Agora é oficial: fechada chapa Wellington LW e Israel Rubis em Arcoverde

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Talhada, acatou Mandado de Segurança Cível impetrado pelo vereador Vandinho da Saúde e emitiu manifestação favorável ao retorno do parlamentar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Serra Talhada.

A informação foi noticiada em primeira mão pelo programa Revista da Cultura Eleições 2022, na Rádio Cultura FM, neste sábado (06). A manifestação assinada pelo promotor público Vandeci de Sousa Leite acolhe os pedidos feitos pelo parlamentar e orienta pela suspensão do ato classificado como abusivo que foi praticado pela Câmara de Vereadores ao afastar Vandinho da respectiva comissão, mediante a Portaria 021/22.

A Promotoria pede o retorno do parlamentar à Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na época em que foi afastado da função, Vandinho alegou ter sido pego de surpresa, não tendo sido informado do afastamento com antecedência pelo presidente da casa, Ronaldo de Dja.

Confira trechos da manifestação do MP:

O Globo

As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB.

Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. Ele ficou de dar uma resposta, no início deste ano, o que ainda não foi feito.

Questionado pelo O Globo, no mês passado, se o convite a Barbosa continuava de pé, Siqueira foi lacônico. “Não se deve retirar um convite que foi feito”, disse. O prazo para que isto ocorra termina no dia 7 de abril.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, um dos maiores defensores do nome do ex-ministro para o Planalto, também se encontrou com ele, em janeiro último, e chegou a dizer que faria um manifesto a favor da sua candidatura, mas até agora não conseguiu viabilizar o documento.

“Se o PSB continuar com essa postura de não dar sequência ao convite que foi feito, defendo que ele (Barbosa) escolha um outro partido. E eu vou apoiá-lo onde estiver”, afirmou.

O impasse se dá porque, nos Estados, não há consenso em torno do apoio a Joaquim Barbosa. Em São Paulo, por exemplo, o vice-governador Marcio França, que assumirá o lugar de Geraldo Alckmin e deve concorrer à reeleição, já se comprometeu com o tucano, independentemente do que decidir a executiva nacional da legenda.

Requerimento do partido Unidade Popular (UP) é o primeiro dos 11 que a Corte analisará até 12 de setembro, prazo final para o julgamento de registros de candidatos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta semana a julgar os pedidos de registro de candidatura a presidente da República que foram protocolados até o dia 15 de agosto, conforme o prazo previsto na Resolução TSE nº 23.674/2021. Na sessão plenária desta terça-feira (30), os ministros analisarão os processos de registro de candidatos do partido Unidade Popular (UP). Segundo o calendário das Eleições 2022, a Justiça Eleitoral deverá ter julgado todos os pedidos até 12 de setembro.

O Unidade Popular (UP) apresentou pedido de registro de candidatura para oficializar Leonardo Péricles Vieira Roque e Samara Martins Silva como os nomes da legenda na disputa, respectivamente, pela Presidência e Vice-Presidência da República. O requerimento foi apresentado ao TSE no dia 13 de agosto e, transcorrido o prazo legal, o processo não recebeu nenhuma impugnação.

Para serem analisados, os pedidos de registro devem ser protocolados no TSE instruídos com a documentação relativa à convenção partidária que escolheu os candidatos a presidente e vice-presidente, bem como com as certidões e demais documentos que são exigidos de cada um particularmente, como certidão de desincompatibilização, de quitação com a Justiça Eleitoral e negativa criminal, entre outras.

Demais pedidos

Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), será a vez de serem julgados os pedidos de registro de candidatura de Ciro Ferreira Gomes e Ana Paula Andrade Matos Moreira, candidatos a presidente e vice-presidente da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT); e de Roberto Jefferson, candidato pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cujo pedido foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Ainda aguardam julgamento os pedidos de registro de candidatura do partido Novo, com Felipe d’Avila; da coligação “Pelo bem do Brasil”, que apoia a reeleição do presidente Jair Bolsonaro; da Democracia Cristã (DC), que apontou José Maria Eymael; e da coligação “Brasil da Esperança”, com Luiz Inácio Lula da Silva.

