PF é acionada para investigar compra de votos em Arcoverde

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

G1 PE

O cantor e compositor Genival Lacerda morreu aos 89 anos, no Recife, em decorrência de complicações da Covid-19, nesta quinta-feira (7). A informação foi confirmada pelo filho do artista, João Lacerda.

Por Anchieta Santos

Reafirmando o que disse em nota para se defender da acusação de ter recebido de 2013 a fevereiro de 2019 mês a mês em diárias fixas no valor de R$ 900,00, a ex-Secretária de Controle interno e atual Secretária de Educação da Prefeitura de Tavares, Máevia Suassuna Porto falou ontem à Rádio Cidade FM.

A irmã do Prefeito Ailton Suassuna disse que informações são inverídicas e caluniosas, proferidas pela oposição.”As diárias se deram em virtude de inúmeras viagens, todas em prol do interesse público municipal”. Disse também que o valor das diárias foi fixado em observância ao teto permitido em lei e foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

Ela confirmou que ao reassumir o governo o Ailton Suassuna, que chegou a ser preso e afastado do cargo suspeito de cobrança de propina, promoveu uma reforma no primeiro escalão da equipe do prefeito em exercício, Luiz Poeta, só deixando nos cargos ela própria, que mudou do Controle Interno para a Educação, Juciara na Assistência Social e a filha do vice-Prefeito Luiz Poeta, que saiu das Finanças e foi para a Secretaria de Agricultura.

O vice teria ficado com outra pessoa da família em um cargo menor, e só. Pelo que se percebe em Tavares prefeito e vice adoram empregar a família no governo sem dar bolas para o nepotismo.

O blog recebeu a confirmação da apreensão dos dois elementos, ambos adolescentes, da chamada “Dupla da Doze”, como foram chamados os que assaltam motos a mão armada com uma espingarda calibre 12 cano curto em Afogados e entorno.

As duas motos também foram recuperadas. Também a motocicleta utilizada pelos criminosos. A polícia está em diligênciais em busca da arma calibre doze cano curto para fechar com chave de ouro a ocorrência.

Após levantamento realizado pelo efetivo do Malhas da Lei do 23º BPM, em ação conjunta com a equipe da ASI/23º BPM, foi desencadeada uma operação com a participação das equipes da M.O. e GT, sob a coordenação do Oficial de Operações.

Durante a ação, o efetivo do 23º BPM deteve dois indivíduos e apreendeu dois adolescentes suspeitos de participação direta e indireta no roubo de duas motocicletas, ocorrido na noite do dia 7 de julho. Na ocasião, mediante emprego de arma de fogo, foram subtraídas uma motocicleta Honda/Pop e uma Yamaha/Fazer.

No decorrer das diligências, a motocicleta Yamaha/Fazer foi localizada e recuperada em um imóvel inacabado, nas proximidades da residência de um envolvido no Bairro Campinhos – Afogados da Ingazeira-PE.

A Polícia Civil apura se há adultos envolvidos. Um deles diz que ajudou a polícia a encontrar a moto e não tem envolvimento, assim como seu cunhado. A PMPE os conduziu à Delegacia.

Ao serem indagados, os adolescentes informaram que a motocicleta Honda/Pop estava escondida em uma área de mata nas proximidades do Sítio Encruzilhada, zona rural de Afogados da Ingazeira-PE.

Dando continuidade às diligências, o efetivo do 23º BPM localizou e recuperou o segundo veículo, logrando êxito na recuperação de ambas as motocicletas roubadas.