Países também devem regulamentar em conjunto utilização das redes sociais, diz presidente do TSE

Publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de fevereiro de 2015 por meio do Decreto nº 41.466, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completa um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado.

“Com o PCG criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador do Estado, Paulo Câmara.  Inicialmente, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.

Considerando o impacto inflacionário, acumulado em 2015 de 10,67%, foi possível alcançar, por exemplo, uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.

As despesas de custeio crescem, em média, 12,7% ao ano e em 2015 é possível afirmar que o Estado reduziu 15,2% da despesa de custeio, considerando que as ações do PCG impediram o crescimento dos 12,7% e ainda produziram um decréscimo de 2,5% nominal, conforme publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre. “Na série histórica, não há precedentes de redução de despesas dessa magnitude. A forma de observar a economia é comparar com a inflação do IPCA de 2015, de 10,67%. Levando isso em consideração, a economia é de R$ 974 milhões. Ultrapassando, assim, a meta inicialmente traçada para o PCG”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Mesmo com as ações de contingenciamento, o Estado garantiu o investimento dos limites previstos na Constituição Federal. Em educação foram gastos 26,6%, quando o limite é de 25%, e 16,2% na saúde, sendo a obrigação de 12%. Ou seja, na saúde foi gasto 4,2% acima do piso exigido no País. “Durante o ano, os gestores públicos do Estado realizaram um esforço de comprimir a despesa, evidenciando oportunidades de economia com o foco na defesa da saúde financeira do Estado, os resultados são fruto da mobilização feita para enfrentar o cenário fiscal restritivo que vivenciamos em 2015”, reforçou Amaro.

PMG – Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento.

O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.

O primeiro processo a ser julgado hoje à tarde pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco durante a 48ª SessãoPlenáriaa foi o recurso eleitoral interposto pelos advogados do prefeito Wellington Maciel e seu vice Israel Rubis.

Ele se posiciona contra o processo de cassação de seus diplomas foi retirado de pauta no início da sessão pelo desembargador relator Rodrigo Cahu Beltrão.

“Como já comunicado aos advogados de ambas as partes, solicito a retirada desse feito da pauta para uma melhor análise do seu conteúdo e conclusão do meu voto”, falou Beltrão.

Com a decisão do desembargador relator, o julgamento ficará para outra data a ser marcada pelo TRE-PE, sem prazo definido.

O julgamento de Arcoverde tratava do recurso eleitoral (11548) N° 0600494-55.2020.6.17.0057 interposto pelo atual prefeito e seu vice e pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) contra a segunda cassação de mandato determinada pela 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, bem com suspensão dos direitos políticos por oito anos por abuso de poder político durante as eleições do ano passado.

A ação tratou da acusação de supostas irregularidades durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro passado.

Especialistas vão discutir diferentes aspectos do cangaço: religiosidade, papéis das mulheres, espaços geográficos e literatura, na perspectiva das ciências sociais. Evento online será transmitido no Canal do You Tube do grupo Cabras de Lampião nos próximos dias 19, 20, 21

A Fundação Cabras de Lampião realiza nos próximos dias 19, 20, 21, em Serra Talhada, no sertão pernambucano, o seminário Sertão, Beatos e Cangaceiros.

Neste ano, o evento que está na sua quarta edição, ocorrerá de forma online, devido à pandemia. O propósito é divulgar os vários aspectos da história do cangaço, envolvendo o sincretismo religioso do sertão e o coronelismo, tendo como eixo a vida de Lampião. Toda a programação vai ser transmitida pelo canal do Youtube do grupo Cabras de Lampião, sempre a partir das 20h.

O Seminário será iniciado na sexta-feira (19/03) com uma discussão sobre “O que dizem os livros que abordam Lampião e Maria Bonita: Fatos e Mentiras”. Participam da mesa de diálogo, a neta de Lampião e Maria Bonita, jornalista e escritora, Vera Ferreira e o pesquisador, escritor do cangaço e produtor cultural Anildomá Willians de Souza. “Essa é uma ação para entendermos os diversos aspectos do cangaço, e como os cangaceiros ajudaram a compor a base de nossa identidade cultural”, declarou Anildomá.