O TSE também analisará a indicação do MDB, que traz Simone Tebet; do PCB, que indicou Sofia Manzano; do União Brasil, com Soraya Thronicke; e do PSTU, que tem como candidata Vera Lúcia Salgado.

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que havia apresentado pedido de registro ao Tribunal, retirou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência, no dia 15 de agosto.

A pauta de julgamento das sessões do TSE é divulgada com antecedência e pode ser consultada no Portal do Tribunal na internet.

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, que atuou na repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro disse em depoimento que jamais presenciou “tamanha agressividade” ao se referir aos ataques às sedes dos Três Poderes. A policial, que chegou a ser empurrada pelos invasores da cúpula do Congresso, quando atuou na contenção direta aos atos de violência, depõe à CPMI nesta terça-feira (12).

Marcela Pinno informou que fazia parte do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa, composto por 20 policiais, e que ficou posicionado na via N1. Por volta das 15h30 daquele dia, cumprindo as ordens do tenente Marcos Teixeira, comandante da tropa, o pelotão seguiu para a cúpula do Congresso Nacional. Nesse momento, os extremistas já tinham rompido as grades de proteção que ficavam na Avenida das Bandeiras. Foi a partir daí, segundo a cabo, começaram os enfrentamentos com a tropa da Polícia Militar. Marcela Pinno afirmou que foi agredida com barras de ferro, chegou a ser arrastada pelo escudo, levou socos, pedradas e chutes.

Nesse momento eles nos atacavam com gradis, com a própria estrutura que é feita para impedir que os manifestantes tenham acesso ao gramado, com estacas de pau, inclusive com um coquetel molotov nesse momento alcançou meu escudo e ele falhou. Aí eu caio, a três metros de altura, e consigo retornar. No momento em que eu cai, eu retorno pelo gramado mesmo, subindo ali pela lateral. Consigo retornar ali para a linha de choque. Nesse momento, ao atravessa o gradil, foi o momento em que eu fui atacada novamente — detalhou a policial militar.

Grupos treinados

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), chegou a questionar a depoente se, para ela, os manifestantes demonstravam nesse enfrentamento algum tipo de conhecimento militar. Ela citou que no relatório de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encaminhados à CPMI, mensagens interceptadas indicavam que havia um chamamento de manifestantes com entendimentos militares além de Colecionadores, Atiradores Desportivo e Caçadores (CACs).

“Ou seja, era um perfil de manifestantes como você jamais viu em outro momento com técnicas claras, você percebia isso. Percebia que eles tinham uma técnica militar para avanço, para chegar em relação a vocês?”, questionou Eliziane Gama.

No entanto, a policial disse que não poderia fazer essa afirmação, mas que era perceptível que os invasores estavam organizados.

“Havia em torno de quatro a cinco manifestantes que estavam à frente da manifestação que eles possuíam sim, luvas para ter acesso a nossos materiais, foram lançadas granadas a altas temperaturas, que se forem lançadas em mãos livres, vão [provocar] queimaduras seríssimas, eles se utilizavam de máscaras, se utilizavam de toalhas, lenços no rosto. Sim, dessa forma eles organizados, sim”.

Ainda respondendo ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), Marcela Pinno disse que não saberia responder porque, de acordo com imagens divulgadas no momento do ataque, alguns policiais não se colocaram em enfrentamento. Ela disse que não percebeu já que estava em atuação. Ela também reforçou que, como soldado-escudo, não teve acesso a qualquer plano ou relatório de ação elaborado pelos órgãos de segurança pública.

Marcela Pinno segue respondendo a questionamentos dos parlamentares na reunião da CPMI. As informações são da Agência Senado.