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Juízes de PE promovem mobilização na próxima terça contra retaliação às carreiras

Por Nill Júnior
Desembargador Antenor Cardoso
Desembargador Antenor Cardoso

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

Outras Notícias

Corrupção sempre existiu, mas com o PT ela atingiu objetivo, diz FHC

Do Congresso em Foco Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o PT é um “partido necessário”. Ele também admitiu que a corrupção sempre fez parte do sistema político brasileiro, embora com o PT ela tenha atingido um outro patamar, na visão de FHC. […]

Ex-presidente voltou a criticar o PT
Ex-presidente voltou a criticar o PT

Do Congresso em Foco

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o PT é um “partido necessário”. Ele também admitiu que a corrupção sempre fez parte do sistema político brasileiro, embora com o PT ela tenha atingido um outro patamar, na visão de FHC.

“Sempre houve corrupção e sempre haverá. Mas isso é um desvio pessoal de conduta. Aqui não é isso. É uma organização sob as bênçãos políticas, da corrupção, que afeta setores do Estado, Petrobras, Eletrobras e o que seja, que tira os recursos para pessoas e para partidos. Com objetivo político. Isso é novo. Isso é grave”, disse FHC à Folha.

Para o ex-presidente, o PT, mesmo com eventuais desvios de conduta, representa segmentos importantes da sociedade brasileira. “O PT é um partido importante, é um partido necessário, que canaliza setores da sociedade que precisam ser canalizados. Eu sou democrata, não tenho essa visão de que o PT tem que ser destruído”, disse.

“Pela lei, tudo que foi feito pelo PT [no esquema de corrupção da Petrobras] era motivo de cassação da legenda. Agora, eu seria contrário. Você tem que democratizar esses partidos. E eles avançaram muito no sentido da democracia na verdade, de aceitar o jogo. Então eu não tenho essa ilusão destrutiva”, acrescenta o ex-presidente.

Ministro Mendonça Filho libera mais R$ 15,74 milhões para as universidades e institutos federais de Pernambuco‏

O Ministério da Educação liberou R$ 460,22 milhões às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Desse valor, R$ 15,74 milhões são para Pernambucano para a UFPE, UFRPE, Univasf, institutos federais e Fundação Joaquim Nabuco.  Até o momento, o total de repasses chega a mais de R$ 2 bilhões desde o […]

1943O Ministério da Educação liberou R$ 460,22 milhões às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Desse valor, R$ 15,74 milhões são para Pernambucano para a UFPE, UFRPE, Univasf, institutos federais e Fundação Joaquim Nabuco. 

Até o momento, o total de repasses chega a mais de R$ 2 bilhões desde o dia 13 de maio, quando a atual gestão assumiu o MEC. “Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Somente para esta última finalidade, serão destinados R$ 55,78 milhões”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Segundo o ministro, a maior parte dos valores, R$ 310,83 milhões, será repassada às universidades federais. Já os institutos federais receberão R$ 146,34 milhões. A liberação de recursos nos últimos dois meses incluem também repasses ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Trata-se da sexta liberação de recursos nesse período.

Desde o mês de maio, quando Mendonça Filho assumiu, o MEC repassou R$ 113,64 milhões às instituições federais de Pernambuco. Entre janeiro e abril, a média de recursos liberados mensalmente foi de R$ 27,4 milhões. Considerando apenas maio, junho e julho, essa média ultrapassa R$ 40 milhões.

O aumento no valor do repasse mensal para as universidades e institutos federais, a partir de maio ocorreu em todo o País.  Entre abril e maio, a média mensal de repasses foi de R$ 577 milhões. Já considerando apenas maio e junho, a média mensal de repasses alcança R$ 716 milhões.

