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Inquérito foi concluído na semana passada e será enviado ao Ministério Público Federal

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro Antonio Palocci, da Fazenda, sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação –inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos.

Na semana passada, o delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação “parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet”, sem “acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”.

De acordo com Daher, “as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal”.

Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

O inquérito foi aberto para investigar declarações de um dos anexos da delação premiada de Palocci homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribuna Federal).

Palocci havia dito que, a partir de fevereiro de 2011, André Esteves “teria passado a ser o responsável por movimentar e ocultar os valores recebidos” por Lula, “a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e mantidas no BTG Pactual S/A, em nome de terceiros”. Leia a íntegra da matéria na coluna da Mônica Bergamo.

Pactuação com os municípios, que definirão suas estratégias de operacionalização, levou em conta análises epidemiológicas

O Governo de Pernambuco autorizou a ampliação da vacinação contra a Covid-19 de todas as pessoas com 50 anos ou mais no Estado, independente de comorbidade ou categoria profissional. 

A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (31.05), em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e pactuada com os secretários municipais de Saúde. Com a nova deliberação, as cidades estão autorizadas a avançar de forma progressiva, de acordo com a realidade de cada município, a imunização do público de 50 a 59 anos.

“Precisamos dar velocidade ao processo vacinal no Estado por meio do critério de faixa etária. Por isso, decidimos ampliar a imunização das pessoas a partir dos 50 anos. Cada município deve definir a estratégia de operacionalização de acordo com disponibilidade de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. Ao balizar essa faixa de idade, estaremos contemplando também grande parte das pessoas com comorbidades, sem a necessidade de atestado, dando celeridade ao processo de imunização”, explicou o governador Paulo Câmara.

A decisão também levou em conta as análises epidemiológicas, que apontam que a faixa etária entre 50 e 59 anos registra, atualmente, o maior número de pessoas internadas em leitos de UTI. O quantitativo representa 25% do total de internados em leitos de terapia intensiva na rede pública, além de responderem por 20% do total de óbitos.

Os gestores municipais também foram orientados sobre a importância de organizar a logística para avanço da imunização em seus territórios. Para a nova faixa etária, a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) é que sejam utilizadas apenas as vacinas recebidas para a 1ª dose. As segundas doses devem continuar sendo administrados para o término do esquema vacinal.

“Estamos deflagrando uma série de medidas para conter o avanço da pandemia em Pernambuco, como a ampliação do número de leitos, a distribuição de concentradores de oxigênio, a montagem da Central Emergencial de Oxigênio e as inúmeras restrições no Plano de Convivência, e as estratégias de vacinação também são essenciais. Continuaremos monitorando os indicadores e certamente faremos uma nova avaliação nos próximos dias para analisar o resultado da ampliação da vacina por faixa etária”, reforçou o secretário de Saúde, André Longo.

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em reunião com o secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Dr. Alessandro Carvalho, para tratar de um tema prioritário para o município e toda a região: o reforço da segurança.

Durante o encontro, Fredson solicitou a criação da Companhia da Polícia Militar do Alto Pajeú, com sede em São José do Egito.

A proposta tem como objetivo reforçar a presença policial e ampliar a capacidade de atuação da PM nos municípios da região, oferecendo mais segurança para a população.

“Temos buscado, com diálogo e seriedade, levar nossas demandas aos espaços de decisão. A criação da Companhia da PM é um passo importante para garantir mais tranquilidade ao povo do Alto Pajeú, e São José do Egito está pronta para sediar essa estrutura. Segurança é prioridade”, afirmou o prefeito.

Segundo a assessoria de comunicação de Fredson: A reunião foi produtiva, e o secretário Alessandro Carvalho demonstrou atenção à pauta apresentada.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou aumento de 3,5% em junho deste ano, para R$ 2,58 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em maio, o endividamento público estava em R$ 2,49 trilhões.

Em 12 meses, a dívida pública cresceu 17,28%, segundo os dados do Tesouro. Em junho de 2014, o estoque da dívida era de R$ 2,2 trilhões.

Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em junho deste ano está relacionado com a emissão líquida (o governo emitiu mais dívidas do que pagou) e com a apropriação de juros sobre o estoque do endividamento brasileiro.

No mês passado, foram emitidos R$ 66,58 bilhões em papéis da dívida federal, ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 2,52 bilhões. Com isso, a emissão líquida somou R$ 64,05 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com juros totalizaram R$ 23 bilhões. (G1)

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (04.01), o promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores, da qual Dirceu fez parte, foi entregue ontem (03/01) ao governador. Dirceu, que foi recebido hoje à tarde pelo governador, será procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2019.

“O Ministério Público Estadual tem um papel fundamental na defesa dos interesses da sociedade e do Estado. Cito, por exemplo, a participação do MPPE no Programa Pacto Pela Vida, no apoio ao combate à violência e à criminalidade”, disse o governador Paulo Câmara.

Francisco Dirceu Barros é mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), especialista em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Tem experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional.

Dirceu exerceu as funções de promotor de Justiça Criminal e da Justiça Eleitoral. O novo procurador de Justiça é escritor com 67 livros jurídicos publicados.