Ministério da Agricultura autoriza pagamento do Garantia-Safra 2013/2014. Afogados da Ingazeira fica de fora

Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab. As informações são da Agência Brasil.

Raquel resiste 

Em mais de uma oportunidade, essa Coluna analisou cenários e perspectivas para o segundo turno. Tem previsto, por exemplo, que estará com Marília Arraes no segundo turno um nome puxado pela nacionalização da campanha.

Assim, Anderson Ferreira ou Danilo Cabral ganharão capilaridade até a reta final para o primeiro turno, de acordo com os prognósticos.

Mas, registre-se, há um elemento que precisa ser considerado e registrado: o fator Raquel Lyra. Isso porque, mesmo sem um puxador de votos no plano nacional, com o PSDB apoiando Simone Tebet, sem força para reverberar no estado, a candidata tem mantido sua robustez numérica de acordo com os últimos levantamentos.

Consegue se manter disputando o segundo lugar mesmo contra o voto do bolsonarismo, migrando pra Anderson, e aquele que se alinha a Lula e o chamado voto de estrutura, indo pra Danilo. Nas últimas pesquisas, ou está na segunda colocação, ou brigando para manter-se.

Na IPEC, divulgada pela Globo, ela se mantém em segundo, com 13%, mesmo que tenha Anderson encostado, com 12%. Na Real Big Data com as intenções de voto para o Governo de Pernambuco. Segundo o levantamento, Marília Arraes (Solidariedade), registrou 36%, Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL) estão empatados, ambos com 15%.

Na de ontem, do Paraná Pesquisas,  Anderson detém 14,7%, enquanto Raquel está com 13,8%. Ou seja, ainda empatada tecnicamente.

Assim, cabe um registro da bravura de uma candidatura que resiste ao óbvio e mantém força quando já não deveria pelos prognósticos. Se chegará ao segundo é outra história. Mas Raquel merece reconhecimento pela força e resistência até agora, aconteça o que acontecer…

“80”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, tem dito a quem o encontra antes de “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”, que “tem uma pesquisa com quase 80% de aprovação”. A pesquisa, contratada para consumo interno, teria sido feita pelo instituto Múltipla, que também divulga levantamentos em parceria com o blog.

Cachimbo da paz

Conforme informação da própria prefeita Marcia Conrado,  ela e Luciano Duque terão nesta segunda a primeira de duas agendas públicas pela candidatura do ex-prefeito a Deputado Estadual. Tudo depois do clima pesado entre auxiliares de um e da outra.

Apreensão 

Prefeitos mais ligados a Danilo no Pajeú não escondem apreensão com o fato de que o candidato socialista ainda não decolou a duas semanas do pleito. Precisa quase que dobrar a votação para chegar ao segundo turno com Marília Arraes.  Isso explica a reunião que pediu ainda mais empenho dos gestores do Pajeú na reta final da campanha.

Estão lutando

Aliás, não há como colocar na conta fos prefeitos a fatura, caso Danilo não saia da casa de um dígito e o PSB fique fora do segundo turno depois de 16 anos. Eles tem arregaçado as mangas. Desafio é reverter o desgaste do PSB, de Paulo Câmara,  e a maior identificação do voto lulista com Marília.

Reunião do vira

Na chamada “reunião da virada”, participaram em Serra além da anfitriã Márcia Conrado,  Adelmo Moura (Itapetim), Delson Lustosa (Santa Terezinha),  Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy),  Evandro Valadares (São José do Egito),  Djalma Alves (Solidão),  Gilson Bento (Brejinho), Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Marconi Santana (Flores), mais nomes do bloco de outras cidades. Dos prefeitos aguardados, só Luciano Bonfim,  de Triunfo,  não compareceu.

E agora,  José?

Caso o segundo turno seja entre Marília e Anderson, já tem prefeito socialista na região dizendo que não vai esperar ser guiado pelo PSB. “Claro que apoio Marília”, disse um gestor de uma importante cidade em reserva. Os mais históricos e que assumiram postura mais crítica contra Marília é que poderão cruzar os braços.

