Justiça Federal determina bloqueio de R$ 100 mi em megaoperação

É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. 

Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. 

“Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado entregou nesta terça-feira (15) a reforma da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. 

O valor investido na obra pela gestão municipal foi de R$ 100.759,54 (cem mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). 

Foram realizados serviços de retelhamento, manutenção de instalações elétricas e hidráulicas, abertura de janelas, reforma completa dos banheiros, reforma completa da cozinha, pintura, troca de reservatórios de água e serviços de jardinagem.

Após a reforma a escola passou a contar com sete salas de aula climatizadas, sala de professores, secretaria, diretoria, cozinha, depósito, banheiro feminino e banheiro masculino.

A instituição atende atualmente 317 alunos do Ensino Fundamental. “Estamos entregando a segunda escola totalmente reformada no intervalo de apenas um mês. Em fevereiro inauguramos a escola do Borborema e agora a escola do bairro Nossa Senhora de Fátima, que passou por uma reestruturação completa, oferecendo salas climatizadas e melhores condições para acolher os nossos alunos”, destacou a prefeita.

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, comentou nesta terça-feira (23) os recentes embates entre os vereadores Edson do Cosmético e Mário Martins, que têm marcado as sessões da Casa. Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, ele afirmou que a situação “já passou do limite aceitável” e admitiu que, em caso de agressão física ou quebra de decoro, pode ser aberta sindicância com possibilidade de cassação de mandatos.

“Se eu tiver que entrar para a história como o presidente que abriu a primeira sindicância e teve vereador cassado em Afogados, não vou me curvar disso. Já estudei o regimento e, se houver denúncia formal, a comissão de ética será formada”, declarou.

Vicentinho disse que já conversou individualmente com os dois parlamentares, mas reconhece que as desavenças de cunho pessoal têm prejudicado a imagem da Câmara. “A população não quer ouvir ataques pessoais. Isso não é bom para a Casa nem para eles”, afirmou.

Falta de diálogo com o governo

Outro ponto levantado pelo presidente foi a ausência de articulação entre a base governista e o Executivo. Segundo ele, os vereadores da situação não têm informações suficientes para responder às acusações da oposição.

“Não tem esse diálogo entre governo e Câmara. Não existe. Você não tem como defender o que não sabe. Se eu ligo para um secretário numa terça ou quinta-feira, que são dias de sessão, é porque preciso de informações, mas muitos não atendem. Até hoje não houve uma reunião do prefeito Sandrinho com a bancada”, disse.

Ele também criticou a ausência do secretário de Governo nas sessões. “Não vejo o governo acompanhar a Câmara. Isso fragiliza a defesa”, avaliou.

Caso Realiza

Questionado sobre a construtora Realiza, alvo de denúncias de atrasos em obras e de calotes a fornecedores, Vicentinho declarou que a Câmara não tem poder de intervenção.

“Qualquer empresa que cumpre os requisitos legais pode participar de licitação. Se vence, a prefeitura é obrigada a contratar. A partir daí, se não cumpre, quem pode agir é o Ministério Público e o Ministério do Trabalho”, afirmou.

O presidente disse ainda que, segundo informação repassada pelo prefeito, o contrato com a empresa já foi desfeito. “Não tenho documento oficial, mas Sandrinho me informou que o contrato foi encerrado”, completou.

Em visita a Pernambuco, o ministro da Saúde, Gilberto Ochhi, assinou, nesta quinta-feira ao lado do governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, portaria que adiciona o repasse mensal de R$ 2,4 milhões mensais ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

A verba, que recompõe o teto de Média e Alta Complexidade da Secretaria Estadual de Saúde, vai possibilitar qualificação da assistência na rede de cuidados aos pacientes com câncer. O dinheiro será aplicado em procedimentos realizados nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instaladas no Imip, Hospital de Câncer de Pernambuco, Real Hospital Português e Hospital Dom Tomás, em Petrolina.

Desse montante, Carnaíba receberá investimento de R$ 125 mil para Academia da Saúde em Carnaíba Velha.

O evento foi realizado no Palácio do Campo das Princesas e contou com as presenças do Governador Paulo Câmara, Prefeito Anchieta Patriota e o Deputado Federal, Danilo Cabral (PSB).

“A Academia da Saúde que será construída em Carnaíba Velha é mais uma obra importante para nossa população, representando mais saúde e qualidade de vida para nossa gente”, disse Anchieta Patriota.

O programa Academia da Saúde, lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde.

Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e a Vigilância em Saúde.

Por Juliana Lima

Com os nomes à disposição dos seus respectivos grupos políticos para a vaga de vice, os vereadores Edson Henrique e Vicentinho estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (16), conduzido pelos comunicadores Júnior Cavalcanti e Juliana Lima.

Vicentinho revelou que até o momento o grupo da Frente Popular ainda não se reuniu para discutir a indicação da vice. Ele teria tido apenas conversas reservadas com Sandrinho e Patriota inicialmente e agora com Daniel Valadares. “Tivemos uma prévia conversa e começamos a aprumar para decidir, mas até agora a definição não tem não. Meu nome permanece à disposição da Frente Popular e a gente só pede que os caciques quando forem se meter não venham impor de forma pesada”, disse.

Já Edson Henrique disse que segundo as pesquisas internas há uma predileção por seu nome na vice de Danilo, mas que está à disposição  para qualquer desafio. “O meu nome está à disposição de Danilo e no que eu puder acrescentar, vou acrescentar porque estou pronto pra enfrentar qualquer desafio”, afirmou o vereador, que atualmente é o nome mais cotado para vice oposicionista.

Os dois revelaram que se não forem escolhidos para vice de seus respectivos grupos, voltarão a disputar uma cadeira na Câmara Municipal. Sobre a possibilidade dessa incerteza se vão para vice ou vereador  acabar os prejudicando junto às suas bases políticas, disseram não acreditar que terão prejuízos futuros.

“Há mais de ano eu venho nessa luta, botando meu nome à disposição do grupo, e em momento algum eu disse que se desse errado eu não disputaria a eleição de vereança e nem parei de fazer campanha em torno da câmara não”, informou Vicentinho. “As pessoas têm nos dito independentemente de disputar como vice, como vereador, contem conosco porque você tem total potencial para desempenhar qualquer função”, disse Edson Henrique.