FPM: Municípios recebem nesta terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre, a partir desta quinta (24), inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos para assistente administrativo e vendedor. Os cursos são uma parceria da Prefeitura com o SENAC, uma das mais conceituadas instituições na área de formação profissional, e a Secretaria Estadual de Trabalho, Qualificação e Emprego.

As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de setembro, na Secretaria Municipal de Administração, na rua Dr. Roberto Nogueira Lima, próximo a UBS Mandacaru. 

Os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e o histórico ou declaração escolar. Para assistente administrativo é exigido o ensino médio, ainda que em curso; e para vendedor, o ensino fundamental completo. Jovens a partir dos 15 anos podem participar.

Os cursos terão início no dia 05 de Outubro e serão respeitados todos os protocolos de segurança sanitária. São 25 vagas disponíveis para cada um dos cursos, totalizando 50 vagas. Tudo absolutamente gratuito. 

Neste ano de 2025, o município de Serra Talhada recebeu o Selo Ouro de Transparência concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município atingiu 94,07% de conformidade na avaliação, índice que o enquadra na faixa de certificação destinada a portais que cumprem integralmente os critérios essenciais e alcançam entre 85% e 94% de aderência.

“Esse resultado demonstra o alinhamento do município às exigências previstas no PNTP e reforça os esforços adotados para ampliar a transparência ativa, garantindo informações acessíveis sobre os principais instrumentos de gestão pública”, afirmou o secretário de Transparência e Fiscalização, Thehunnas Peixoto.

A avaliação da Atricon baseia-se no monitoramento de itens como receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e planejamento municipal. A certificação obtida por Serra Talhada reflete a atualização contínua das informações disponibilizadas ao cidadão e permite o acompanhamento mais amplo dos dados relacionados à administração pública.

“Seguiremos atualizando os processos e ferramentas necessárias para assegurar que o município permaneça aderente às diretrizes nacionais de transparência, mantendo informações claras e disponíveis à população”, concluiu o secretário.

Entre os dias 24 e 26 de agosto, a cidade de João Pessoa-PB, foi sede do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). 

O evento reuniu parlamentares de todo o país e contou com a presença do presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, que também é membro do diretório da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Com uma ampla programação de palestras, a Câmara de Tabira ganhou destaque nacional durante a participação do vereador e advogado, Dr. Cristiano Dantas, que falou aos presentes sobre “Os Três Pilares para Exercer o Mandato na Plenitude”.

O palestrante citou como exemplo, os trabalhos da Casa Eduardo Domingos de Lima, com as Emendas Impositivas apresentadas pelo colegiado ao Orçamento Municipal.

“Nos enche de orgulho ver que o exemplo da Câmara de Vereadores de Tabira está repercutindo em outros estados do Brasil. Vereadores e presidentes de câmaras conversaram comigo e mostraram o interesse de fazer o mesmo nos seus municípios.”, afirmou Djalma.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento. A iniciativa tem como objetivo discutir as mudanças na gestão da Compesa, a ampliação dos serviços de água e esgoto no estado e o modelo de parceria com a iniciativa privada, atualmente em análise junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Ontem nós tomamos a iniciativa de implantar essa frente parlamentar que vai debater as mudanças na Compesa e todo o plano de saneamento no estado. O objetivo é darmos transparência à sociedade de tudo aquilo que vai ser proposto”, destacou o deputado Luciano Duque.Entre as principais questões a serem debatidas estão a absorção de trabalhadores impactados pela reestruturação, a definição das responsabilidades entre o governo estadual e a iniciativa privada, e os passos necessários para garantir a universalização do sistema de saneamento.

A agenda da Frente Parlamentar será composta por audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões com associações como a Amupe e representações de trabalhadores urbanitários, além de visitas técnicas. O cronograma será definido em fevereiro, após o recesso parlamentar.

A reunião de instalação contou também com a presença do presidente da Compesa, Alex Campos; do secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro; do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; e dos deputados estaduais Joaquim Lira (PV), Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, retoma a agenda de visitas as instituições jurídicas do Brasil. O objetivo é apresentar a agenda de trabalho da nova gestão. Na manhã de hoje (25/04), ele visitou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Araújo. Durante a visita de cortesia, Bartolomeu discorreu sobre a pauta de prioridades da associação para o triênio 2016/2018.

A Diretoria Executiva da Andes pretende trazer o debate sobre a reforma estatutária da magistratura; acompanhar os Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados à toda a magistratura – de primeira e segunda estância; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário aconteça efetivamente. Com o objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente está trabalhando intensamente para ampliar o quadro de sócios da instituição.

Na próxima semana, o desembargador Bartolomeu Bueno estará novamente em Brasília para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. Além de acompanhar o Projeto de Lei nº 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

A  Andes, foi responsável por toda articulação política que derrubou o veto presidencial da PEC da Bengala. “A regulamentação dessa PEC foi a maior bandeira da nossa associação. Uma importante decisão  dos parlamentares que, além de reter a experiência dos servidores, vai gerar uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano”, explicou Bueno.

O magistrado se reunirá, ainda hoje, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Rogério Fialho.