Diocese de Petrolina atualiza quadro de saúde de padre que sofreu atentado em Rajada

A Diocese de Petrolina usou as suas redes sociais para atualizar o quadro de saúde do padre Breno Gomes Paixão, vítima de um atentado a bala na última sexta-feira (24). “Comunicamos que o Padre Breno Gomes Paixão se encontra sob cuidados médicos, evoluindo satisfatoriamente no seu quadro clínico”, diz a nota. Em outro trecho, a […]

A Diocese de Petrolina usou as suas redes sociais para atualizar o quadro de saúde do padre Breno Gomes Paixão, vítima de um atentado a bala na última sexta-feira (24).

“Comunicamos que o Padre Breno Gomes Paixão se encontra sob cuidados médicos, evoluindo satisfatoriamente no seu quadro clínico”, diz a nota.

Em outro trecho, a nota explica que restam fragmentos de bala na região do pescoço, onde o padre foi atingido de raspão e que a equipe que o acompanha realizará, nos próximos dias, novos exames e procedimentos. 

Ainda segundo a nota, o bispo diocesano, Dom Francisco Canindé Palhano e alguns sacerdotes, visitaram o Padre Breno, que agradeceu a oração de todos e, passado o susto inicial, não deve receber novas visitas por enquanto.

“Aguardemos outras notícias e rezemos pelo sacerdote e por toda a Igreja”, finaliza a nota.

Em uma nota anterior, a Diocese pede aos fiéis que dirijam sua súplica a Deus pela recuperação do Padre Breno, que é administrador da Quase-Paróquia de Nossa Senhora das Dores, com sede no Distrito de Rajada, na Zona Rural de Petrolina, onde aconteceu o atentado.

A nota explica ainda que padre Breno estava a caminho de uma missa quando sofreu o atentado. 

De acordo com informações, o religioso deslocava-se para o Sítio Estrela, a 6 quilômetros de Rajada, onde realizaria uma missa. No entanto, um homem (ainda não identificado) passou a perseguir o padre e efetuou quatro tiros contra ele nas imediações de uma passagem molhada da região. Dos quatro disparos, felizmente, apenas um atingiu de raspão o sacerdote.

Ainda segundo a nota anterior, a Diocese disse rezar pelo sacerdote e “para que os fatos sejam devidamente apurados pelas instâncias competentes”.

Tuparetama: Educação apresenta versão para suspensão das aulas e promete reposição

A Secretaria Municipal de Educação de Tuparetama por meio desta, esclarece os últimos acontecimentos relacionados ao Transporte Escolar. Fatos estes que ocasionaram a suspensão dos serviços relacionados ao mesmo, nos dias 31 de agosto 01 e 04 de setembro de 2017: A equipe da Secretaria já vinha com grandes preocupações referentes ao abastecimento da frota […]

A Secretaria Municipal de Educação de Tuparetama por meio desta, esclarece os últimos acontecimentos relacionados ao Transporte Escolar. Fatos estes que ocasionaram a suspensão dos serviços relacionados ao mesmo, nos dias 31 de agosto 01 e 04 de setembro de 2017:

A equipe da Secretaria já vinha com grandes preocupações referentes ao abastecimento da frota municipal, uma vez que os transportes escolares estão inseridos, pois o Diretor de Transporte havia constatado a insuficiência de dotação orçamentária para efetivar o pagamento referente ao abastecimento dos mesmos.

Agravando ainda mais a situação, os gestores da Escola Anchieta Torres, nos dias 28,  29 e 30 de agosto respectivamente, comunicaram à Secretaria a baixa frequência dos alunos da Escola, pois alguns ônibus não realizaram o percurso de costume.

No dia 30 de agosto o Diretor de Transportes comunicou à Secretaria de Educação que não teria condições de realizar o abastecimento da frota. Em seguida, a Secretaria de Finanças comunicou aos motoristas da frota terceirizada que, devido à falta de dotação orçamentária não seria possível realizar o pagamento referente a prestação desses serviços.

Os mesmos, comunicaram à Secretaria de Educação que não poderiam dar continuidade aos serviços de condução dos alunos.

