Resolução regulamenta transparência na administração pública em PE

Ministro Alexandre de Moraes participou de evento em Buenos Aires, na Argentina

Nesta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conversou com jornalistas após participar de evento em Buenos Aires, Argentina, e afirmou que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”.

“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o presidente do TSE.

O ministro está na cidade para participar do evento Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, que acontece na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.

Entre os temas em debate, ele citou um tópico importante: a sugestão da comissão do Código Civil – formada por diversos magistrados brasileiros – para inserir como regra no Código Civil brasileiro uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas. “Isso geraria um impacto muito benéfico na utilização das redes sociais da mesma forma que as resoluções editadas esta semana pelo TSE”, enfatizou.

“Sobre a utilização da inteligência artificial, o mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado”.

O ministro enfatizou que àqueles que não avisarem e quiserem manipular eleitora e eleitor terão os registros cassados e, se já tiverem sido eleitos, perderão seus mandatos.

“O TSE entendeu que não bastaria só aplicação de multa. Portanto, será multado e poderá perder o mandato. Importante que todos saibam, de antemão, que se utilizar de forma a deturpar a informação que chega ao eleitor eles não concorrerão e, se concorrer, perderão o mandato”, afirmou o ministro, ao destacar que tanto o TSE quanto a Polícia Federal e o MPE alcançaram um grande avanço no combate à desinformação desde 2018, enfrentando as milícias digitais que tentaram manipular a vontade do eleitor.

“Em 2020 houve avanço e, em 2022, o TSE fixou teses importantíssimas e, agora, com as notícias fraudulentas anabolizadas pela inteligência artificial, as resoluções que o TSE editou vão permitir uma rápida resposta e uma rápida investigação”, finalizou.

Promotor que está respondendo por Quixaba informa que área fica na divisa com PB e que medidas estão sendo tomadas

O promotor Romero Borja,  respondendo pelo MP em Carnaíba e Quixaba,  se sensibilizou com a denúncia de um senhor amarrado a uma árvore.

O caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente foi encaminhado pelo Internauta Repórter Geraldo Ferreira, de Recife, que recebeu a queixa de um servidor do IPA.

Após uma averiguação determinada pelo promotor,  tomou conhecimento de que o registro foi feito sexta-feira.  Também que, apesar de gerar a impressão de ficar em Quixaba, a comunidade é de Tavares, que é termo da comarca de Princesa Isabel, Paraíba.

“Já foi acionada toda a rede de proteção através da Secretaria de Assistência Social daquele município”, disse.

Segundo ele, a informação é de que o senhor que tem problemas mentais teve um surto psicótico. “Ele não foi conduzido de imediato porque testou positivo para Covid-19. Mas hoje está acompanhado e monitorado pelos órgãos com atribuição de tutelar essa situação “.

Ele explicou que rede CRAS, CREAS, MP tomaram as providências e ele não está mais amarrado, já que mesmo diante do quadro complexo, a imagem atenta contra a dignidade humana.

“Ele hoje está em um dos cômodos da casa, medicado e monitorado pelas equipes de saúde.  Ele aguarda a conclusão da quarentena para ser internado”.

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

Jailson Bento, ex-prefeito do município, se filiou ao Republicanos neste domingo .

O presidente estadual da sigla, deputado federal Silvio Costa Filho abonou a ficha de filiação. Além de Bento, a legenda também filiou o pré-candidato a prefeito João Victor Bento e várias lideranças da cidade.

O Republicanos lançou mais de 30 pré-candidatos a prefeito de todas as regiões do Estado, além de filiar quatro prefeitos.

Para o presidente estadual, deputado Silvio Costa Filho, a filiação de Jailson Bento vai dar continuidade à ampliação da legenda em 2020.

‘’Jailson fez um belo trabalho à frente da prefeitura, sempre atento às principais necessidades da população. Vai ser muito bom trabalhar ao seu lado por melhorias para Exu e toda a região’’, destacou Silvio.

Representantes de cidades que dependem totalmente do abastecimento de água através de carros pipa no Pajeú detalharam seus dramas no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Itapetim, Brejinho e Triunfo vivem hoje em situação de colapso total.  Outras cidades da região também estão sob a eminência de colapso total, para isto basta que a Barragem do Rosário seque. Se isto acontecer o número de cidades em colapso vai mais que dobrar.

No Debate das Dez de hoje (13), o chefe do setor de distribuição da Compesa Washington Jordão, o secretário de Agricultura de Itapetim Alexandre Ramos e o secretário de Obras de Triunfo Everaldo Júnior deram mostras da dificuldade enfrentada e da diferença que políticas públicas eficientes podem fazer em uma mesma região. Enquanto algumas cidades sofrem, outras mesmo com estiagem tem água quase que diariamente nas torneiras graças as Adutoras do Pajeú e Zé Dantas. São casos como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba e Calumbi.

Itapetim vive um colapso  há um ano e nove meses.  Brejinho, há dois meses sofre com o colapso total do sistema de abastecimento de água. Triunfo vive a situação de colapso total há dois anos e três meses. Apenas quatro bairros além do centro, com água nas torneiras.

O lago João Barbosa que fica no Centro da cidade tem  considerada impropria para o consumo. Até  a pesca foi proibida. “Só quem tem permissão para retirar é o pipa da prefeitura, que abastece a zona rural do município e algumas localidades que não são acobertadas nem pelo Exército, nem pelo IPA “, informou Everaldo.

Triunfo das cidades em colapso é a que tem a saída mais próxima: basta a ligação de um ramal da Adutora do Pajeú, que passa perto de Triunfo e já atende o Distrito de Canaã. Falta decisão política.

Em Itapetim o que vem resolvendo a situação na zona rural são os poços. “Mas por conta dos tempos difíceis que a gente vem passando os agricultores venderam os seus rebanhos e hoje eles não tem em que  transportar essa água para as suas residências. Às vezes um morador de idade mora pertinho do poço, mas não tem como transportar a água”, disse Alexandre. Na sede, a solução passa pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, que ainda depende da Transposição chegar a Sertânia definitivamente.

Washington informou que estão sendo usados nove carros pipa levando água para Itapetim e seis para Brejinho, disse ainda que em Itapetim dos nove carros, três retiram água em São José do Egito, três de Tuparetama e três de Afogados da Ingazeira.

Outra reclamação é do pequeno suporte de Codecipe, Exército e IPA. Everaldo disse que as últimas chuvas não mudaram em nada o cenário. O município  só conta com quatro carros pipa abastecendo várias localidades. O Exercito não abastece individualmente e sim em  cisternas em pontos estratégicos indicados pelas associações. Mas não é suficiente. “A situação em Triunfo é péssima”, desabafou Everaldo.

“A primeira conversa que tivemos com a Codecipe teve promessa da liberação de 12 carros para Triunfo. Só vieram quatro para vinte e cinco comunidades”, denunciou.