MP move ação de improbidade contra prefeito de Sertânia
Por Nill Júnior
Moxotó da Gente
O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.
Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.
O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.
De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.
Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.
Ações estão previstas para o dia 27 de fevereiro, com foco no reforço contra a Covid-19, mas também contemplam outras doenças imunopreveníveis O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço […]
Ações estão previstas para o dia 27 de fevereiro, com foco no reforço contra a Covid-19, mas também contemplam outras doenças imunopreveníveis
O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Aumentar as coberturas vacinais, que apresentaram índices alarmantes nos últimos anos, é prioridade do Governo Federal.
Também está prevista a intensificação na campanha de Influenza, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Haverá, ainda, ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.
“Estamos diante de um cenário de baixas coberturas. Foi atacada a confiança da nossa população nas nossas vacinas. É fundamental retomar a rotina de vacinação para evitarmos epidemias de doenças, inclusive, já controladas”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
As etapas e fases foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. O cronograma foi pactuado durante várias reuniões, desde o começo do ano, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) e na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e pode ser alterado, adiantado ou sobreposto, caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
VEJA O CRONOGRAMA DE CINCO ETAPAS:
Etapa 1 – fevereiro
Vacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente)
(estimativa populacional: 52 milhões)
Público-alvo:
Pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19;
Pessoas com mais de 60 anos;
Gestantes e puérperas;
Pacientes imunocomprometidos;
Pessoas com deficiência;
Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);
Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
Trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
Etapa 2 – março
Intensificação da vacinação contra Covid-19
Público alvo:
Toda a população com mais de 12 anos.
Etapa 3 – março
Intensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes
Público alvo:
Crianças de 6 meses a 17 anos.
Estratégias e ações:
Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação;
Etapa 4 – abril
Vacinação de Influenza
Público-alvo:
Pessoas com mais de 60 anos;
Adolescentes em medidas socioeducativas;
Caminhoneiros e caminhoneiras;
Crianças de 6 meses a 4 anos;
Forças Armadas;
Forças de Segurança e Salvamento;
Gestantes e puérperas;
Pessoas com deficiência;
Pessoas com comorbidades;
População privada de liberdade;
Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
Professoras e professores;
Profissionais de transporte coletivo;
Profissionais portuários;
Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;
Trabalhadoras e trabalhadores da saúde.
Etapa 5 – maio
Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas
Estratégias e ações:
Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação;
Baixa cobertura
O Brasil, considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, desde 2016, vem apresentando retrocessos nesse campo. Praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é retomar os altos percentuais de proteção.
Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou ao longo do mês de janeiro uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.
É importante ressaltar que para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.
Os principais parceiros do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Vacinação 2023 são o Ministério da Educação e os governos estaduais e municipais.
“A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. A comunicação, sem dúvidas, será fundamental para que possamos recuperar a confiança nos imunizantes”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
A pesquisa IPEC Rede Globo mostrou ainda mais embaralhamento na corrida de quem vai ao segundo turno com Marília Arraes, do Solidariedade. Raquel Lyra (PSDB), com 12%; Anderson Ferreira (PL), com 11%; Miguel Coelho (União Brasil), com 9%; e Danilo Cabral (PSB), com 8% estão empatados no limite da margem de erro, que é de três […]
A pesquisa IPEC Rede Globo mostrou ainda mais embaralhamento na corrida de quem vai ao segundo turno com Marília Arraes, do Solidariedade.
Raquel Lyra (PSDB), com 12%; Anderson Ferreira (PL), com 11%; Miguel Coelho (União Brasil), com 9%; e Danilo Cabral (PSB), com 8% estão empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
O quadro é inédito na história recente das eleições no Estado. Daí a comum pergunta: quem chega na frente para disputar com Marília?
Como disse hoje ao comentário no Sertão Notícias, na Cultura FM, dois nomes tem mais perspectiva de crescimento. Anderson Ferreira (PR) está colado no presidente Bolsonaro. Se o Bolsonarismo não garante sua eleição, lhe dá boas chances de chegar ao segundo turno, quando começa um novo pleito.
Já Danilo Cabral tem a seu favor o voto de estrutura, com o poderio do estado, e os prefeitos aliados, como João Campos em Recife, Márcia Conrado em Serra Talhada, Sandrinho Palmeira e Evandro Valadares em Afogados e São José do Egito. Está com Lula todo dia pedindo voto pra ele no guia.
Resumo da ópera: sem um padrinho eleitoral nacional de força pra chamar de seu e sem a estrutura para fazer frente aos outros projetos, a perspectiva é de que as candidaturas de Raquel Lyra e Miguel Coelho, salvo o fator do imponderável, definhem no curso da campanha. O segundo turno deve ocorrer entre Marília Arraes, Anderson Ferreira ou Danilo Cabral. A conferir…
Do blog do Cauê Rodrigues O prefeito diplomado em Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB) tomou posse ontem (1), mas já adianta que hoje (2) vai declarar estado de calamidade pública na cidade do Sertão paraibano, tendo em vista as adversidades que serão encontradas na Prefeitura Municipal. Segundo Ricardo, não existe condições para se governar o […]
Prefeito eleito Ricardo Pereira e o vice Aledson Moura
Do blog do Cauê Rodrigues
O prefeito diplomado em Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB) tomou posse ontem (1), mas já adianta que hoje (2) vai declarar estado de calamidade pública na cidade do Sertão paraibano, tendo em vista as adversidades que serão encontradas na Prefeitura Municipal.
Segundo Ricardo, não existe condições para se governar o município da forma como vai receber da atual gestão. Os servidores e professores estão com cinco meses de salários atrasados, já os aposentados e pensionistas não recebem há setes meses.
