Legislativo discute possível concessão de serviços da Compesa à iniciativa privada

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (28) um levantamento com as obras públicas (estaduais e municipais) paralisadas nos 184 municípios do Estado.

Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios, em 10 órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e EMLURB, e em 35 órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Essas obras se referem a 991 contratos, orçados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foram pagos. “Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE. Ele afirmou que foi a partir de uma cobrança feita pela conselheira Teresa Duere que o Governo do Estado pôs em funcionamento o Terminal de Passageiros Cosme e Damião, que estava concluído havia seis meses, porém sem funcionamento. “O Tribunal tomou uma medida simples, mas efetiva, porque a obra hoje está funcionando”, acrescentou.

ACRÉSCIMO – Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos com obras paralisadas, que passou de R$ 740 milhões para R$ 5,3 bilhões. O TCE também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013 e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014. Esses dados já foram remetidos às Inspetorias Regionais para que façam o monitoramento das obras inconclusas e, caso necessário, a responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário.

PARALISAÇÃO – De acordo com o levantamento, as obras de maior vulto e relevância social paralisadas em Pernambuco são a Barragem Serro Azul (Palmares), o Corredor de transporte público Leste-Oeste (Recife), Ramal da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata), Dragagem do rio Capibaribe (Recife), Ponte Iputinga-Monteiro (Recife), reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Recife) e  Revestimento do Canal do Fragoso II (Olinda).

Também o  Sistema viário da Via Mangue (Recife),  Cadeias públicas masculina e feminina (Araçoiaba),  Obras do programa Minha Casa Minha Vida em diversos municípios, Obra do VLT (veículo leve sobre trilho) de Petrolina, Obras de pavimentação em Fernando de Noronha,  Conjunto habitacional Casarão do Barbalho (Recife),  Obras de saneamento em São Caetano e   Unidades de Pronto Atendimento em cidades do interior.

Acesse aqui para mais detalhes, como a planilha com dados das obras paralisadas e informações sobre os ofícios enviados aos gestores responsáveis.

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

A candidata a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), deu a largada da sua candidatura com um adesivaço na manhã deste domingo (27), na Estação 13, na Avenida Afonso Magalhães.

Ao lado do candidato a vice-prefeito, Márcio Oliveira (PSD), a candidata promoveu um adesivaço com colocação de perfurados e adesivos nos veículos dos apoiadores.

“Hoje começamos uma nova etapa na disputa eleitoral, e é com muita honra que eu e Márcio representamos o grupo do Prefeito Luciano Duque, um verdadeiro líder, que nos ensina diariamente a darmos o nosso melhor. Sabemos da responsabilidade, mas também sabemos que somos capazes de irmos além para Serra continuar avançando”, disse a candidata.

A coligação “O trabalho Continua” liderada por Márcia Conrado e Márcio Oliveira é composta por dez partidos: PT, PSD, PP, PTB, MDB, PSOL, Patriota, PDT, Podemos e Cidadania.

Nessa segunda-feira (24), o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, ampliou em mais 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Segundo nota, eles serão destinados exclusivamente para atendimento a pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave/COVID-19.

Com a ampliação, o HRRBC passa a contar com o total de 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria, no Setor SRAG/COVID.

As mudanças chegam como um suporte no combate à pandemia e demais surtos virais. A combinação de casos da variante Ômicron e Influenza tem determinado esse aumento de vagas em todo o Sertão.

Especialista em direito eleitoral diz que pode haver repercussão e cassação. Defesa da Frente Popular discorda e mantém discurso de que não haverá impacto

A advogada Tassiana Bezerra, especialista em Direito Eleitoral, analisou, a pedido do blog, o inquérito da Polícia Federal que apurou supostos crimes de corrupção eleitoral e caixa dois na condução do ex-secretário Jandyson Henrique e qual impacto na campanha de reeleição do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira).

O documento aponta o indiciamento indireto do ex-secretário municipal de Finanças e coordenador da campanha, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, e detalha irregularidades envolvendo valores e uso de tickets de combustível.

Segundo Tassiana, a investigação da PF apresenta elementos que, se comprovados pela Justiça, podem resultar na cassação da chapa majoritária.

“O inquérito fala tanto em compra de votos — que é a captação ilícita de sufrágio — quanto em corrupção eleitoral e abuso de poder econômico. Se o juiz entender que as provas confirmam essas situações, o resultado é a cassação da chapa, mesmo que o ato tenha sido praticado por um terceiro, já que teria ocorrido em benefício direto do candidato”, explicou.

A especialista destacou ainda a discrepância entre os valores declarados e os efetivamente movimentados durante a campanha, apontada no relatório da Polícia Federal.

Ela observou que, com a conclusão do inquérito, o próximo passo será do Ministério Público Eleitoral, que poderá apresentar uma ação com base nas provas reunidas.

“Se já houver alguma ação em curso, os dados e resultados dessa investigação podem ser incorporados ao processo”, completou.

Defesa da Frente Popular demonstra tranquilidade 

Já a defesa da Frente Popular,  capitaneada pelo advogado Walber Agra, demonstrou tranquilidade nas últimas horas.

Pelo que o blog apurou, interlocutores da Frente debateram ontem com o advogado a repercussão da ação junto ao processo na Justiça Eleitoral. O advogado demonstrou tranquilidade e teria adiantado que não há como provar a conexão de nexo causal entre a ação do Secretário e a campanha da Frente.

A Frente Popular também decidiu por emitir uma nota essa manhã se posicionando sobre a questão.