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MP move ação de improbidade contra prefeito de Sertânia

Por Nill Júnior

guga-linsMoxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

Outras Notícias

Falta histórica de investimentos gerou gargalo na distribuição de água em Afogados

Texto e fotos André Luis Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de […]

Texto e fotos André Luis

Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta

Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de água no município. A convocação foi da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em quatro horas de duração, os representantes da Compesa, Gileno Alves (Gerente Regional) e Washington Jordão (Chefe de Distribuição), responderam a questionamentos de populares, repórteres, membros da sociedade civil e do clero, além dos vereadores, sobre o aumento no volume de reclamações na distribuição de água em Afogados da Ingazeira. Assista clicando aqui e aqui.

Após a abertura da audiência pelo presidente da Câmara, Igor Mariano e da fala do vereador Augusto Martins, propositor do audiência, Gileno e Washington explicaram de forma rápida o funcionamento da distribuição de água e a divisão dos setores no município. Também separaram um capítulo para falar sobre os investimentos que estão sendo feitos buscando a melhoria na distribuição da água.

Em resumo ficou constatado que o problema não está na falta da água, o que todos já haviam percebido, visto que os mananciais responsáveis por abastecer a cidade estão com suas capacidades de armazenamento em bom nível. O problema está na distribuição, mais propriamente no tratamento da água que é distribuída.

A ETA de Afogados tem capacidade de tratar 105 litros de água por segundo. O ideal é que se conseguisse tratar mais, o que só será possível com investimentos nesta área.

Chamou a atenção a fala do padre Orlando, da capela do bairro São Francisco, que lembrou que o problema de distribuição de água não é uma coisa nova, mas que se trata de um problema histórico. “Levando a conclusão de que a Compesa pouco ou nada fez, em termos de investimentos durante anos”, destacou o padre.  Ouça o que disse padre Orlando:

 

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, o vereador Augusto Martins informou os encaminhamentos da audiência.

Augusto destacou que o problema passa realmente por mais investimentos do governo do Estado na ETA de Afogados da Ingazeira para aumentar a sua capacidade de tratamento de água. “Os investimentos são poucos diante da demanda”, disse Augusto.

Outro ponto que segundo Augusto ficou claro durante a audiência é que a rede de distribuição é velha e não aguenta a pressão da água, o que causa vários estouramentos e um outro ponto destaco por Augusto é a necessidade de investimentos também nas áreas mais altas da cidade.

A Compesa acredita que o problema será bastante amenizado dentro de 60 dias, quando a ETA de Tabira começar a operar e algumas reformas forem feitas na ETA de Afogados. Vale lembrar que quando a Estação de Tratamento de Afogados começar a sua manutenção, haverá gargalos que afetarão a distribuição de água no município.

Provocado a debater sobre a fala do padre Orlando, Augusto lembrou que realmente o problema é histórico, mas disse que está otimista com a melhora após os investimentos anunciados.

“Matematicamente vai haver uma sobra de 20% para o abastecimento de Afogados após a conclusão da ETA de Tabira, isso vai aumentar a nossa capacidade de distribuição”, disse Augusto.

“Agora, resolver definitivamente só se houver maiores investimentos do governo do Estado, passando por uma ampla reforma da ETA e na distribuição da água e até na construção de outro reservatório”, lembrou.

Augusto ainda informou que será feito um documento que será levado para a diretoria da Compesa estadual.

Itamar França anuncia rompimento com Emídio e se lançará candidato

O policial militar e blogueiro Itamar França informou a pouco ao blog que decidiu lançar-se candidato a prefeito pelo Pros, poucos dias depois de, também ao blog, anunciar que apoiaria a candidatura do petista Emídio Vasconcelos, do PT. Itamar fala nesta sexta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde confirmará a data e local […]

“Candidato!” Itamar garante que é a sua decisão final na campanha

O policial militar e blogueiro Itamar França informou a pouco ao blog que decidiu lançar-se candidato a prefeito pelo Pros, poucos dias depois de, também ao blog, anunciar que apoiaria a candidatura do petista Emídio Vasconcelos, do PT.

Itamar fala nesta sexta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde confirmará a data e local da sua convenção, além de explicar a decisão.

Uma outra novidade é que há a possibilidade de o candidato a vice também ser militar. “Estamos vendo o nome. Gostaria que fosse uma mulher para compor a chapa”.

Itamar já chegou a conversar com o prefeito José Patriota, que teria oferecido uma diretoria em troca de apoio há meses, mas na reta final declinou o convite.