Puxa-puxa

Além da votação de José Patriota e Paulo Jucá, o pessoal da calculadora das campanhas socialistas está apostando de novo na boa votação da Delegada Gleisi Ângelo.  Isso mesmo. Ela, que teve mais de 412 mil votos em 2018 não repete a votação,  mas dizem, mira até nos 300 mil votos,  podendo ser puxadora de novo. Será?

Gonzaguinha

Nas bolsas de apostas dos eleitos do PSB pra Federal,  de novo, Gonzaga Patriota está colocado no “caldeirão dos desesperados”, pelo risco de não conseguir renovar o mandato.  Em eleições anteriores ele também foi colocado nessa condição e entrou. Agora, dizem que seu desafio, dadas as bases perdidas, é bem maior.

Fala Arnaldo 

O candidato do PSOL,  João Arnaldo,  não poupou o palanque de Marília das críticas em sua passagem por Serra Talhada. “Sebastião Oliveira e André de Paula votaram com Bolsonaro em todas as pautas contra os trabalhadores.  Essa não é a mudança que queremos ”.

Discursos

Anotem aí: Anderson Ferreira precisa do alinhamento com o bolsonarismo para chegar ao segundo turno.  E se acontecer, vai mudar o discurso para dizer que “quer discutir Pernambuco”. Bolsonaro pode o garantir no segundo,  mas tira suas chances de vitória.

Isolamento

O apoio de Tânia Maria e de um grupo de ex-secretários à gestão Gilson Bento, somado à avaliação de seu governo,  para quem analisa a política em Brejinho é uma pá de cal em qualquer pretensão de Zé Vanderlei,  cada vez mais isolado,  voltar à prefeitura.

Frase da semana:

“Tenho crença inabalável da superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, da prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas.”

De Rosa Weber,  ao tomar posse como presidente do STF. Em suma, sobre ameaças à democracia,  nem vem que não tem.

Por Magno Martins

O ex-governador biônico Moura Cavalcanti (75-79) comandou Pernambuco com mão de ferro. Era extremamente autoritário, embora tenha passado à história com uma grande virtude: governou com a preocupação no futuro, gerando quadros, como Gustavo Krause, Joaquim Francisco, José Jorge, Luiz Otávio Cavalcanti, dentre outros.

Exercia o poder em sua plenitude. Governava sem ser governado. Por isso, foi ministro da Agricultura e governador do Amapá. Para exibir o poder da sua autoridade, seu carro era seguido de batedores, seja num simples deslocamento de sua casa até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Entre os que começaram pelas suas mãos, o seu preferido era Joaquim Francisco, que exercia a função de oficial gabinete em sua gestão. A Joaquim, Moura ensinou a ser duro, enfrentar de peito aberto os adversários e nunca abrir mão da sua autoridade.

O tempo passou e Moura viu Joaquim ascender na vida pública a prefeito do Recife e governador. O aconselhava a distância, não gostava de ser visto ou passar a ideia de que mandava no sobrinho.

Mas Moura perdeu a paciência com Joaquim quando este, no início da sua gestão, em 1991, deu muito poder ao secretário de Governo, Roberto Viana. Eu, como secretário de Imprensa, sou testemunha disso.

Famoso pavio curto, Moura Cavalcanti não deu um só telefonema a Joaquim para reclamar do seu dissabor por saber que ele não usava a tinta do poder como deveria. Então aprontou uma boa: deu de presente de aniversário ao sobrinho governador uma caixa de caneta Bic.

Joaquim fez que não entendeu o inusitado presente e ligou para o tio e disse: “Obrigado pela lembrança do meu aniversário, mas por que uma caixa de caneta de presente? “

Na ponta da língua, Moura tascou: “Porque está faltando tinta no seu tinteiro para governar sem deixar ninguém governar em seu lugar”.

Fica a lição para muitos governantes.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.