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“Rombo milionário”: MP recorre da decisão que deferiu candidatura de Joelson

Por Nill Júnior

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson

Outras Notícias

Serviços de pavimentação da PE-425 avançam entre Carnaubeira e Floresta, diz DER

As obras de implantação e pavimentação de 43,3 quilômetros da PE-425, estrada que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no Sertão do Itaparica, seguem em ritmo avançado, garante o DER ao blog. A ação, que recebe investimento de R$ 35 milhões, será concluída no primeiro semestre de 2017. Os moradores de Mirandiba e São José do […]

thumbnail_dsc_3566As obras de implantação e pavimentação de 43,3 quilômetros da PE-425, estrada que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no Sertão do Itaparica, seguem em ritmo avançado, garante o DER ao blog. A ação, que recebe investimento de R$ 35 milhões, será concluída no primeiro semestre de 2017.

Os moradores de Mirandiba e São José do Belmonte, no Sertão Central, também serão contemplados com a intervenção, que é realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco.

A antiga estrada de terra já recebe toda infraestrutura viária. A operação de máquinas pesadas dão novas formas à via, com a execução de serviços de terraplenagem e instalação de dispositivos de drenagem. A obra, que foi  reiniciada em abril deste ano, foi solicitada no Seminário Todos por Pernambuco.

A PE-425  liga os Sertões do São Francisco, Itaparica e Central, e com os estados da Bahia e do Ceará.   Floresta se destaca por como um dos maiores criadores de caprinos e ovinos do País.

Tuparetama: SINTET lança Edital de Convocação para eleições da Diretoria e Conselho Fiscal

A diretoria do SINTET,  Sindicato dos Trabalhadores em Educação  de Tuparetama enviou edital de convocação ao blog divulgando a chamada para as eleições que irão compor a nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade Fiscal para o quadriênio 2020/2023. Leia íntegra do edital: Edital de Convocação – Eleições do SINTET O Sindicato dos Trabalhadores em Educação  de […]

A diretoria do SINTET,  Sindicato dos Trabalhadores em Educação  de Tuparetama enviou edital de convocação ao blog divulgando a chamada para as eleições que irão compor a nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade Fiscal para o quadriênio 2020/2023. Leia íntegra do edital:

Edital de Convocação – Eleições do SINTET

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação  de Tuparetama PE – SINTET, cumprindo normas estatutárias, convoca todos/as seus/suas associados/as, aptos e em pleno gozo de seus direitos, a participar das Eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade Sindical para o Quadriênio 2020/2023, a serem realizadas conforme os dados que se seguem:

a) eleições: Dia 06 de novembro de 2019; Horário da Votação: Das 9h às 19h; Local: Sede do SINTET situada à Rua Monsenhor Rabelo, s/n, Centro – Tuparetama – PE.

b) prazo, local e horário para o registro das chapas: Até 04/10/2019, Local e Horário para o Registro das Chapas: Chapa para Diretoria do SINTET e Conselho Fiscal, serão inscritas  na  Sede do SINTET, das 8h às 12h junto à  Comissão  Eleitoral.

c)  documentação para registro de chapas: 1- Requerimento com Nominata, Matrículas e Cargos; 2- Pleno gozo dos direitos estatutários; 3-Declaração de cada candidato, assinada com firma reconhecida autorizando a sua inscrição na Chapa Requerente.

Tuparetama – PE, 13 de setembro de 2019.

A diretoria.

“Meu lado é ao lado de João Campos e de Lula”, diz Silvio Costa Filho 

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (31), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), deixou clara sua posição política para as eleições de 2026 e defendeu uma aliança entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a […]

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (31), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), deixou clara sua posição política para as eleições de 2026 e defendeu uma aliança entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a disputa ao Governo de Pernambuco. O ministro também confirmou que está se preparando para disputar uma vaga no Senado Federal.

