Serra Talhada: aplicabilidade da  Lei Aldir Blanc recebe prêmio

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta segunda-feira, dia 23, pela manhã, os concursados na área de saúde, em reunião no auditório da AESA. Para a gestora, a conclusão deste processo – que começou no início do ano passado e está sendo concluído agora com o encaminhamento dos profissionais para os devidos setores – faz parte de um propósito maior: oferecer, cada vez mais, qualidade e humanização na saúde à população da cidade.

“Identificamos logo a necessidade de fazer um concurso público para atender as áreas mais necessitadas, sobretudo a saúde, educação e assistência social. Nós recebemos e acatamos as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e fizemos o concurso de acordo com a lei”, explicou Madalena.

Célia Cardoso falou em nome de todos os vereadores presentes. Ela ressaltou o desgaste de se fazer um concurso público e da importância dele ter sido feito. “Nós vereadores estamos recebendo muitos telefonemas. Eu mesma recebi mais de 200 ligações. Mas eu já tinha avisado a todo mundo para fazer o concurso e estudar. Teve quem veio me pedir um jeitinho, mas eu disse que o concurso da Prefeitura de Arcoverde foi feito com lisura e a coragem da prefeita Madalena, que cumpriu com o que a Constituição manda”.

Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os avanços econômicos de seu governo, anunciou novas medidas em benefício da classe trabalhadora e defendeu um Brasil mais justo e equilibrado entre produção e bem-estar.

Isenção de imposto de renda até R$ 5 mil

A principal novidade anunciada por Lula foi o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que zera o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo o presidente, a proposta também beneficiará aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que pagarão menos imposto do que atualmente.

“Agora é assim: quem ganha menos não paga e quem ganha muito paga o valor justo”, afirmou.

Redução da jornada de trabalho em debate

Outra medida de impacto mencionada por Lula foi a abertura de um debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho. O presidente criticou o atual modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecido como “6 por 1”, e propôs um novo pacto social:

“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.”

Balanço de gestão: emprego, renda e crescimento

Lula destacou que, em dois anos e quatro meses de governo, foram gerados 3,8 milhões de empregos com carteira assinada, levando o país ao menor índice de desemprego da história. O presidente também comemorou o crescimento do salário mínimo acima da inflação e a conquista de ganho real por 90% das categorias profissionais.

“Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as 10 maiores economias do mundo”, disse Lula, em saudação aos trabalhadores.

O presidente ressaltou ainda que a economia brasileira cresceu acima de 3% por dois anos consecutivos, superando expectativas.

Medidas para endividamento e acesso ao crédito

Entre os programas de apoio ao trabalhador, Lula mencionou o Desenrola Brasil, que ajuda na renegociação de dívidas, e o Crédito do Trabalhador, que facilita o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, rurais e domésticos.

O presidente também denunciou e comemorou o desmonte de um esquema de cobranças ilegais contra aposentados e pensionistas, que atuava desde 2019. Segundo Lula, associações envolvidas serão processadas e obrigadas a ressarcir os prejudicados.

Apoio a pequenos negócios e igualdade de gênero

Lula reafirmou o compromisso de seu governo com os microempreendedores e pequenas empresas, destacando programas como o Contrata Mais Brasil e o Acredita, voltados à ampliação do acesso ao crédito e às compras públicas.

Ele também ressaltou ações voltadas para as mulheres trabalhadoras:

“Aprovamos a lei da igualdade salarial que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Garantimos apoio técnico e financeiro para as mulheres empreendedoras.”

Investimento histórico em educação

Encerrando o pronunciamento, Lula destacou a educação como pilar do futuro. Anunciou o maior investimento em educação em tempo integral da história, além da ampliação do número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes já a partir do segundo semestre deste ano.

“O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje. Estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminham juntos.”

O presidente finalizou com um apelo à esperança e à valorização do trabalhador:

“Viva o Brasil. Viva o Primeiro de Maio.”

Pressa, erro ou fatalidade?

