FPM: Municípios recebem nesta terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões

O DETRAN traz várias ações educativas no programa “Detran por toda parte”, em Afogados da Ingazeira.

Renovação de CNH, emissão de CRLV, consultas e outros serviços estão sendo realizados.

Há informações de multas a motos em calçadas, por exemplo, mas essa informação está sendo apurada.

Trânsito organizado e seguro é responsabilidade de todos. Se a municipalização vier, um forte trabalho de conscientização terá que ser implementado.

Essa placa por exemplo foi feita por um posto de gasolina para pregar em veículos estacionados em local proibido, no acesso ao posto. Ao contrário do que chegaram a relatar, não tem relação com a ação do Detran.

Nesta sexta-feira (25/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou Audiência Pública para prestar contas do segundo quadrimestre de 2015. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias, presidentes de sindicatos, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, foram apresentados de maneira detalhada balanços financeiros de despesas e receitas da Administração Municipal nos meses de maio, junho, julho e abril, bem como relatórios de atendimentos e procedimentos realizados nos equipamentos de saúde do município, conforme determina a Lei Complementar 141/2012.

“A prestação de contas é muito importante, pois é através dela que damos transparência aos gastos públicos, além de possibilitar a discussão sobre temas relacionados à saúde e permitir que a população participe de maneira efetiva com a melhoria dos serviços oferecidos pelo município”, explicou a secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Jussara ainda destacou o compromisso do prefeito Arquimedes Machado com a saúde, mostrando avanços e conquistas, dentre elas a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), reforma da Secretaria de Saúde, construção de duas Academias da Saúde e implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), além da contratação de profissionais e aquisição de equipamentos.

Do Congresso em Foco

Um juiz foi afastado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco após ser acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A medida foi decidida por 9 votos a 4, nesta segunda-feira (14/7), em decorrência da abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Alves Barros, da 1ª Vara de Surubim. A decisão foi publicada na edição desta terça do Diário da Justiça Eletrônico. A apuração deve durar seis meses.

Segundo a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, o magistrado responde a outros três processos. Em memorial enviado ao tribunal, a entidade aponta uma série de “condutas abusivas” supostamente cometidas por Alves Barros. De acordo com o documento, o juiz teria dito: “Se colocassem todos os advogados de Surubim no liquidificador e batesse não teria um só copo de suco de merda”.

Ainda de acordo com o documento, o juiz teria usado uma arma para intimidar, “exibindo-a em audiência, colocando-a acima mesa, e, até mesmo, apontando-a para advogados e partes”. A OAB-PE acrescenta que Alves Barros tem uma “adoração” por armas de fogo.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que fez a sustentação oral em nome da entidade, afirmou que, desde 2007, os advogados que atuam na cidade se queixam do juiz. “Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim”, disse

Aguinaldo Fenelon, procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, também comentou o caso. “Só acredita quem vai até lá ver o que acontece. Tivemos dificuldades em nomear promotores para a cidade de Surubim porque ninguém quis ir para lá. Estas exceções devem ser combatidas para que não se tornem regra.”

De acordo com a decisão, o juiz alegou cerceamento de defesa e ausência de justa causa para o início do processo. Suas razões foram rejeitadas por unanimidade pelo colegiado. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o presidente do TJ-PE, desembargador Frederico Neves, ao anunciar o resultado.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ-PE afirmou que Alves Barros não foi encontrado para comentar o caso.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

Empreendimento será instalado pelo conglomerado dinamarquês Maersk, gerando 300 empregos diretos e 2 mil indiretos

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançaram, nesta sexta-feira (22), a pedra fundamental do primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com um investimento de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento vai gerar cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos, além de fortalecer a conexão de Pernambuco com outros portos internacionais, apresentando, ainda, iniciativas pioneiras em sustentabilidade portuária. 

“Temos feito investimentos no Porto de Suape desde o início da nossa gestão, na dragagem externa, já concluída, na dragagem interna em licitação, na requalificação do molhe que está em execução, e agora um parceiro privado acreditando na estabilidade e segurança de Pernambuco, do Governo do Estado e do Porto de Suape. A Maersk, que é a maior movimentadora logística do mundo, se instala no porto construindo mais um terminal de contêineres que fica à disposição do povo do Brasil e do mundo para permitir que Pernambuco cada vez mais se fortaleça como hub logístico, não só do Nordeste, mas também do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que Pernambuco precisava ter um operador de contêineres internacional para consolidar o Estado na rota do desenvolvimento. “Essa operação será fundamental para globalizar Suape, cada vez mais, com o mercado americano, europeu, entre outros. Isso vai ajudar a ampliar, sem dúvida, algumas exportações de Pernambuco”, disse.  

Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, destacou que o terminal 100% eletrificado dialoga com os projetos sustentáveis que estão sendo desenvolvidos no Estado. “É uma mudança de jogo importante. Vamos receber navios que vão usar combustíveis do futuro e dentro do próprio terminal tudo será movido a motores elétricos, ou seja, vamos abandonar o uso do óleo de diesel na movimentação dos contêineres. Isso ajuda a reduzir a nossa pegada de carbono e ajuda o Porto de Suape na busca por zerar suas emissões”, pontuou.

Para o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, este momento é um marco para Pernambuco. “Estamos muito felizes, celebrando esse momento. Parabéns para Pernambuco e para a APM por essa grande relação que se inicia”, celebrou.

A APM Terminals Suape é um dos três projetos em implantação da APM Terminals no mundo, empresa com mais de meio século de atuação, presente em 33 países. “Estamos expandindo nosso alcance para o coração do Nordeste, pois esta é uma região com grande potencial. Ao investir em Suape, investimos no crescimento de Pernambuco e do seu povo. Com a expansão que teremos no porto, Pernambuco se posiciona como um grande parceiro da rede logística do Brasil, pronto para apoiar o crescimento do varejo e indústria”, afirmou o diretor de investimentos da APM Terminals para as Américas, Leonardo Levy.

“Esse lançamento da pedra fundamental é motivo de grande orgulho para todos nós, pois é fruto de um projeto que começou lá atrás. E a concretização desse sonho é ainda mais gratificante. Um empreendimento desse porte merece todo o apoio do município, para que se desenvolva plenamente”, afirmou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, que enviou para apreciação da Câmara de Vereadores um pacote de incentivos fiscais com descontos de 50% no IPTU e 60% no ISSQN até 2033, gerando uma concessão de benefício fiscal na ordem de R$ 144,5 milhões.

Estiveram presentes no evento o deputado federal Ossesio Silva; os deputados estaduais Romero Sales Filho, Mário Ricardo, Débora Almeida, France Hacker, Simone Santana e William Brígido; os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Camila Machado (Sirinhaém), Isabel Hacker (Rio Formoso) e Nadegi Queiroz (Camaragibe); o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso; o diretor-presidente da Agência Nacional De Transporte Aquaviário (Antaq), Eduardo Nery; o secretário nacional de Portos, Alex Ávila; o CEO da APM Terminals para as Américas, Leo Huisman; e o presidente da Maersk para a Costa Leste da América Latina, Ricardo Rocha.

Também participaram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o presidente do Porto do Recife, Delmiro Gouveia; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.