“Eu estarei ao lado do prefeito João Campos por entender que ele é um jovem preparado, com espírito público e capacidade de unir o nosso estado. Não tenho dúvida de que Lula e João farão grandes parcerias para Pernambuco, como foi lá atrás entre Lula e Eduardo Campos”, afirmou Silvio, ao ser questionado sobre seu futuro político.

O ministro também criticou o atual cenário político de Pernambuco e defendeu um novo projeto de desenvolvimento para o estado. “Hoje, Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil e não tem uma grande obra estruturante em andamento. Pernambuco pode muito mais. Tenho viajado pelo Brasil e vejo como outros estados têm avançado enquanto o nosso tem perdido espaço”, disse.

Silvio Costa Filho agradeceu o apoio que vem recebendo de lideranças políticas e movimentos sociais em Pernambuco e reforçou seu compromisso com o presidente Lula. “Sempre tive lado. Fui vereador, deputado estadual, federal, secretário de Eduardo Campos e hoje ministro de Lula. Nunca paquerei de um lado e de outro. A política exige posição, e a minha é clara.”

Investimentos em infraestrutura seguem no estado

Apesar do cenário geopolítico internacional — com os Estados Unidos impondo tarifas a produtos brasileiros —, o ministro garantiu que os investimentos do governo federal em infraestrutura, especialmente nos setores portuário e aeroportuário, continuarão.

“Estamos vivendo o maior volume de investimentos da história no setor portuário e seguimos com grandes obras em aeroportos por todo o Brasil”, declarou.

Silvio destacou investimentos recentes no aeroporto do Recife (mais de R$ 500 milhões), no aeroporto de Petrolina (mais de R$ 70 milhões) e confirmou as obras de requalificação do aeroporto de Serra Talhada, que passa por adequações para receber aeronaves de maior porte. Ele também mencionou que o aeródromo de Afogados da Ingazeira está na pauta do ministério. “Estamos avaliando como enviar recursos para melhorias no aeródromo de Afogados, que é estratégico para a região.”

Aeroporto de Caruaru deve ter edital até agosto

Outro destaque da entrevista foi a confirmação do investimento no aeroporto de Caruaru, orçado em R$ 150 milhões, sendo metade do Governo Federal e metade do Governo de Pernambuco. “A governadora pediu para realizar a licitação, respeitamos isso, mas infelizmente houve atraso. Esperamos que até o final de agosto o processo seja iniciado, afirmou.

Silvio defendeu a importância da obra para o interior do estado: “Não faz sentido Mossoró, Campina Grande e Petrolina terem aeroportos e Caruaru não. Esse aeroporto vai encurtar distâncias e fortalecer o turismo e a economia do Agreste e do Sertão.”

Críticas ao bolsonarismo e defesa do emprego

O ministro também comentou o impacto da política tarifária dos EUA sobre o agronegócio brasileiro e responsabilizou o “bolsonarismo” pela crise comercial. “O que Eduardo Bolsonaro e o bolsonarismo fizeram foi um desserviço ao país. Estão prejudicando o jovem que procura emprego, o trabalhador, a economia brasileira.”

Silvio defendeu o papel do governo Lula na recuperação econômica e afirmou que o Brasil vive o menor índice de desemprego da história. “O maior programa social do Brasil é o emprego e a renda. Isso é o que dá dignidade ao povo brasileiro.”

Ao final da entrevista, reforçou seu compromisso com Pernambuco: “Quando o Sertão do Pajeú cresce, outras regiões crescem também. Estou aqui em Brasília trabalhando de domingo a domingo para destravar obras, liberar recursos e fortalecer o nosso estado.”

