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Juízes de PE promovem mobilização na próxima terça contra retaliação às carreiras

Por Nill Júnior
Desembargador Antenor Cardoso
Desembargador Antenor Cardoso

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

Outras Notícias

Transposição: Sertânia recebe reunião pública sobre conservação ambiental

As áreas da Transposição necessitam de um Plano de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios  O Governo Municipal de Sertânia recebeu, na tarde desta quinta-feira (23), representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, em uma reunião pública na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, no Centro […]

As áreas da Transposição necessitam de um Plano de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios 

O Governo Municipal de Sertânia recebeu, na tarde desta quinta-feira (23), representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, em uma reunião pública na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, no Centro do município.

Moradores das comunidades do entorno dos quatro reservatórios que se encontram na cidade, Moxotó, Barreiro, Campos e Barro Branco, também participaram do encontro. O objetivo da ação é repassar informações sobre os cuidados e as orientações para manter a qualidade da água. A iniciativa requer a elaboração de um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, denominado Pacuera, cuja aprovação depende da realização de uma consulta pública.

O prefeito Ângelo Ferreira deu as boas-vindas ao grupo de trabalho, colocou a equipe da Prefeitura à disposição para auxiliar nesse novo momento e lembrou o quanto é importante essa obra para a população. “A Transposição do Rio São Francisco é de grande importância para a nossa região. Uma obra grandiosa, no aspecto social e econômico”, pontuou.

O vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida, também esteve presente e ressaltou o compromisso de todos em manter a água em condições adequadas para utilização. Na consulta pública, além dos representantes das comunidades que ocupam áreas próximas aos reservatórios, os estudantes também acompanharam a reunião. A ideia é que toda a população seja multiplicadora das orientações.

EUA cancelam visto da filha de 10 anos e da mulher de Alexandre Padilha

Os Estados Unidos cancelaram o visto da mulher e da filha, de 10 anos, de Alexandre de Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT). As duas estão no Brasil. A família de Padilha foi informada dos cancelamentos nesta manhã por comunicados enviados pelo consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo. Nos comunicados, obtidos […]

Os Estados Unidos cancelaram o visto da mulher e da filha, de 10 anos, de Alexandre de Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT). As duas estão no Brasil.

A família de Padilha foi informada dos cancelamentos nesta manhã por comunicados enviados pelo consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

Nos comunicados, obtidos pelo blog, o governo americano informa que os vistos foram cancelados porque, após a emissão, “surgiram informações indicando” que a mulher de Padilha e a filha não eram mais elegíveis.

Padilha, que comandava a pasta em 2013, quando foi criado o Mais Médicos, afirmou ao blog da Ana Flor que não teve visto cancelado porque o dele está vencido há vários meses. Ele está sem visto desde 2024.

Segundo esses documentos, o cancelamento do visto impede a pessoa de entrar nos Estados Unidos. Caso já esteja em solo americano, pode permanecer durante o período de vigência. O visto é cancelado assim que ela deixa o país.

EUA revogaram vistos de brasileiros ligados ao Mais Médicos

Nesta semana, o Departamento de Estado dos EUA revogou vistos de funcionários do governo brasileiro ligados ao programa Mais Médicos. Foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

O anúncio das sanções foi acompanhado de uma postagem da embaixada americana em Brasília, atribuída à Agência para as Relações com o Hemisfério Ocidental. No texto, o Mais Médicos é descrito como “um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas [sigla da Organização Panamericana da Saúde]”.

Após o anúncio, Padilha defendeu o Mais Médicos e disse que o programa “sobreviverá a ataques injustificáveis de quem quer que seja”. Segundo ele, “o programa salva-vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira”.

O cancelamento de vistos também atingiu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, os EUA revogaram a permissão de entrada no país de Alexandre de Moraes (seus familiares imediatos) e outros sete membros da Corte. Ficaram de fora apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Na mesma ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Eduardo Bolsonaro e sanções

Na quarta-feira (13), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) repercutiu o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a revogação do visto de entrada no país de funcionários brasileiros que atuaram no programa Mais Médicos.

Segundo Eduardo, a medida “reforça o compromisso da administração Trump em conter e punir regimes autoritários”.

Eduardo se licenciou do mandato de deputado para se mudar para os Estados Unidos. Lá, de acordo com ele próprio e com a família, ele está buscando o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil.

Na argumentação do grupo de Eduardo, eles querem as sanções para “punir” o Brasil pelo julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por tentar atrapalhar os processos. Ele continua em sua ofensiva contra ao Brasil junto ao governo norte-americano.

MPPE pede a condenação de Sarí Corte Real por morte do menino Miguel

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio de luxo, na área central do Recife.

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levar o filho até a casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica. Sarí pode pegar até 12 anos de prisão, se for condenada.

“Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador”, afirma o promotor de justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o conduzir a situação.

“Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Mirtes Renata Souza diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, desabafa.

