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“Rombo milionário”: MP recorre da decisão que deferiu candidatura de Joelson

Por Nill Júnior

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson

Outras Notícias

Encerramento de Mandato e os Desafios para os Gestores Municipais

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira […]

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

Prefeitura de Arcoverde apoia Festa do Padroeiro no Riacho do Meio

A comunidade rural de Riacho do Meio, em Arcoverde, realizou entre os dias 29 e 31 de agosto a Festa do Padroeiro São João Batista. O evento, que está em sua terceira edição consecutiva, contou pela primeira vez com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo, Esportes e Eventos, e […]

A comunidade rural de Riacho do Meio, em Arcoverde, realizou entre os dias 29 e 31 de agosto a Festa do Padroeiro São João Batista. O evento, que está em sua terceira edição consecutiva, contou pela primeira vez com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo, Esportes e Eventos, e de Cultura.

A programação incluiu celebrações religiosas, como o tríduo em homenagem ao martírio de São João Batista, além de apresentações musicais que ocorreram durante as noites da festividade.

Segundo moradores, a festa ganhou nova dimensão em 2025 com o incentivo do poder público. “Nos outros anos era um evento menor, mas agora conseguimos trazer seis atrações. O padre nos incentivou a investir nesta data, já que em junho não conseguimos realizar. Ficamos até de madrugada com a kermesse, e tudo o que colocamos à venda esgotou”, relatou Edilene de Souza, moradora e uma das organizadoras.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa integra a política de fortalecimento de manifestações culturais e religiosas, incluindo ações também na zona rural. A realização da Festa do Padroeiro em parceria com a comunidade tem como objetivos valorizar tradições locais, estimular o turismo comunitário e ampliar oportunidades de renda para os moradores.

QualiPão: projeto do SEBRAE vai investir R$ 862 mil no setor de panificação em Afogados

O Qualipão é um programa setorial focado no desenvolvimento de panificadoras e indústrias de panificação. Realizado em parceria com o Sebrae (como o Sebrae/PE e RN), sindicatos locais e moinhos, o projeto oferece capacitações e consultorias técnicas para donos, gerentes e atendentes. O objetivo é modernizar os negócios, aumentar a produtividade e otimizar processos. Os […]

O Qualipão é um programa setorial focado no desenvolvimento de panificadoras e indústrias de panificação.

Realizado em parceria com o Sebrae (como o Sebrae/PE e RN), sindicatos locais e moinhos, o projeto oferece capacitações e consultorias técnicas para donos, gerentes e atendentes.

O objetivo é modernizar os negócios, aumentar a produtividade e otimizar processos. Os participantes têm acesso a conteúdos práticos e teóricos focados em Gestão e Controle, técnicas de Produção, práticas de inclusão digital.

O programa também tem o apoio de instituições como o Sindicato da Indústria de Panificação, como a Comercial Querubim e o Grande Moinho Cearense.

Em Afogados, o projeto representa investimentos de R$ 862 mil.

no segmento da Panificação em Afogados.

A imersão técnica é capitaneada pela Seta Consultoria, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento do setor. Inclui capacitação, seminários técnicos, consultoria individual e acompanhamento de resultados em áreas como controle de produção, redução de desperdício de matéria-prima, padronização de receitas, tecnologia, produtividade, pré-pesagem de ingredientes, dentre outros inúmeros tópicos, visando aumentar a competitividade dos empreendimentos do setor. Ao todo, doze panificadores serão beneficiados.

O projeto prevê também a participação dos empreendedores na FIPAN 2026, que será realizada em São Paulo, no próximo mês de julho. A FIPAN é uma das maiores feiras de panificação e food-service da América Latina. Toda as despesas com a participação no evento – passagens aéreas, traslado e hospedagem – serão custeadas pelo projeto, sem qualquer despesa para os participantes.

O calendário de atividades do projeto tem início em 9 de junho. A prefeitura de Afogados acompanha e dá apoio logístico à execução do projeto.

Rebelião deixa mais de 50 detentos mortos em presídio do Pará

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados Folha PE Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 […]

Rebelião no presídio de Altamira.
Foto: Reprodução

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados

Folha PE

Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 mortos.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), órgão que administra o sistema prisional do estado, a rebelião foi registrada no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

As primeiras informações do governo do Pará dão conta que as mortes ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio de Altamira.Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã, após uma longa negociação mediada por policiais civis, miliares e promotores de Justiça.

Segundo a Susipe, a confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fazem vistoria no presídio para recontagem de presos.

Massacre em presídios

O caso de Altamira remete a 2017, quando uma sequência de ataques em unidades prisionais deixaram 126 presos mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

No Ano Novo de 2017, Manaus protagonizou a morte de 59 detentos no Compaj -até então, o maior massacre de presos desde o Carandiru, em 1992.Naquele mesmo ano, a crise prisional se estendeu para outros estados. Quatro dias depois da chacina nas unidades prisionais do Amazonas, 33 presos foram assassinados no maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Também no início de 2017, um motim deixou pelo menos 26 mortos, decapitados ou carbonizados, na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a maior do Rio Grande do Norte.

Anchieta Patriota admite que abstenção alta prejudicou sua candidatura em cidades como Carnaiba e Tabira

por Anchieta Santos Majoritário em Tabira na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, o médico ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou a Rádio Cidade FM sobre os 2.915 votos que recebeu na Cidade das Tradições. Anchieta admitiu que pelo apoio que recebeu de lideranças como o ex-prefeito Dinca, os empresários Téa da Damol e Pipi […]

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por Anchieta Santos

Majoritário em Tabira na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, o médico ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou a Rádio Cidade FM sobre os 2.915 votos que recebeu na Cidade das Tradições. Anchieta admitiu que pelo apoio que recebeu de lideranças como o ex-prefeito Dinca, os empresários Téa da Damol e Pipi da Verdura, o vereador Gil, o ex-vice prefeito Joel Mariano, os ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo, Diana Queiróz, o ex-secretário Beliato, esperava atingir 4 mil votos.

Ao mesmo tempo reconheceu que a abstenção foi alta, o que lhe prejudicou até mesmo em Carnaíba onde foi prefeito e esperava mais votos do que recebeu. Sobre as críticas de Téa acusando Dinca de ter demorado demais a ir pra rua pedir votos, Dr. Anchieta disse respeitar a opinião, mais reconhece que todos atuaram com correção na defesa do seu nome.

Sobre a votação que recebeu no estado em torno de 31 mil votos, Anchieta disse que a morte de Eduardo e a falta de estrutura financeira foram determinantes para a sua derrota. Isentou o deputado federal reeleito Danilo Cabral de ser o responsável pelo seu insucesso por ter priorizado a dobradinha com Nilton Mota. O carnaibano não quis adiantar se vai ocupar cargo no futuro governo Paulo Câmara. Admitiu que existe possibilidades, mesmo remotas de ocupar uma cadeira na Assembleia.

Não se mostrou disposto a polemizar com Totonho Valadares ex-prefeito de Afogados da Ingazeira que sempre que fala a imprensa não mostra satisfação diante do apoio do Prefeito Jose Patriota ao seu nome e muito menos com o deputado reeleito Waldemar Borges. Anchieta Patriota completou dizendo que é muito cedo tratar da sucessão do Prefeito Jose Mário em Carnaiba e deixou no ar a possibilidade de ainda voltar a disputar um mandato para a assembleia legislativa.