O rompimento de parte da parede da Barragem de Barreiro, Sertânia, que integra a obra da Transposição foi apenas um dos assuntos em torno do tema que tomou a semana.

A pergunta que fica é se o problema foi gerado por erro de cálculo dos engenheiros, pressa em cumprir prazos para fazer a água chegar à Paraíba ou uma fatalidade que nem os cálculos nem os técnicos conseguiriam prever.

Outra pergunta feita essa semana tem relação com a herança da malha hídrica e de alvenaria. As imagens de dezenas de pessoas ocupando os canais para fazer literalmente um carnaval empanturrando a área de lixo deixaram a pergunta: quem vai fiscalizar? União, Estado ou municípios?

A Transposição envolve muitas questões, da paternidade até a sua gestão e manutenção. Responde-las é essencial para evitar que a obra da integração nacional não vire o maior abacaxi público da nossa história.

Sem ter o que controlar

O Ministério da Integração disse em nota que o problema do vazamento da barragem – que na verdade foi um rompimento parcial – estava sob controle. Pudera. Com a água toda tendo ido embora, não havia mais o que controlar.

Poeta sai menor

Pessoalmente, não há como atacar Sebastião Dias. Mas politicamente ele deixará a segunda gestão menor que entrou. Primeiro, porque foi reeleito com menos da metade dos votos. Segundo, porque repete os mesmos erros que quase lhe custaram a eleição em 2016.

Governo sem autocrítica

Prova disso é a reação as críticas do seu carnaval anti-cultural. Como nome da cultura que é, não se esperava ter que brigar tanto para uma festa mais sintonizada com o que há de bom no estado. Ainda por cima recorre ao velho discurso de que é vítima de críticas políticas. Também é provado que não comanda, sendo refém da base política, como se viu no caso Bolsa Família.

Jogar aos leões?

Inteligente que é, o prefeito José Patriota taxou de “política” a denúncia de que trabalhadores terceirizados estão sendo “pagos” com o seguro desemprego na Terceiro Setor. “A pessoa não se identifica”. A preservação do denunciante é uma garantia de que não haverá caça às bruxas. Melhor teria sido garantir apuração.

Poluição sonora até na missa em Serra Talhada

As “Lacraias da Pitú” podem se orgulhar. A música de péssima qualidade do “Encontro de Paredões” conseguiu atrapalhar a posse do pároco e do administrador paroquial de Nossa Senhora do Rosário. A prefeitura por sua vez, não fiscaliza. O prefeito Duque, estava na missa e ouviu o mal que isso pode causar.

Vai rachar

Não tem jeito. Prefeitos do Alto Pajeú devem mesmo tocar a ideia de fazer um consórcio paralelo de gestores. Ainda há tentativa dos bombeiros de plantão de apagar o fogo gerado com a eleição do Cimpajeú. Mas a água acabou…

CF 2017

O debate da Campanha da Fraternidade sobre os biomas caiu como uma luva para o Sertão de Pernambuco, que acompanha o dizimar da Caatinga. O Grupo Fé e Política Dom Francisco vai tentar deixar um legado de ações de sustentabilidade ambiental com o qual luta há anos.

Frase da semana:

“Eu era o bobo da corte do governo”. Marcelo Odebrecht, sobre sua relação promíscua com o governo e a obrigação de manter o caixa 2 em campanhas.

O vice-prefeito de Ibimirim, Charles do Paulistão (Podemos), diz ter sido vítima de um atentado na manhã desta sexta-feira (14), enquanto se deslocava para o programa que apresenta em uma rádio da cidade. Seu carro, um Fiat Toro cinza, foi alvejado por um tiro.

O veículo era dirigido por Francisco Lopes, um de seus assessores.

De acordo com Charles, um Fiat preto se aproximou do carro em que estava entre os distritos de Moderna, em Sertânia, e Lagoa da Areia, em Ibimirim. Ao Blog do Magno, ele disse acreditar que há motivação política no caso e enfatizou que está rompido com o atual prefeito, Welliton Siqueira (PCdoB) há seis meses.

Charles esteve com o assessor na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado.

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui.