. Sertânia (-11)
47. Ibimirim (-12)
48. Orocó (-12)
49. Tabira (-14)
50. Terra Nova (-15)
51. Bodocó (-23)
52. Carnaíba (-30)
53. Belém do São Francisco (-32)
54. Jatobá (-64)
55. Ouricuri (-74)
56. Brejinho (-97)

O Dia D das campanhas Janeiro Roxo e Janeiro Branco aconteceu nesta quinta-feira (21), no Centro de Reabilitação.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante o mês de janeiro as campanhas “Janeiro Branco” e “Janeiro Roxo”, que tratam da prevenção à hanseníase e da conscientização e prevenção acerca da saúde mental. 

Estão sendo realizadas palestras informativas nas unidades de saúde e nos CAPs, panfletagens e busca ativa nos bairros e distritos do município. E nesta quinta-feira (21), aconteceu o dia “D” das duas campanhas, no Centro de Reabilitação, localizado na Rua Comandante Superior, ao lado da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. 

“Nós iniciamos o ano com duas campanhas importantes referentes à hanseníase e à saúde mental. A hanseníase ainda é uma doença negligenciada, assim como o diagnóstico precoce em saúde mental, por isso é fundamental fortalecer as ações preventivas e de conscientização dentro do município, fazendo com que a sociedade rompa com o preconceito que ainda é muito presente e busque ajuda profissional o quanto antes”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

O Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, está em Brasília participando da 18ª Marcha dos Prefeitos. Até a próxima quinta, 28, o gestor se integra ao movimento e acompanha os diversos painéis temáticos propostos pelo evento.

A expectativa de Guimarães é de estabelecer também contatos e poder reivindicar ações para o município, entre elas a aceleração das obras da Adutora do Pajeú, que será a solução para a crise no abastecimento de água que São José do Egito e outros municípios pajeuzeiros enfrentam.

O gestor comentará sobre a Marcha no programa institucional São José de Todos Nós, sábado, 30, às 11h, pelas rádios Cultura AM e Gazeta FM.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve em Santa Cruz do Capibaribe para se inteirar sobre as demandas referentes ao polo de confecções do Agreste, o segundo maior produtor nacional, cujo motor se concentra nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, abrangendo mais de 50 municípios e gerando cerca de 150 mil empregos.

Ao lado do Síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho (Menininho), Fernando Monteiro esteve nos estandes de venda do centro logístico, presenciou a comercialização de parte da produção local, que, em todo o polo de confecções, chega a milhões de peças distribuídas para o mercado nacional e internacional, e conheceu a história do empreendimento.

O condomínio foi inaugurado em 2002 e hoje reúne 10,3 mil lojistas em uma área coberta de 120 mil m² construída em um espaço de 32 hectares. Com o empresário Alan Carneiro, dono da Zuzinha Kids, o deputado também acompanhou o funcionamento da linha de produção da fábrica.

Em reunião com o prefeito Edson Vieira, o vice-prefeito Dida de Nan, a deputada estadual Alessandra Vieira, secretários e vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Monteiro conversou sobre o modelo proposto para viabilizar a ativação da agência do INSS na cidade, pauta de debate realizado pela manhã na Câmara de Vereadores da cidade agrestina.

A meta é suprir a falta de funcionários na agência através de cooperação entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores do município. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que sinalizou positivamente sobre a viabilidade da proposta, que ainda deverá passar pelos ajustes necessários para sua efetivação na superintendência do órgão, em Brasília.

À noite, o deputado prestigiou, ao lado do prefeito Edilson Tavares, o 18º Festival do Jeans de Toritama, que começou na quinta-feira (2) e vai até este sábado (4). O evento foi criado com o objetivo de fortalecer o cenário local e regional de moda, reunindo todos os envolvidos no setor.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.