Membros de Comissão da Alepe visitam Hospital Agamenon Magalhães

Por André Luis Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), e as deputadas Simone Santana (PSB) e Socorro Pimentel (União Brasil), fizeram, como membros da Comissão Especial de Atenção e Promoção à Assistência Materno-infantil, uma visita ao Hospital Agamenon Magalhães (HAM). Segundo Duque, em suas redes sociais, o objetivo da visita foi conhecer […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), e as deputadas Simone Santana (PSB) e Socorro Pimentel (União Brasil), fizeram, como membros da Comissão Especial de Atenção e Promoção à Assistência Materno-infantil, uma visita ao Hospital Agamenon Magalhães (HAM).

Segundo Duque, em suas redes sociais, o objetivo da visita foi conhecer os problemas e necessidades da Instituição.

O trio de parlamentares foi recebido pela diretora geral da unidade hospitalar, Doutora Ângela Lannia e a superintendente-médica da instituição, Doutora Gladis Thum. Ambas mostraram um panorama do hospital aos visitantes.

“O Hospital Agamenon Magalhães faz uma média de 800 atendimentos por mês, sendo 300 partos”, informou Luciano Duque.

Jovens recebem certificados de conclusão de cursos pelo Programa Juventude Presente

O governador Paulo Câmara realizou, nesta quinta-feira (24), a entrega de 400 certificados de conclusão de cursos profissionais para jovens pernambucanos participantes do Juventude Presente, no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife. Os beneficiários fazem parte das 30 mil vagas de qualificação oferecidas pelo programa. Ao lado do secretário de Políticas de […]

Foto: Américo Santos/SEI

O governador Paulo Câmara realizou, nesta quinta-feira (24), a entrega de 400 certificados de conclusão de cursos profissionais para jovens pernambucanos participantes do Juventude Presente, no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife. Os beneficiários fazem parte das 30 mil vagas de qualificação oferecidas pelo programa. Ao lado do secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, o governador destacou a importância da oportunidade para esse público.

“Temos um trabalho que está muito mais estruturado agora, a partir da criação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Podemos buscar dar alternativas à juventude, principalmente, de cursos de qualificação. Com esses cursos, eles podem ter oportunidades de emprego de maneira mais profissional”, apontou Paulo Câmara.

Os beneficiados são jovens com idade entre 15 e 29 anos, que foram qualificados nos cursos de vendas, atendimento em turismo, informática, assistente administrativo, farmácia, barbearia, design de sobrancelhas, refrigeração, manutenção de motos, entre outros. Os cursos são de curta duração e baixa exigência, para permitir uma maior participação da juventude.

A linha de qualificação profissional do Juventude Presente, lançada em maio, oferece cursos gratuitos em parceria com empresas reconhecidas no setor, como a Prepara Cursos, Instituto Embelleze, Grau Técnico, Microlins, Nível A, Max Cabeleleiros e Cebrac. Mais de 12 mil jovens já se inscreveram, mas quem ainda não fez, pode procurar, diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 16h, as Estações Regionais do Juventude Presente em Santo Amaro, Cajueiro, Afogados e Ibura, no Recife; Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes; no Paulista, em Caruaru e em Petrolina.

Aos sábados, das 8h ao meio-dia, as inscrições ocorrem durante as Ações de Cidadania, realizadas nos diversos bairros e municípios atendidos pelo programa Governo Presente. Para se inscrever, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência. A prioridade é para jovens residentes nas áreas de atuação do programa, mas moradores de outros territórios também podem participar.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – O governador Paulo Câmara também sancionou, na mesma solenidade, o projeto de lei nº 1940/19, que regulamenta as comunidades terapêuticas no Estado. A cerimônia contou com representantes dessas comunidades e beneficiados do modelo de cuidados a usuários de álcool e outras drogas.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins, foi aprovado em duas discussões pela Assembleia Legislativa, onde o texto foi aprimorado com algumas emendas. A nova lei garante aos órgãos de fiscalização do Estado instrumentos para que exerçam o poder, aperfeiçoando o setor e valorizando as boas práticas. O serviço oferecido pelas comunidades terapêuticas no Brasil tem um histórico de cinco décadas.