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Resolução regulamenta transparência na administração pública em PE

Por Nill Júnior

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui. 

Outras Notícias

Cachaça pernambucana nas olimpíadas Rio2016

Os produtores de aguardente, cana e rapadura de Pernambuco vão apresentar até o próximo 21 de agosto, nas Olimpíadas Rio 2016, a cachaça produzida em nosso Estado. A ação ocorre na Casa da Alemanha, local em que, ao longo do evento olímpico, ocorrerão diversos eventos e recepções aos atletas alemães e turistas daquele país. A […]

A cachaça Triunpho é uma das que estarão sendo apresentadas na Alemanha
A cachaça Triunpho é uma das que estarão sendo apresentadas na Alemanha

Os produtores de aguardente, cana e rapadura de Pernambuco vão apresentar até o próximo 21 de agosto, nas Olimpíadas Rio 2016, a cachaça produzida em nosso Estado.

A ação ocorre na Casa da Alemanha, local em que, ao longo do evento olímpico, ocorrerão diversos eventos e recepções aos atletas alemães e turistas daquele país. A ação é fruto de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Associação Pernambucana de Produtores de Aguardente, Cana e Rapadura (Apar).

“Com essa ação pretendemos divulgar a produção de cachaça pernambucana estimulando, ainda, a formação de parcerias para incrementar a comercialização do produto e apoiar o desenvolvimento desse segmento produtivo, colocando-o como um importante gerador de empregos, renda e riqueza para Pernambuco”, disse o diretor-presidente da AD Diper, Jenner Guimarães.

Além dos atletas, a cachaça pernambucana será degustada por autoridades como o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, o ministro das relações exteriores, Frank Walter, o governador do estado da Renânia do Norte-Westfalia e o prefeito de Düsseldorf, além dos patrocinadores e organizadores das ações nas Olimpíadas. Pernambuco será o único estado brasileiro a participar do evento com degustação de cachaça.

Atualmente, são produzidos cerca de 100 milhões de litros de cachaça ao ano por produtores formais em PE. A mão de obra direta ligada à produção de cachaça gera, por ano, cerca de 4 mil empregos em todo o Estado.

Durante o evento, oito marcas estarão disponíveis para degustação do blend: Pitú, Carvalheira, Engenho Água Doce, Triunfo, Sanhaçu, Serra Nova e Quilombo. “O apoio ao ciclo produtivo da cachaça é de extrema importância, pois beneficia do grande ao pequeno produtor de cachaça. A bebida representa 78% do mercado de destilados em volume e tem mantido a quantidade de comercialização com a retração de apenas 3% diante da crise”, completou Guimarães.

Contas de Sebastião Dias aprovadas em segundo turno

A Câmara de vereadores de Tabira aprovou em reunião ontem à noite em 2º turno, as contas de 2013 do Prefeito Sebastião Dias. Por 9 votos favoráveis e  um contrário, o Poder Legislativo municipal seguiu a orientação do TCE que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O único vereador que votou pela rejeição, foi […]

sebastiao_diasA Câmara de vereadores de Tabira aprovou em reunião ontem à noite em 2º turno, as contas de 2013 do Prefeito Sebastião Dias.

Por 9 votos favoráveis e  um contrário, o Poder Legislativo municipal seguiu a orientação do TCE que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas.

O único vereador que votou pela rejeição, foi o líder da oposição, Djalma das Almofadas.

Últimos dias de inscrição no Vestibular IFPE 2019.2

Candidatos pode se inscrever pela internet até domingo (9). Nesta edição, são oferecidas 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores As inscrições para o Vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) terminam neste domingo (9). Os candidatos que desejam concorrer a uma das 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores […]

Candidatos pode se inscrever pela internet até domingo (9). Nesta edição, são oferecidas 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores

As inscrições para o Vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) terminam neste domingo (9). Os candidatos que desejam concorrer a uma das 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br), preencher o formulário online e realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30 (cursos técnicos) ou R$ 55 (cursos superiores). O pagamento deve feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até segunda-feira (10).

A grande novidade desta edição é o aumento do percentual de vagas destinadas a candidatos oriundos da rede pública de ensino, que passa a ser de 60%. Por meio de uma resolução aprovada pelo Conselho Superior (25/2019) em abril deste ano, o IFPE ampliou o alcance da Lei de Cotas (12.711/2012), que estabelece que todas as universidades e Institutos Federais devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas.

