Tadeu Alencar e Fernando Filho na Comissão que analisa Impeachent

As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal.

Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do pré-candidato do partido ao governo de São Paulo Luiz Marinho, a magistrada decidiu que enquanto estiver preso na unidade policial só serão permitidas visitações da família e dos advogados constituídos.

“Deve-se assegurar o núcleo mínimo definido pelo texto constitucional (art. 5º, LXIII, CF), possibilitando-se visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o apenado, mantendo-se o convívio familiar em benefício da ressocialização do preso”, decidiu a juíza, no processo da execução da pena de 12 ano e um mês de prisão de Lula, no caso do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente está detido numa sala preparada para ele no local, separado dos demais detentos, desde o dia 7.

“O regime ora vigente, aplicado também aos demais presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, propicia, prima facie, a observância dessa garantia. O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, afirma a juíza, em decisão que indeferiu 14 pedidos de visitações de “amigos” e da vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada na última semana, para diligenciar e falar com Lula.

“No tocante à visitação de amigos, em razão do que prescreve o artigo 41, inciso X e parágrafo único, da Lei n. 7.210/1984, o direito de visitação poderá ser restringido em diversos graus”, explica a juíza.

Segundo ela, quando Lula for transferido para uma unidade prisional, ele poderá requerer o direito.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, não economizou adjetivos para classificar a decisão da juíza Carolina Lebbos que proíbe vistas ao ex-presidente Lula. “Prepotente, arbitrária, ilegal a decisão judicial que nos impede de visitar Lula! Não estamos na normalidade política, institucional. A democracia está morrendo no Brasil!”, disparou Gleisi. A ex-presidenta Dilma taxou a decisão de estranha. “Quando eu estive preso na Ditadura permitiam visitam”.

Por André Luis

Encerra nesta sexta-feira (13) o prazo para a efetivação de matrícula dos estudantes novatos das escolas da Rede Estadual de Pernambuco. A informação foi passada pela gerente da GRE Alto Sertão do Pajeú, Socorro Amaral, durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (12).

“Esse processo de matrícula presencial é somente para os alunos novatos, que devem comparecer nas escolas com o número de inscrição do Cadastro Escolar, documento oficial de transferência da escola de origem; cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência com CEP; cópia da carteira de vacinação para estudantes do Ensino Fundamental; comprovante de tipo sanguíneo e fator RH e foto 3×4 recente”, informou Socorro, 

Segundo a gerente, os alunos que fizeram a pré-matrícula e não comparecerem perdem a vaga, que é aberta para quem ficou na reserva e poderão ser preenchidas entre os dias 18 e 22 de janeiro.

Ainda segundo Socorro, o horário para a realização da matrícula é de 8h às 17h.

O Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques credita à mudança de comando no Detran o atraso no processo de municipalização do trânsito de Tabira. Ele falou sobre o tema ao blog.

“Saiu Charles Ribeiro, inclusive Lázaro Medeiros, que é da região e entrou o novo presidente Roberto Fontelle”.

Flávio disse que de imediato entrou em contato com a assessoria da nova presidência e foi informado de que ele estava tomando pé do órgão.

“Disse que arrumaria a casa e depois iria ter audiências com quem solicitou. Vou reforçar o pedido de audiência esta segunda porque precisamos fechar o convênio de cooperação técnica para acessar o banco de dados e outras situações pactuadas no relatório do Setran”.

Ele diz que está confiante de que esta semana deverá ter uma posição sobre prazos a partir da data de audiência no Detran.

A reclamação é do empresário Arimatéia que desde o mês de dezembro, durante um encontro com o Prefeito Sebastião Dias em seu sítio, cobra da Prefeitura de Tabira a devolução ao Estado do projeto da Feira do Gado.

Para que o leitor entenda, esse projeto foi entregue ao secretário Nilton Mota na Câmara dos Vereadores, mas por ter sido mal elaborado e apresentar algumas falhas, o Estado mandou de volta para as devidas correções.

O problema é que até agora, apesar do compromisso que Sebastião assumiu com Arimatéia de devolver, não foi cumprido o sinalizado.

Arimatéia afirma que já está assegurado o investimento de R$ 1,5 milhão por parte do Estado e o seu deputado, Tadeu Alencar, entraria com R$ 400 mil. “A única coisa que está faltando é a Prefeitura de Tabira devolver o projeto para que a Secretaria de Agricultura do Estado possa fazer a licitação”, reclamou.

Para o empresário, o Prefeito Sebastião não tem interesse em trazer essa obra para Tabira. “Já pedi três vezes para que ele faça a devolução do projeto e até agora só está na promessa. Isso só me deixa uma certeza: ele não tem interesse”, disse Arimatéia.

“Eu já tenho a garantia do secretário Nilton Mota, de Anchieta Patriota e de Tadeu Alencar, mas o prefeito, não sei porque, não devolve o projeto. Eu não sei mais a quem pedir. Só lamento que se demorar mais, nós vamos perder esse importante recurso”, disse Téa à Redação do Radar.

Tabira tem muito que comemorar quando se orgulha de estar entre as três maiores feiras de gado de Pernambuco, mas tem muito que reclamar quando se pensa na possibilidade de perder uma obra desse porte por conta de mera picuinha política.

Prefeitura de Calumbi continua pagando aos funcionários ativos e aposentados e pensionistas em dia, é como tem sido desde que o prefeito Joelson assumiu o cargo, já na sua terceira gestão.

“O compromisso da nossa equipe de governo é com o desenvolvimento da cidade e o bem estar dos calumbienses. Com planejamento, seriedade e transparência, vamos tocando obras, atendendo os mais carentes através da ação social, conquistando máquinas, ambulâncias, médicos, uma melhor assistência na saúde para a nossa gente, e, principalmente, o dinheiro na conta dos nossos servidores e aposentados, que na nossa gestão pode assumir e cumprir seus compromissos se baseando nas datas de pagamento”, afirmou Joelson.