Aprovada emenda de Danilo Cabral que assegura recursos para educação

Onze governadores divulgaram uma nota contra as ilegalidades cometidas por Sergio Moro, que, ontem, interrompeu suas férias em Portugal para derrubar a decisão de um juiz hierarquicamente superior.

Na nota assinada por todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Acre, Moro “revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário”. Leia abaixo:

Do portal Wscom – Os nove governadores do Nordeste mais os de Minas Gerais e Acre decidiram publicar Nota Oficial condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente.

O documento foi enviado neste domingo à noite com Exclusividade à Revista NORDESTE e Portal WSCOM . “Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores”.

Eis a íntegra da carta, a seguir:

Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.

A ASSERPE abre nesta segunda a programação da Semana do Rádio comum spot institucional de valorização do veículo.

Dia 25, é Dia Nacional do Rádio, data criada em homenagem ao nascimento de Roquete Pinto, considerado o “Pai do Rádio Brasileiro”.

A campanha valoriza o papel do rádio e sua pujança em Pernambuco. Com o título “Pernambuco ama o rádio”, destaca o protagonismo do veículo nos lares pernambucanos e em suas múltiplas plataformas.

Na agenda institucional, o presidente da ASSERPE assina hoje às 14h na sede do Banco do Nordeste convênio com a instituição para linhas de crédito especial para o financiamento de máquinas e equipamentos de emissoras de rádio e TV. As linhas envolvem crédito de longo prazo, capital de giro, FNE Sol (Energia Solar) e Cartão BNB.

A minuta do Acordo de Cooperação que pretende levar a linha de financiamento para emissoras associadas foi avaliada e aprovada pela entidade.

O acordo de cooperação será assinado pelo presidente da ASSERPE e por Pedro Ermírio, Superintendente do Banco do Nordeste. Acontecerá na Superintendência do Banco, na Avenida Conde da Boa Vista, Empresarial Apolônio Sales.

A candidata do PSDB ao Governo do Estado,  Raquel Lyra,  fez duras críticas à malha viária de Pernambuco.

Foi em sua rede social.  “A gente sabe que aqui em Pernambuco o governo Paulo Câmara abandonou as estradas.  A BR 232 é o grande exemplo disso. Das dez piores estradas do Brasil, três estão em em Pernambuco”.

Ela  prometeu a duplicação até Serra em duas etapas.

“Eu assumo o compromisso de duplicar a BR 232 na primeira etapa até Arcoverde e em seguida até Serra Talhada. Porque isso gera desenvolvimento,  o escoamento da produção,  o direito de ir e vir da população com segurança, no escoamento da produção e na agricultura também,  bem como no turismo. Recurso tem”.

Evo Morales admitiu que diretor da empresa foi seu piloto na presidência e nos tempos de confinamento

Da FolhaPE

O governo boliviano descartou neste sábado (3) qualquer relação com a companhia aérea Lamia, que protagonizou o acidente aéreo na Colômbia que deixou 71 mortos.

“Não há nenhum tipo de relação do governo com a famosa empresa. Especula-se sobre uma relação do presidente Morales com o piloto da aeronave (Gustavo Vargas), e se afirma que, por ter sido piloto do presidente em 2006 e 2007, este o haveria favorecido para creditar o funcionamento desta empresa”, disse Juan Ramón Quintana, ministro da Presidência, em entrevista coletiva.

O presidente Evo Morales admitiu que o diretor geral da Lamia foi seu piloto na presidência e também nos tempos de confinamento, quando atuava como líder sindical.

O presidente também disse que não sabia que a Lamia era uma empresa com matrícula boliviana.

A imprensa local divulgou em seus portais fotos e vídeos do governante em uma aeronave da Lamia com a comissária Ximena Suárez, que sobreviveu ao acidente em Medellín.

O ministro explicou que Vargas foi piloto das aeronaves presidenciais de 2001 a 2007, e descartou que ele tenha tido outro tipo de vínculo com o presidente Morales.

A imprensa assinalou que o filho do gerente geral da Lamia atua na Direção Nacional de Aviação Civil (DGAC), responsável pela concessão de licenças às aeronaves, sugerindo que este vínculo teria facilitado o registro legal da empresa.

O governo boliviano suspendeu na quinta-feira as operações da Lamia e destituiu funcionários do alto escalão do controle da aeronáutica, para apurar supostas responsabilidades.

“Está sendo formada a equipe de investigação sobre o processo que a empresa seguiu para obter sua licença de funcionamento, e para verificar se os procedimentos foram adequados”, concluiu Quintana.

A Justiça Cível da Comarca de Buique, absolveu cinco ex-vereadores, que foram acusados pelo Ministério Público de terem cometido atos de improbidade administrativa, quando exerceram os mandatos de vereadores, ao receberem verba de gabinete, criada por específica legislação municipal. 

A promotoria de justiça daquela Comarca, ajuizou cinco ações civis públicas por ato de improbidade, e pediu ainda que fosse devolvida à municipalidade os valores recebidos a título de verba de gabinete, cujas ações não foram acatadas pela Justiça e as ações foram julgadas improcedentes. 

Os ex-vereadores beneficiados pelas decisões judiciais foram Vanildo Almeida, Dodó, eleito na eleição passada, Jardel Pacheco – Nenen, Dr. Dilson Santos, Ronaldo Andrade e André de Toinho. 

Atuou na defesa dos ex-vereadores, o advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O processo principal tem o nº 0001516-43.2013.8.17.0360.