Compesa inicia testes da Adutora do Agreste para abastecer a cidade de Toritama

Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

A Polícia Federal fez esclarecimentos após pedido de explicação do juiz Sergio Moro.

Por André Luis

Na noite da última quinta-feira (18) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, para ser levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A transferência se deu após a autorização do juiz Sérgio Moro, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que disse ter a constatação da existência de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro.

Mas o que chamou a atenção de muitos, principalmente de juristas, foi a forma como Cabral foi transportado após chegar a Curitiba, com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da PF.

O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Não demorou muito para que, assim que a imagem se espalhasse surgisse uma grande polêmica na imprensa e principalmente nas redes sociais. Alguns defendendo a atuação da Polícia Federal e outros criticando, dizendo que houve excesso.

O colunista da Folha de São Paulo, Mario Cesar Carvalho disse em um artigo, que o tratamento dado ao ex-governador do Rio de Janeiro, fora “medieval”. Segundo ele “investigação de qualidade e polícia de primeira linha, não desviam um milímetro da legalidade nem afrontam a dignidade do preso, prevista na legislação”.

O colunista questionou o uso das algemas e das correntes nos tornozelos e disse que só podia ser para humilhar Sérgio Cabral: “Qual é o sentido de colocar correntes nos tornozelos de Cabral? Só pode ser para humilhá-lo, para mostrar que em Curitiba (PR), na terra da Lava Jato, ele não terá as regalias que recebia no Rio de Janeiro, como o home theater que o ex-governador conseguiu contrabandear para dentro do presídio e as comidas que recebia de restaurantes estrelados”, questionou Mario.

Mario ainda fez uma comparação ao tempo da escravidão dizendo: “as correntes nos pés remetiam ao passado escravocrata do Brasil, ao tempo em que capitães do mato desfilavam com negros arrastando correntes nas ruas do Rio, Salvador e Recife para que eles não ousassem mais fugir”, comparou.

Outra que questionou o tratamento dado ao ex-governador do Rio foi a museóloga Magaly Cabral, mãe de Sérgio Cabral: “O desabafo é de uma mãe indignada com a Justiça deste país. Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta) foi um exagero. Que a Justiça vá resolver o que se passa com os bandidos que da cadeia dão ordens de matar, invadir etc”, desabafou Magaly em carta publicada na coluna do Ancelmo Gois no O Globo.

Os questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal durante a transferência de Sergio Cabral foram duramente criticados por internautas tanto em sites de veículos da imprensa, como nas redes sociais veja:

“Medieval? Esse criminoso é responsável por muitas mortes decorrentes dos muitos milhões que esse ladrão desviou da saúde pública. Isso foi é pouco, corrupto merece pena de morte”, comentou um internauta.

Já outro escreveu: “Que foto maravilhosa, daquelas de lavar a alma. Um corrupto algemado num camburão”, se referindo a foto que mostra Cabral algemado.

Um outro internauta escreveu: “Bandido não tem dignidade para com suas vitimas, mata e rouba sem escrúpulos, porque a polícia deveria tratar esse bandido e assassino diferente? O que a população e o funcionalismo público do Rio de Janeiro está sofrendo, em cem anos de cadeia pra esse cara não vai recompensar o estrago que ele fez naquele Estado”.

Em outro comentário um internauta escreveu: “O tratamento foi vip, medieval foi o que ele fez com o Rio de Janeiro”.

Se referindo ao desabafo da mãe de Cabral, uma internauta escreveu: “Sra. Magaly Cabral, como a Sra. sou mãe e não cubro os maus feitos da minha filha, única, diga-se de passagem, seu filho é um Bandido Perigoso, sim. Ele aniquilou um estado, roubou os cofres públicos (dinheiro dos nossos impostos, trabalho suado), manobrou, ardilosamente para enriquecer e mesmo condenado e preso continua de uma forma vergonhosa articulando dentro da cadeia seus comparsas quadrilheiros”.

Também sobre o desabafo da mãe de Cabral outra internauta disse: “É perigoso sim, mamãe: Se fosse possível somente verificar quantas criancinhas morreram e ainda morrem por falta de atendimento adequado por ele ter roubado os cofres do Rio, teria que instituir pena de morte no Brasil”.

O caso gerou muita repercussão e acabou que nesta segunda-feira (22) a Polícia Federal teve que se explicar ao juiz Sergio Moro, que pediu esclarecimentos sobre o procedimento adotado durante a transferência de Sergio Cabral.

Na resposta enviada a Moro, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo a PF, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.

De acordo com os policiais responsáveis pelo caso, o uso de algemas nos pés e nas mãos é justificado diante da situação ocorrida durante a transferência do Rio para Curitiba, com vários repórteres e fotógrafos que estavam na saída do presídio e fizeram “perguntas que poderiam desencadear em agressão”.

“Não é excesso salientar que este núcleo de operações não procura humilhar qualquer preso ou agir de forma abusiva. Pautamos nossa atuação em dados técnicos visando sempre a segurança do preso, da equipe e de terceiros.”, disse a PF.

Congresso em Foco

Xingamentos, ameaças, uma questão pessoal que ganhou a esfera pública. Esse é um resumo das mensagens atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que resultaram na denúncia criminal apresentada contra ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem se o deputado responderá como réu ao crime de ameaça, cuja pena vai de um a seis meses de detenção e pagamento de multa. O caso será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, considerado hoje um dos mais rigorosos da corte.

Filho do pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de ter ameaçado, por meio de celular, a jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, sua ex-assessora, em julho de 2017.

A peça enviada pela procuradora-geral ao Supremo reúne reprodução de conversas entre os dois no Telegram, aplicativo concorrente do Whatsapp que tem entre suas principais ferramentas uma que permite a destruição automática das mensagens conforme período pré-estabelecido.

