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FPM: Municípios recebem nesta terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões

Por Nill Júnior

cnmA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Outras Notícias

Custódia: 1ª Vara e 1ª Promotoria destinam cestas básicas para população carente

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente. As famílias […]

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.

Hospital Regional de Salgueiro reduz índices de mortalidade infantil

O Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro comemora de 2017 para 2018, uma redução de quase 15% na mortalidade infantil neonatal.  Nesta quarta-feira (27.02), a partir das 16h, a unidade  sedia o encontro ‘Ações Exitosas para a Redução da Mortalidade Infantil Neonatal no Hospital Regional Inácio de Sá’. No auditório da unidade, discutirá […]

O Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro comemora de 2017 para 2018, uma redução de quase 15% na mortalidade infantil neonatal.  Nesta quarta-feira (27.02), a partir das 16h, a unidade  sedia o encontro ‘Ações Exitosas para a Redução da Mortalidade Infantil Neonatal no Hospital Regional Inácio de Sá’.

No auditório da unidade, discutirá as principais iniciativas do hospital para melhorar a assistência à saúde materno-infantil. A mortalidade infantil neonatal é aquela ocorrida período neonatal, ou seja, o registro do óbito do recém-nascido nas quatro primeiras semanas de vida, entre 0 e 28 dias de nascimento incompletos.

Ao longo dos últimos três anos, o Hospital Regional Inácio de Sá implementou diversas melhorias voltadas à assistência materno-infantil. A abertura da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal, espaço reservado para tratamento de prematuros e de bebês que apresentam algum tipo de problema ao nascer, e a Neonatologia Clínica foram algumas das qualificações no atendimento. Em 2018, o hospital implantou a Comissão de Discussão de Óbito Infantil, que reúne representantes de diversos setores da unidade para discussão dos casos e medidas que devem ser adotadas para evitar novas mortes.

“Esse somatório de ações que contribuíram para a redução da mortalidade neonatal mostram que o hospital está com um olhar integral para o bebê, prestando uma atenção diferenciada por todos os serviços que o recém-nascido passa e os caminhos que ele pode percorrer no Inácio de Sá. O objetivo principal é melhorar assistência prestada ao recém-nascido”, pontua a diretora do HRIS, Gilcia Nascimento.

O hospital também reforçou o plantão de diversos profissionais envolvidos no cuidado neonatal, a exemplo da cobertura da escala de enfermeiros no plantão 24 horas. Além disso, foram convocados, no último concurso público da categoria realizado pelo Governo de Pernambuco, sete médicos neonatologistas para compor o quadro de funcionários do Inácio de Sá.

Em 2017, o Hospital Inácio de Sá realizou 2.584 partos. Já no ano de 2018, foram 2.653 partos. Em relação aos óbitos, foram 21 no ano de 2017 e 18 em 2018. Vale destacar que dos óbitos registrados em 2017, nove foram de prematuridade extrema, sete de extremo baixo peso, dois causados por anomalias congênitas e dois bebês com anencefalia. Já em 2018, das mortes registradas no período neonatal, seis foram de prematuridade extrema, outros seis de extremo baixo peso, três causadas por anomalias congênitas e um recém-nascido que já chegou sem vida ao serviço.

Ipec: Lula lidera no 1º turno, seguido por Bolsonaro e com Moro e Ciro distantes em 3º

Petista marca 48%, ante 21% do presidente; pesquisa eleitoral para 2022 tem margem de erro de 2 pontos percentuais Folha de S. Paulo Na primeira pesquisa Ipec depois da filiação de Sergio Moro ao Podemos e do início das articulações para a candidatura do ex-juiz ao Planalto, o ex-presidente Lula (PT) lidera com folga as […]

Petista marca 48%, ante 21% do presidente; pesquisa eleitoral para 2022 tem margem de erro de 2 pontos percentuais

Folha de S. Paulo

Na primeira pesquisa Ipec depois da filiação de Sergio Moro ao Podemos e do início das articulações para a candidatura do ex-juiz ao Planalto, o ex-presidente Lula (PT) lidera com folga as intenções de voto da corrida eleitoral de 2022, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos dois cenários analisados no levantamento do Ipec, divulgado pela GloboNews nesta terça-feira (14), o petista tem mais intenções de voto do que todos os outros possíveis candidatos somados.