Os funcionários da Secretaria de Infraestrutura estão em greve desde o dia 30 de novembro, não há sequer recolhimento do lixo nas ruas e muitos esgotos encontram-se a céu aberto.
Ricardo relatou que não há possibilidade de gerir uma cidade que encontra-se com a maioria das estradas rurais intransitáveis e com mais de mil buracos pelas ruas da zona urbana, além de desorganização das contas públicas.
Para reduzir os gastos da prefeitura, Ricardo pretende reduzir de 14 para sete o número de secretarias municipais, extinguir todas 14 subsecretarias existentes, retirar todas as gratificações concedidas pela atual gestão aos funcionários de sua confiança e diminuir o número de cargos comissionados, tirando da folha de pagamento o valor de cem mil reais.
Não houve informação se rota Recife-Serra Talhada esteve na pauta do encontro Principal centro de conexões da Azul Linhas Aéreas no Nordeste e o terceiro no Brasil, o Recife abrigará, a partir de junho, a nova base da companhia para tripulantes. O anúncio da instalação do crew desk, como é chamado esse tipo de instalação, […]
Não houve informação se rota Recife-Serra Talhada esteve na pauta do encontro
Principal centro de conexões da Azul Linhas Aéreas no Nordeste e o terceiro no Brasil, o Recife abrigará, a partir de junho, a nova base da companhia para tripulantes.
O anúncio da instalação do crew desk, como é chamado esse tipo de instalação, foi feito pelo governador Paulo Câmara após receber o presidente do Comitê Executivo da empresa, José Mário Caprioli, nesta sexta-feira (08.02), no Palácio do Campo das Princesas.
A expectativa para os próximos 12 meses é de que a nova base proporcione cerca de 300 postos de trabalho diretos, sendo 110 para pilotos e 190 para comissários. O espaço irá funcionar no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre.
Implantado em 2016 no Recife, quando a empresa operava 26 ligações diárias partindo da capital pernambucana, o hub regional da Azul quase triplicou o número de voos desde então.
“Saímos de 26 voos diários para 56, e de 11 para 31 destinos, entre nacionais e internacionais. Isso mostra o acerto da política dessa parceria, feita há três anos, que agora se consolida com a instalação de uma base aqui. São cerca de 300 pessoas, entre comandantes e comissários, que vão morar no Recife e na Região Metropolitana, o que é bom para a economia e para o turismo”, frisou Paulo Câmara.
A expectativa, segundo a Azul, é receber ainda este ano pilotos das aeronaves Airbus A320neo e, em 2020, comandantes e copilotos dos turboélices ATR. As aeronaves têm capacidade de 70 até 174 assentos e são utilizadas desde em rotas regionais até voos de longo curso dentro e fora do país. Os comissários da base em Pernambuco servirão não somente aos Airbus A320neo e os ATR, mas também às demais aeronaves da companhia.
De acordo com o presidente do Comitê Executivo da Azul, José Mário Caprioli, a chegada da nova base vai promover uma melhoria significativa na qualidade de vida dos funcionários da empresa no Nordeste.
O aumento do número de pousos e decolagens registrados no Aeroporto do Recife chegou a superar a margem de 100% nos últimos três anos. Em 2015, foram 7.999 decolagens e 8.013 pousos, contra 11.396 decolagens e 11.448 pousos no ano seguinte. Já em 2018, foram contabilizadas 17.166 decolagens e 17.118 pousos.
Não foi divulgado se o tema da rota Recife-Serra Talhada esteve na pauta. Das rotas programadas para a companhia, é uma das que sofreram atraso por conta de exigências finais feitas pela ANAC para que a operação possa ser iniciada.
Em novembro, foi noticiado que o Aeroporto Santa Magalhães, ainda precisava de ajustes antes de receber certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o alargamento da pista e a construção de uma cerca ao redor do sítio aeroportuário.
A Azul garantiu que está pronta para iniciar as operações em Serra Talhada e está “apenas aguardando” a certificação do aeroporto.
O tabelião Wyllamar Oliveira, de Afogados da Ingazeira, fez uma significativa contribuição acadêmica ao apresentar seu artigo no Congresso Internacional do CONPEDI, que ocorreu este ano em Montevidéu, Uruguai. Doutorando em Direito pela Universidade de Marília, em São Paulo, Wyllamar abordou o tema da tributação de dividendos no Brasil, realizando um estudo comparativo com as […]
O tabelião Wyllamar Oliveira, de Afogados da Ingazeira, fez uma significativa contribuição acadêmica ao apresentar seu artigo no Congresso Internacional do CONPEDI, que ocorreu este ano em Montevidéu, Uruguai.
Doutorando em Direito pela Universidade de Marília, em São Paulo, Wyllamar abordou o tema da tributação de dividendos no Brasil, realizando um estudo comparativo com as legislações da Alemanha e dos Estados Unidos. Sua pesquisa se destacou por analisar as nuances e implicações das diferentes abordagens tributárias, proporcionando uma visão crítica sobre o assunto.
O evento, que reúne especialistas e acadêmicos de diversas áreas do Direito, foi uma oportunidade valiosa para debater questões contemporâneas e promover intercâmbios de ideias. A participação de Wyllamar reflete não apenas seu comprometimento com a pesquisa acadêmica, mas também a importância de Afogados da Ingazeira no cenário jurídico nacional e internacional.
Este reconhecimento é um marco para a comunidade local e inspira outros profissionais a se engajar em estudos que contribuam para o avanço do conhecimento jurídico no Brasil.
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