Após anunciar apoio a Emídio, ele teria externado descontentamento com a possibilidadede um chapão, que poderia por em terra sua candidatura a Câmara. Agora, anuncia candidatura própria.

Batalhão aperfeiçoa técnicas de abordagem no Sertão

O Comandante do 23º Batalhão, Tenente Coronel Flávio Moraes, determinou uma reciclagem de toda a tropa para abordagens na área do  comando. A chamada instrução de manutenção para todo o efetivo tem a finalidade de aprimorar o trato diário com armas de fogo, técnicas de abordagens, procedimentos em ocorrências, legislação de trânsito, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e aulas […]

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Informações e foto: Blog do Itamar

O Comandante do 23º Batalhão, Tenente Coronel Flávio Moraes, determinou uma reciclagem de toda a tropa para abordagens na área do  comando. A chamada instrução de manutenção para todo o efetivo tem a finalidade de aprimorar o trato diário com armas de fogo, técnicas de abordagens, procedimentos em ocorrências, legislação de trânsito, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e aulas de defesa pessoal.

As instruções estão sendo ministradas na sala de instrução da Área Integrada de Segurança – AIS/20, durante o expediente administrativo, em Afogados da Ingazeira, pelo período necessário para que todos os policiais da atividade fim da OME sejam capacitados.

Já as instruções de armamento e tiro policial serão ministradas no estande do Tiro de Guerra – TG.

Médico diz que quadro da esposa de Lula é “irreversível’

Folha de São Paulo A ex-primeira-dama Marisa Letícia, 66, teve uma piora drástica do quadro de saúde nesta quarta-feira (1º). Segundo uma das pessoas mais próximas da família de Lula, houve aumento da pressão cerebral de Marisa e também do edema cerebral que ela tem em decorrência do derrame hemorrágico que sofreu há uma semana. […]

Folha de São Paulo

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, 66, teve uma piora drástica do quadro de saúde nesta quarta-feira (1º).

Segundo uma das pessoas mais próximas da família de Lula, houve aumento da pressão cerebral de Marisa e também do edema cerebral que ela tem em decorrência do derrame hemorrágico que sofreu há uma semana.

O médico da família, o cardiologista Roberto Kalil Filho, disse à noite a jornalistas que o quadro da ex-primeira-dama é “irreversível”.

A equipe que trata da ex-primeira-dama chegou a se animar no começo da tarde com alguns sinais de melhora, mas a situação se deteriorou.

Marisa Letícia está internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 24, quando sofreu um acidente vascular cerebral. Na segunda (30), exame detectou a ocorrência de “de trombose venosa profunda dos membros inferiores”, caracterizada por um quadro de edemas e dor nas pernas, coxas e região pélvica. Médicos afirmaram que essa é uma intercorrência inerente ao tratamento.

Boletim divulgado na tarde de quarta informava que o quadro clínico estava estável e que ela continuava sendo monitorada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Gestão Wellington Maciel tenta fechar ciclo com “dignidade gerencial e política”

Há dois meses de finalizar sua experiência na vida pública, deixando a política e a prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel tem corrido contra o tempo para entregar as últimas obras de sua gestão. Entre essas obras, estão calçamentos de ruas, como esta que tem obras em andamento, registradas pela @ws.drones e pulicadas pelo Panorama PE. […]

Há dois meses de finalizar sua experiência na vida pública, deixando a política e a prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel tem corrido contra o tempo para entregar as últimas obras de sua gestão.

Entre essas obras, estão calçamentos de ruas, como esta que tem obras em andamento, registradas pela @ws.drones e pulicadas pelo Panorama PE.

Outro desafio é o da entrega das contas equilibradas. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos legais obriga  o governo a entregar o caixa sem o que se pode chamar de “herança maldita” para Zeca Cavalcanti. Apenas os convênios parcelados e renegociações vomo INSS por xemplo, pode ser entrgues com obrigaçõres para o novo gestor.

A situação do caixa da prefeitura ainda não foi totalmente detalhada pela equipe de transição. Nos bastidores, a determinação é para que, de uma forma ou de outra, a gestão LW repase o bastão com dignidade, depois dos trancos e barrancos enfrentados nesses quatro anos.

É certo que o atual gestor deixará a vida pública e retoimará a dedicação às suas empresas. Havia o receio de que as dificuldades enfrentadas como gestor afetassem até a atividade empresarial, o que a essa altura parece ser uma possibilidade mais remota.