Ministério da Agricultura autoriza pagamento do Garantia-Safra 2013/2014. Afogados da Ingazeira fica de fora

O Pleno do TCE-PE julgou, nesta quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves.

Após a sustentação oral das partes interessadas, e a manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, os conselheiros chegaram a um “voto médio”, que incorporou aspectos de três entendimentos distintos, a partir do voto do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os conselheiros acataram parcialmente o recurso, alterando a decisão da Segunda Câmara.

Em outras palavras, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados, mas manteve a determinação para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

Os conselheiros também determinaram que a SEE atualize os dados sobre o número de professores efetivos e temporários, além da situação contratual dos temporários, no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Além disso, pediram a abertura de uma auditoria especial para verificar, no prazo de 30 dias, as reais necessidades de nomeações por parte do Estado. Só após a auditoria é que o TCE-PE vai tomar uma decisão final sobre a matéria.

SAIBA MAIS — O Pleno é a instância superior do TCE-PE que julga os recursos das partes interessadas contra as decisões das câmaras. No caso em questão, o recurso foi contra a decisão da Segunda Câmara, que aprovou uma medida cautelar determinando ao Estado a nomeação dos professores aprovados em concurso. A cautelar foi motivada pela denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso ainda vigente.

Nesta quinta-feira (28), Artur Amorim, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, participou de uma agenda em Petrolina ao lado da secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

O encontro teve como foco a assinatura do Plano de Ação Regional (PAR), parte integrante do Programa Mais Especialidades, lançado pelo Governo Federal.

De acordo com Artur, o programa tem como objetivo reorganizar o atendimento em saúde especializada, garantindo mais agilidade e eficiência no tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse programa conta com um orçamento inicial de R$ 2,4 bilhões, e os estados, por meio de suas regiões de saúde, devem apresentar planos para acessar os recursos. Esses planos priorizam sete áreas específicas, com uma lógica diferente do que é ofertado hoje”, explicou Artur ao ser questionado pelo blog.

O secretário detalhou o impacto prático da iniciativa. “Atualmente, o paciente enfrenta uma série de filas para consultas, exames e tratamentos, o que retarda o diagnóstico e a assistência. Com o PAR, garantimos um fluxo integrado. Por exemplo, uma mulher com suspeita de câncer de mama terá, de forma ágil, a consulta especializada, o exame de mamografia, a análise do resultado e, caso necessário, o início do tratamento, sem enfrentar interrupções no processo. Isso significa mais celeridade, precisão e perspectivas de vida melhores para os pacientes”, afirmou.

Artur destacou que a iniciativa já foi implementada na região de Petrolina e que a primeira região de saúde de Pernambuco também está com seu plano estruturado.

Ele adiantou que a próxima etapa incluirá a região de Afogados da Ingazeira, com previsão de conclusão para janeiro. Até fevereiro, todas as regiões de saúde do estado devem estar alinhadas ao novo modelo.

“A escolha de Petrolina e da primeira região como as iniciais para a implementação se deu pela maior quantidade de serviços disponíveis, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência. Nosso compromisso é assegurar que essa reorganização seja concluída em todas as regiões do estado, ampliando o acesso à saúde especializada e fortalecendo o SUS”, concluiu.

Congresso em Foco

O deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), disse nesta quinta-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já escolheu o seu futuro companheiro de chapa na disputa à reeleição. De acordo com Feliciano, Bolsonaro definiu que Sergio Moro deve ser seu vice. O deputado também afirmou que mantém contato diário com o presidente pela internet.

Feliciano foi entrevistado nesta tarde pelo programa Pânico, na Rádio Jovem Pan. A menção a Moro ocorreu quando o deputado foi questionado sobre os rumores de que gostaria de ser vice de Bolsonaro e que se filiará ao Aliança pelo Brasil, futuro partido do presidente.

“Mas o vice-presidente para 2022 já tem nome: Sergio Moro”. O deputado afirmou que o próprio presidente já disse isso. “Estou falando do que o meu presidente disse à imprensa”. No entanto, ele não disse quando nem em qual veículo Bolsonaro fez o comentário.

O deputado ainda comentou que a sua filiação ao Aliança pelo Brasil  não está firmada. “Eu estou sem partido ainda. Oito partidos já me procuraram e querem que eu me filie a eles. Eu não sentei com o presidente ainda. Já tem 40 dias que eu não estou pessoalmente com o presidente, a gente se fala todo dia pela internet, pelo Whatsapp. Eu vou estar pessoalmente com ele terça-feira, inclusive para perguntar sobre isso, saber o que ele pensa”, finalizou.

No início deste mês, o diretório estadual do Podemos em São Paulo, decidiu expulsar Feliciano do partido. Na ocasião, o deputado federal Marco Feliciano disse que iria aceitar a decisão se o motivo da sua saída for a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro. Ele também afirmou que ser expulso do partido por conta da relação com Bolsonaro chega a ser motivo de orgulho.

Em entrevista no programa Roda Viva deste mês, Moro alegou que, como auxiliar de Bolsonaro, deve seguir os planos do atual presidente em 2022.

“O candidato do governo federal [em 2022], como já foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser ele mesmo se ele não mudar de ideia. Então… Eu sou ministro do governo de Jair Bolsonaro. Evidentemente os ministros vão apoiar o presidente. É um caminho natural”, ponderou. Ele também disse que seu objetivo atual é fazer um bom trabalho como ministro e afirmou que os planos para o futuro não estão definidos, tanto que podem até acabar com um ano sabático ou a com a inserção na iniciativa privada.

Depois de concluída, por parte da secretaria de Obras, a aplicação do asfalto das Ruas Desembargador João Paes e Amâncio Siqueira, agora foi a vez da secretaria de administração, através do Departamento de Trânsito, cair em campo.

Na noite dessa segunda-feira (10), os agentes de trânsito estiveram aplicando a sinalização horizontal nas referidas ruas.

Foram demarcadas as áreas permitidas e proibidas para estacionamento de carros e as vagas reservadas para motocicletas, bem como as faixas de pedestres.

Nesses próximos dias o Governo Municipal deverá estar agendando o dia e hora para inauguração das vias que foram pavimentadas com a Usina de Asfalto do município.