Assim como nos anos anteriores, essas vagas serão subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Há ainda uma subdivisão por etnia, entre os candidatos que se autodeclaram como pretos, pardos ou indígenas e também entre pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, permanece a reserva de 25% das vagas de ampla concorrência para moradores da zona rural ou filhos de agricultores.

Outra novidade é a oferta de três novos cursos superiores de graduação. O curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas será oferecido nos campi Garanhuns e Paulista. Já o Campus Ipojuca ganhará curso de Engenharia Mecânica e o Campus Belo Jardim passa a oferecer o curso de Engenharia de Software.

Ta modalidade presencial, será oferecido um total seis cursos técnicos integrados, destinados a quem deseja aliar a formação profissional ao ensino médio regular, 46 cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já concluiu o ensino médio. Há, ainda, um curso de nível médio integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), voltado para candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio, e outros 7 cursos superiores. Todos na modalidade presencial e distribuídos nos 16 campi do IFPE (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns. Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

O IFPE também abriu vagas para três cursos a distância, sendo um subsequente (Técnico em Manutenção e Suporte e Informática) e dois superiores (Licenciatura em Geografia e Licenciatura em Matemática), totalizando a oferta de 430 vagas para cursos em EaD.

PROVAS – As provas serão realizadas no dia 30 de junho. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 15 de julho de 2019.

ACESSIBILIDADE – Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A Cvest pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), até o dia 10 de junho.

INFORMAÇÕES – Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected]

CRONOGRAMA

Inscrições | 14/5 a 9/6, somente pelo site cvest.ifpe.edu.br

Taxa de inscrição | R$ 30 (cursos técnicos) e R$ 55 (cursos superiores)

CARTÃO DE INSCRIÇÃO
Liberação | A partir de 18/6
Retificação | 18 e 20/6
Provas | 30/6
Listão | 15/7

Serra: Centro de Especialidades Odontológicas tem atendimento prejudicado por conta de problemas com a Celpe, diz nota

O Centro de especialidades Odontológicas – CEO informa em nota que tem enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica, situação já informada a Celpe, para que possa tomar as devidas providências. Por conta dos problemas, houveram equipamentos danificados e alguns serviços tiveram que ser suspensos. De acordo com informações técnicas, a corrente elétrica que […]

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O Centro de especialidades Odontológicas – CEO informa em nota que tem enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica, situação já informada a Celpe, para que possa tomar as devidas providências. Por conta dos problemas, houveram equipamentos danificados e alguns serviços tiveram que ser suspensos.

De acordo com informações técnicas, a corrente elétrica que chega à rede é insuficiente para atender a demanda do equipamento, impossibilitando que todos os aparelhos possam ser utilizados, e consequentemente, alguns serviços realizados.

A Secretaria Municipal de Saúde já solicitou, através de quatro notificações via ofício, a Companhia Energética de Pernambuco – Celpe a resolução dos problemas, para que os serviços ofertados no CEO possam ser normalizados e a população não seja penalizada, e reitera que a responsabilidade acerca do problema mencionado é da companhia fornecedora de energia.

 

Danilo Cabral é a ponte entre Duque e o Palácio

Não é segredo pra ninguém que é Danilo Cabral o responsável pela luta para aproximar o prefeito Luciano Duque do bloco governista no Estado. A reunião que o Secretário de Planejamento teve com Duque em Recife teve de tudo, inclusive o FEM. O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, Gerente de Articulação Regional também esteve no […]

Duque, Danilo e Marconi: estão com cara de quem
Duque, Danilo e Marconi: estão com cara de quem “só falou” de FEM?
Foto: Douglas Fagner/STMais

Não é segredo pra ninguém que é Danilo Cabral o responsável pela luta para aproximar o prefeito Luciano Duque do bloco governista no Estado.

A reunião que o Secretário de Planejamento teve com Duque em Recife teve de tudo, inclusive o FEM. O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, Gerente de Articulação Regional também esteve no encontro .

Recentemente, Danilo esteve em Serra Talhada e gerou grande especulação na Capital do Xaxado. Chegou a ser chamado por Duque de “Embaixador de Serra Talhada” junto ao Governo do Estado.

Nos bastidores, apesar de tratar a agenda de administrativa, a possibilidade tem sido discutida. A interlocutores, Cabral e Duque não escondem que estão conversando de olho em 2016.