“Rombo milionário”: MP recorre da decisão que deferiu candidatura de Joelson

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

Por Doriel Barros*

Interesses da oposição e a revolta dos empresários da grande mídia por não serem as pautas prioritárias da presidenta Dilma são os principais responsáveis pela crise politica, pelos altos índice de rejeição ao Governo e pelo terrorismo que vem sendo reproduzido na imprensa sobre a economia.

A oposição não aceita a possibilidade de o ex-presidente Lula ser candidato em 2018, e por isso realizam uma ação coordenada para destruir a imagem do PT junto à sociedade. Há também uma tentativa de envolver o ex-presidente em escândalos de corrupção, para que, dessa forma, o PSDB possa voltar ao poder nas próximas eleições.

Por isso os panelaços têm recebido uma atenção especial da mídia, com o sentido claro de influenciar a opinião pública. Essa mesma atenção, no entanto, não é demostrada em relação a tantas outras mobilizações ocorridas no País que, mesmo fazendo críticas a algumas posturas do Governo, reconhecem as importantes transformações ocorridas nesta gestão. O que deixa claro a postura e as manobras da imprensa.

É evidente que as articulações da oposição contam com apoio total da grande mídia. E se há alguma dúvida sobre isso, basta as pessoas acompanharem as reportagens que vêm sendo exibidas em horários nobres e nas revistas de grande circulação, que só fazem responsabilizar o governo, sem nenhuma preocupação com o País.

O discurso de uma imprensa livre é utilizado cotidianamente para que se continue a defesa explicita dos interesses comerciais e políticos da Direita. Há uma parceria clara entre a oposição e a grande mídia para impor um golpe à democracia. Querem, de todas as formas, retirar o mandato de uma presidenta eleita pela maioria dos brasileiros que foi às urnas na ultima eleição. O pretexto utilizado é o de que ela sabia da corrupção na Petrobrás e de que cometeu crime fiscal. Contudo, não há nenhuma prova do seu envolvimento, e os encaminhamentos fiscais do seu governo foram os mesmos de governos anteriores que, inclusive, tiveram suas contas aprovadas pelo Congresso.

É preciso outro olhar para o nosso país. Um olhar que não é transmitido pelas antenas das TVs e rádios, nem pelos impressos dominados por grandes empresários. Hoje,  não estão ocorrendo apagões no Brasil, como houve no período de FHC;  mesmo enfrentado uma das maiores secas do últimos 50 anos, nossa gente não está saqueando supermercados, por ter como se alimentar; o desemprego atual é menor que no último governo de FHC; não estamos de joelhos diante do FMI; mais de 20 milhões de pessoas saíram da miséria; a agricultura familiar tem 28,9 bilhões para investimentos; a corrupção está sendo investigada, com autonomia, pelos órgãos do governo, diferente dos anos do PSDB, onde tudo era engavetado.

O que falta ainda é um Plano de Democratização da Mídia. Os meios de comunicação nunca faturaram tanto. Isso eles não mostram. Um País grande como o Brasil não pode ficar a mercê de uma imprensa privada, com interesses econômicos claros, onde o que interessa não é o bem-estar social, mas o seu caixa, seus interesses escusos.

* Doriel Barros é Presidente da Fetape

O prefeito Wellington Maciel tratou as notícias de ameaças isoladas a escolas como Fake News,  reforçando que a população não compartilhe notícias falsas.

“Amanhã às dez horas vamos estar reunidos com as polícias,  com o Legislativo e o Judiciário e setores da sociedade civil onde vamos abrir um debate sobre a proteção aos nossos jovens. Arcoverde é terra de paz”, disse em sua rede social.

Às 11 horas está sendo anunciada uma coletiva para detalhar um plano conjunto de ações para minimizar riscos de episódios de violência nas escolas. Será no Auditório da Secretaria de Educação.

O convite também trata os episódios como isolados e causados por fake news.  “A propagação de fake news afetou escolas públicas e privadas”, diz a nota.

Relatório da Polícia Federal, na Operação Lava Jato, revela que a Odebrecht pagou R$ 975 mil ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.

Foram 11 pagamentos mensais de R$ 75 mil e um de R$ 150 mil. O documento de 26 de outubro de 2015 analisou contas da construtora Norberto Odebrecht que ‘possibilitaram identificar registros contábeis indicativos de pagamentos feitos a ex-agentes políticos ou instituições e empresas a ele vinculados’.

A PF analisou no laudo e-mails trocados entre a secretaria da presidência do iFHC, um representante de uma entidade identificada como ‘APLA’ e um executivo da área cultural. Eles conversavam sobre uma possível palestra do ex-presidente, que acabou não ocorrendo

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou as obras de recuperação da estrada do Assentamento Bela Vista, na zona rural do município.

No total, estão sendo investidos R$ 464.905,79, com recursos provenientes de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, além de contrapartida da prefeitura. A estrada possui oito quilômetros e setecentos metros de extensão, onde estão sendo construídos diversos bueiros e passagens molhadas.

Segundo Cristiano Menezes, secretário de Obras e Infraestrutura, a previsão é que a estrada fique pronta até o final de junho.  No último dia 13, a prefeitura inaugurou a nova estrada do Assentamento Três Irmãos, beneficiando centenas de moradores.