Marconi defende gestão Raquel Lyra: “A que mais trabalhou por Pernambuco”

Do Congresso em Foco

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou neste sábado (17) que vai ajuizar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Trata-se de uma resposta do partido ao texto postado no Facebook em que a magistrada classifica a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros na última quarta-feira (14), de “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. Além disso, Marilia acusa a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora.

As palavras de Marilia foram postadas no Facebook em resposta a outro texto, do advogado Paulo Nader, em que Marielle é qualificada como “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”. Como adiantou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, tão logo a desembargadora registrou suas palavras, um grupo de advogados passou a sugerir, na mesma postagem, que a desembargadora fosse denunciada ao CNJ.

“A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. […] A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos a certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, escreveu a desembargadora, recorrendo à gíria que conota queixa sem importância.

O texto da representação já está em elaboração, informa o Psol, e deve ser protocolado no CNJ já no início desta próxima semana. O partido classificou o texto como “absurdo”.

“De forma absolutamente irresponsável, a desembargadora entrou na ‘narrativa’ que vem sido feita nas redes sociais para desconstruir a imagem de Marielle, do PSOL e da luta pelos direitos humanos”, registrou o partido em seu site.

“Outra mentira que tem sido divulgada neste sábado afirma que Marielle havia sido casada com Marcinho VP, conhecido traficante carioca, com quem teria tido um filho aos 16 anos. Até o deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) divulgou o absurdo. O PSOL estuda possíveis ações contra ele”, acrescentou o Psol.

Reação

Depois da postagem, que já foi retirada do ar, Marilia passou a algoz a alvo dos usuários do Faceook. Com memes, emojis (figurinhas que reproduzem expressões faciais) e até reportagens da imprensa profissional, diversos internautas lançaram críticas à postura da magistrada.

“Que tristeza, Dra… custo a crer que alguém tão qualificada intelectualmente possa ter um pensamento tão retrógrado e preconceituoso! Que tempos difíceis…”, escreveu a internauta identificada como Mara Cruz, que aproveitou para registrar em sua mensagem três emojis do choro.

“Porque apagou???? Era ilegal o que escreveu? Era mentira? Foi leviano??? É isso que se aprende sendo desembargadora??? Não ter ética, nem saber quando calar e o que dizer??? É esse o seu papel no judiciário brasileiro??? Sinto vergonha alheia…..já não bastasse tudo o que temos vivido e ainda me deparo com uma desembargadora sem envergadura para tanto”, postou outra internauta, esta identificada como Lucimar Gomes, que foi apoiada por Marcia Conte.

“Sensacional. Ela jamais terá sua classe, postura e elegância, Lucimar ! Isso não se aprende ou compra. Ela é baixo nível e não tem escrúpulos!”, registrou Marcia.

“Politização da morte”

A juíza disse a Mônica Bergamo que se manifestou como “cidadã” e, até a notícia da morte de Marielle, jamais havia ouviu falar dela. Marilia admitiu que, em sua resposta ao advogado Paulo Nader, reproduziu o mecanismo de distribuição das chamadas “fake news“, ou seja, notícias falsas veiculadas sem checagem prévia de veracidade, e que são compartilhadas em redes sociais como se fossem verdadeiras.

“Eu postei as informações no texto de uma amiga”, disse a desembargadora, acrescentando que sua crítica não tinha caráter pessoal e apenas se opunha à politização da morte da vereadora. “Outro dia uma médica morreu na linha amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas”, declarou Marilia Castro Neves, nomeada para o TJ-RJ, em 2006, pela então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho.

Segundo o site Diário do Centro do Mundo, Marilia também fazia acusações a Marielle em grupo fechado com 2800 juízes, na mesma rede social, e coordenava esse grupo, intitulado “Magistratura Free”. “Marilia é bastante ativa e tem clara ascendência sobre os colegas. Não poupa ‘esquerdistas’, despreza [o educador] Paulo Freire, bate sem dó em qualquer coisa que cheire a PT”, diz a matéria, que veicula imagens das postagens da juíza com críticas à esquerda – uma delas reproduzindo outras fake news sobre a vereadora.

