Serra Talhada: aplicabilidade da  Lei Aldir Blanc recebe prêmio

Do Congresso em Foco

O dinheiro usado para quitar a dívida trabalhista da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), é proveniente da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. De acordo com reportagem de O Globo, os R$ 1,4 mil pagos mensalmente ao ex-motorista da ministra nomeada saem da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete de Cristiane na Câmara dos Deputados. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015.

À reportagem do jornal O Globo, Carlos Alberto Patrício de Souza, advogado do motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira – com quem Cristiane fez acordo para pagar R$ 14 mil em dívidas trabalhistas – afirmou ser “um absurdo” que o dinheiro não saia da conta da nova ministra e que cabe a ela “esclarecer os motivos pelos quais uma assessora parlamentar efetua o pagamento, cuja devedora é a própria ministra”.

Leonardo afirmou ao jornal que achou “irônico” e ficou “indignado” ao saber da nomeação de Cristiane ao ministério do Trabalho. “A pessoa não garante os direitos de quem trabalha para ela, como vai garantir o direito de todos os trabalhadores?”, questionou.

Vera Lucia, a dona da conta de onde sai o dinheiro, é filiada ao PTB e é mãe Carolina Chaves, que foi indicada por Cristiane à diretoria-geral do Arquivo Nacional. Antes disso, Carolina foi a sucessora da deputada na Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida durante a gestão de Eduardo Paes na prefeitura do Rio de Janeiro.

Condenada a pagar R$ 60,4 mil

Além do acordo com Leonardo Eugênio, Cristiane Brasil foi processada por outro motorista. A ação movida por Fernando Fernandes condenou a ministra a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhistas a Fernandes, que prestou serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.

Nos próximos dias 6 e 7 (seis e sete) e 12 (doze) de dezembro, a prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde promove mais uma ação do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, órgão da Secretaria Municipal de Saúde que trabalha a detecção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo AIDS e sífilis.

Além da distribuição de panfletos informativos e de preservativos, serão realizados testes para HIV/AIDS e VDRL. De forma rápida, anônima e com exatidão.

A ação reflete a preocupação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS ao combate preventivo de doenças como AIDS, sífilis e hepatites, principalmente entre mulheres, inclusive grávidas, e jovens.

Centros de Testagem e Aconselhamento – CTA são serviços de saúde que realizam ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Confira o calendário completo:

• 01/12 – Café da manhã no CTA ás 8:30 h;
• 06/12 – Testagem no pátio da feira ás 8:00h;
• 07/12 – Testagem na academia da cidade do IPSEP ás 17:30;
• 12/12 – Testagem na Praça Sérgio Magalhães ás 8:00 h.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa começará por Caruaru e reúne Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal.  

A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

“Parabenizo a todos que participam deste projeto, uma iniciativa espetacular. Prestar uma boa jurisdição e resolver problemas sociais exigem essa harmonia entre as instituições”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (21/2), durante a apresentação do projeto no Palácio da Justiça. “Todos os crimes que assolam a sociedade, como a violência contra a mulher, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, por exemplo, têm que ser resolvidos desta forma, com articulação e trabalho em conjunto”, completou o presidente.

Também presente na apresentação do projeto, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, explicou a importância do projeto. “Teremos uma maior integração do Poder Judiciário, Polícia Militar, Secretaria da Mulher estadual e municipal e uma maior participação dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados para o agressor acompanhado do apoio sistemático à vítima através do sistema de justiça. Todos saberão que ela estará inserida na rede de apoio. Se o agressor descumprir a medida protetiva, automaticamente todos saberão e tomarão as providências necessárias”, disse a desembargadora. Segundo ela, o projeto deverá ser replicado em outros municípios de Pernambuco. 

Os oficiais de justiça terão um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. “Teremos uma equipe especializada de oficiais para cumprir o mandado, já com um grupo pronto, formado por policias militares. Vamos acompanhar a vítima durante todo o desenrolar do processo para poder ajudar e comunicar ao juízo todas as ocorrências que vieram acontecer durante a validade da medida protetiva”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Federal dos Oficias de Justiça, Marco Albuquerque.

A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Durante o evento de apresentação esteve presente o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também elogiou a iniciativa. “Este entrosamento entre as instituições será fundamental para dar uma dinâmica melhor no combate à violência contra a mulher”, disse. 

A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria estadual da Mulher, Élida Rodrigues, representou o Governo do Estado. “É mais uma iniciativa em que dialogamos com os municípios. Acompanharemos de perto o projeto para uma futura implantação em todos outros municípios”, afirmou. 

“Com essa iniciativa, juntamente com os oficias de justiça, o combate à violência será mais efetivo. A Polícia Militar está muito empenhada em ajudar”, comentou a coronel Cristiane Moura, da Diretoria de Articulação Social e Diretos Humanos.

Comandante do 4º BPM, o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima também elogiou a iniciativa. “É um projeto inovador, eficaz e eficiente. Com a integração de outros órgãos operativos, com certeza, teremos um resultado extraordinário no combate à violência contra as mulheres”, disse. As informações são da Ascom do TJPE.

colaborou Rodrigo Lima

A Secretaria Municipal de Educação promoveu uma semana inteira com atividades direcionadas aos portadores de deficiência física e seus familiares. Com o tema “educação e família: unidos no processo de inclusão”, a secretaria promoveu palestras, encontros e atividades de lazer envolvendo gestores e professores do núcleo de educação inclusiva, crianças com deficiência e seus familiares, com o objetivo de aproximar a escola da família.

Segundo a Secretária de Educação, Veratânia Morais, a semana visa promover uma maior interação entre família e escola, sobretudo buscando favorecer a inclusão escolar. “Queremos também mostrar para a sociedade a importância de refletirmos sobre as dificuldades que as pessoas que possuem algum tipo de deficiência física encontram para exercer seus direitos de cidadão,” destacou Veratânia.

A reflexão é importante para que as pessoas adotem, no seu dia à dia, atitudes de solidariedade e cooperação para com as pessoas que possuem algum tipo de limitação física, bem como de repúdio às injustiças e discriminações contra elas praticadas. O respeito à diferença é fundamental para a construção de uma sociedade mais democrática quanto às oportunidades oferecidas aos seus cidadãos.