No primeiro cenário de candidatos à Presidência da República, Lula tem 48%, Bolsonaro, 21%, e Moro, 6%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 5%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Em seguida aparecem André Janones (Avante) e João Doria (PSDB), ambos com 2%; Cabo Daciolo (PMN), com 1%, e Simone Tebet (MDB), com 1%.

Alessandro Vieira (Cidadania), Felipe d’Ávila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e Rodrigo Pacheco (PSD) não registraram intenções de voto. Brancos e nulos somam 9%. Não sabem ou não responderam, 5%.

No segundo cenário, com um número reduzido de candidatos, Lula aparece com 49%, Bolsonaro, 22%, Moro, 8%, Ciro, 5%, e Doria, 3%. Brancos e nulos somam 9%. O total dos que não sabem ou não responderam é de 3%.

A pesquisa foi realizada do dia 9 ao dia 13 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas. Os dados foram coletados em 144 municípios brasileiros.

Pesquisa Ipec divulgada em setembro mostrava intenções de voto para presidente parecidas. No levantamento, Lula liderava os dois possíveis cenários analisados na época.

Na primeira simulação de possíveis candidatos, Lula apresentava 48%, Bolsonaro, 23%, Ciro Gomes, 8%, João Doria, 3%, e Luiz Henrique Mandetta (DEM), 3% de intenções. Os votos brancos ou nulos somavam 10%. Não sabiam ou preferiram não responder eram 4%.

O levantamento, na ocasião, foi feito entre os dias 16 e 20 de setembro e a margem de erro da pesquisa era de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo cenário analisado pelo instituto, com outros concorrentes, Lula teria 45% das intenções de voto, e Bolsonaro aparecia com 22%.

Ciro Gomes, com 6%, vinha na sequência; o ex-juiz Sergio Moro, 5%; o apresentador José Luiz Datena aparecia com 3% das intenções; o governador de São Paulo, João Doria, 2%; Mandetta 1%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 1%; e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a também senadora Simone Tebet (MDB-MS) não pontuaram.

Brancos e nulos somaram 9%. Não sabiam ou não responderam somaram 5% dos eleitores ouvidos pela pesquisa do Ipec em setembro.

A pesquisa de setembro foi realizada antes de o ex-juiz Sergio Moro se filiar ao Podemos e começar as articulações para o lançamento de sua pré-candidatura.

A pesquisa Ipec divulgada nesta terça também mostrou que 19% dos brasileiros consideram a gestão Bolsonaro ótima ou boa, 25% regular, 55% ruim ou péssima e 1% não sabe ou não respondeu.

No levantamento anterior, realizado no mês de setembro, 22% dos brasileiros consideravam a gestão ótima ou boa, 23% regular, 53% ruim ou péssima e 1% não sabe ou não respondeu.

O Ipec foi criado em fevereiro por ex-executivos do Ibope Inteligência, que encerrou suas atividades em janeiro deste ano em razão do término de um acordo de licenciamento com a Kantar Group.

Compesa suspende fornecimento da Adutora do Pajeú por manutenção

A COMPESA voltou a comunicar a população em geral que o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a serviços de manutenção mecânica na bomba da estação elevatória 01, Ramal Floresta. “Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira […]

A COMPESA voltou a comunicar a população em geral que o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a serviços de manutenção mecânica na bomba da estação elevatória 01, Ramal Floresta.

“Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e o distrito de Jabitacá com redução de vazão em Afogados da Ingazeira e Tabira”, acrescenta.

Cidades como Serra Talhada e Calumbi também estão afetadas.

A previsão de restabelecer o sistema é para as 8h da manhã deste sábado. O comunicado foi assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GRV do Alto Pajeú.

TCU propõe bloqueio de bens de Dilma e ex-integrantes de conselho da Petrobras

Estadão Conteúdo Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe […]

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Estadão Conteúdo

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.

A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.