“Atirar para matar”, “bandido bom é bandido morto” e suas consequências

O modelo de segurança pública que venceu eleições em vários estados e no país, começa a mostrar sua ineficácia e o pior, consequências para inocentes. O combate à criminalidade, uma chaga que toma o país e tem forte braço na corrupção, não se faz com frases e orientações popularescas.

Eleito governador do Rio com discurso apoiado no combate à corrupção e ao tráfico de drogas, Wilson Witzel (PSC) afirmou que no seu governo, a polícia vai fazer o correto: “vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Em São Paulo, Dória ganhou a eleição prometendo que a partir de janeiro,”a polícia vai atirar para matar”.

Durante o processo eleitoral, frases prontas tipo “bandido bom é bandido morto”, que é pra “atirar para matar” também encheram o noticiário e defesa de quem votou em boa parte de nossos governantes eleitos, de Jair Bolsonaro a governadores país afora.

Aqui não vai nenhuma crítica ao papel da polícia, muito menos defesa de quem escolheu a criminalidade, e tem sabidamente por consequência a possibilidade concreta de perder a vida, preço muitas vezes pago pela escolha errada. Mas vale dizer que quem pensa segurança nesse país deve saber que não é na ponta, com quem executa as ações que está o problema.

Vamos a dois exemplos: quando o governador diz que vai atirar na cabeça de quem está armado no morro, sabe ou deveria saber que está enxugando gelo. A todo momento, jovens pobres em favelas sem presença real do estado são capitaneados para o trabalho da ponta do tráfico, a mando de poderosos que já conseguiram enraizamento até na política do Rio, vide os últimos escândalos e nomes sabidamente apoiados pelo tráfico.

Nos assaltos a bancos, carros fortes e caixas eletrônicos, o esquema é parecido. Esses grupos integram uma organização muito maior, que alimenta no país as grandes organizações criminosas em São Paulo e no Rio, presentes inclusive no Nordeste.

Assim, o desafio para Sérgio Moro, Ministro da Justiça e quem pensa segurança pública nos Estados é, com inteligência, articulação, rigor para crimes associados a organizações e tráfico, com participação do Congresso aprovando penas mais duras, reforma urgente no sistema prisional, inverter de fato a ordem crescente da criminalidade no país.

Outro efeito colateral desse discurso raso é que os criminosos operacionais, escalados pelas organizações para o trabalho mais duro, de campo, sabem que houve uma espécie de “carta branca para matar” pelos agentes de segurança. Assim, tragédias como a de Milagres podem acontecer infelizmente em maior escala. Cada vez mais, inocentes serão usados como escudos humanos em ações como essas, no Nordeste ou nos morros do Rio de Janeiro.

Estado presente nas áreas pobres, igualdade social, polícia eficiente, inteligência permanente, legislação mais dura  para ir com o dedo na ferida: os que comandam as organizações criminosas. Esse é o único caminho para  uma resposta concreta aos nosso altos índices de criminalidade. “Mirar na cabecinha e… fogo!” – pode dar voto, mas não resolve.

“Parabéns”, “muito bem”, “voltam quando?”

Em Carnaíba, não faltaram queixas à ação do DETRAN convocado pelo MP diante do caos no trânsito. Claro, de quem compactua com a desorganização e descumprimento da legislação que mata, e muito, nas nossas cidades. A maioria, ao contrário, aprovou a medida capitaneada pelo atuante promotor Ariano Tércio. Em Afogados, por exemplo, seriam muito bem vindos…

Fica quieto

Organizador do jogo das Estrelas, que vai reunir dia 22 de dezembro em Serra Talhada Marcelinho Carioca, Marcelinho Paraíba, Túlio Maravilha, Donizete Pantera e outros craques, William Souza revelou à Rádio Pajeú que não avisou aos jogadores como está o Pereirão, criticado pelas péssimas condições. “Vai que desistem…”

