Juízes de PE promovem mobilização na próxima terça contra retaliação às carreiras

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Freson Brito, o Fredson da Perfil anunciou em seu Instagram neste domingo (31), que o ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos de Lima será o seu companheiro de chapa.

“São José pode mais! Fredson e Zé Marcos. Pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito”, destacou Fredson nos Story.

No domingo (17), Zé Marcos confirmou em suas redes sociais as especulações acerca de sua filiação ao partido Podemos. Em sua postagem ele destacou a frase: “Juntos Podemos Mudar São José do Egito”.

Zé Marcos integra a oposição na Terra dos Poetas e vinha disponibilizando seu nome como possível candidato do grupo nas eleições de outubro próximo.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, teve nesta quinta (21) uma reunião virtual com a professora Socorro Freire, coordenadora do Núcleo de Saúde Pública da UFPE. A reunião ocorreu na Secretaria Municipal de saúde, e contou com as participações do Secretário Artur Amorim, do consultor em saúde coletiva, Ernani Miranda, e da Secretária executiva do gabinete, Sara Mabelle. 

O núcleo de saúde pública da UFPE coordena projetos nas áreas de saúde e de gestão de resíduos sólidos, com experiências exitosas em diversos municípios, muitos deles em parceria com a JIKA, agência de cooperação técnica do Japão. 

“Estamos em busca de parceiros que tenham o conhecimento técnico e que possam nos ajudar na captação de recursos para projetos importantes e que serão prioridades em nossa gestão, como, por exemplo, a gestão de resíduos sólidos e a destinação final correta do nosso lixo,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A Professora Socorro Freire elogiou o município pelos vários projetos exitosos, a exemplo da Farmácia Viva, e a preocupação do Prefeito com a questão da gestão de resíduos sólidos. “Vamos ajudar no que for preciso para que essa parceria possa trazer resultados concretos para a cidade,” afirmou Socorro Freire. 

A convite da UFPE, o Prefeito irá participar de um seminário sobre resíduos sólidos, no próximo dia 11 de Fevereiro, e que contará também com a participação de representantes da JIKA, do reitor da UFPE e do cônsul do Japão. “Saio muito feliz com o resultado da reunião e certo de que essa parceria vai nos ajudar a implantar soluções para a gestão dos nossos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente sustentável do lixo em Afogados da Ingazeira,” avaliou Alessandro Palmeira.

Guto Ferreira estreou com o pé direito no Sport. Na tarde desta quinta-feira, o Leão venceu o Afogados por 3 a 1, de virada, na Ilha do Retiro, em jogo válido pela sétima rodada do Campeonato Pernambucano.

Com o resultado, a equipe chega aos 15 pontos, mesma pontuação do Náutico, líder da competição pelo saldo de gols. Já o Afogados chega ao quinto jogo sem vitória na competição, com oito pontos e tem que pontuar conta Flamengo de Arcoverde e Vitória nas últimas duas rodadas. Os gols foram anotados por Rafael Thyere, Ezequiel e Elton. Rodrigo abriu o placar.

Agora, o time comandado por Guto Ferreira volta aos gramados só no dia 13 de março contra o Salgueiro, na Ilha do Retiro, às 21h30 (horário de Brasília).

O promotor de Justiça, Arunilton Leão, chamou, em nota, de “conclusões inadequadas”, a matéria do blog do Júnior Campos, que diz que o isolamento social mais rígido no Pajeú teve baixa adesão por parte da população.

Segundo explica o promotor, o jornalista se baseou em uma ferramenta descontinuada para fazer o levantamento, “mas sobretudo por não considerar a realidade vivida nos 13 Municípios e os dados empíricos ilustrados pelas ruas desertas e estabelecimentos fechados”. Leia abaixo a nota na íntegra.

Caro Nill Júnior,

Sobre a matéria do jornalista Júnior Campos, esclareço que já lhe enviei as seguintes informações:

O Painel de Isolamento Social do MPPE em parceria com a In Loco não está funcionando, pelo menos desde o dia 23/03/2021. E antes disso já apresentava distorções e inconsistências relativamente aos Municípios do interior do Estado.

Atualmente, o Painel de Isolamento Social não serve de parâmetro para a aferição do índice de isolamento social em nenhum Município do Sertão e, provavelmente, de nenhum Município de Pernambuco.

A própria empresa In Loco está anunciando publicamente essa informação em seu site.

Portanto, as conclusões relativas à baixa adesão são inadequadas, não apenas por se basearem numa ferramenta descontinuada, mas sobretudo por não considerar a realidade vivida nos 13 Municípios e os dados empíricos ilustrados pelas ruas desertas e estabelecimentos fechados.

Atenciosamente, 

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

Promotor de Justiça

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.