Embora Eduardo tenha acionado o dispositivo para que o texto desaparecesse após cinco segundos, Patrícia conseguiu gravar o diálogo e entregar uma cópia à polícia. Além de prints (reprodução de imagem) das conversas , a vítima prestou depoimento. Raquel Dodge concluiu que a intenção de Eduardo Bolsonaro era, claramente, impedir a livre manifestação de Patrícia com ameaças.

A desavença pública entre os dois começou após Eduardo publicar em seu perfil no Facebook um desabafo a respeito de uma ex-namorada que, nas palavras dele, trocou roupas recatadas por danças sensuais, depois de ter rompido com ele para sair com um médico cubano. “Feminismo é uma doença”, escreveu o deputado.

Mesmo sem ser citada nominalmente, Patrícia respondeu nas redes sociais que viveu uma relação afetiva abusiva com o deputado por três anos. Segundo ela, foi depois disso que eles trocaram as mensagens que embasaram a denúncia criminal.

Parceria inédita entre músico e grupo ressalta a importância do xaxado

Os Dois Doidos de Pedra é o título do CD que marca uma sonhada parceria entre o forrozeiro Assisão e o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que se uniram para criar uma obra inesquecível sobre o xaxado e seus elementos: a música, a dança, a poesia e a história.

Assisão, contemporâneo de Luiz Gonzaga e Dominguinhos, conhecido e reconhecido por sua trajetória no forró, acaba de gravar em parceria com os Cabras de Lampião, um CD onde mergulha no universo do Xaxado, do Cangaço e do Sertão, trazendo composições novas, antigas e históricas.

Além da música que dá título ao disco, que narra o início da peleja entre Virgolino Ferreira e Zé Saturnino, que moravam em sítios vizinhos – um no Sítio Passagem das Pedras e o outro na Fazenda Pedreira (Note-se, o primeiro é “das Pedras”, o segundo “da Pedreira”, os dois doidos de pedra), o CD traz 12 faixas com releituras ousadas que passeiam entre o tradicional e o novo, como nas músicas “Xaxado”, “Norte Dance”, “Bom Demais”, “Xaxado Bossa Nova”, “Dá Licença, Jovens”, “Xaxado Pra Jamaica”, “Forró no Sertão”, “Xaxado em São Francisco”, entre outras.

O disco traz ainda “Polka das Areias”, que segundo Assisão, era uma das canções preferidas do Rei do Cangaço e que Luiz de Cazuza, sobrinho de Zé Saturnino, primeiro inimigo de Lampião (tio do forrozeiro) tocou várias vezes para animar as festas do Cangaceiro e seu bando.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que desde 1995 tem um trabalho nacional e internacional resgatando, fomentando e divulgando o Xaxado e a história de Lampião e do Cangaço, entrou nessa parceria criando um espetáculo envolvente, que traz a beleza e a poesia do sertão e a bravura indomável dos cangaceiros.

A união desses dois grandes filhos de Serra Talhada vem coroar a importância que tem o xaxado para a região e para a identidade cultural do nosso país. Além da dança e da música, que demostram a força do Cangaço e do povo nordestino, o xaxado atrai ainda uma riqueza de elementos como as indumentárias, as comidas, os hábitos e, principalmente, as histórias, narradas nas letras das canções.

Para o ator e dançarino Karl Marx, Produtor do trabalho, a importância dessa parceria se dá pelo que Assisão e os Cabras de Lampião representam para Serra Talhada e para a cultura. “Ele ligado ao aspecto musical e nós ao aspecto da dança e da poesia. Este CD vem para contribuir com a preservação da memória e para fortalecer ainda mais o xaxado”, ressalta Marx.

O CD, que se encontra em fase de finalização, estará disponível para o público a partir do mês de abril. Vai ser muito arrasta-pé, muito xaxá das sandálias e muita história para ser vivida! Veja o vídeo:

A escola de samba Acadêmicos de Niterói divulgou nota oficial após o desfile realizado neste domingo (15), no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação levou à Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No comunicado, a escola agradeceu à comunidade e aos componentes pelo apoio durante a preparação e a apresentação na Avenida. Segundo a nota, o desfile só foi possível “graças à força do povo, à união dos nossos componentes e ao amor de quem nunca deixou essa escola caminhar sozinha”.

A diretoria, no entanto, afirma que enfrentou perseguições ao longo do processo carnavalesco. De acordo com a nota, a agremiação teria sido alvo de “ataques políticos” e pressão de setores conservadores, além de supostas tentativas de interferência por parte de gestores do próprio Carnaval carioca.

Ainda conforme o posicionamento oficial, houve pedidos de mudança de enredo e questionamentos sobre a letra do samba, o que, segundo a escola, configuraria tentativa de interferência na autonomia artística da agremiação. “Houve tentativas de interferência direta na nossa autonomia artística, com pedidos de mudança de enredo e questionamentos sobre a letra do samba”, diz o texto.

A escola afirma que não cedeu às pressões e que manteve o projeto original apresentado ao público. “Mesmo pressionada, a Acadêmicos de Niterói não se curvou”, destaca a nota, acrescentando que levou para a Avenida um desfile “coerente com a nossa identidade”.

No comunicado, a agremiação também menciona o que classifica como “narrativa injusta” no Carnaval de que escolas recém-promovidas ao Grupo Especial estariam fadadas ao rebaixamento. A direção defende que espera um julgamento “justo, técnico e transparente”, sem interferências políticas ou pré-julgamentos.

A nota é encerrada com a mensagem: “Em Niterói, o amor venceu o medo”.