Eita Bastião

A semana foi complicada para o prefeito de Tabira, Sebastião Dias. Começou com a ação atrapalhada que jogou um cavalo vivo e agonizando num lixão, passou pela falta de apoio ao poeta José Feitosa de Lima, que teve que recorrer a uma emissora local para ganhar uma cadeira de rodas e terminou com a rejeição de suas contas de 2014. Que fase…

Votando o que foi votado

Em Serra Talhada, os vereadores vão desenterrar as contas de 2008 de Carlos Evandro. Elas foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil. Só que o Ministério Público de Contas alertou a casa de que conta votada é prego batido e ponta virada. Nailson Gomes garante que o MPCO mandou novo parecer contrário ao que tinha mandado em maio de 2017. Ficou de mandar ao blog…

Se não botar terra…

Se a politicagem não atrapalhar, a proposta de Cleonildo Lopes, o Painha, é a melhor para São José do Egito: a de a Faculdade Vale do Pajeú ceder espaço para sede da nova Delegacia, depois do rolo desta semana. Pelo que disse, a Polícia Civil já deu ok através de Joselito Kherle. Se espera que ninguém bote terra porque o advogado apoiou Armando Monteiro…

Ação não identificou reféns 

Circula um áudio do jornalista Taciano Clécio, da Tempo FM, de Juazeiro sobre a ação da polícia em Milagres. “A polícia não sabia que os assaltantes tinha feito essa família de refém”. Foram mais de dez minutos de tiroteio. Isso explica a preocupação do governador Camilo Santana de, em uma fala desastrosa e revoltante, chegar a colocar suspeição sobre as vítimas.

PTB acima dos 54%

Há algo em comum nas três prefeituras hoje geridas pelo PTB no Pajeú. Todas tem dificuldades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o TCE. Estão no nível vermelho, descumprindo o limite com até 54% da folha Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%) e Tabira (57,94%). São geridas pelos petebistas Sávio Torres, Tássio Bezerra e Sebastião Dias. Calumbi, hoje nas mãos do PT de Sandra da Farmácia, tem 59,28%.

Frase da semana:

“Estou preparado porque o governo tem me dado toda a autonomia do mundo”.

De Alessandro Palmeira, se dizendo pronto para o embate em 2020, venha o adversário de onde vier.

Neste sábado, foi notícia a decisão da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), de decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

A decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.

“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”, diz a administração.

A decisão de Nadegi em Camaragibe é apenas a primeira de uma série de decretos que foram ou serão lançados esta semana. Pelo que o blog apurou com exclusividade, são 70 os municípios a decretar a situação.

A lista atualmente conta com os seguintes municípios:

1 – Paudalho

2 – Tracunhaem

3 – Itapissuma

4 – João Alfredo

5 – Limoeiro

6 – Santa Maria da Boa Vista

7- Feira Nova

8 – Itaíba

9 – Lagoa do carro

10 – Belo Jardim

11. Tuparetama

12. Belém de Maria

13- Bezerros

14- Quipapá

15 – Ibimirim

16 – Araçoiaba

17 – Passira

18 – Taquaritinga do Norte

19 – Jataúba

20. Sanharó

21. Poção

22. Ingazeira

23. Brejo da Madre de Deus

24. Triunfo

25. Venturosa

26. Ilha de Itamaracá

27. Alagoinha

28. Pedra

29. Moreilandia

30. Frei Miguelinho

31. Taquaritinga

32. São José do Egito

33. Ribeirão

34. Dormentes

35. Tupanatinga

36. São Benedito do Sul

37. Surubim

38. Moreno

39. Iati

40. Águas Belas

41. Iguaracy

42. Salgueiro

43. Custodia

44. Xexéu

45. Timbauba

46. Arcoverde

47. Orobó

48. Ferreiros

49. Parnamirim

50. Orocó

51. Camaragibe

52.Canhotinho

53. Palmeirina

54. Caetés

55. Calçado

56. Lagoa de Itaenga

57. São João

58. Trindade

59. Mirandiba

60. Gameleira

61. Jatobá

62. Terezinha

63. Vicencia

64. Santa Cruz

65. Paranatama

66. Altinho

67. Catende

68. Saloá

69. Bonito

70. Sertânia

Outras cidades deverão aderir essa semana. Há uma expectativa de que o número chegue a cem.