No sábado (20/03), o tema da palestra será “Religiosidade no Sertão: Sincretismo religioso”, conduzido pelo historiador, sociólogo, pesquisador, escritor e professor José Ferreira Júnior, e pela historiadora, socióloga, pesquisadora e professora Janaína Freire dos Santos Ferreira.

A programação, no domingo (21/03), conta com uma discussão sobre “Maria Bonita – Nascimento, Vida e Morte da Rainha do Cangaço”, e quem vai falar sobre o assunto é a jornalista e pesquisadora do cangaço Wanessa Campos.

De acordo com a presidente da Fundação Cabras de Lampião e mediadora do evento, Cleonice Maria, debater a história, os mitos e a influência do Cangaço na formação da identidade cultural do Sertão contribui para fortalecer a autoestima de cada cidadão e cada cidadã do Sertão. A iniciativa conta com o apoio cultural da Lei Aldir Blanc, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Governo Federal e Governo de Pernambuco.

Chamados a comentar os números da última pesquisa Datafolha que mostra um crescimento na reprovação do presidente Jair Bolsonaro para 38%, o Presidente do PSL Tabira, Júnior Ferreira e o integrante da Comissão Provisória Adenaldo Ferreira, o China, desqualificaram a consulta popular acusando o instituto de trabalhar contra Bolsonaro desde a campanha.

“Se dependesse dos números do Datafolha, Bolsonaro não seria o nosso Presidente”, disse Junior. O Governo está melhor do que desejei. Defeitos só a mídia bota,” declarou China, em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Em alguns momentos eles até defenderam as frases polêmicas do Presidente. A respeito da indicação de Eduardo Bolsonaro filho do Presidente para a embaixada Americana, fizeram uma defesa inicial, mas depois admitiram a prática do nepotismo.

China também discordou do Presidente em cobrar da imprensa a divulgação de uma Fake News a respeito das palestras do jornalista Merval Pereira que teria recebido R$ 375 mil por uma única palestra, quando na verdade foram várias ao preço de R$ 25 mil cada.

Nas eleições de 2020 Júnior Ferreira disputará o mandato de vereador em Tabira. Durante o programa muitos ouvintes protestam contra as ações ou falta delas, pelo Presidente Bolsonaro e defenderam a mídia e o Datafolha instituto que apresenta um notável histórico de cedibilidade e rigor técnico.

Durante a solenidade de outorga da medalha de honra ao mérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, o Prefeito José Patriota divulgou uma série de excelentes notícias para o município. O Prefeito assinou o contrato de repasse com a Caixa para as obras do pátio da feira livre de Afogados, com projeto executivo em fase de elaboração, os investimentos nessa obra serão da ordem de R$ 1 milhão.

Outra boa notícia foi a assinatura do contrato com a Caixa para as obras de requalificação da Avenida Rio Branco. O edital já foi encaminhado para a licitação. Além da instalação de ciclofaixa, novos quiosques, a obra também prevê a construção de três novas praças, com investimentos de 930 mil Reais.

No Residencial Miguel Arraes, o Projeto executivo da nova praça foi aprovado, a licitação já concluída e as obras devem iniciar ainda esse mês de Julho. A Praça será construída no local do antigo presídio e contará com área de lazer, pista de skate, espaço para jogos como dominó, dama e xadrez, além playground para as crianças.

O Prefeito José Patriota também anunciou investimentos na pavimentação do Residencial Laura Ramos, emenda do Deputado Zeca Cavalcanti. Projeto aprovado e licitado, pronto para início dos trabalhos.

Curso de direito – uma das melhores notícias para a cidade foi a implantação do curso de direito na Faculdade do Sertão do Pajeú (antiga Fafopai), autarquia administrada pela Prefeitura de Afogados. O curso dará novo impulso ao município, gerando uma oportunidade local para quem seguir as carreiras jurídicas.

A portaria oficializando a conquista foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado, assinada pelo Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio. Para que Afogados conquistasse o curso de direito, a Prefeitura investiu 97 mil Reais na aquisição de toda a bibliografia necessária. “Fico muito feliz em poder ajudar a viabilizar, com meu esforço e com o meu trabalho, todas essas importantes conquistas para o nosso povo,” destacou o Prefeito José Patriota.