Diante de todo o cenário exposto a Secretaria de Educação convidou toda a Equipe da Educação (gestores escolares e coordenadores), bem como a presidente do SINTET que no momento estava na Secretaria. Porém a mesma diante dos profissionais que ali estavam recusou-se a participar da reunião, alegando que não poderia tomar nenhuma decisão em nome da classe a qual representa.

Contudo, a Secretária pediu para que a mesma participasse para tomar ciência do contexto da reunião, porém a mesma se retirou.

Em comum acordo os membros participantes da reunião, conforme a situação emergencial, optaram pela garantia do acesso e, consequentemente, a garantia de manter a frequência de 100% do alunado nas escolas, zelando pela efetiva aprendizagem de todos.

Caberia à Secretaria de Educação escolher quem e quantos alunos deveriam assistir às aulas? Nesse caso a Secretaria de Educação estaria limitando o direito do discente em frequentar as aulas.

No dia 1º de setembro, após diálogo realizado entre o Poder Executivo e Legislativo, houve uma Assembleia deliberativa, onde os professores decidiram que caso não houvesse a aprovação da Suplementação Orçamentária referente à folha de pagamento dos profissionais da educação, bem como, dos serviços de transporte escolar continuariam com a suspensão das aulas.

Prezando pela aprendizagem, bem como, pela garantia dos 200 dias letivos a Secretaria de Educação em acordo com os professores, através de seus gestores, realizou o cronograma de reposição das aulas suspensas, que foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação, sem quaisquer questionamentos.

Sendo assim, acontecerá de forma regular a reposição das aulas, conforme a realidade de cada instituição, garantindo assim, não só os 200 dias letivos, como também, as horas/aulas regulamentadas.

Secretaria de Educação

Após rejeição, Miguel Coelho promete rever projeto que quer carimbar 25% do FEM em Educação e Saúde

O deputado estadual Miguel Coelho se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com dezenas de prefeitos do estado na sede da Amupe para discutir o projeto de lei que destina 25% dos recursos do FEM para educação e saúde dos municípios. A proposta, que ainda conta com um item para assegurar 10% do fundo para […]

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O deputado estadual Miguel Coelho se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com dezenas de prefeitos do estado na sede da Amupe para discutir o projeto de lei que destina 25% dos recursos do FEM para educação e saúde dos municípios. A proposta, que ainda conta com um item para assegurar 10% do fundo para recursos hídricos nas cidades do semiárido, está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votada ainda neste semestre.

Na defesa pelo projeto, o deputado argumentou que os recursos podem alavancar a qualidade dos índices de saúde e educação dos municípios. “Pernambuco saiu das últimas para as primeiras posições nos rankings de educação por conta de investimentos a médio e longo prazo. Além disso, a gente sabe que as redes públicas de saúde e educação dos municípios contam com poucos recursos, por isso, esse projeto seria a garantia de um aporte extra para setores fundamentais”.

Apesar de concordar que saúde e educação devem ser prioridades para todas as gestões, os prefeitos se colocaram contra a iniciativa do deputado, alegando que isso engessaria e dificultaria a administração das cidades que possuem poucos recursos. “Nós já estamos engessados, inclusive, pela Lei de responsabilidade Fiscal. O FEM é o único recurso que nos dá possibilidade de conversar com a população, o que deve ser feito em saneamento, calçamento, na construção de praças, escolas”, justificou o prefeito de Palmares, João Bezerra.

Miguel afirmou que, em virtude da discordância dos prefeitos, vai ajustar a proposta e procurar um caminho de entendimento com os prefeitos. Contudo, o deputado adiantou que não pretende tirar o projeto da pauta da Assembleia por considerar que a medida não vai travar os municípios.

“O projeto destina 25% para dois setores fundamentais e urgentes e, nas cidades do semiárido, desse percentual, 10% vai para segurança hídrica. Os 75% restantes ficam totalmente livres para os prefeitos investirem onde quiserem. Portanto, não existe engessamento”, concluiu o deputado.