Cidades que esta semana noticiaram que estão equilibradas por “gestão eficiente”, como Flores, de Marconi Santana, o primeiro a antecipar o pagamento de novembro e o município do famigerado “prefeito fonte”, que diz “vir dinheiro a fole nos próximos dias”, por motivos óbvios, não aderiram ao movimento.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

Especialista no tema, o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues diz que a crise é estrutural. “Alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais”.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

A dúvida é saber qual impacto real terá a recomposição de perdas com o FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula, com previsão de liberação dia 30 de novembro.

Importante acompanhar para garantir que o recurso seja usado rigorosamente para sanear o passivo com fornecedores, servidores e pagar o décimo terceiro salário. Isso prova que na hora de escolher nossos representantes, temos como sociedade que encontrar perfis com cada vez mais responsabilidade gerencial, sem perder responsabilidade social.

Mais equilíbrio com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e menos prefeitos festeiros, gastadores, de oba oba. Mais gestão, menos pão e circo.

A 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro (PE) absolveu Manoel Paixão Vasconcelos da acusação de transporte irregular de eleitores no primeiro turno de 2022. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontava suposta prática do crime previsto no Código Eleitoral.

O réu foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal na BR-116, dirigindo um Fiat Doblò com passageiros e materiais de campanha. A acusação também citava uma lista com nomes como possível indício de organização para transporte irregular.

Durante a instrução, porém, ficou constatado que os ocupantes do veículo eram todos da mesma família, que teria solicitado a carona por falta de transporte. Testemunhas afirmaram que não houve pedido de votos nem distribuição de material de campanha.

A lista encontrada no carro foi atribuída ao genro do réu, que disse tê-la elaborado para um cadastro regular junto à Justiça Eleitoral, descartando qualquer vínculo com o acusado.

Na decisão, o juiz destacou a ausência de provas de dolo específico para aliciar eleitores, além de contradições nos depoimentos e falta de evidências de cooptação. Também observou que parte dos passageiros não era eleitora ou sequer votante.

Com base no princípio do “in dubio pro reo”, o magistrado concluiu que a conduta não configurou crime, por se enquadrar na exceção legal de transporte de familiares, e absolveu o réu.

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, se reuniu com o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito José Tenório, o procurador do município Damião Silva Junior, o advogado Paulo Veras e Josefa Mendes, na quinta-feira (15), para discutir o concurso público municipal e as denúncias de irregularidades sobre o mesmo que chegaram ao Ministério Público de Pernambuco, assim como outros assuntos locais.

Na semana anterior, o MPPE havia recomendado a suspensão da seleção. Diante disso, os advogados da Prefeitura se comprometeram a coletar elementos que comprovem que não houve irregularidades no processo seletivo até a próxima quarta-feira (21). Também foi garantido ao promotor que os prazos do concurso público seriam cumpridos integralmente, que até meados de junho e/ou julho será iniciado o processo para sua realização.

O promotor propôs ao prefeito que apresentasse algum programa de estágio, mas foi informado que ele já existe para estudantes do Ensino Superior de Administração, Pedagogia, Psicologia e Direito, o qual poderá ser ampliado para outras disciplinas.

O prefeito também relatou que o município está em processo de compra de um terreno para iniciar os trabalhos do saneamento básico do Conjunto Habitacional denominado de Casinhas, e que provavelmente até dezembro os trabalhos começam.

Sobre politicas públicas dos idosos, já existem sete academias das cidades com programas voltados aos idosos, inclusive com prática de hidroginásticas.

O projeto de monitoramento de segurança conta com cerca de 109 câmaras de monitoramento e ainda terá duas motos e um carro para fortalecer a Guarda Municipal.

O efetivo da Polícia Militar será acrescido com mais motos da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCMA), inclusive o Secretário de Defesa Social já disponibilizou mais efetivo, após aquisição de 500 motos pelo governo do Estado.