O processo seguiu para os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, que entregaram as alegações finais na sexta-feira (3). No documento, os advogados afirmam ainda que a motivação do crime se deu por motivo fútil, “diante da impaciência para terminar os serviços das unhas, o que agrava a pena do crime”.

Miguel subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. No momento da queda, Mirtes estava passeando com o animal da família durante alguns minutos.  Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sarí Corte Real e, em seguida, para a decisão do juiz.

Duque sobre decisão de Márcia: ‘Se não tem comando vira casa de mãe joana’

Farol de Notícias Pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), visitou neste final de semana o município de Ingazeira, Sertão do Pajeú, onde conta com apoios de lideranças, entre elas, o vereador Josias Carvalho, que percorreu algumas localidades ao lado do petista. Um dos […]

Farol de Notícias

Pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), visitou neste final de semana o município de Ingazeira, Sertão do Pajeú, onde conta com apoios de lideranças, entre elas, o vereador Josias Carvalho, que percorreu algumas localidades ao lado do petista.

Um dos destaques da visita ocorreu durante uma entrevista a rádio Ingazeira FM, onde o assunto da demissão do ex-secretário Carlito Godoy, exonerado pela prefeita Márcia Conrado, veio à tona.

A provocação partiu do blogueiro e fotógrafo Marcello Patriota, que pediu para Duque analisar a demissão de Carlito, que atacou o PT e defendeu o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro. Mais umas vez, o ex-prefeito defendeu a atitude de Márcia, por não transformar o governo ‘numa casa de mãe joana’.

“Você não tem que ter preconceito na construção política. Quando construímos a candidatura de Márcia, tínhamos um leque de apoios da extrema direita à extrema esquerda. Do Psol ao Patriotas. Isso fez com que a nossa candidata, Márcia Conrado, tivesse uma das maiores votações da história recente de Serra Talhada. Ela teve quase 18 mil votos de frente. Isso foi fruto de um construção onde eu, como prefeito e maestro do grupo, construímos um governo plural que dialogasse com a sociedade. Na medida em que se ocupa um cargo público, tem que ter respeito ao governo, mas fundamentalmente a quem está à frente do poder, no caso, a prefeita”, disse Luciano Duque, reforçando:

“O secretário confundiu a sua posição política, com a posição do governo. Começou a criticar o presidente Lula, que é o candidato da prefeita, esta não é melhor postura. Márcia tomou a posição correta, pois onde não se tem comando, vira casa de mãe joana. Chamou o feito à ordem no tempo certo. Quando a gente estar num conjunto de forças, tem que ter respeito. Márcia agiu corretamente”.

Novo ministro da Educação diz que provas do Enem são ‘instrumento de ideologização’

G1 Futuro ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Ricardo Velez Rodriguez escreveu no início de novembro que o órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino.” Rodriguez foi anunciado […]

G1

Futuro ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Ricardo Velez Rodriguez escreveu no início de novembro que o órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino.”

Rodriguez foi anunciado para o posto nesta quinta-feira (22). Nascido na Colômbia e naturalizado brasileiro em 1997, ele é autor de mais de 30 obras e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

O professor é mestre em pensamento brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); doutor em pensamento luso-brasileiro pela Universidade Gama Filho; e pós-doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron.

A declaração sobre o Enem foi publicada em 7 de novembro no blog mantido pelo futuro ministro (veja a íntegra abaixo), data em que, segundo ele, o filósofo Olavo de Carvalho o indicou a Bolsonaro como uma das opções para comandar o Ministério da Educação.

No texto, o futuro ministro propõe mudanças na pasta, com o objetivo “enquadrar o MEC no contexto da valorização da educação para a vida e a cidadania a partir dos municípios, que é onde os cidadãos realmente vivem.”

Para Rodriguez, os brasileiros se tornaram “reféns” de um sistema de ensino “alheio às suas vidas” e “afinado” com uma tentativa de impor a “doutrinação de índole cietificista e esquistada na ideologia marxista”.

O Enem é aplicado no Brasil desde 1998. Ao longo do tempo, passou a ser usado para certificação do ensino médio, seleção de bolsas de estudo e critério de acesso às universidades federais.

De acordo com o MEC, 1.434 instituições de ensino superior adotam o Enem como critério de entrada, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade Para Todos (ProUni). Outras 35 instituições de Portugal também usam as notas do Enem para avaliar candidatos e o desempenho do estudante no Enem é usada para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2018, o a prova teve 5,5 milhões de inscritos.

Na edição de 2018, o Enem provocou polêmica ao citar o pajubá, dialeto associado a gays, drags e travestis, em uma das questões da prova de linguagens, aplicada em 4 de novembro. O estudante precisava ler um texto curto que citava o tema, interpretar por quê ele é considerado dialeto e escolher uma resposta entre cinco alternativas.

Após o episódio, Bolsonaro disse que olharia a prova antes de ser impressa para os candidatos.

“Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí”, afirmou o presidente eleito.